Arquivos Direitos trabalhistas - Sindicato dos Bancários

Plantão Jurídico acontece nesta quarta-feira (15)

Ascom — Mon, 13 Apr 2026 13:05:28 +0000

Buscando garantir os direitos aos sindicalizados, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, disponibiliza atendimento jurídico aos associados, esclarecendo dúvidas sobre direitos trabalhistas e ações judiciais.

Nesta quarta-feira (15), a advogada Thamila Vilas-Boas, do escritório Higino e Amazonas, estará de plantão para tratar de assuntos do direito previdenciário.

Os agendamentos devem ser feitos com a secretaria, pelo WhatsApp (77) 3424-7186 ou pelos telefones (77) 3424-1620/3424-2062.

O SEEB/VCR também disponibiliza um WhatsApp para atendimento do setor Jurídico, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O número é (77) 98115-2694.

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Agora é lei: Folga de 03 dias para exames e vacinação

Ascom — Fri, 10 Apr 2026 11:04:20 +0000

Agora é lei: trabalhadores de todo o país passam a ter direito a até três dias de folga remunerada por ano para a realização de exames preventivos e vacinação.

Agora é lei: trabalhadores de todo o país passam a ter direito a até três dias de folga remunerada por ano para a realização de exames preventivos e vacinação. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), reforçando a importância da prevenção e do cuidado com a saúde no ambiente laboral.

A nova legislação garante que o trabalhador possa se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para realizar exames voltados à detecção precoce das doenças como câncer de mama, colo de útero, próstata e infecções por HPV, além de relacionados a imunização. O direito vale para até três dias a cada 12 meses, mediante comprovação.

Além disso, as empresas passam a ter a obrigação de informar e orientar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e ações de prevenção, promovendo a conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce. A lei também determina que os empregadores comuniquem formalmente os trabalhadores sobre esse direito, fortalecendo o acesso à informação.

A iniciativa representa um avanço importante na promoção da saúde do trabalhador, ao incentivar a prevenção e reduzir riscos de doenças mais graves. Para a categoria bancária, a medida reforça a necessidade de políticas que garantam condições dignas de trabalho e valorizem o bem-estar, contribuindo para uma rotina mais saudável e segura.

Fonte: Bancários Bahia

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Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva avança na implementação das ações e lança Observatório Nacional das Juventudes

Ascom — Fri, 10 Apr 2026 10:43:59 +0000

O secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, participou das atividades do Plano Juventude Negra Viva (PJNV), que marcaram importantes avanços na consolidação das políticas públicas voltadas à juventude negra no país. A programação incluiu o lançamento do Observatório Nacional das Juventudes, no dia 30 de março, e a realização da 7ª Reunião do Comitê Gestor do Plano, entre os dias 31 de março e 1º de abril de 2026.

O encontro reuniu representantes de ministérios, organizações da sociedade civil e agentes territoriais, reafirmando o caráter interministerial, participativo e federativo do plano. Durante os debates, foram discutidos o fortalecimento da governança, o monitoramento das ações e os caminhos para ampliar a implementação das políticas em todo o território nacional.

Um dos pontos centrais da reunião foi o reconhecimento da parceria entre o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Ministério da Igualdade Racial, considerada estratégica para o fortalecimento das ações desenvolvidas pelos 54 agentes territoriais do PJNV, responsáveis por articular e induzir a implementação do plano nos estados e municípios.

Segundo Almir Aguiar, a ampliação da participação federativa representa um passo decisivo para o avanço das metas estabelecidas. “A inclusão dos agentes territoriais e a adesão já registrada de 16 estados e 64 municípios fortalecem a capacidade de implementação do plano. Isso contribui diretamente para reduzir a letalidade da juventude negra e ampliar políticas de inclusão nas áreas de cultura, esporte, educação e intercâmbio internacional”, destacou.

O dirigente também ressaltou a urgência das ações diante dos indicadores sociais e de segurança pública. Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2024, o país registrou 44.127 mortes violentas intencionais, sendo 79% das vítimas homens negros e 43,5% jovens com até 29 anos. “Os números mostram que precisamos avançar cada vez mais com políticas estruturantes. O Plano Juventude Negra Viva é uma resposta concreta do Estado brasileiro para enfrentar desigualdades históricas e garantir oportunidades reais para essa juventude”, afirmou.

Integração entre ministérios e aprimoramento da gestão

A programação contou ainda com apresentações de iniciativas conduzidas por diversos órgãos do governo federal, entre eles o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Saúde e o Ministério da Igualdade Racial. As exposições permitiram uma visão integrada das ações já em execução e de seus impactos nas vidas das juventudes negras.

