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Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva avança na implementação das ações e lança Observatório Nacional das Juventudes

Ascom — Fri, 10 Apr 2026 10:43:59 +0000

O secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, participou das atividades do Plano Juventude Negra Viva (PJNV), que marcaram importantes avanços na consolidação das políticas públicas voltadas à juventude negra no país. A programação incluiu o lançamento do Observatório Nacional das Juventudes, no dia 30 de março, e a realização da 7ª Reunião do Comitê Gestor do Plano, entre os dias 31 de março e 1º de abril de 2026.

O encontro reuniu representantes de ministérios, organizações da sociedade civil e agentes territoriais, reafirmando o caráter interministerial, participativo e federativo do plano. Durante os debates, foram discutidos o fortalecimento da governança, o monitoramento das ações e os caminhos para ampliar a implementação das políticas em todo o território nacional.

Um dos pontos centrais da reunião foi o reconhecimento da parceria entre o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Ministério da Igualdade Racial, considerada estratégica para o fortalecimento das ações desenvolvidas pelos 54 agentes territoriais do PJNV, responsáveis por articular e induzir a implementação do plano nos estados e municípios.

Segundo Almir Aguiar, a ampliação da participação federativa representa um passo decisivo para o avanço das metas estabelecidas. “A inclusão dos agentes territoriais e a adesão já registrada de 16 estados e 64 municípios fortalecem a capacidade de implementação do plano. Isso contribui diretamente para reduzir a letalidade da juventude negra e ampliar políticas de inclusão nas áreas de cultura, esporte, educação e intercâmbio internacional”, destacou.

O dirigente também ressaltou a urgência das ações diante dos indicadores sociais e de segurança pública. Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2024, o país registrou 44.127 mortes violentas intencionais, sendo 79% das vítimas homens negros e 43,5% jovens com até 29 anos. “Os números mostram que precisamos avançar cada vez mais com políticas estruturantes. O Plano Juventude Negra Viva é uma resposta concreta do Estado brasileiro para enfrentar desigualdades históricas e garantir oportunidades reais para essa juventude”, afirmou.

Integração entre ministérios e aprimoramento da gestão

A programação contou ainda com apresentações de iniciativas conduzidas por diversos órgãos do governo federal, entre eles o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Saúde e o Ministério da Igualdade Racial. As exposições permitiram uma visão integrada das ações já em execução e de seus impactos nas vidas das juventudes negras.

No último dia de atividades, o Comitê Gestor analisou recomendações apresentadas em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), consideradas estratégicas para o aprimoramento da governança, do monitoramento e da transparência das ações do plano. Também foi apresentada a minuta do Regimento Interno do Comitê Gestor, que seguirá em debate coletivo.

Ao final do encontro, foram definidas agendas prioritárias e o calendário de atividades alusivas aos dois anos do Plano Juventude Negra Viva, reafirmando o compromisso institucional com a promoção da igualdade racial e a ampliação de direitos.

Lançamento do Observatório Nacional das Juventudes

A agenda teve início no dia 30 de março com o lançamento do Observatório Nacional das Juventudes, iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com diversos órgãos federais, como parte das metas do Plano Juventude Negra Viva.

O Observatório tem como objetivo centralizar dados, pesquisas e estudos sobre jovens brasileiros entre 15 e 29 anos, subsidiando a formulação de políticas públicas mais eficientes, especialmente para aqueles que vivem em áreas rurais e periferias urbanas.

Para Almir Aguiar, a criação do Observatório representa um avanço estratégico na construção de políticas públicas baseadas em evidências. “O Observatório tem papel fundamental ao mapear a juventude considerando raça, território, gênero e condição socioeconômica. A partir desses dados, conseguimos compreender melhor a realidade dos jovens e formular políticas públicas capazes de construir um futuro mais seguro e inclusivo, especialmente para negros e negras, que ainda são maioria entre os jovens em situação de vulnerabilidade social”, avaliou.

A participação da CUT e da Contraf-CUT no Comitê Gestor reforça o compromisso do movimento sindical com o enfrentamento ao racismo estrutural, a defesa da vida da juventude negra e a construção de políticas públicas que promovam inclusão, direitos e igualdade de oportunidades no Brasil.

Fonte: Contraf CUT

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Nova regra da CLT permite folgas para exames preventivos sem desconto de salário

Ascom — Wed, 08 Apr 2026 10:23:58 +0000

O texto sancionado pelo presidente Lula garante três dias de folga por ano para exames preventivos

Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante que o trabalhador possa se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos sem prejuízo do salário. O texto prevê até três dias de ausência a cada 12 meses para esse fim, reforçando o direito à prevenção e ao cuidado com a saúde.

