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Lula zera PIS/Cofins do diesel para conter alta do preço internacional do petróleo

Ascom — Fri, 13 Mar 2026 14:32:17 +0000

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre o óleo diesel, em uma tentativa de proteger consumidores e setores produtivos da alta do petróleo no mercado internacional. A medida foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto e faz parte de um conjunto de ações para evitar que o aumento global do combustível pressione a inflação no país.

A decisão ocorre em meio à escalada de tensões no Oriente Médio, depois que os Estados Unidos bombardearam o Irã, que revidou. O início da guerra provocou forte aumento no preço do petróleo no mercado internacional e acendeu o alerta sobre os impactos no custo dos combustíveis no Brasil.

Redução no preço do diesel

Com a retirada dos dois tributos federais, o governo estima que o preço do diesel possa ter uma redução de até R$ 0,64 por litro, considerando a soma da desoneração e de outros mecanismos de compensação anunciados pela equipe econômica.

Os impostos eliminados — PIS e Cofins — são atualmente os únicos tributos federais que incidem diretamente sobre o diesel. Com a medida, essas cobranças deixam de ser aplicadas tanto na importação quanto na comercialização do combustível.

Vigência até o fim de 2026

Segundo o governo, a suspensão dos tributos deve permanecer até dezembro de 2026, funcionando como uma ação emergencial para amortecer o impacto da volatilidade do petróleo e evitar repasses mais altos ao consumidor.

Medida para proteger economia e inflação

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a desoneração é temporária e não interfere na política de preços da Petrobras. O objetivo é reduzir os efeitos externos sobre a economia brasileira, especialmente em setores que dependem do diesel, como transporte de cargas, produção agrícola e logística.

Ao anunciar a medida, o governo afirmou que a estratégia busca evitar que a alta internacional do petróleo se transforme em aumento generalizado de preços no país, protegendo o poder de compra da população e a atividade econômica.

CNTTL pede ao Governo Federal providências sobre cobrança abusiva nos preços dos combustíveis

Preocupada com o aumento injustificado dos combustíveis nas bombas, sentido no bolso dos caminhoneiros, e da população, a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) pediu à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que fiscalize e adote medidas para combater práticas especulativas e abusivas na formação de preços do óleo diesel no mercado interno.

Embora as tensões envolvendo a guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, no Oriente Médio, afetem a navegação no Estreito de Ormuz — região estratégica para o fluxo global de petróleo —, para a Confederação nada justifica os aumentos registrados nos postos no Brasil.

“O conflito poderá ocasionar problemas no futuro. Não houve anúncio oficial de reajuste por parte da Petrobras, principal fornecedora do combustível no país. Mas temos visto um salto nos preços praticados por postos e distribuidoras neste momento”, explica o diretor da CNTTL, Carlos Alberto Litti Dahmer.

O diretor ressalta que o que está acontecendo no Brasil é um “crime contra a economia popular”, pois reajustes antecipados — sem que haja efetivo aumento de custos — podem levantar questionamentos sobre possíveis práticas abusivas na formação de preços.

Ele também destaca que esses aumentos nos combustíveis representam um ataque à renda dos caminhoneiros, que já operam com custos cada vez mais apertados.

Em documento encaminhado à Senacon, a CNTTL também pediu que seja apurado se os aumentos registrados estão ocorrendo nas etapas de distribuição ou revenda, e quais fatores estariam motivando essas elevações.

“O governo precisa verificar onde está ocorrendo isso: é na distribuidora? É no posto? Ou nos dois? O setor de transporte sente esse impacto imediatamente e, na sequência, isso pode elevar os preços do feijão, do arroz e de tudo que chega às prateleiras”, alerta Litti.

A nota da CNTTL pode ser acessada aqui.

Fonte: CUT.

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Fim da escala 6×1 é factível

Ascom — Thu, 12 Mar 2026 12:16:40 +0000

O fim da escala 6×1 é factível e sustentável do ponto de vista econômico e social. A opinião é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de que é possível avançar na pauta, está em concordância plena com o que defende o movimento sindical. Urge a necessidade de reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salários.
Contrariando o que diz o setor empresarial, de que o fim do modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso causaria prejuízos, o ministro afirma que “a redução da jornada também produz um ambiente de trabalho mais saudável, levando a um aumento de produtividade e evitando custos com afastamentos por acidentes e doenças psíquicas”, completou.
Pensar um equilíbrio entre saúde e trabalho é emergencial. O alto índice de adoecimento comprova. Ano passado, o Brasil registrou 4 milhões de afastamentos, dos quais 546 mil por saúde mental. Corpo e mente precisam de descanso. Se até as máquinas param, imagine o ser humano.
A jornada exaustiva não é um problema isolado do Brasil. Por isto mesmo, outros países já discutem o tema. Na Europa, países como França, Alemanha, Portugal e Espanha trabalham com jornadas inferiores a este limite. No caso da América Latina, no Chile já foi aprovada a transição para 40 horas semanais de forma progressiva até 2028, o México aprovou a redução da jornada de 48 para 40 horas semanais e no Equador a carga já está prevista em lei.

