Por Letícia Bahia* e Marina Helou**.

“São fáceis porque são pobres.” O deputado estadual Arthur Do Val (sem partido-SP) reagiu ao vazamento dos áudios que contêm este e outros absurdos como que flagrado em alguma espécie de travessura, coisa de moleque. Mas a realidade é que suas palavras traduzem com precisão a crueldade com que o mundo trata as mulheres.

Mulheres não têm poder, protagonismo, representatividade. Na guerra e fora dela, na Ucrânia e no Brasil, nas ruas e nas Casas Legislativas, mulheres toleram toques não consentidos, engolem comentários supostamente elogiosos, transam com quem não querem, são ameaçadas de estupro, fotografadas e expostas em sua intimidade. Faltou dizer que a nossa miséria depende de homens como Arthur. O estarrecedor na fala do deputado é precisamente essa revelação: trata-se de um homem cujo prazer deriva da pobreza das mulheres.

O ex-integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) e seus defensores tentam colocar o foco do debate no caráter privado dos áudios. Renan Santos, parceiro de viagem de Arthur à Ucrânia, ousou levantar o dedo e bradar, entre chiliques e perdigotos, que vamos perder “nosso melhor deputado” por causa de meras palavras.

“Se encontro na rua, soco até ser preso”, retuitou o ator José de Abreu sobre a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). “Só não te estupro porque você não merece”, vociferou o hoje presidente da República à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Em 2021, a ex-deputada e candidata à Vice-Presidência Manuela D’Ávila (PC do B-RS) denunciou ameaças de estupro contra sua filha de cinco anos depois que fotos da criança vazaram. No mesmo ano, o deputado estadual Fernando Cury (sem partido) foi flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo e responde agora criminalmente por importunar sexualmente a colega Isa Penna (PC do B-SP). Até quando trataremos assim nossas representantes?

Qualquer punição que não seja a cassação vai legitimar a violência contra a mulher. O ambiente político é inóspito para nós, que ocupamos míseros 15% dos assentos no Congresso e 12% das prefeituras brasileiras. Nas executivas nacionais dos partidos, somos 21%, e a maioria deles —22 de 32 legendas— descumpriram em 2020 o mínimo de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas. Sem recurso e com poucos amigos, nossas mobilizações raramente voam alto. E aqui está nosso problema: aqueles que permitiram isso até hoje são os mesmos que vão julgar Arthur.

Não surpreende que as negociações caminhem para longe da cassação. Eleito com 478.280 votos e tendo alcançado 9,8% do total quando candidato à Prefeitura de São Paulo, Arthur também conta com 2,7 milhões de seguidores no YouTube e a força nas redes do MBL. Esses ativos interessam a partidos e políticos que querem tê-lo como puxador de votos: farão de tudo por uma punição que evite o impedimento para uma candidatura em outubro. Chegam a dar enjoo as falas acaloradas, moralistas e em defesa das mulheres dos mesmos que negociam e articulam uma pena mais branda em troca de vantagens que possam tirar para si deste episódio.

A cassação é a única consequência civilizada. É a oportunidade de, finalmente, traçar o limite do aceitável. Qualquer outro desdobramento é a manutenção da violência política contra mulheres. Estaremos atentas.

*Letícia Bahia é diretora-executiva da Girl Up Brasil.

O post Artigo: o deputado estadual Arthur do Val deve ter o mandato cassado? SIM, por Letícia Bahia e Marina Helou apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

O que acontece atualmente com o capitalismo brasileiro? Uma pergunta ausente de respostas da maioria dos analistas que se propõem a acompanhar a situação econômica, política e social do país. O impasse do capitalismo brasileiro pode ser encontrado na disjuntiva de criar riqueza nova ou de abraçar a riqueza velha na forma do dinheiro e títulos de propriedade financeira.

Segundo a Revista Forbes, que monitora a evolução dos ricos no mundo, o Brasil mais que dobrou o número de pessoas com pelo menos US$ 1 bilhão em fortuna, passando de 31, em 2016, para 65, em 2021 (110%). Com isso, a participação dos ricos do Brasil no total de bilionários do mundo saltou de 1,7% em 2016, para 2,4% em 2021.