A mudança amplia tanto os direitos dos trabalhadores quanto as obrigações das empresas no campo da saúde preventiva. Ela inclui a obrigação de comunicação formal por parte das empresas sobre esse direito, incorporando a medida ao rol de faltas justificadas previstas na CLT.

A norma, publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União determina que empregadores passem a informar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação, especialmente contra o papilomavírus humano (HPV), além de orientar sobre prevenção e diagnóstico de cânceres como o de mama, colo do útero e próstata. As informações deverão seguir as diretrizes do Ministério da Saúde.

Além da divulgação, as empresas também deverão promover ações de conscientização no ambiente de trabalho e explicar como os trabalhadores podem acessar os serviços de saúde disponíveis para diagnóstico dessas doenças.

A mudança inclui ainda a obrigação de comunicação formal por parte das empresas sobre esse direito, incorporando a medida ao rol de faltas justificadas previstas na CLT.

A expectativa é que a medida contribua para o diagnóstico precoce e amplie o acesso da população a campanhas de vacinação e exames essenciais.

Fonte: Agência Brasil

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Plantão Jurídico acontece nesta quinta-feira (09)

Ascom — Tue, 07 Apr 2026 11:39:01 +0000

Buscando garantir os direitos aos sindicalizados, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, disponibiliza atendimento jurídico aos associados, esclarecendo dúvidas sobre direitos trabalhistas e ações judiciais.

Nesta quinta-feira, dia 09, o advogado João Higino, do escritório Higino e Amazonas, estará de plantão virtual para tratar de assuntos do direito trabalhista.

Os agendamentos devem ser feitos com a secretaria, pelo WhatsApp (77) 3424-7186 ou pelos telefones (77) 3424-1620/3424-2062.

O SEEB/VCR também disponibiliza um WhatsApp para atendimento do setor Jurídico, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O número é (77) 98115-2694.

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Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027; entenda

Ascom — Mon, 06 Apr 2026 10:26:57 +0000

Ampliação será gradual e alcançará 20 dias em 2029

A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos homens, a partir do nascimento do filho. Para 2026, o benefício permanece em cinco dias.

Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, a Lei n° 15.371 prevê aumento gradual do benefício, que alcançará 20 dias de afastamento em 2029, sem prejuízo do emprego ou salário, assim como descrito a seguir:

10 dias em 2027;
15 dias em 2028;
20 dias a partir de 2029.

Os novos prazos valem também para os casos de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente. Veja aqui o que muda com a publicação da lei.

Dispensa e férias

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado no período entre o início da licença-paternidade até um mês após o término do benefício.

Além disso, a norma autoriza o empregado a usufruir férias no período subsequente ao término da licença, desde que comunique tal necessidade com antecedência de 30 dias da data esperada para o parto ou emissão de termo judicial.

Internação

Em caso de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido, que tenha relação com o parto, a licença-paternidade será prorrogada pelo período equivalente ao da internação, e voltará a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido; o que ocorrer por último.

Salário- paternidade

O salário-paternidade será concedido aos empregados segurados pela Previdência Social, nos mesmos moldes já aplicados ao salário-maternidade.

O benefício está condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho, do termo de adoção ou do termo de guarda judicial para fins de adoção, nos termos de regulamento.

Fonte: CUT

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Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade

Ascom — Thu, 02 Apr 2026 10:18:55 +0000

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.

“São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse Lula. “É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou.

Entenda

O projeto de lei foi aprovado no Senado no último dia 4. O tema, entretanto, era debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de ser apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Entre os argumentos para aprovação do texto está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.

Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

Fonte: CUT

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CEE e Caixa debatem melhorias no canal de atendimento às vítimas de violência doméstica

Ascom — Wed, 01 Apr 2026 13:25:54 +0000

Melhorar a divulgação dos canais de atendimento e garantir que não haja perda de rendimento/função em casos de transferência estão entre os pontos a serem melhorados; CEE também cobrou respostas sobre Super Caixa e avisou que vai mobilizar empregados e tomar medidas sindicais e outras cabíveis

Veja o resumo do que você vai ler no texto

•   Contraf-CUT cobra da Caixa dados sobre o canal Acolhe, de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.
•   CEE também exige informações sobre o Diálogo Seguro, canal para denúncias de assédio e discriminação no trabalho.
•   Representação dos empregados pede ampliação da divulgação dos dois canais.
•   Contraf-CUT pede divulgação do canal sindical “Basta! Não Irão nos Calar”, que oferece acolhimento e apoio jurídico às trabalhadoras.
•   Caixa informa que ainda analisa casos de empregados que não receberam a premiação do Super Caixa.
•   CEE propõe nova mesa até 8 de abril para discutir regras do programa em 2026.
•   Para pendências de 2025, representantes indicam possibilidade de mobilização sindical e outras medidas.
•   Banco prevê início da vacinação contra gripe até o fim de abril, podendo antecipar.
•   Caixa admite erro no Informe de Rendimentos do IR, mas ainda não informou prazo para correção.
•   CEE cobra mesas de negociação mais frequentes, para tratar de temas pendentes da categoria.

