Melhorar a divulgação dos canais de atendimento e garantir que não haja perda de rendimento/função em casos de transferência estão entre os pontos a serem melhorados; CEE também cobrou respostas sobre Super Caixa e avisou que vai mobilizar empregados e tomar medidas sindicais e outras cabíveis

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O governo federal diante da repercussão nas redes sociais do vídeo feito pelo influenciador Felca, que denunciou a adultização e a sexualização precoce de crianças em conteúdos publicados nas redes sociais, decidiu acelerar a entrega ao Congresso de um projeto de regulação das redes sociais.

O texto final mobilizou diferentes ministérios e órgãos e será uma espécie de Marco Legal de Proteção do Usuário de Serviços Digitais — proposta que se aproxima de um Código de Defesa do Consumidor adaptado ao universo online.

O projeto prevê a responsabilização de plataformas e provedores de internet por conteúdos ilícitos e práticas nocivas, estabelecendo obrigações claras para empresas que operam no Brasil. A espinha dorsal do texto é a criação de mecanismos para proteger usuários e tornar mais transparente a atuação das grandes empresas de tecnologia. Ele será apresentado ao congresso na próxima semana.

“É fundamental que o governo aproveite o momento de mobilização social gerado pelas denúncias de Felca para avançar na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O Marco Legal de Proteção do Usuário de Serviços Digitais representa um passo importante para identificar e responsabilizar as plataformas e tornar mais transparente a atuação das grandes empresas de tecnologia, garantindo direitos e segurança para todos os usuários”, afirmou Maria Faria, secretária de comunicação da CUT nacional.

Falam uma coisa e fazem outra

A Bancada da direita tem se colocado contra medidas de regulação das redes sociais, alegando supostos riscos à liberdade de expressão. No entanto, ignoram a contradição evidente: nos próprios círculos conservadores e ultraconservadores, adotam termos carregados de conotações sexuais e moralistas, cuidadosamente manipulados para avançar agendas políticas e ideológicas. Expressões ambíguas ou deliberadamente ressignificadas — como “ideologia de gênero”, “kit gay” e “cristofobia” — funcionam como instrumentos de medo, estigmatização e controle social, enquanto se apresentam como defensores da liberdade. Essa seletividade revela que a defesa da expressão, para esses grupos, é menos sobre direitos universais e mais sobre legitimar discursos que reforçam hierarquias, censuram minorias e perpetuam preconceitos enraizados na sociedade.

Quem não lembra do então presidente Jair Bolsonaro que declarou que “pintou um clima” ao ver meninas venezuelanas de 14 e 15 anos, sugerindo que estariam “arrumadas para ganhar a vida”, insinuando exploração sexual.

O Caso Felca

Em 6 de agosto de 2025, o influenciador Felca publicou o vídeo “Adultização”, denunciando a sexualização precoce, pedofilia e exploração de menores em plataformas digitais. Assunto que ele vinha investigando e pesquisando há anos. Entre os citados estavam Hytalo Santos, investigado pelo Ministério Público da Paraíba, Kamylla Maria Silva e o canal Bel Para Meninas.

O conteúdo viralizou rapidamente, alcançando entre 20 e 36 milhões de visualizações no YouTube (66 milhões considerando republicações), resultando na remoção de perfis no Instagram, desmonetização de vídeos e proibição judicial de contato de Hytalo com menores.

Felca passou a receber ameaças e adotou medidas de segurança, além de mover ação judicial contra 233 perfis no X por difamação, oferecendo alternativas como retratação e doação a instituições de apoio a vítimas.

A denúncia teve grande repercussão social e política: recebeu apoio de artistas e políticos, e motivou ao menos 13 projetos legislativos, conhecidos como “Lei Felca”, para coibir a adultização e pornografia infantil online. O alcance digital elevou seus seguidores de 20 para 30 milhões, dominando Trending Topics e picos de busca no Google.

O influenciador paraibano Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, foram presos  preventivamente nesta sexta-feira (15) em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo.

Números de crimes na Intenet

Um levantamento do InHope, associação internacional que reúne 55 hotlines — canais de denúncia de crimes na internet — aponta a SaferNet como o quinto serviço que mais contribuiu para a detecção global de páginas com material de abuso sexual de crianças (CSAM) em 2024.