Para o conjunto da economia brasileira, contudo, a trajetória no período recente tem sido justamente a inversa, regredindo do 9º para o 12º lugar no ranking dos maiores PIB do mundo. Se comparada com a evolução da riqueza global, a participação do Brasil regrediu 33,3%, pois deixou de representar 2,4% do PIB mundial (posição em 2016), para assumir, em 2020, apenas 1,6%.

Também se confirma o comportamento de queda no indicador do PIB por habitante. Na lista de 195 países, o Brasil se encontrava na 85ª posição em 2020, ao passo que há seis anos estava na 76ª posição, segundo as estatísticas do Fundo Monetário Internacional.

Tudo isso porque a soma anual de toda a riqueza dos brasileiros, contabilizada pelo Produto Interno Bruto (PIB), acumulou o decréscimo de 3,8% entre 2016 e 2020, segundo o IBGE. Para o mesmo período de tempo, o PIB per capita do Brasil acumulou decrescimento de 7,5%.

Também entre 2016 e 2020, a economia global que acumulou crescimento do PIB em 10,7%, registrou o aumento do número de bilionários em 52,2%. Já a China, com elevação do PIB em 31,3%, viu subir a quantidade de bilionários em 295%.

Em síntese, o Brasil assumiu a singularidade internacional de mesmo regredindo a geração de riqueza, conseguir aumentar o número de bilionários. Exemplo inequívoco da trajetória do capitalismo em declínio, cujo subdesenvolvimento acelerado se reproduz no abraço à riqueza velha, em vez da geração de riqueza nova.

O colapso na acumulação de capital no país tem resultado cada vez mais no avanço do conservadorismo das classes dominantes. O abandono do comportamento de espírito animal (animal spirits), conforme denominado por J. M. Keynes, no seu clássico livro de 1936 (A teoria geral do emprego, do juro e da moeda), parece se expressar melhor na desistência histórica praticada por capitalistas atualmente no país.

Sem a confiança futura na obtenção de lucros crescentes nas atividades produtivas, o protagonismo empreendedor em busca da inovação na produção e da quebra da rotina dos processos organizacionais desaparece. Em realidade, dá lugar ao amor preguiçoso do dinheiro fácil.

A perda do sentido pela eficiência marginal do capital tem sido perseguida pela preferência da liquidez. Ou seja, o dinheiro líquido que resulta da transmutação da propriedade imóvel (agropecuária e industrial) para a propriedade móvel (ativos financeiros).

A aplicação do receituário neoliberal constitui parte integrante fundamental da engrenagem, desviando o ímpeto progressista materializado pela geração de riqueza nova para a prática conservadora das juras de amor ao dinheiro consagrado pelo abraço dos capitalistas ao estoque da riqueza velha. O fiscalismo desvairado que se alia à lógica da financeirização, valorizando a riqueza pregressa de quem a tem, erigiu um enorme muro de contenção que impede o retorno do vigor econômico que demarca o capitalismo desde o seu nascimento no Brasil, ainda no final do século 19.

A regressão no padrão de vida do conjunto dos brasileiros pode ser contrastada somente pela expansão do número de ricos associada ao curso de uma verdadeira economia da despossessão. O exercício da acumulação por despossessão da maior parte dos brasileiros tem sido uma prática imposta pelo golpe de 2016 que restabeleceu o poder de classe aos minoritários habitantes do andar de cima do transatlântico correspondente à dimensão econômica do Brasil no mundo.

O amor ao dinheiro fácil que desmobiliza a riqueza nova passou também a regredir o estoque da riqueza velha, conforme verificado mais recentemente. Nesse sentido, parece indicar o abraço dos afogados no mar do capitalismo em que navega o transatlântico brasileiro.

O post Abraço dos afogados no mar do capitalismo apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

Por Clemente Ganz Lúcio*

Os casos que se multiplicam só permitem vislumbrar péssimas perspectivas. O caos em Manaus se alastra para a região amazônica; a falta que faz um plano de preparação e aplicação das vacinas; os péssimos exemplos e pronunciamentos do Presidente; o fim do auxílio emergencial e o aumento da pobreza e da miséria; desemprego e o fechamento de micro, pequenas, médias e grande empresas; exemplos que se multiplicam e que geram inseguranças, mais mortes, estresse do Sistema de Saúde, queda da atividade econômica, entre inúmeras outras perversas consequências.

