Alerta na mudança de código do INSS

O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região chama atenção da categoria para as alterações dos códigos de afastamento de bancários da base. A alteração dos códigos nas Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) tem acontecido sem o devido comunicado prévio ao assegurado, obrigando, muitas vezes, que o bancário retome suas funções no ambiente de trabalho sem ter as condições de saúde para isso.
Em janeiro deste ano, o Sindicato se reuniu com gestores do INSS para discutir as irregularidades no processo de alteração de códigos relacionados às doenças desencadeadas pela precariedade das condições dentro das agências. Tais mudanças têm acontecido de maneira unilateral, porém cabe recurso junto ao Instituto, desde que realizado dentro do prazo estipulado. O Sindicato disponibiliza assistência jurídica gratuita para orientar os filiados.
“Após o recebimento da notificação do INSS, o bancário deve procurar imediatamente o Sindicato, para que este, juntamente ao apoio jurídico, elabore um recurso administrativo para que o órgão previdenciário mantenha o código 91 e, assim, a estabilidade acidentária. As notificações são entregues pelo Correios e existe prazo para recursos, a demora em buscar o atendimento pode prejudicar a elaboração da defesa, que é específica para realidade de cada bancário”, ressalta Bruno Amazonas, advogado do escritório conveniado ao SEEB/VCR.