Segundo o relatório, o país compartilhou com os canais internacionais 48.874 páginas no ano passado. Destas, 10.823 derivaram de denúncias feitas por usuários da internet à própria SaferNet, enquanto 38.051 páginas foram identificadas por meio de ferramentas de detecção automatizada e busca proativa, dentro do projeto Discover. Esses conteúdos foram encaminhados a hotlines e autoridades estrangeiras quando as vítimas eram de outros países ou os crimes relatados não ocorreram no território brasileiro.

Entre 2022 e 2024, a participação da SaferNet no esforço internacional cresceu de forma expressiva: o serviço subiu da 27ª para a 5ª posição no ranking de cooperação global. Em 2024, apenas os hotlines da Bulgária, Reino Unido, Holanda e Alemanha superaram o Brasil no volume de compartilhamento de páginas com conteúdo de abuso infantil.

Em 2024, os 55 hotlines que atuam em 51 países identificaram 1.155 páginas hospedadas no Brasil, de todas as páginas de abuso infantil detectadas no mundo. Cabe lembrar que essas páginas são visualizadas por milhares de pessoas diariamente. Elas foram analisadas pelo Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal e remetidas para investigação.

Como denunciar

A mobilização em torno do caso expôs, mais uma vez, a urgência de regulamentar o ambiente digital e enfrentar crimes que exploram vulnerabilidades, sobretudo de crianças e adolescentes. Regras claras, capazes de proteger usuários e responsabilizar quem lucra com práticas nocivas se faz indispensável à manutenção da democracia. Assim, seguem alguns canais oficiais para denunciar crimes cometidos na internet, especialmente casos de abuso infantil, exploração sexual, ameaças e outros ilícitos virtuais:

Disque 100 – Central de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Recebe denúncias de violações contra crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis, inclusive crimes online. Funciona 24h e é gratuito.

SaferNet Brasil – Plataforma especializada em denúncias anônimas de crimes na internet, como pornografia infantil, racismo, apologia e incitação a crimes contra a vida. Para entrar no site clique aqui.

Polícia Federal 181  – Recebe denúncias diretamente pelo site ou nas delegacias, principalmente para crimes cibernéticos de maior gravidade e alcance internacional.

Delegacias Especializadas de Crimes Cibernéticos – Presentes em diversos Estados, recebem denúncias presenciais ou por canais online.

Fonte: CUT

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São 2.700 pessoas a mais para serem atendidas com a mesma estrutura e o mesmo número de funcionários. O resultado não poderia ser diferente: filas gigantescas, pessoas aguardando por horas para efetuar um simples saque de benefícios e funcionários extremamente sobrecarregados. É isso que está acontecendo na agência do Banco do Brasil de Anagé. Após o fechamento da agência do Bradesco da cidade, no dia 19 de julho, as contas dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram repassadas para o BB de forma repentina, além das contas de novos clientes.

Com essa situação os bancários da agência têm sido obrigados a extrapolarem os limites físicos e mentais para atenderem minimamente toda a demanda. Toda essa exploração é um dos fatores que provoca o elevado número de adoecimentos e afastamentos do trabalho em nossa categoria.

Para os clientes e usuários das instituições financeiras da cidade e região, a situação piorou consideravelmente. Com o fechamento do Bradesco e a incapacidade do Banco do Brasil de oferecer o atendimento, centenas de pessoas são forçadas a se deslocar até Vitória da Conquista, onde também há poucas agências e funcionários, para resolver suas questões bancárias.

A falta de responsabilidade social por parte dos bancos é evidente no fechamento repentino da unidade do Bradesco e na inadequada estrutura do Banco do Brasil para lidar com o aumento da demanda. O INSS também demonstra falta de responsabilidade ao conceder benefícios a bancos que tratam seus clientes de forma desrespeitosa, enquanto o governo não fiscaliza adequadamente e permite que os bancos funcionem sem condições adequadas para atender à população e oferecer boas condições de trabalho para seus funcionários.

“Neste momento, os funcionários e a população pedem socorro. O BB precisa encontrar alternativas para suprir essa demanda extraordinária, aumentando o quadro de funcionários, uma vez que os que estão na ativa, mesmo fazendo jornada extra, não são suficientes para atender os clientes e usuários. O Sindicato vai entrar em contato com a Regional para buscar uma solução que melhore as condições de trabalho na agência”, conclui Sarah Sodré, vice-presidente do SEEB/VCR.