Fonte: Bancários Bahia.

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Brasil bate recorde em 2025 de denúncias de trabalho análogo à escravidão

Ascom — Mon, 12 Jan 2026 11:22:57 +0000

O Brasil registrou em 2025 o maior número de denúncias de trabalho escravo e de situações equivalentes à escravidão desde o início da série histórica, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), divulgados nesta sexta-feira (9).

Ao longo do ano passado, foram contabilizadas 4.515 denúncias, o que representa um crescimento de cerca de 14% em relação a 2024, quando já havia sido observado um recorde anterior.

As denúncias registradas abrangem diversas formas de exploração, incluindo trabalho escravo infantil e casos envolvendo adultos submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes, servidão por dívida e restrição de liberdade, todas características que configuram crime sob a legislação brasileira. O trabalho análogo ao de escravo é configurado quando o trabalhador está submetido, junto ou isoladamente a situações de cerceamento de liberdade, condição degradante, jornada exaustiva, servidão por dívida. (Art. 149/Código Penal).

Os dados também mostram uma tendência de alta contínua nos últimos anos, com o total de denúncias mais que dobrando em pouco mais de uma década. Somente em janeiro de 2025, por exemplo, foram registrados 477 casos, a maior quantidade mensal desde a criação do serviço de recebimento de denúncias em 2011.

Além dos números de denúncias, os levantamentos anteriores indicam que milhares de trabalhadores já foram resgatados em operações de fiscalização, principalmente nos setores da construção civil e agronegócio, reforçando que o combate ao trabalho escravo continua sendo um desafio significativo no país.

Denúncias nos últimos cinco anos

2021 – 1.918

2022 – 2.084

2023 – 3.430

2024 – 3.959

2025 – 4.515

Número de resgates também aumentou

O último dado divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 2025, mostra que 2.186 trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados no Brasil no ano anterior (2024). Os números de 2025 ainda não foram divulgados. Desde 1995, mais de 65.000 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil.

Como denunciar

As violações de direitos humanos podem ser denunciadas por diferentes plataformas: além das ligações telefônicas do Disque 100, as vítimas podem realizar denúncias pelo WhatsApp e Telegram. Pessoas surdas ou com deficiência auditiva podem entrar em contato por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

As denúncias são encaminhadas aos órgãos de proteção e de apuração, como conselhos estaduais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, delegacias, Ministério Público, entre outros. O Ministério dos Direitos Humanos faz o encaminhamento e o acompanhamento das denúncias após elas saírem da central do Disque 100.

Fonte: CUT.

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Lula: “O 8 de janeiro está marcado na História como o dia da vitória da nossa democracia”

Ascom — Fri, 09 Jan 2026 11:17:12 +0000

Autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo, além de governadores, ministros, dirigentes de centrais sindicais, incluindo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de movimentos sociais, participaram nesta quinta-feira (8) de solenidade promovida para marcar os três anos da tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023.

Ao final da solenidade, o presidente Luís Inácio Lula da Silva cumpriu a promessa feita aos movimentos populares de vetar integralmente o Projeto de Lei 2.162/2023, que ficou conhecido como “PL da Dosimetria”, aprovado pelo Congresso para reduzir as penas dos envolvidos pelos ataques à democracia.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, iniciou o evento reforçando a importância da Constituição Federal de 1988 como uma obra construída a partir de “ampla participação popular” e que resistiu crises políticas, econômicas, a pandemia e, mais recentemente, a tentativa de golpe de 8 janeiro de 2023, quando houve a invasão e depredação na sede dos Três Poderes da república brasileira.

O ministro também pontuou que os ataques às democracias, atualmente, passam pelo “emprego generalizado e massivo de fake news, seletivamente direcionadas pela Inteligência Artificial e impulsionadas por meio de robôs”, para destruir reputações e corromper o processo eleitoral. Registrou ainda que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, “conforme consta na constituição e de decisões no Supremo, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça e anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”.

Fazendo referência à celebre frase de Thomas Jefferson “O preço da liberdade é a eterna vigilância”, o ministro da Justiça concluiu que a solenidade realizada hoje, e que vem sendo repetida todos os anos, “tem justamente este propósito de recordar a todos que é preciso permanecer unidos e vigilantes em defesa de nossa liberdade a duras penas resgatadas”.