No último dia de atividades, o Comitê Gestor analisou recomendações apresentadas em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), consideradas estratégicas para o aprimoramento da governança, do monitoramento e da transparência das ações do plano. Também foi apresentada a minuta do Regimento Interno do Comitê Gestor, que seguirá em debate coletivo.

Ao final do encontro, foram definidas agendas prioritárias e o calendário de atividades alusivas aos dois anos do Plano Juventude Negra Viva, reafirmando o compromisso institucional com a promoção da igualdade racial e a ampliação de direitos.

Lançamento do Observatório Nacional das Juventudes

A agenda teve início no dia 30 de março com o lançamento do Observatório Nacional das Juventudes, iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com diversos órgãos federais, como parte das metas do Plano Juventude Negra Viva.

O Observatório tem como objetivo centralizar dados, pesquisas e estudos sobre jovens brasileiros entre 15 e 29 anos, subsidiando a formulação de políticas públicas mais eficientes, especialmente para aqueles que vivem em áreas rurais e periferias urbanas.

Para Almir Aguiar, a criação do Observatório representa um avanço estratégico na construção de políticas públicas baseadas em evidências. “O Observatório tem papel fundamental ao mapear a juventude considerando raça, território, gênero e condição socioeconômica. A partir desses dados, conseguimos compreender melhor a realidade dos jovens e formular políticas públicas capazes de construir um futuro mais seguro e inclusivo, especialmente para negros e negras, que ainda são maioria entre os jovens em situação de vulnerabilidade social”, avaliou.

A participação da CUT e da Contraf-CUT no Comitê Gestor reforça o compromisso do movimento sindical com o enfrentamento ao racismo estrutural, a defesa da vida da juventude negra e a construção de políticas públicas que promovam inclusão, direitos e igualdade de oportunidades no Brasil.

Fonte: Contraf CUT

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Nova lei inclui na CLT obrigação de informar trabalhadores sobre vacinação e prevenção ao câncer

Ascom — Thu, 09 Apr 2026 10:01:42 +0000

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (06/04) a Lei nº 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reforçar a promoção da saúde no ambiente de trabalho. A norma passa a exigir que as empresas disponibilizem aos seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação e sobre doenças como o papilomavírus humano (HPV) e os cânceres de mama, colo do útero e próstata.

A nova legislação determina a inclusão do artigo 169-A na CLT, estabelecendo que os empregadores devem não apenas divulgar essas informações, conforme orientações do Ministério da Saúde, mas também promover ações de conscientização e orientar os trabalhadores sobre o acesso aos serviços de diagnóstico.

Outro ponto relevante da lei é o reforço do direito à realização de exames preventivos. As empresas passam a ter o dever de informar expressamente aos empregados sobre a possibilidade de se ausentarem do trabalho para a realização desses exames, sem prejuízo do salário, conforme já previsto na legislação trabalhista.

Além disso, a norma acrescenta o § 3º ao artigo 473 da CLT, consolidando a obrigatoriedade de comunicação por parte do empregador sobre esse direito, ampliando a transparência e o acesso à informação no ambiente laboral.

A medida representa um avanço na promoção da saúde e na prevenção de doenças entre os trabalhadores, ao integrar o ambiente de trabalho às políticas públicas de saúde.

Fonte: Gov.br

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Nova regra da CLT permite folgas para exames preventivos sem desconto de salário

Ascom — Wed, 08 Apr 2026 10:23:58 +0000

O texto sancionado pelo presidente Lula garante três dias de folga por ano para exames preventivos

Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante que o trabalhador possa se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos sem prejuízo do salário. O texto prevê até três dias de ausência a cada 12 meses para esse fim, reforçando o direito à prevenção e ao cuidado com a saúde.

A mudança amplia tanto os direitos dos trabalhadores quanto as obrigações das empresas no campo da saúde preventiva. Ela inclui a obrigação de comunicação formal por parte das empresas sobre esse direito, incorporando a medida ao rol de faltas justificadas previstas na CLT.

A norma, publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União determina que empregadores passem a informar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação, especialmente contra o papilomavírus humano (HPV), além de orientar sobre prevenção e diagnóstico de cânceres como o de mama, colo do útero e próstata. As informações deverão seguir as diretrizes do Ministério da Saúde.

Além da divulgação, as empresas também deverão promover ações de conscientização no ambiente de trabalho e explicar como os trabalhadores podem acessar os serviços de saúde disponíveis para diagnóstico dessas doenças.

A mudança inclui ainda a obrigação de comunicação formal por parte das empresas sobre esse direito, incorporando a medida ao rol de faltas justificadas previstas na CLT.

A expectativa é que a medida contribua para o diagnóstico precoce e amplie o acesso da população a campanhas de vacinação e exames essenciais.