Leia a íntegra do texto

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa se reuniu nesta segunda-feira (31) com a direção do banco, por videoconferência, para discutir políticas de combate à violência contra mulheres, casos de assédio no ambiente de trabalho e outras demandas da categoria. A reunião ocorreu após cobrança da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) para que a Caixa apresentasse dados sobre o canal de atendimento às empregadas vítimas de violência doméstica, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários.

Na Caixa, o canal de apoio recebe o nome de Acolhe, voltado ao atendimento de empregadas em situação de violência doméstica e familiar. Durante a reunião, o banco apresentou dados sobre o funcionamento da ferramenta. Segundo as informações apresentadas, o canal registrou 102 acionamentos em 2025, dos quais 25 resultaram na adesão à jornada de acolhimento e 12 levaram à aplicação de medidas protetivas.

A CEE também cobrou informações sobre o Diálogo Seguro, canal destinado ao acolhimento e orientação de trabalhadores em casos de assédio moral, assédio sexual ou discriminação no ambiente de trabalho.

Para a representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Fetrafi/NE), Cândida Fernandes (Chay), a discussão é fundamental diante da gravidade do tema no país. “Infelizmente vivemos em um país que ocupa uma posição vergonhosa no ranking de violência contra mulheres. Debater esse tema nas mesas de negociação é fundamental para que possamos avançar em políticas efetivas de proteção e acolhimento às trabalhadoras”, afirmou.

Ampliação da divulgação dos canais

Os representantes dos empregados reconheceram a importância dos canais apresentados, mas reforçaram a necessidade de ampliar a divulgação entre os trabalhadores.

A representante da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Luiza Hansen, destacou que muitas trabalhadoras ainda desconhecem os mecanismos de apoio existentes. “É fundamental ampliar a divulgação desses canais. Muitas colegas não sabem que têm esse suporte e acabam enfrentando essas situações sozinhas. Quanto mais informação chegar à base, maior será a possibilidade de acolhimento e proteção”, ressaltou.

A CEE reconheceu o trabalho que vem sendo realizado pela Caixa, mas avalia que é preciso realizar algumas melhorias nas ferramentas utilizadas e nas normas estabelecidas. “É preciso garantir que as empregadas não serão prejudicadas”, disse a representante da Fetrafi/RS, Sabrina Muniz. “A mulher já está passando por uma situação que é, muitas vezes, desesperadora, e ela pode acabar optando por ser transferida, mesmo sem função, para fugir da situação de risco. A Caixa precisa garantir que a mulher não seja ainda mais prejudicada nesse processo de violência. Pra isso, o banco precisa melhorar a norma estabelecida para que ela não seja, mais uma vez, prejudicada por causa de uma violência que sofreu”, completou.

Durante a reunião, a CEE também reforçou a importância do canal “Basta! Não Irão nos Calar”, mantido pela Contraf-CUT e por sindicatos da categoria. O canal oferece acolhimento às mulheres vítimas de violência e pode ser utilizado também por quem prefere não recorrer aos canais institucionais do banco.

A ferramenta sindical oferece apoio psicológico e também assessoria jurídica, algo que não é disponibilizado nos canais internos da Caixa.

Para a representante da Fetec-CUT/PR, Samanta Almeida, a existência de alternativas é fundamental para ampliar a rede de proteção. “O canal Basta é um instrumento importante para as trabalhadoras que não se sentem confortáveis em buscar apoio diretamente na empresa. Ele garante acolhimento e também orientação jurídica, ajudando muitas mulheres a romper o ciclo da violência”, explicou.

Veja como acessar os canais

Acolhe
Telefone (61) 3545-1500 (de segunda a sexta, em dias úteis, das 9h às 18h)
Canal de atendimento de Pessoas (canal interno, onde o(a) empregado(a) pode registrar solicitações ou dúvidas).
Sou Caixa – Web (não tem característica de urgência/emergência – para estes casos, o banco recomenda ligar para 190 – Polícia Militar, ou para 180).