O vice-presidente Geraldo Alckmin abordou a importância das instituições na segurança do Estado Democrático de Direito e, consequentemente, para o desenvolvimento social e econômico do país. “A democracia traz estabilidade, segurança jurídica, atrai investimento e, de outro lado, é na democracia que a população se organiza, luta, é ouvida e se faz justiça social“, frisou.

Ele também agradeceu a atuação de Lula para que o país seja ouvido “de cabeça erguida” no contexto internacional. “O Brasil não quer hegemonia, mas quer uma rede de países livres, que tenham uma prosperidade compartilhada. Sem soberania, democracia é simulacro”.

Sem citar diretamente o PL da Dosimetria, Alckmin concluiu: “Justiça não se divide. Justiça não se fraciona. Aqueles que romperam, que cometeram crime, devem sofrer o rigor da Justiça e o peso da história”, completou o vice-presidente.

Lula, por sua vez, destacou que “o povo brasileiro venceu” os que tentaram conspirar contra a democracia do país. “O 8 de janeiro está marcado na História como o dia da vitória da democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas”, afirmou. “A verdadeira democracia exige a construção de um país cada vez mais justo e menos desigual, com mais direitos e menos privilégios”, reforçou. “E foi esse país justo e menos desigual que os inimigos da democracia tentaram demolir dia 8 de janeiro”, completou.

O presidente da República também ressaltou que “as principais lideranças” da tentativa de golpe de 8 de janeiro eram favoráveis à ditadura, zombavam dos que foram torturados e chamaram os direitos humanos de “esterco da bandidagem”. Mas foi graças às mesmas instituições e aos direitos humanos que criticaram que tiveram amplo direito de defesa. “Todos foram julgados com transparência e imparcialidade e, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas e não com ilegalidades em série, meras convicções e power points fajutos”, pontuou.

Após reforçar que a democracia deve “ser exercida em nome do povo”, Lula assinou o veto ao PL da Dosimetria para, em seguida, descer a rampa do Palácio do Planalto e saudar a população do lado de fora.

Fonte: Contraf.

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Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

Ascom — Mon, 22 Dec 2025 16:20:13 +0000

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.

Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.

A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a restos a pagar oriundos de RP 9.

O PL foi aprovado no Senado na última quarta-feira (17) e seguiu para sanção presidencial. O prazo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é 12 de janeiro. Caso o trecho seja vetado por Lula, o ato deve ser comunicado ao ministro relator.

Para Dino, a revalidação de restos a pagar não processados ou já cancelados relativos às emendas de relator é incompatível com o regime jurídico atual. “Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional [pelo STF]”, diz Dino, na decisão.

O ministro deu, ainda, prazo de dez dias para que a Presidência da República preste informações sobre a compatibilidade da “ressuscitação” das emendas de relator com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado pelo plenário do STF.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (emenda de comissão) e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.

No início deste ano, o STF homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas.

“Em tal Plano de Trabalho, contudo, não há previsão quanto à possibilidade de ‘ressuscitação’ de restos a pagar, o que evidencia que a disciplina ora impugnada extrapola os parâmetros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos 3 Poderes, para a superação das inconstitucionalidades então reconhecidas”, diz Dino.

Para o ministro, a aprovação do Artigo 10 do projeto de lei é uma afronta à Constituição. “Verifico indícios de que o projeto de lei complementar impugnado promove violação ao devido processo constitucional orçamentário, à Responsabilidade Fiscal e às cláusulas pétreas [sobre separação dos Poderes e direitos e garantias fundamentais] da Constituição Federal”, diz.

Além de tratar dos restos a pagar, o PL aprovado faz o corte de incentivos fiscais, a principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).

Colaboração ativa

Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino lembrou que o contexto atual do país é marcado por “graves dificuldades fiscais” e que todos os Poderes da República têm o dever constitucional de “colaborar ativamente” para a preservação do equilíbrio fiscal. Para ele, o pode público não pode criar ou ampliar despesas de caráter abusivo, desproporcional ou dissociado das capacidades fiscais do Estado.

“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de ‘penduricalhos remuneratórios’ no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro”, escreveu.

“A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular. Vale dizer: os três Poderes estão diante do inadiável dever de cumprir os ditames constitucionais da Responsabilidade Fiscal, para que haja fidelidade à ética no exercício dos cargos mais elevados da República”, afirmou Dino.

Fonte: Agência Brasil

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Salário mínimo terá quarto aumento real seguido após superar fase ‘menor abandonado’

Ascom — Tue, 16 Dec 2025 12:15:08 +0000

O salário mínimo no Brasil será de R$ 1.621 a partir de janeiro, segundo previsão anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Na comparação com o valor hoje vigente, um aumento real (acima da inflação acumulada em 2025) de aproximadamente 2,6%.