Fonte: Agência Brasil

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Plantão Jurídico acontece nesta quinta-feira (09)

Ascom — Tue, 07 Apr 2026 11:39:01 +0000

Nesta quinta-feira, dia 09, o advogado João Higino, do escritório Higino e Amazonas, estará de plantão virtual para tratar de assuntos do direito trabalhista.

Os agendamentos devem ser feitos com a secretaria, pelo WhatsApp (77) 3424-7186 ou pelos telefones (77) 3424-1620/3424-2062.

O SEEB/VCR também disponibiliza um WhatsApp para atendimento do setor Jurídico, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O número é (77) 98115-2694.

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Encontro das Bancárias, Diversidade e Inclusão será no dia 25 de abril

Ascom — Mon, 06 Apr 2026 10:43:16 +0000

Com o tema “Vozes que Transformam”, a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feebbase) realiza o primeiro Encontro das Mulheres, Diversidade e Inclusão, que acontecerá no dia 25 de abril, durante todo o dia, no Hotel Portobello, em Salvador.

O Encontro tem como público prioritário as mulheres, @s LGBTQIAPN+ e as Pessoas com Deficiência (PcD). No entanto, o evento é aberto aos bancários e bancárias da Bahia e Sergipe, interessados em debater formas de garantir igualdade de oportunidades e de direitos para todos os trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro.

O Encontro acontece em duas partes. Pela manhã haverá uma discussão conjunta sobre temas que interessam às mulheres, @s LGBTQIAPN+ e as Pessoas com Deficiência (PcD). Pela tarde, cada segmento ocupará uma sala, para que possa discutir pautas específicas.

Quem tiver interesse em participar, deve ficar atento aos comunicados do sindicato de sua base, para saber as regras para inscrição.

Fonte: FEEB/BA-SE

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Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027; entenda

Ascom — Mon, 06 Apr 2026 10:26:57 +0000

Ampliação será gradual e alcançará 20 dias em 2029

A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos homens, a partir do nascimento do filho. Para 2026, o benefício permanece em cinco dias.

Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, a Lei n° 15.371 prevê aumento gradual do benefício, que alcançará 20 dias de afastamento em 2029, sem prejuízo do emprego ou salário, assim como descrito a seguir:

10 dias em 2027;
15 dias em 2028;
20 dias a partir de 2029.

Os novos prazos valem também para os casos de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente. Veja aqui o que muda com a publicação da lei.

Dispensa e férias

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado no período entre o início da licença-paternidade até um mês após o término do benefício.

Além disso, a norma autoriza o empregado a usufruir férias no período subsequente ao término da licença, desde que comunique tal necessidade com antecedência de 30 dias da data esperada para o parto ou emissão de termo judicial.

Internação

Em caso de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido, que tenha relação com o parto, a licença-paternidade será prorrogada pelo período equivalente ao da internação, e voltará a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido; o que ocorrer por último.

Salário- paternidade

O salário-paternidade será concedido aos empregados segurados pela Previdência Social, nos mesmos moldes já aplicados ao salário-maternidade.

O benefício está condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho, do termo de adoção ou do termo de guarda judicial para fins de adoção, nos termos de regulamento.

Fonte: CUT

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Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade

Ascom — Thu, 02 Apr 2026 10:18:55 +0000

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.

“São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse Lula. “É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou.

Entenda

O projeto de lei foi aprovado no Senado no último dia 4. O tema, entretanto, era debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de ser apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Entre os argumentos para aprovação do texto está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.

Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

Fonte: CUT

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GT de Promoção por Mérito: Definição antecipada de critérios triplica número de empregados que recebeu segundo Delta

Ascom — Wed, 01 Apr 2026 13:45:25 +0000

Representantes das empregadas e empregados da Caixa reforçam necessidade de critérios transparentes, solução de pendências e reconhecimento efetivo do desempenho dos trabalhadores, e cobram pagamento do primeiro delta em janeiro

Principais pontos da reunião

•   Representação dos trabalhadores cobra pagamento do primeiro delta em janeiro;
•   Entidades defendem critérios justos e sem entraves burocráticos;
•   Debate aborda problemas com comprovação de vacinação e acesso a sistemas;
•   Critério de desempate e participação de dirigentes sindicais também entram na pauta;
•   Número de empregados contemplados com dois deltas cresce e é apontado como avanço.

Leia a íntegra do texto

Representantes das empregadas e dos empregados da Caixa e da direção do banco se reuniram na segunda-feira (30), por videoconferência, para mais uma rodada de discussões do Grupo de Trabalho (GT) de Promoção por Mérito. O encontro teve como objetivo avaliar o processo referente ao ano-base 2025 e discutir ajustes necessários para o próximo ciclo, buscando garantir critérios justos e maior efetividade no reconhecimento das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Um dos principais pontos levantados pelas entidades sindicais foi a necessidade de assegurar que o pagamento do primeiro delta ocorra em janeiro do ano seguinte ao período avaliado. Na avaliação da representação dos empregados, o atraso no pagamento – realizado apenas em março por ter sido vinculado ao programa RESULTADO.CAIXA – acabou postergando um aumento salarial que já era devido aos trabalhadores contemplados.