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O Cacique Nailton Muniz Pataxó afirmou que sua irmã, Maria de Fátima Muniz, morreu baleada para protegê-lo do tiro de um integrante de milícia rural.

Hospitalizado em recuperação de um ferimento a bala, Nailton disse que ele seria alvo do primeiro disparo. “Nega atravessou na minha frente e aí já foi baleada”, contou em entrevista exclusiva.

“Aí eu fui para pegar ela para não deixar ela cair. E aí eu fui baleado também. Aí caímos juntos, segurando um no outro”, relatou.

A perícia comprovou que o tiro fatal partiu da arma do filho de um fazendeiro, de 19 anos, que foi detido no local. Um policial militar aposentado também foi preso em meio ao conflito.

“E eu preocupado e pedindo ao comandante (da PM) que ele tinha condições de evitar que acontecesse um massacre”, relatou o cacique.

Emocionado, Nailton descreveu também os últimos momentos de Nega Pataxó, enquanto estavam a caminho do hospital.

“Minha irmã sentada junto de mim, com a mão na barriga, falou ‘meu fogo está curto. não estou conseguindo respirar. Eu sei que eu não vou resistir’. Foram as últimas palavras que ela deu”, contou Nailton, na cama do hospital.

“Invasão Zero é milícia e PM é cúmplice”

Segundo Nailton, fazendeiros ligados ao movimento “Invasão Zero” participaram do ataque e agiram como “milícia”. Esse grupo de fazendeiros se organiza em grupos virtuais para desfazer ocupações de terra sem o aval da Justiça, mas apoiados por associações empresariais, do agronegócio e políticos.

“A maior parte dos integrantes do Invasão Zero são milicianos. Tinha polícia sem farda participando de tudo. Então está claro que é a polícia que está fazendo o trabalho de pistolagem para defender interesses particulares de fazendeiros no campo”, disse Nailton Pataxó.

O cacique disse também que policiais militares invadiram casas de indígenas nos dias anteriores e roubaram celulares. O objetivo, segundo ele, seria evitar que as vítimas do ataque ruralista, que teria sido planejado com antecedência, registrassem imagens da violência.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o ataque, que também deixou indígenas feridos, partiu do “Invasão Zero”, que é investigado pela Polícia Civil por suspeita de ser uma milícia rural.

Outro lado 

Luiz Uaquim, fundador e líder do “Invasão Zero”, disse que o grupo está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e reiterou que não compactua com qualquer tipo de violência.

“É uma acusação [feita pelo cacique Nailton] séria, especialmente vinda após uma invasão feita com homens armados, encapuzados. Desta maneira, entendemos a dor da perda da família, mas o momento é de ponderação e aguardar as investigações em curso”, declarou Luiz Uaquim.

A respeito das declarações do cacique Nailton, a SSP-BA disse ao Brasil de Fato que determinou à Polícia Civil prioridade na investigação da ocorrência na região Sudoeste da Bahia.

“A SSP-BA lembra ainda que dois homens foram presos em flagrante e autuados por homicídio e tentativa de homicídio. Armas e munições foram apreendidas”, declarou.

Fonte: Brasil de Fato.

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Na manhã de hoje (12), os diretores do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, Leonardo Viana, Sarah Sodré e Carlos Alberto, estiveram presentes no Banco Santander de Vitória da Conquista para alertar a categoria bancária sobre o assédio moral nos bancos. Na oportunidade, foram informadas as condutas classificadas como assédio e como os funcionários podem fazer para denuncia-las ao sindicato.

“A cobrança para manter os altos lucros dos bancos têm como consequências o adoecimento dos trabalhadores bancários, pois essa alta lucratividade ocorre em cima das metas exorbitantes, da precarização do trabalho bancário, das demissões e das metas abusivas. Por isso, é essencial que a classe saiba identificar as condutas que possam ser classificadas como assédio moral para que possam se defender dessa prática ou acionar o sindicato para que possa atuar em defesa da categoria, cobrando dos bancos uma postura de respeitos ao seu corpo funcional e evitar que essas práticas comprometam o trabalho e a saúde dos bancários e bancárias.” Alerta Leonardo Viana, Presidente do SEEB/VCR.

Os funcionários que se sentirem prejudicados por condutas tidas como abusivas podem procurar o sindicato individual ou coletivamente para tirar dúvidas ou registrar denúncias. Todo o processo de atendimento, acolhimento e apuração das denúncias é feito de forma sigilosa de modo a preservar a identidade do bancário evitando a exposição e a possível retaliação da vítima que formaliza a denúncia.