Será o quarto aumento real desde 2023, primeiro ano do governo Lula, chegando assim a 11,5% acima do índice inflacionário acumulado. Esse aumento, como os três anteriores, obedecem a regra estabelecida em 2007, no primeiro mandato de Lula, após negociação entre as centrais sindicais brasileiras, o Executivo e o Congresso Nacional.

A fórmula é: crescimento do PIB + inflação = aumento do salário mínimo.

O PIB que conta para essa operação é aquele registrado dois anos antes. Ou seja, em 2026, o crescimento do PIB a ser considerado é o obtido em 2024, que foi de 3,4%. Já a inflação a ser incluída na fórmula é a de 2025, que, até novembro, índice mais recente, é de 4,46% em 12 meses.

Pelo arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, o repasse do crescimento do PIB é limitado a 2,5% – como acontece com parte dos investimentos do Governo, exceto aqueles que têm piso constitucional garantido, como Educação e Saúde, por exemplo.

Os aumentos anuais do salário mínimo, com o retorno da fórmula de valorização permanente a partir de 2023, interrompem um período em que o piso salarial em vigor no Brasil ficou estagnado. Essa fase “menor abandonado”, agora superada, havia tido início em 2017.

Dos tempos do Getulio Vargas

O salário mínimo vai completar 90 anos em 14 de janeiro do ano que vem. A data marca a assinatura do decreto, por Getulio Vargas, que instituiu o piso nacional. O pagamento efetivo do salário mínimo só aconteceria quatro anos depois, em maio de 1940. Nesse intervalo, comissões compostas por representantes do Executivo, do empresariado e dos sindicatos de trabalhadores debateram o conceito de salário mínimo e os valores monetários. À época, passaram a vigorar valores diferentes para cada unidade federativa. A unificação só viria em 1984.

Diferentemente do que reza a lenda, o salário mínimo não foi uma concessão do então presidente. Vargas respondia a pressões internas e externas. Havia também uma intenção estratégica: ele sabia que o desenvolvimento industrial que seu governo pretendia estimular dependia de um mercado interno mais forte, e para isso era necessário fortalecer a capacidade de consumo via salários.

Porém, a proposta de salário mínimo já era uma ideia estabelecida internacionalmente e objeto de intensa disputa política.

Em 1928, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada nove anos antes – agregando empregadores, trabalhadores e governos – como parte dos esforços para reconstruir as relações internacionais, desfiguradas pela Primeira Guerra Mundial, aprovou a Convenção 26, recomendando a todos os então 45 países-membros a adoção do salário mínimo como norma legal em seus territórios.

Desde antes, os movimentos trabalhistas internacional e brasileiro já vinham realizando mobilizações e greves de forte impacto. Todas essas manifestações tinham o aumento dos salários como uma das reivindicações centrais. No Brasil, um dos principais exemplos foi a Greve Geral de 1917.

O mundo se erguia dos escombros da grande guerra, de um lado, e, de outro, observava a Revolução Russa instaurando uma nova ordem geopolítica global. Aquela conjuntura, recheada de revoltas operárias em diversos países, combatidas com repressão e sangue, mas incansáveis, recomendava atenção aos direitos sociais.

Nem por isso o salário mínimo foi aceito pacificamente por setores do empresariado brasileiro e por parte da imprensa nacional. Houve quem previsse o caos econômico e uma epidemia de falências.

Oito anos sem aumento, até uma greve

Em 1943, houve um segundo aumento do salário mínimo, em duas parcelas. Getúlio, que havia instituído o Estado Novo e governava sem Congresso, deixou o Palácio do Catete – então sede do Executivo – após intervenção militar, em 1945. Depois da deposição, um terceiro aumento do salário mínimo só seria decidido em 1951, no segundo mandato getulista, desta vez eleito pelas urnas.

Em 1953, um novo aumento. E não foi sem pressão popular. O movimento sindical, ainda sob regras restritivas – pena de prisão para quem paralisasse atividades ou fizesse propaganda considerada subversiva, para citar dois riscos – ousou realizar greves amplas naquele ano. Na capital paulista, o movimento ficaria conhecido como a Greve dos 300 Mil, envolvendo movimentos populares em defesa da moradia, saúde e transporte públicos e contra a carestia.

Os grandes protestos contra o alto custo de vida serviram de amálgama para que o salário mínimo fosse defendido de forma a cumprir sua função constitucional, ou seja, a de cobrir as necessidades básicas das pessoas. O próprio conceito do salário mínimo foi debatido: qual seria o valor necessário, e por que deveria considerar apenas a existência individual, e não a de uma família?

Outro ponto fundamental daquela greve foi a crítica aos índices que mediam o custo de vida, coletados por instituições submissas aos poderes municipais e estaduais, e que flagrantemente eram manipulados – para baixo, sempre. Daquela efervescência surgiu a proposta, apresentada em assembleia sindical por um metalúrgico chamado Paul Singer, de criação de um instituto independente, patrocinado pelo movimento sindical. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) seria criado dois anos depois.