Frente a este contexto de adversidades que se agravam, as centrais sindicais definiram 5 prioridades para a atuação imediata.

A primeira é agir para que toda a população tenha, efetivamente, acesso à vacinação, com prioridades declaradas e implantadas com eficácia, trabalho que deve ser coordenado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelo PNI (Programa Nacional de Imunização). As desigualdades econômicas e políticas já indicam, mais uma vez, o descalabro das injustiças no acesso prioritário à vacinação, notícias que aparecem nos primeiros dias de acesso extremamente restritivo às vacinas. Nesse sentido, busca-se inclusive articulações nacionais ou internacionais, como a realizada com a Federação dos Trabalhadores da China, para demandar atenção daquele país ao fluxo de insumos para a produção da vacina no Brasil, apesar da diplomacia destrutiva do governo federal.

A segunda prioridade é manter o fluxo de acesso e de pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 a todos aqueles que estão sem trabalho e sem renda, medida que deve ser estendida enquanto durar a pandemia. Nessa mesma prioridade se enquadra a proteção dos empregos e salários dos trabalhadores que tiverem seus contratos de trabalho suspensos ou redução da jornada de trabalho, pois muitas empresas ainda estão e permanecerão com suas atividades duramente impactadas, em espacial no setor de serviços.

A terceira prioridade é a geração de empregos. Uma articulação ampla do Estado em todos os níveis deve mobilizar iniciativas que vão desde a geração de milhões de empregos de emergência, realizando obras públicas e de interesse local; a retomada em todo om país de milhares de obras paradas; a recuperação de estratégias de investimento em infraestrutura economia e social; a agilização de concessões públicas, entre outras iniciativas estruturantes de uma saída organizada dessa crise.

Para que essas medidas possam ser implantadas será necessário rever as regras da lei que coloca limites inaceitáveis ao gasto público, ainda mais no contexto dessa crise. O equilíbrio fiscal deve ser buscado em um ambiente de crescimento econômico, com regras inteligentes que favoreçam o investimento, garantam a atuação anticíclica do Estado e a proteção social.

A quarta prioridade é a atuação junto às bases sindicais e na articulação institucional nacional e internacional para favorecer a solidariedade interna e externa visando suprir as demandas da área de saúde, prover proteção de alimentos e renda às pessoas, em especial aos mais vulneráveis.

A quinta prioridade é proteger as instituições e o Estado Democrático de Direito que vêm continuadamente sendo atacados. Neste contexto, a valorização dos sindicatos e da negociação coletiva fazem parte da musculatura institucional que deve ser fortalecida e aprimorada para resistir aos ataques e, principalmente, construir a superação dessa absurda situação em que o país está colocado.

Essas prioridades devem ser promovidas de forma a termos uma perspectiva capaz de colocar como desfio coletivo a formulação de um projeto nacional de desenvolvimento, as estratégias para sua implantação e as formas de pactuar essa construção.

(*) Sociólogo, ex-diretor técnico do Dieese, consultor sindical e assessor do Fórum das Centrais Sindicais. Publicado originalmente no portal Poder360.

O post Artigo: Prioridades para enfrentar a crise: vacina, renda, emprego, solidariedade e Estado de Direito apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

 Por

A Revolta dos Malês, que chegou ao ponto mais alto em 1835, foi a que mais se destacou entre todas, completou neste mês de janeiro de 2021, 186 anos, dessa insurreição de escravos urbanos islamizados (malês). Ocorreram levantes na Bahia em 1807, 1809, 1813, 1826, 1828, 1830, 1835 e 1844. Existiam nessa época milhares de escravos africanos das etnias hauçá e nagô, procedentes do golfo de Benin. Eram dotados de conhecimentos culturais, e muitos sabiam ler e escrever em árabe. Os movimentos insurrecionais envolveram escravos e também negros libertos de Salvador e dos engenhos do recôncavo baiano. Eles dirigiam-se contra os brancos e visavam à tomada do poder na Bahia. Dotados de grande organização (estavam enraizados em toda Salvador e no recôncavo, tinham uma organização militar detalhada e conseguiram mobilizar recursos financeiros para os levantes), as insurreições fracassaram quase sempre devido à denúncia de traidores.