Diálogo Seguro
Acolhimento interno: Atendimento de Pessoas
Acolhimento externo: 0800 591 2563
Canal Mulher Caixa: Acolhimento da Mulher

Basta! Não irão nos calar! (canais dos sindicatos, em parceria com a Contraf-CUT)
1. São Paulo, Osasco e Região, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via WhatsApp (11) 97325-7975;
2. Piracicaba e Região, canal SindBan Acolhe, que atende via telefone (19) 3417-1333;
3. Campinas e Região, canal Mulher não se cale!, que atende via WhatsApp (19) 99814-6417;
4. Brasília, canal Viva Sem Violência, que atende via WhatsApp (61) 9292-5294;
5. Pernambuco, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via WhatsApp (81) 97347-3585;
6. Paraíba, canal Basta de Violência Doméstica contra Mulher, que atende via WhatsApp (83) 9123-9845;
7. ABC Paulista, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via WhatsApp (11) 98244-1637;
8. Rio de Janeiro, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via WhatsApp (21) 2103-4128;
9. Porto Alegre e Região, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via WhatsApp (51) 97401-0902;
10. Rondônia, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via WhatsApp (69) 9214-0464;
11. Catanduva e Região, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via WhatsApp (11) 99591-7733;
12. Jundiaí e Região, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via WhatsApp (11) 99591-7733;
13. Pará, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via WhatsApp (91) 9257-5443;
14. Curitiba, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via WhatsApp (41) 99279-7848.

Casos de violência e assédio no trabalho

A representante da Fetec-CUT/CN, Tatiana Oliveira, também destacou a importância de acompanhar a efetividade dos canais e dos procedimentos adotados pela empresa. “Precisamos conhecer os dados e entender como esses casos estão sendo tratados na prática. Só assim conseguimos avaliar a efetividade das políticas de enfrentamento à violência e ao assédio dentro do banco”, afirmou.

Sabrina Muniz ressaltou a importância de transformar os dados em políticas concretas de prevenção. “É importante termos transparência sobre os casos e os encaminhamentos, porque essas informações ajudam a orientar políticas de prevenção e conscientização dentro do banco”, disse.

Super Caixa segue sem solução

Outro tema debatido na reunião foi o pagamento da premiação do Super Caixa. Muitos empregados relataram não ter recebido o benefício.

A Caixa informou que ainda existe um comitê analisando os casos enviados pelas entidades e pelos próprios trabalhadores, e que as situações seguem em avaliação.

A CEE afirmou que está disposta a discutir soluções para o SuperCaixa 2025 e regras para o Super Caixa 2026, propondo a realização de uma mesa específica sobre o tema até o dia 8 de abril. No entanto, em relação às pendências referentes ao Super Caixa 2025, a representação dos trabalhadores afirmou que irá mobilizar a categoria e adotar as medidas sindicais e outras ações cabíveis.

“Desde o início, procuramos a Caixa para negociar o regulamento. Como o banco se manteve intransigente, tentamos que as distorções fossem corrigidas, o que a Caixa sinalizou que poderia fazer. Mas este ponto acabou não avançando também. Por isso, nesta reunião deixamos claro para o banco que vamos mobilizar as empregadas e empregados”, disse Luiza Hansen.

Vacinação e erro no Informe de Rendimentos

Os representantes dos empregados também cobraram informações sobre o calendário de vacinação contra a gripe (Influenza) para os trabalhadores da Caixa. Segundo o banco, o processo de contratação das empresas responsáveis pela campanha está em fase final, com previsão de início até a última semana de abril, podendo haver antecipação.

Outro tema tratado foi o erro no Informe de Rendimentos utilizado na declaração do Imposto de Renda. A Caixa reconheceu que houve inconsistências nos dados e informou que já comunicou os empregados sobre o problema. No entanto, o banco afirmou que ainda não tem previsão de quando os informes corrigidos serão disponibilizados e que avisará qa Contraf-CUT sobre a solução do problema.

CEE cobra mais mesas de negociação

Durante a reunião, os representantes dos trabalhadores também cobraram maior frequência nas mesas de negociação, para tratar de diversos temas que seguem pendentes.

Entre os assuntos apontados estão:

•   Situação pendente referente a função de caixa;
•   Premiação do Super Caixa;
•   condições de trabalho das pessoas com deficiência (PCDs);
•   Saúde Caixa;
•   Campanha de vacinação contra a gripe;
•   Reposicionamento e fechamento de unidades;
•   Projeto Genesis (contact center);
•   Implantação das plataformas PJ e impactos na rede e infraestrutura;
•   Entrada em vigor da nova NR-1, com mudanças nas normas de saúde e segurança no trabalho;
•   Debate sobre um novo plano de cargos e salários.

A CEE reforçou que esses temas impactam diretamente o cotidiano dos trabalhadores e precisam avançar nas mesas de negociação com a empresa.