Getúlio promulgou o novo salário mínimo em 1954. Era o dobro: de 1.200 cruzeiros para 2.400 cruzeiros. No entanto, sua entrada em vigor, prevista para maio, só aconteceu em julho. O atraso se deveu a pressões dos empresários – federações do setor entraram com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e setores da imprensa se opuseram com virulência. Jornais chegaram a prever demissões em massa e “debacle” da economia nacional. A pressão contra Getúlio vinha de diversas frentes. O presidente cometeu suicídio em agosto.

Naquele mesmo 1954, outra greve geral, em 2 de setembro, pressionou empresários recalcitrantes a efetivamente pagarem o novo salário mínimo e os demais reajustes conquistados em campanhas salariais. Demissões e prisões entraram na conta.

Os períodos seguintes não foram mais fáceis. Na chamada era dourada de Juscelino Kubitschek, houve sólido reajuste do salário mínimo, em 1959. O aumento refletiu, em parte, a chamada Greve dos 400 mil, organizada no ano de 1957 em São Paulo, principal centro industrial. A greve se espraiou por outras praças. Porém, a tal era dourada apresentava ferrugens para os assalariados e trabalhadores em geral, expostas logo nos anos seguintes.

Arrocho e recuperação

No biênio 1960-61, houve outros dois reajustes do mínimo. Mas a inflação crescente vampirizava seu poder de compra. Esse período, que se estende até 1964, é classificado pelo Dieese como de “corrosão”. O período seguinte, que vai de 1965 a 1975, é apontado como de “arrocho”.

Embora a ditadura civil-militar instalada no Brasil se jactasse do chamado “milagre econômico”, quando a média de crescimento do PIB atingiu 11% entre 1968 e 1973, o salário mínimo ficou enfraquecido. Houve reação entre 1976 e 1982, nova corrosão no período 1983-94 e, após o controle inflacionário conquistado com o Plano Real, iniciou-se um período de recuperação a partir de 1995.

Valorização permanente

Eleito em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência da República carregando sobre si imensas expectativas. Uma delas advinha da promessa de campanha de dobrar o valor do salário mínimo e fortalecer o seu poder de compra durante o futuro mandato.

Em 2003, o mínimo teve reajuste de 20%, com o objetivo de resgatar perdas acumuladas. Em 2004, o aumento foi de 8,33%, superando a inflação. No final daquele ano de 2024, o movimento sindical decidiu desenhar uma nova estratégia. As centrais se uniram numa marcha nacional para pressionar por um novo aumento para 2005 e, mais do que isso, pela elaboração de uma política de valorização permanente do salário mínimo.

Novamente, no final de 2005 e de 2006, essas centrais levaram milhares de trabalhadoras e trabalhadores, a imensa maioria de ônibus que partiam de diferentes pontos do Brasil, para realizar uma caminhada dos arredores de Brasília até a Esplanada dos Ministérios, reivindicando aumento real e uma política permanente de valorização do piso salarial brasileiro. A mobilização ficou conhecida como Marcha Nacional do Salário Mínimo.

Com uma fórmula de aumento anual elaborada com a ajuda do Dieese, após diversas rodadas de negociação entre as centrais, e com o apoio do então ministro do Trabalho, o ex-presidente da CUT Luiz Marinho, e do próprio presidente Lula, surge a partir da 3ª Marcha, em 2007, a aplicação prática da fórmula PIB + inflação = novo salário mínimo, que se tornaria lei em 2011.

Os aumentos passaram a ser antecipados em um mês, na comparação com os anos anteriores, até que se tornaram fixos a partir de 1º de janeiro, garantindo quatro meses com mais recursos para os trabalhadores do que o calendário tradicionalmente seguido desde 1940.

“Menor abandonado” é adotado de novo

A presidenta Dilma Rousseff seguiu aplicando a fórmula no primeiro e segundo mandatos. Após o impeachment, classificado como golpe por setores democráticos, o sucessor de Dilma foi obrigado a aplicar a fórmula em 2017, pois o aumento já estava dado antes que ele se sentasse à cadeira presidencial. No entanto, o processo foi abandonado nos anos seguintes e a revisão da política de valorização do salário mínimo, legalmente prevista para 2019, esquecida.

Com o grupo instalado a partir de 2019 no Palácio do Planalto, o salário mínimo ficou estagnado. A volta de Lula à Presidência, em 2023, marcou a retomada da valorização do piso salarial nacional. Naquele primeiro ano do terceiro mandato, duas correções do valor, em janeiro e maio, garantiram aumento real. No ano seguinte, Lula retomou a fórmula adotada a partir de 2007.