Antes dos quilombos, houve grande marco da resistência negra à escravidão. É importante salientar as rebeliões de cunho religiosos da Bahia e a importância de organização dos negros, criando governos secretos que mantinham um controle absoluto sobre a massa escrava muçulmana. Em dezembro de 1808, iniciou-se o processo de insurreição. Eram hauçás e nagôs, unidos pela fé islâmica. O costume dos padres católicos de separarem as nações em irmandades religiosas, para evitar a troca de informações, ainda não tinha penetrado no recôncavo baiano. E as duas nações, reconhecendo-se irmãs pelo islamismo, juntaram-se na rebelião que terminaria com a fuga em massa de hauçás e nagôs das cidades, em janeiro de 1809. A organização dessa fuga foi de uma sociedade secreta do governo dos negros, chamada OGBONI. Os escravos fugiam, encontravam-se no mato e voltavam às estradas, assaltando as fazendas, matando senhores e libertando outros negros, incendiando engenhos.

Uma importante rebelião dos negros hauçás islâmicos na Bahia foi a de fevereiro de 1813, quando 600 homens invadiram e mataram senhores, destruindo os engenhos. Eram todos negros hauçás, que foram mortos ou fugiram, alguns suicidaram para não caírem prisioneiros, 34 deles foram condenados à forca e os açoitaram duramente em praça pública.

De 1826 a 1830 vários choques entre nagôs aquilombados e forças comandadas por capitães-do-mato resultaram em muitas mortes de lado a lado, com extrema violência, torturas públicas e libertações de escravos e fugas para os quilombos. Essa violência foi marco para uma grande rebelião que explodiria no dia 13 de abril de 1830, fracassada porque uma negra convidada a participar denunciou o movimento. Essa incrível determinação de luta era alimentada pela fé religiosa o que não invalida a função social da luta, dirigida para se conseguir o direito de ter respeitada sua crença, a resistência contra o aviltamento da cultura africana. O que não lhes dá apenas um caráter guerreiro, como de homens que sabem ler e escrever em árabe.

FUNDAÇÃO DE UM ESTADO – Por tudo isso, a rebelião dos Malês de 1835, não era tão simples e anárquica como as primeiras, reuniram-se também nagôs e hauçás, os malês para fundarem um estado teocrático na Bahia. Desde 1805, a fundação desse Estado teocrático está sendo orientado desde a África. Os ALUFÁS trabalharam arduamente na Bahia: ensinavam a ler o Alcorão, a escrever em árabe ou em hauçá e iorubano com caracteres árabes e doutrinaram os negros. O grande erro dessa guerra santa era justamente ser “santa”: a jihad era dirigida contra todos os infiéis, não havendo distinção entre negros e brancos. Por isso, sem a solidariedade dos negros e das demais nações, ocorreram várias delações. A jihad dos malês dividia os negros. Em 1835, os escravos de outras religiões, católicos ou de vários sincretismos afro-baianos, temeram que a vitória dos malês implicasse um banho de sangue dos demais e delataram assustados a rebelião.

Mesmo assim, a guerra durou mais de uma semana. Mesmo sendo precedido de uma repressão violenta, como o enforcamento sumário de alguns líderes, para atemorizar a massa fanatizada. Foram mortos mais de cem negros só em Salvador, para evitar a rebelião. Embora de fundo nitidamente religioso, muitos negros sobreviventes atribuíram os motivos da guerra à resistência dos senhores brancos em aceitarem o pagamento para alforria dos escravos, o que deve ter contribuído para a disposição de luta dos malês.

De qualquer forma, foi notável o fervor religioso dos negros malês. Essa determinação religiosa deles deu-lhes força militar: se não fossem as delações que ocorreram justamente pelo sectarismo dos hauçás e nagôs, não aceitando no seu Estado teocrático ninguém que não fosse muçulmano, provavelmente eles venceriam a guerra na Bahia. Chegaram a dominar os postos policiais e as duas entradas da capital baiana, só foram vencidos quando foram encurralados pela cavalaria. Tiveram que precipitar a luta, por causa dos delatores, o que enfraqueceu sua posição e não lhes deram tempo de arregimentar toda a massa muçulmana para o grande Jihad.