Fonte: Contraf-CUT

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Redução da jornada pode gerar 4,5 milhões de empregos e mais produtividade, diz Unicamp

Ascom — Mon, 02 Mar 2026 14:08:13 +0000

Pesquisadores do Cesit desconstroem o alarmismo empresarial e provam que o fim da escala 6×1 dinamiza a economia e garante saúde à juventude

Manifestantes cobram fim da jornada 6×1. Foto: Tania Rego/Agência Brasil

Um estudo fundamental de pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, publicado na Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho (2025), derruba o mito da “quebra da economia” diante da redução da jornada. A pesquisa indica que reduzir em quatro horas a jornada semanal média no Brasil pode gerar até 4,5 milhões de novos postos de trabalho e elevar a produtividade por hora em cerca de 4%.

O artigo integra o “Dossiê 6×1”, compilação de 37 estudos organizada pelo Cesit/Unicamp com a Remir e o Dieese. Assinado por Marilane Teixeira, Clara Saliba, Caroline Oliveira e Lilia Alsisi, o trabalho converge com a nota técnica de Pietro Borsari, Ezequiela Scapini, José Dari Krein e Marcelo Manzano, que denuncia a insustentabilidade do modelo atual.

A ciência contra o dogma ortodoxo

A análise rebate o alarmismo de entidades, como a Fiemg, que preveem queda no PIB ou insolvência. Os economistas demonstram que a produtividade é uma construção social e que adaptações dinâmicas permitem manter ou elevar o produto nacional. O cálculo da Unicamp simula três caminhos para a preservação do PIB:

Ganho de produtividade: Trabalhadores rendem mais em menos horas;
Novas contratações: Abertura de vagas para cobrir as lacunas das escalas reduzidas;
Cenário Híbrido: Combinação de eficiência e novas vagas, resultando nos 4,5 milhões de empregos, concentrados no comércio e serviços — setores onde a 6×1 é mais predatória.

O fator humano: descanso gera eficiência

A lógica baseia-se na fisiologia: o descanso adicional reduz erros, acidentes e adoecimentos causados pela exaustão. Historicamente, o Brasil já comprovou isso: após a Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas, a produtividade cresceu 6,5% ao ano na década seguinte.

O estudo destaca o impacto devastador da jornada atual sobre a juventude. Dados da Fiocruz (2024) revelam maior taxa de acidentes entre jovens de 20 a 24 anos, enquanto a saúde mental foi o tema urgente na Conferência Nacional da Juventude (2023), com 80% dos jovens relatando transtornos. A 6×1 é, portanto, uma crise de saúde pública.

Lucros bilionários e a falsa insolvência

Enquanto o discurso patronal usa a pequena empresa como escudo, os dados mostram que grandes redes de farmácias (R$ 91,3 bilhões de faturamento) e supermercados (R$ 348 bilhões) têm plena capacidade de absorver novas contratações. Nos pequenos negócios, a mortalidade empresarial liga-se à falta de crédito e planejamento, não ao descanso do trabalhador.

A experiência internacional — Islândia, Alemanha, Bélgica e o México de Claudia Sheinbaum — reforça a viabilidade da redução. O Brasil, com uma das maiores jornadas anuais do mundo (1.936 horas), caminha na contramão da dignidade.

Uma agenda para a vida

Para o economista José Dari Krein, o fim da 6×1 deve impulsionar uma reforma profunda contra a herança escravocrata do “excedente de força de trabalho”, que perpetua salários baixos. A proposta do Dossiê 6×1 é clara: reduzir a jornada com preservação salarial para distribuir os ganhos tecnológicos. É uma escolha política entre a exploração desenfreada e uma economia que sirva à vida.

Fonte: Vermelho

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Senado aprova fim da relativização do estupro de vulnerável

Ascom — Thu, 26 Feb 2026 16:25:53 +0000

Projeto foi votado e aprovado na noite desta quinta-feira (25) e segue para sanção presidencial

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 2.195/2024, que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro de vulnerável. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação altera o Código Penal para determinar que as penas para este crime sejam aplicadas independentemente do consentimento da vítima, de sua experiência sexual anterior ou da ocorrência de gravidez resultante do ato. Atualmente, o Código Penal considera vulneráveis menores de 14 anos ou pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa, não possam oferecer resistência ou não possuam o discernimento necessário para o ato.

De acordo com a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o objetivo é impedir interpretações judiciais que desvirtuem a finalidade da norma, focando estritamente na proteção de quem é incapaz de consentir. A pena prevista para o crime de estupro de vulnerável varia de oito a 15 anos de reclusão.

Contexto e motivação

A autora do projeto, deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), fundamentou a proposta em decisões judiciais recentes que relativizaram a vulnerabilidade das vítimas. Entre os exemplos citados, destaca-se uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu um homem de 20 anos que mantinha relacionamento com uma menina de 12 anos, sob o argumento de que a relação resultou em gravidez.