Chega-se, assim, ao retorno do “menor abandonado”. Se o processo de valorização for, de fato, permanente, com respeito à lei, e com a ajuda de crescimento econômico e controle inflacionário, o salário mínimo pode experimentar, no longo prazo, o pleno cumprimento de seu preceito constitucional, de prover as necessidades de uma família.

A combinação do salário mínimo com políticas sociais de redistribuição de renda – como a recém-aprovada isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e diminuição das alíquotas até R$ 7.350 – pode, no longo prazo, consolidar a queda da pobreza e da extrema pobreza e, quiçá, ampliar seguidamente a renda média dos trabalhadores e trabalhadoras. O salário mínimo é uma referência para os reajustes salariais de todas as categorias profissionais e ainda determina a correção dos pisos previdenciários.

Há quem prefira apontar nessas combinações o “risco” de mais gasto público. Nenhum deles ganha salário mínimo.

Fonte: Contraf.

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Orçamento de 2026 entra em fase final de discussão e coloca programas sociais e investimentos em segundo plano

Ascom — Mon, 15 Dec 2025 13:59:07 +0000

A discussão sobre o orçamento de 2026 entrou em fase final. O Congresso aprovou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientará o uso dos recursos no ano que vem. No entanto, ainda faltam ajustes para a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que definirá, de fato, como o dinheiro público será destinado.

Os debates enfrentam uma disputa sobre a prioridade dos gastos. Há pelo menos 30 anos, o campo da direita consegue pautar a discussão e forçar um ajuste fiscal que limita investimentos em áreas básicas como saúde, educação e programas sociais.

A disputa política se expressa no orçamento em diferentes épocas no Brasil. Luiz Carlos Delorme Prado, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que os gastos públicos mostram as preferências de alocação de recursos por cada setor da sociedade. Para ele, ainda que a Constituição defina prioridades, são as escolhas do Congresso que determinam o ritmo das verbas.

O orçamento para 2026 prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões e um reajuste de 7,44% no salário mínimo, que passará a R$ 1.627.

Mas uma das principais travas foi criada pelos próprios governos. Primeiro com o ex-presidente Michel Temer, que implementou um teto de gastos que limitava o aumento dos gastos públicos de um ano para outro e segurava o salário mínimo se o crescimento do PIB fosse abaixo do esperado.

O governo Lula muda essa regra, mas mantém um arcabouço fiscal que impede que o salário mínimo seja aumentado de maneira significativa. Isso porque ele só pode aumentar o equivalente a inflação mais 2,5% – se o PIB crescer ao menos 2,5%.

No entanto, o cálculo do orçamento de 2026 tirou o foco de áreas levantadas pelo governo como prioritárias. Paulo Kliass, economista e ex-especialista em Políticas Públicas do governo federal, reforça que o direcionamento dos gastos prioriza o pagamento de juros e amortização da dívida pública, chamado de gastos secundários.

Os gastos primários, que são despesas do governo com bens e serviços públicos, como saúde e educação, acabam ficando reféns daquilo que a União vai pagar com dívidas financeiras.

“A prioridade não é gastar na saúde, na educação, na assistência, na moradia… A prioridade é gastar com juros da dívida pública, as chamadas despesas financeiras. Então, a demanda por serviços sociais, por direitos sociais, no limite é explosiva. Os ministérios setoriais postulam, só que eles encontram uma barreira na área econômica. Basicamente, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento que seguram com o argumento de que o arcabouço fiscal não permite”, afirma ao Brasil de Fato.

De acordo com ele, antes do teto de gastos de Temer, se o governo quisesse fazer austeridade como fazia, lidava com imposições da lei de responsabilidade fiscal, mas não era obrigado, a fazer uma contenção dos gastos como é feito hoje.

Outra questão indicada pelos economistas como central no debate é o superávit. A partir do golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, a ideia de que governo e empresas estatais precisam dar lucro se consolidou no debate econômico brasileiro.

A meta de superavit para 2026 será alcançada tendo como referência uma projeção de crescimento do PIB entre 2% e 3%. A expectativa de arrecadação é de R$ 3,2 trilhões. Para chegar a esse valor, ainda é necessário que o Congresso aprove o aumento da taxação de bets e fintechs, em discussão na Câmara. O cálculo também considerou a queda na inflação e na taxa de juros.

A preocupação com um resultado positivo nas contas públicas ganhou prioridade após a implantação do teto de gastos. Para Paulo Kliass, o tema do superávit entrou na pauta sem justificativa plausível, já que o Brasil não apresentou, nos últimos 20 anos, risco de quebra.

“O Estado já é deficitário. Ao longo dos últimos 30 anos, pelo menos. E a gente tá deficitário de R$ 1,1 trilhão. No ano passado fomos deficitários de R$ 900 bilhões. O ano anterior também foi de R$ 800 bilhões. Se você quiser medir isso em porcentagem do PIB, dá 8% ou 9% do PIB. O Brasil quebrou por isso? Não, o Brasil não quebrou”, afirmou.