Para quem preferir, as denúncias podem ser feitas através dos seguintes meios digitais:

Pelo site: https://bancarios.com.br/denuncie/

Pelo WhatsApp: (77) 99121-1620

Pelo e-mail: sindicato.seeb@gmail.com

Nas redes sociais do Sindicato, através das mensagens diretas

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Fonte: Folha de São Paulo

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revela indícios da ação de um cartel de empresas de pavimentação em fraudes a licitações da estatal federal Codevasf que somam mais de R$ 1 bilhão no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

A investigação da área técnica do TCU foi motivada por uma série de reportagens da Folha e constatou que um grupo de empresas agiu em conluio em licitações tanto na sede da Codevasf, em Brasília, como nas suas superintendências regionais, “representando um risco à própria gestão” da empresa pública.

O levantamento afirma que a construtora Engefort é a principal beneficiada do suposto esquema, vencendo editais com indícios de fraude que somam R$ 892,8 milhões.

Como revelou a Folha, a empreiteira maranhense dominou as licitações da estatal em 2021 e em parte delas usou a empresa de fachada Del, o que foi confirmado pelos técnicos do tribunal.

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) foi entregue pelo presidente Bolsonaro ao controle do centrão em troca de apoio político. Bolsonaro diz não ter corrupção em seu governo, apesar de evidências e investigações em diferentes órgãos.

Para realizar o pente-fino, o TCU adotou como base um guia de combate a cartéis usado pelo Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Com isso, diz ter encontrado evidências de que as ações do cartel do asfalto envolveram propostas de fachada e combinação de rodízio entre as empresas.

A auditoria apurou que houve expressivo aumento do volume licitado, tanto em lotes como em recursos, e ao mesmo tempo ocorreu redução da concorrência e uma diminuição abrupta do desconto médio nas licitações entre 2019 e 2021.

As situações mais graves foram detectadas no ano passado. Nas 50 licitações que venceu em 2021, a Engefort deu em média um desconto de apenas 1%, o que foge do padrão de mercados em que há competitividade normal.

Considerando todas as licitações realizadas pela Codevasf desde o primeiro ano do atual governo, o desconto médio despencou de 24,5% para 5,32% em três anos.

Mesmo admitindo a gravidade da situação, o ministro do TCU relator do caso, Jorge Oliveira, contrariou o parecer da área técnica do tribunal e não suspendeu o início de novas obras ligadas às licitações sob suspeita. Oliveira chegou ao TCU por indicação de Bolsonaro, de quem é amigo.

As reportagens da Folha sobre as manobras licitatórias da Codevasf e a participação de empresa de fachada nas concorrências vencidas pela Engefort chamaram a atenção da área técnica do TCU, que resolveu analisar todas as disputas realizadas entre 2018 e 2021 pela Codevasf, somando cerca de R$ 4 bilhões.

“Diante de tais notícias, em abril de 2022, avaliou-se, no âmbito da SeinfraOperações, a existência de indícios de fraude à licitação nos certames de pavimentação”, segundo a auditoria.

O trabalho foi realizado por duas áreas de fiscalização do TCU, a SeinfraOperações e a SeinfraUrbana, que esquadrinharam cada lance dado pelas empresas nas licitações e detalharam como foi a conduta combinada das firmas.

As licitações de asfaltamento da Codevasf são feitas de maneira online e por meio de uma forma simplificada chamada pregão eletrônico.

Os técnicos da corte apontaram que o esquema de conluio visto em 63 pregões da Codevasf, que totalizaram R$ 1,13 bilhão, teve como objetivo viabilizar vitórias principalmente da Engefort.

Segundo o relatório, 27 empresas participaram dessas licitações “apenas a cobrir a participação dessa empresa líder [Engefort], compondo o número de participantes dos certames a fim de dar aparência de concorrência”, enquanto outras sete firmas entraram nas disputas “em troca de garantir a vitória em algumas poucas oportunidades”.

Assim, ao todo 35 empresas são consideradas suspeitas de participarem do cartel e compõem um “grupo de risco” na avaliação dos técnicos.

O levantamento da corte ainda afirma que a atuação da construtora Del, revelada pela Folha em abril, servia para dar a aparência de que há concorrência nos editais.