Outro caso de grande repercussão mencionado ocorreu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde um homem de 35 anos foi inicialmente absolvido do estupro de uma criança de 12 anos sob a justificativa de que ambos “viviam como um casal”. Após indignação pública, a sentença foi revista e a condenação mantida.

Dados alarmantes de violência

A urgência da nova legislação é reforçada por dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, apresentados no relatório de Eliziane Gama. Segundo o levantamento:

A maior taxa de vitimização ocorre entre crianças de 10 a 13 anos, com 233,9 casos por 100 mil habitantes.
Entre crianças de 5 a 9 anos, a taxa é de 103,3 casos por 100 mil.
Bebês e crianças de até 4 anos registram 68,7 casos por 100 mil habitantes.

Para os parlamentares, esses números demonstram a necessidade de uma lei clara que garanta maior efetividade no combate à violência sexual infantil no Brasil.

Fonte: CUT

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Até quando homens lavarão as mãos diante da violência contra mulheres?

Ascom — Thu, 26 Feb 2026 13:33:37 +0000

Mudar o cenário tenebroso de feminicídios, agressões e estupros depende de transformações profundas e complexas, mas em especial de uma tomada de consciência por parte dos homens

Todos os dias — com um misto de incredulidade, indignação e asco — nos deparamos com notícias sobre mais um feminicídio; sobre o avanço no número de estupros e agressões; sobre meninas que têm sua infância destruída por violações sexuais e outras violações de direitos básicos; sobre mulheres sendo atacadas nas redes, na política, nas ruas. E em praticamente todos os casos, esses crimes são cometidos por homens.

É forçoso lembrar, ainda, que dois dos crimes mais graves envolvendo a condição feminina — os feminicídios e os estupros, sobretudo de vulneráveis — têm como autores companheiros, ex-companheiros ou homens próximos.

O Anuário 2025 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024; outras 3.870 sofreram tentativas. Nos casos consumados, 97% dos autores eram homens e oito em cada dez eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

Dezenas de casos de feminicídio já aconteceram neste ano, o qual ainda está no segundo mês. Um dos estados com o pior desempenho nesse ranking macabro é o Rio Grande do Sul, com 18 ocorrências apenas em janeiro.

O recente caso de Tainara Santos — que perdeu a vida um mês após ser atropelada e arrastada por um carro dirigido por um ex-parceiro, em São Paulo — ilustra bem esse quadro de terror e covardia. Um adendo: nesta terça-feira (24), uma amiga dela, Priscila Verson, também foi vítima de feminicídio na capital paulista — o suspeito é o próprio companheiro.

Outro crime abominável que se tornou rotineiro é a violência sexual contra meninas. Os dados mostram que elas não estão seguras nem mesmo (e principalmente) dentro de casa, na companhia de parentes.

Segundo o mesmo Anuário, 2024 registrou o maior número de estupros da história, inclusive de vulneráveis: foram mais de 87 mil casos, sendo 87% das vítimas do sexo feminino. Desses, 77% foram contra vulneráveis — a maior parte das vítimas, 33%, eram crianças na faixa dos dez aos treze anos e 18%, entre os cinco e os nove anos. 66% dos casos ocorreram dentro de suas próprias casas e 45% foram cometidos por familiares — a maioria dos quais, homens.

Nesse cenário de horror, também há espaço para situações em que as próprias instituições de Estado — que têm a obrigação de cumprir a lei e proteger essas meninas e mulheres — atuam no sentido de vitimá-las novamente, relativizar a violência e agir sob uma “lógica” que de tão absurda inviabiliza qualquer sentido.

Foi o que aconteceu em Minas, onde dois desembargadores acharam razoável absolver um homem de 35 anos (com passagens anteriores por homicídio e tráfico) que havia sido condenado em primeira instância por viver com uma menina de 12 anos. O argumento do relator, seguido por seu colega, foi de que havia “vínculo afetivo consensual” entre o homem e a menina. O único voto divergente coube à desembargadora Karin Emmerich.

Nesta quarta-feira (25), após a repercussão negativa, o desembargador e relator do processo, Magid Nauef Láuar — ele mesmo investigado por denúncias de abuso sexual — resolveu reverter a decisão.

Como se não bastasse tudo isso, há ainda muitos outros tipos de violências embutidas no cotidiano feminino e no das vítimas desses e de outros crimes.

Afinal, quantas mulheres já foram “culpadas” pela violência que elas mesmas sofreram sob o argumento de que estavam usando “roupas inadequadas” ou andavam muito tarde na rua? Quantas jovens já tiveram sua intimidade invadida e exposta nas redes sociais?