Ele lembra de outros países que não fazem esse controle orçamentário e que também não quebraram, como os Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. De acordo com Kliass, esses países conseguem manter uma estabilidade mesmo gastando mais do que arrecadam porque mantém a lógica de um Estado soberano.

Uma diferença importante para que o Brasil tenha uma soberania monetária e uma soberania fiscal é fazer política fiscal com base no lançamento de títulos da dívida pública brasileira. Como essas dívidas estão em real e o país emite a própria moeda, o Brasil nunca tem uma dívida “impagável”, diferentemente do que era feito até a década de 1990, quando parte importante da dívida era em dólares.

Emendas e o consumo do orçamento

Um dos componentes mais importantes dos últimos orçamentos são as emendas parlamentares. A LDO determinou que 65% delas deverão ser pagas até o fim do primeiro semestre de 2026.

De acordo com a projeção do governo, serão gastos R$ 40,8 bilhões em emendas no ano que vem, que podem ser pedidas de maneira individual ou por bancadas. Mesmo sendo obrigado a empenhar esse montante, o momento da liberação era antes definido pelo Planalto. Agora, o governo terá até o fim de junho para liberar os recursos.

Luiz Carlos Delorme Prado afirma que esse é um uso abusivo dos recursos públicos, especialmente na forma como é feito atualmente.

“Uma das características que foi feita nesse setor, foi passar não para os partidos, mas para para os deputados, de maneira isolada, o direito de mexer com parte do orçamento. Em princípio, eu acho perfeitamente democrático que os partidos políticos a partir de uma agenda pública de alocação de recursos possam indicar uma parte do orçamento numa direção. Da forma que é hoje é um uso abusivo do recurso do contribuinte, porque por trás disso não tem política nenhuma”, afirmou.

Discussões no Congresso

Depois da aprovação da LDO, o próximo passo é discutir a Lei Orçamentária Anual. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse que a meta é votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na próxima semana.

O Legislativo tem até o dia 19 de dezembro para votar, já que o recesso parlamentar começa em 22 de dezembro. Se não conseguir votar, o destino será o mesmo de 2025 e o orçamento será discutido no ano seguinte. Nesse caso, a Constituição prevê que em janeiro seja usado 1/12 do que está previsto na própria LOA que não foi votada.

Esses duodécimos são usados mês a mês enquanto o orçamento não é votado.

Fonte: Brasil de Fato.

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Brasil retira 8,6 milhões da pobreza e registra menor índice desde 2012

Ascom — Fri, 05 Dec 2025 12:21:30 +0000

Mais de 8,6 milhões de brasileiros saíram da pobreza em 2024, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A melhora no cenário socioeconômico reduziu a proporção de pessoas pobres de 27,3% em 2023 para 23,1% em 2024, o menor patamar desde 2012, início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Em números absolutos, o país registrava 48,9 milhões de pessoas vivendo com menos de US$ 6,85 por dia (aproximadamente R$ 694 ao mês, em valores corrigidos). No ano anterior, eram 57,6 milhões. Os dados integram a publicação Síntese de Indicadores Sociais, divulgada nesta quarta-feira (3).

O resultado marca o terceiro ano consecutivo de queda no número e na proporção de pobres, consolidando a recuperação após os efeitos da pandemia de covid-19.

Evolução da pobreza no Brasil:

2012: 68,4 milhões
2019: 67,5 milhões (pré-pandemia)
2020: 64,7 milhões
2021: 77 milhões
2022: 66,4 milhões
2023: 57,6 milhões
2024: 48,9 milhões

Em termos percentuais, 34,7% da população estava abaixo da linha da pobreza em 2012. Em 2019, o índice caiu para 32,6%. Após a redução inicial em 2020 (31,1%), o indicador disparou para 36,8% em 2021, o maior da série. Nos anos seguintes, porém, voltou a cair: 31,6% em 2022 e 23,1% em 2024.

Extrema pobreza também recua ao menor nível da série

A população em extrema pobreza, pessoas vivendo com até US$ 2,15 por dia (cerca de R$ 218 mensais), também diminuiu. O contingente caiu de 9,3 milhões, em 2023, para 7,4 milhões em 2024, uma redução de 1,9 milhão de pessoas. Assim, a taxa recuou de 4,4% para 3,5%, a menor já registrada.

No início da série, em 2012, o índice era de 6,6%. Em 2021, chegou ao pico de 9% (18,9 milhões de pessoas).

Diferenças regionais permanecem marcantes

O levantamento mostra que Norte e Nordeste seguem com níveis de pobreza superiores à média nacional.