“A ausência de funcionários, as estreitas relações com a Engefort, empresa que sempre participa das mesmas licitações, e a recusa em enviar propostas sempre que convocada, indicam que a Construtora Del é utilizada para auxiliar a viabilidade de licitações”, de acordo com os auditores.

Os exames técnicos detalham, por exemplo, as fraudes do cartel em licitações em Minas Gerais e na Bahia.

“Nas licitações de Montes Claros [MG] verificam-se indícios de divisão de lotes, onde a Engefort venceu seus lotes com descontos quase sempre inferiores a 1% e outra(s) empresa(s) que participou da disputa se sagrou vencedora de um ou dois outros lotes, sempre com desconto também muito baixo”, segundo a auditoria.

Já em concorrências em Bom Jesus da Lapa (BA), “a Engefort se sagrou campeã de todos os lotes com descontos entre 0,6% e 1,5%, embora em todos os casos houvesse pelo menos outras três ou quatro empresas participando dos certames”.

Em sessão do TCU de quarta-feira (5), o ministro Oliveira disse que o suposto esquema consiste na “elaboração de propostas fictícias, a supressão de propostas e a combinação de rodízio entre as empresas”.

Em seu voto escrito, ele reconheceu que “as questões trazidas pela equipe de fiscalização possuem inegável relevância e materialidade e merecem receber atenção”.

Ainda assim, disse não estar convencido de que há elementos necessários para impedir novos contratos.

“Existem indícios da existência de conluio, mas não tenho a convicção de que esses elementos serão suficientes para demonstrar a existência de fraude em todos os certames listados e, menos ainda, da necessidade de paralisação ou mesmo anulação dos contratos”, afirmou Oliveira.

Ex-policial militar do Distrito Federal, Oliveira trabalhou com Bolsonaro na Câmara dos Deputados e foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Indicado em outubro de 2020 pelo presidente ao TCU, o ministro tem articulado em favor de projetos de interesse do governo.

A Codevasf já é alvo de investigação da Polícia Federal, que diz ter encontrado indícios de corrupção na superintendência do Maranhão, com pagamento de R$ 250 mil a um gerente que foi alvo de operação no mês passado.

Também há duas semanas a Folha flagrou a Codevasf instalando cisternas às vésperas da eleição em residências marcadas com adesivos de propaganda do deputado federal Elmar Nascimento, líder da União Brasil na Câmara dos Deputados, após intermediação de um vereador aliado em Juazeiro (BA). Isso, segundo especialistas, configura uma situação de compra de votos.

Elmar foi responsável pela indicação do atual presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto.

A Codevasf é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que na maior parte do período investigado pelo TCU era comandado por Rogério Marinho (PL-RN). Neste mês Marinho assumiu a coordenação de campanha de Bolsonaro no Rio Grande do Norte após ser eleito senador pelo estado no último dia 2.

CODEVASF E ENGEFORT DIZEM CUMPRIR LEI E QUE NÃO FORAM NOTIFICADAS

Procurada pela Folha, a Codevasf afirma que “os procedimentos licitatórios da instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por meio do portal de compras do governo federal, e são abertos à livre participação de empresas de todo o país”.

A estatal relata que ainda não foi notificada sobre a investigação do TCU e “a competência para conduzir investigações do gênero pertence a órgãos de fiscalização e controle, com os quais a companhia mantém postura de cooperação permanente”.

A empresa Engefort nega que tenha liderado um cartel para fraudar licitações da Codevasf.

“Em todos os processos licitatórios que a Engefort participou e foi vencedora, o fez de forma regular, preenchendo os requisitos previstos no edital e cumprindo a lei, repudiando veementemente quaisquer alegações de indícios formação de cartel, conluio e fraude nos certames”, afirma.

A construtora diz que desconhece o processo do TCU e que não foi citada para responder a questionamentos, “razão pela qual se abstêm de se manifestar sobre informações até então desconhecidas”.

A empresa diz que não está respondendo a processo quanto aos contratos e não compactua com irregularidades.

Procurado, o TCU disse que a manifestação da corte sobre o tema já foi dada “por meio do acórdão aprovado em plenário e fundamentado pelo voto do ministro relator”.

O post Cartel do asfalto fraudou licitações de R$ 1 bilhão no governo Bolsonaro, aponta TCU apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.