Quantas meninas foram assediadas ou violentadas por homens muito mais velhos, que comumente alegam ter “pintado um clima”, homens esses que agem como se não houvesse alternativa senão “pegar” uma dessas meninas que “provocaram seus desejos”?

Quantas foram ridicularizadas ou descredibilizadas ao recorrer às polícias ou aos operadores do sistema jurídico? Quantas foram taxadas de “malucas”, “paranoicas”, “mal-amadas” por reagirem a um assédio, por pedirem socorro, por denunciarem o que realmente acontecia entre quatro paredes?

Em meio a tudo isso, fico me perguntando qual a dificuldade de os homens compreenderem algo tão básico, sintetizado em frases tão simples e diretas como “chega de nos matar”, “não é não”, “criança não é mãe (ou esposa)”, “estuprador não é pai (ou marido)”.

Qual a dificuldade deles entenderem que as mulheres e meninas não são suas propriedades ou “pedaços de carne” à sua disposição para usarem e abusarem como e quando quiserem? Qual a dificuldade de entender que todas as mulheres e meninas têm direitos assegurados em lei?

E qual a dificuldade, afinal, de entender que a luta feminista não é para castigar ou subjugar os homens, mas tão somente para acabar com uma desigualdade milenar que, ao longo da história, relegou às mulheres um papel que elas não pediram de submissão, desrespeito e objetificação?

A atual onda de violência de gênero, obviamente, tem raízes históricas e estruturais resultantes do sistema patriarcal, do machismo e da misoginia acalentados ao longo de séculos. Porém, o que vivemos hoje vai além e se parece com uma espécie de ultra-machismo, ultra-misoginia, algo sádico e vingativo.

O que a realidade parece indicar é que a violência contra as mulheres ganhou maior impulso e apoio a partir da mobilização de sentimentos como o ódio e o ressentimento por parte de lideranças e seguidores da extrema direita, tendo como instrumento primordial as redes sociais. E nunca é demais lembrar que esses espaços são comandados por homens bilionários, alinhados a esse campo político, que não ligam se vidas estão sendo destruídas desde que seus lucros exorbitantes continuem garantidos.

Mudar esse estado de coisas brutal é algo urgente e, ao mesmo tempo, complexo. A realidade tem evidenciado que leis e punição aos responsáveis são fundamentais, mas não bastam.

Essa transformação exige, entre outras medidas, a regulação das redes; um forte e contínuo processo educacional que promova a igualdade, bem como ações e políticas públicas efetivas envolvendo os Três Poderes. O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado no início de fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma importante iniciativa nesse sentido.

Para viabilizar essas e outras medidas, também é crucial barrar a extrema direita nas próximas eleições, sobretudo na presidência da República e no Congresso Nacional. Afinal, é bom lembrar que com Jair Bolsonaro (PL), o ódio às mulheres foi naturalizado e estimulado; armas de fogo tiveram seu acesso facilitado; o Ministério das Mulheres foi desarticulado e verbas para importantes políticas públicas foram cortadas.

Mas, há um fator-chave que facilitaria e agilizaria muito a transformação desse cenário: a tomada de consciência e a mudança comportamental por parte dos homens que, em sua maioria, ainda agem como se a violência de gênero não lhes dissesse respeito. A cada um deles, fica uma pergunta para reflexão: Afinal, até quando vocês vão continuar lavando as mãos em relação à violência que agride e mata tantas mulheres?

Fonte: Vermelho

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Manoel Fiel Filho foi tirado do trabalho e assassinado por policiais da ditadura

Ascom — Mon, 19 Jan 2026 12:24:38 +0000

O assassinato do metalúrgico Manoel Fiel Filho completa 50 anos neste janeiro de 2026. O crime, cometido em 17 de janeiro de 1976, permanece como um dos episódios mais emblemáticos da repressão da ditadura militar contra militantes políticos e trabalhadores brasileiros.

Manoel foi morto sob tortura nas dependências do Destacamento de Operações de Informações–Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército, em São Paulo. A morte ocorreu um dia após sua prisão e evidenciou o uso sistemático da violência de Estado para sufocar a organização política no mundo do trabalho.

Prisão na hora do expediente

Manoel Fiel Filho trabalhava havia 19 anos como prensista na empresa Metal Arte, na zona leste da capital paulista. Na manhã de 16 de janeiro de 1976, foi abordado por agentes da repressão na fábrica onde exercia sua função.

Os militares o acusavam de ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Além do trabalho como metalúrgico, Manoel atuava na difusão do jornal clandestino Voz Operária, órgão oficial do partido, e na articulação política entre operários da região da Mooca.

Após a prisão, agentes do DOI-Codi vasculharam sua residência e apreenderam exemplares do periódico. Nada além disso foi encontrado.