Pobreza (2024):

Nordeste: 39,4%
Norte: 35,9%
Brasil: 23,1%
Sudeste: 15,6%
Centro-Oeste: 15,4%
Sul: 11,2%

Extrema pobreza (2024):

Nordeste: 6,5%
Norte: 4,6%
Brasil: 3,5%
Sudeste: 2,3%
Centro-Oeste: 1,6%
Sul: 1,5%

Segundo Simões, “são as regiões mais vulneráveis do país, isso acaba se refletindo também no mercado de trabalho”.

O estudo também evidencia desigualdades raciais:

Entre brancos, 15,1% eram pobres e 2,2% extremamente pobres.
Entre pretos, os índices eram 25,8% e 3,9%.
Entre pardos, 29,8% e 4,5%.

Desigualdade de renda atinge menor nível desde 2012

O Índice de Gini, que vai de 0 a 1 e mede a desigualdade, caiu para 0,504 em 2024, abaixo do 0,517 registrado em 2023. É o menor valor desde o início da série.

O IBGE também simulou o Gini caso não existissem programas como Bolsa Família e BPC. Nesse cenário, o índice subiria para 0,542.

Outro exercício avaliou o impacto de benefícios previdenciários na vida de idosos. Sem essas transferências, a extrema pobreza entre pessoas com 60 anos ou mais saltaria de 1,9% para 35,4%, e a pobreza de 8,3% para 52,3%.

Informalidade e pobreza caminham juntas

O estudo revela que a pobreza é mais prevalente entre trabalhadores informais. Entre os ocupados sem carteira assinada, 20,4% eram pobres. Entre os empregados formais, a taxa era de 6,7%.

Fonte: CUT.

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Veja reajuste previsto para o salário mínimo em 2026 e para as aposentadorias do INSS

Ascom — Thu, 13 Nov 2025 14:39:30 +0000

O salário mínimo pode receber um incremento de R$ 113 a partir de 2026. Em termos percentuais, o reajuste representa um aumento de 7,44%. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ainda em análise na Câmara dos Deputados, prevê que o atual valor de R$ 1.518 seja elevado para R$ 1.631 a partir do ano que vem.

O reajuste para 2026 é calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses, de 4,78% encerrados em novembro deste ano, e mais 2,5% de aumento real. O índice é divulgado pelo IBGE e mede a inflação para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O texto da lei orçamentária ainda está passível de ajustes, mas, caso seja aprovado como proposto pelo governo, os benefícios sociais atrelados a um salário mínimo também são reajustados, seguindo o valor do piso, como aposentadorias e pensões. Atualmente, 70% das aposentadorias são de um salário mínimo, o que representa cerca de 28 milhões de segurados.

Reajuste para quem ganha acima do mínimo

Já para quem ganha benefícios do INSS acima de um salário mínimo, cerca de 12 milhões de segurados, o reajuste segue o INPC do ano, encerrado em dezembro. A projeção do governo é de aumento de 4,66%.

“Para o cálculo dos benefícios acima do piso previdenciário foi considerada, no PLOA 2026, a projeção de variação acumulada de 4,66% para o INPC para 2025 (janeiro a dezembro), conforme a Grade de Parâmetros Macroeconômicos da SPE/MF de 4 de julho de 2025”, informou em nota o Ministério do Planejamento.

Com o reajuste do mínimo, o teto para aposentadorias pela previdência social também é corrigido pelo INPC. Atualmente está em R$ 8.157,41.

Fonte: Isto é Dinheiro.

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Veja como a isenção do IR alivia o bolso

Ascom — Tue, 11 Nov 2025 11:19:38 +0000

A vitória da democracia social e a ampliação da isenção do Imposto de Renda mudam a dinâmica da renda no país. O trabalhador que ganha até R$ 5 mil mensais deixará de pagar IR e terá aumento imediato de R$ 312,89 por mês no salário. Por ano, chega a R$ 4 mil, valor suficiente para cobrir despesas essenciais, como alimentação ou transporte.

Atualmente, apenas quem recebe até R$ 3.036,00 está isento. Cerca de 10 milhões de pessoas passam a integrar o grupo de isentos a partir de 2026, alcançando mais de 26,6 milhões de contribuintes, cerca de 65% de todos os declarantes. O reajuste reduz a tributação sobre a classe média, que historicamente carrega o peso da arrecadação, e corrige parte da defasagem da tabela acumulada há quase uma década.

Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o novo modelo cria uma faixa de redução progressiva, que também representa alívio no bolso. Um trabalhador com renda mensal de R$ 7 mil, por exemplo, economizará cerca de R$ 46,61 por mês. O impacto prático é discreto, mas aponta para uma reestruturação gradual do sistema tributário, com potencial de ampliar o consumo interno e aliviar a sobrecarga dos assalariados, que seguem sendo a base do financiamento público no país.

Fonte: Bancários Bahia.

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