O coordenador da representação das empregadas e empregados no GT, João Paulo Pierozan, destacou que garantir previsibilidade e respeito aos prazos é essencial para a credibilidade do processo. “É fundamental que os critérios sejam respeitados, mas também que o reconhecimento venha no tempo certo. O pagamento do primeiro delta em janeiro precisa ser um compromisso do banco, para que o trabalhador não tenha seu avanço salarial adiado”, afirmou.

Critérios e pendências

Durante a reunião, as entidades também apontaram a necessidade de eliminar obstáculos burocráticos que acabam prejudicando empregados que cumprem os requisitos, mas enfrentam dificuldades operacionais para comprovar determinadas exigências.

Entre os problemas relatados estão falhas ou atrasos na atualização de dados no aplicativo Conecta SUS, utilizado para comprovação de vacinação. A representação dos trabalhadores defendeu que a Caixa aceite outros comprovantes, inclusive em meio físico, com possibilidade de validação pelo sistema Sou Caixa.

Para a representante da Fetrafi/NE, Cândida Fernandes (Chay), é preciso evitar que questões administrativas impeçam o reconhecimento de quem cumpriu os critérios. “Não podemos aceitar que trabalhadores deixem de receber a promoção por mérito por problemas que não dependem deles, como falhas de sistema ou dificuldades de atualização de dados. É preciso garantir alternativas para comprovação e evitar injustiças”, afirmou.

Outro tema debatido foi a situação de dirigentes sindicais liberados, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso aos sistemas internos do banco necessários para cumprir determinados requisitos do programa.

Critérios de desempate e justiça no processo

Os representantes dos trabalhadores também questionaram critérios de desempate utilizados no processo, especialmente quando há referência à idade do empregado. A posição defendida pelas entidades é de que, nesses casos, o tempo de trabalho na Caixa seja priorizado.

A representante da Fetec-CUT/SP, Luiza Hansen, ressaltou que o processo precisa manter coerência e transparência em todas as etapas. “O primeiro delta, por exemplo, não tinha nada que impedisse seu pagamento já em janeiro. Esse é um ponto central para o debate deste GT, porque precisamos garantir regras claras e que realmente valorizem o esforço das empregadas e dos empregados”, disse.

Avanço na concessão do segundo delta

Entre os aspectos positivos apresentados durante a reunião está o aumento significativo no número de trabalhadores contemplados com o segundo delta da promoção por mérito.

Dados debatidos no GT indicam que o número de empregados que receberam dois deltas passou de 10.290, em 2022/2021 (último ano que a Caixa havia efetuado o pagamento do segundo delta) para 32.413 trabalhadores neste ano (2026/2025), resultado que as entidades atribuem à pressão e ao diálogo mantido pela representação sindical nas negociações.

Para o representante da Fetrafi-MG, Nerival Faustino Gomes (Nery), o crescimento no número de contemplados demonstra que a atuação coletiva pode gerar avanços concretos. “Esse aumento no número de trabalhadores que receberam dois deltas mostra que a mobilização e o debate no GT têm resultado. Ampliar o reconhecimento do mérito é uma conquista importante para a categoria”, afirmou.

“Historicamente, cerca de 60 mil empregados conquistam o primeiro delta, mas apenas 10 mil conseguiam se habilitar ao segundo. Isto porque, nos últimos anos, a Caixa postergava as negociações até dezembro, inviabilizando o cumprimento retroativo dos critérios, na prática, eliminando, a possibilidade de um segundo delta. Desta vez, com critérios construídos e debatidos pelo próprio movimento sindical, houve uma virada histórica: triplicamos o número de empregados contemplados com o segundo delta, saltando de 10 mil para 30 mil habilitados. Uma conquista que reforça a importância da negociação coletiva e da participação ativa das entidades representativas”, reforçou a representante da Federação das Trabalhadores e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Federa-RJ), Sonia Eymard.

Próximos passos

O GT de Promoção por Mérito seguirá discutindo os critérios para o ciclo referente ao ano-base 2026. Entre os pontos em debate estão a definição de regras mais acessíveis, a eliminação de entraves burocráticos e a garantia de pagamento das promoções dentro do prazo adequado.

“Vamos continuar acompanhando o processo e cobrando da Caixa medidas que assegurem justiça, transparência e valorização das empregadas e dos empregados no programa de promoção por mérito”, concluiu o representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Feeb) de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Tesifon Quevedo Neto.

A próxima reunião do GT ainda não foi marcada.

Fonte: Contraf-CUT

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