A versão oficial e o silêncio imposto à família

No dia seguinte à prisão, Manoel morreu na carceragem do DOI-Codi. Assim como havia ocorrido com o jornalista Vladimir Herzog, assassinado no mesmo local três meses antes, os militares divulgaram uma versão falsa de suicídio. Segundo o Exército, o metalúrgico teria se enforcado com as próprias meias.

Um agente retornou à casa da família levando um saco plástico com as roupas usadas por Manoel no momento da prisão e um envelope timbrado do 2º Exército com seus documentos. “Seu marido se suicidou”, disse o militar à viúva, Thereza de Lourdes Martins Fiel, conforme relato posterior.

A família só conseguiu retirar o corpo do Instituto Médico Legal (IML) após aceitar a exigência de que o velório e o enterro ocorressem de forma rápida e discreta. Ao ver o corpo, constatou sinais evidentes de tortura.

Quando o caso veio a público

Os detalhes da prisão, da morte e das pressões impostas à família só se tornaram públicos em 22 de janeiro de 1976, após reportagem do jornalista Ricardo Kotscho publicada em O Estado de S. Paulo. Até então, a crise provocada pelo assassinato permanecia restrita aos bastidores do regime militar.

O então presidente Ernesto Geisel foi alertado sobre a gravidade do caso pelo governador de São Paulo, Paulo Egydio Martins. Dois dias após a morte de Manoel, Geisel decidiu exonerar o comandante do 2º Exército, general Ednardo D’Ávila Mello.

Reação militar e radicalização

A exoneração provocou forte reação entre setores da linha-dura das Forças Armadas. Um relatório do general Reynaldo Mello de Almeida, então comandante do 1º Exército, datado de 21 de janeiro de 1976 e divulgado pelo jornalista Elio Gaspari, registrou críticas à condução política do governo.

O documento afirmava haver consenso entre militares de que a distensão política estava sendo priorizada em detrimento da segurança nacional. O relatório previa a radicalização de ações anticomunistas fora do controle militar, o que se confirmou naquele mesmo ano com atentados atribuídos à chamada Aliança Anticomunista Brasileira.

Menos repercussão, mesmo horror

Apesar da gravidade, a morte de Manoel Fiel Filho não teve a mesma repercussão pública que o assassinato de Vladimir Herzog. A imprensa só noticiou o caso três dias depois, com base em uma nota oficial curta e sem explicações do Exército.

Ainda assim, o episódio marcou um ponto de inflexão na repressão em São Paulo. A saída do comandante do 2º Exército enfraqueceu politicamente a ala mais dura do regime, embora não tenha encerrado as violações de direitos humanos nos porões da ditadura.

A verdade desmonta a farsa

Nos anos seguintes, a versão oficial de suicídio foi sendo desmontada. Em 1978, o legista José Antônio de Mello, integrante da equipe do IML de São Paulo à época, afirmou em reportagem da Folha de S.Paulo que casos de autoestrangulamento são raríssimos e que o laudo indicava homicídio.

No mesmo ano, Thereza Fiel ingressou com ação judicial contra a União, com apoio da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Em 1980, a Justiça Federal reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado brasileiro pela prisão, tortura e morte do metalúrgico. A sentença foi proferida pelo então juiz Jorge Flaquer Scartezzini.

Reconhecimento oficial décadas depois

Em setembro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) produziu laudo pericial indireto sobre o caso. O documento concluiu que Manoel Fiel Filho foi vítima de homicídio por estrangulamento, cometido dentro do DOI-Codi.

O laudo apontou inconsistências técnicas na versão oficial e confirmou que o suicídio foi simulado para encobrir o crime. Segundo a CNV, a posição do corpo e a impossibilidade técnica do nó reforçam a conclusão de assassinato sob custódia do Estado.

Um nome que permanece

Manoel Fiel Filho morreu aos 49 anos, em circunstâncias semelhantes às de outros trabalhadores e militantes assassinados pela ditadura, como José Ferreira de Almeida, Pedro Jerônimo de Souza e, o já comentado, Vladimir Herzog.

Cinco décadas depois, a história de Manoel Fiel Filho permanece como alerta concreto sobre o custo humano da repressão política no mundo do trabalho.

Em um país que voltou a assistir, em 8 de janeiro de 2023, a ataques diretos às instituições democráticas, preservar essa memória é fundamental para compreender como a violência de Estado é tóxica e maligna à sociedade brasileira. Além disso, manter viva a memória desse episódio ajuda a enfrentar ações antidemocráticas da extrema direita e a reafirmar que violações de direitos humanos não podem ser relativizadas nem repetidas.

Fonte: CUT.

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