É importante dizer que os hauçás e nagôs, os protagonistas da revolta dos malês, eram os mais letrados dos negros africanos no Brasil. E tinham ligação religiosa com a África, de onde se orientavam as guerras santas. Em 1607, chegaram os primeiros hauçás no Brasil, trazendo uma religião que jamais iriam abandonar. Uma religião que implicava também um sistema de cultura, onde era preciso saber ler e escrever. Os escravos hauçás, rapidamente, passaram a ter um nível cultural bem superior ao dos seus senhores. Organizando-se secretamente, formaram uma seita poderosa, com liderança exercida desde a África. A maioria dos negros hauçás, escravos no Brasil, sabia ler e escrever em árabe, muitos se reunindo em grupos para estudar o Alcorão.

Os documentos apreendidos na malograda rebelião dos malês de 1835 demonstrava o alto grau de alfabetização dos hauçás: todos os planos da revolta estavam escritos em árabe, detalhadamente. Além disso, junto a esses documentos comprometedores, a polícia baiana apreendeu muitos livros, além de inúmeros cadernos manuscritos: literatura hauçá feita na Bahia, que a polícia jogou fora. Os baianos chamavam todos os escravos muçulmanos nagôs (também conhecidos como iorubas, nome da língua que falavam) e hauçás, de malês.

As rebeliões culminaram no levante de 24 de janeiro de 1835, quando os escravos chegaram a dominar Salvador e atacaram quartéis e prisões, sendo finalmente derrotados pela cavalaria. Esse levante deixou um saldo de 60 mortos, elevado número de feridos e 281 prisões de negros, dos quais cinco foram enforcados.

* Benjamin Nunes Pereira, é bancário aposentado, Historiador – Uesb, com especializações: Orçamento Público – UFBA, Antropologia com ênfase em culturas Afro-brasileira, Uesb, Bacharel em Direito – Fainor, membro da Academia Conquistense de Letras e membro da Casa da Cultura de Vitória da Conquista Bahia.

E-mail: bnunespereira@yahoo.com.br

O post Artigo: Revolta dos Malês apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

Carlos Jehovah de Brito Leite, um dos grandes sustentáculos, da arte em Vitória da Conquista deixou a população da Região Sudoeste atônita, com o seu falecimento que ocorreu no dia 31 de dezembro de 2020 e o seu sepultamento em 1º de janeiro de 2021. Jehovah como popularmente era conhecido nasceu em Vitória da Conquista Bahia, no dia 07 de novembro de 1944, sendo seus pais: Sr. José Alexandre da Silva Leite e Dona Valdivia de Brito Leite. Foi bancário, do Banco Econômico, onde iniciou sua carreira bancária, depois esse banco foi vendido para o Excel, Bilbao Vizcaya e por último Bradesco.

Jehovah, homem de personalidade forte, humanista, inteligente entre os valores intelectuais da região, ainda muito cedo manifestou sua inclinação para a escrita, bem como as crônicas literárias em publicações de jornais de Conquista da época, sua poesia é uma forma de grito de liberdade em defesa dos fracos e oprimidos, por uma justiça social.

O seu livro Cicatriz foi prefaciado pelo poeta e crítico literário Camillo de Jesus Lima, que em um trecho de sua apresentação disse: “o que mais me impressiona na poesia de Carlos Jehovah é sua marca de originalidade. Ninguém pode condenar o poeta de não usar meias palavras. Ele está absolutamente ajustado à sua época e este ao meu ver, é o seu maior valor”.

Hermes Lima, baiano de Livramento de Nossa Senhora – Bahia, ocupou vários Ministérios, no Governo de João Goulart, membro da Academia Brasileira de Letras, demonstrou sua opinião sobre o livro Quotidiano do referido poeta Conquistense. “Eu o felicito pelos poemas do Quotidiano, reveladores de uma ambiência social em que trabalhos, penas e sacrifícios semeiam as esperanças com que sonha o poeta”.

Obras do autor Jehovah e parcerias: Auto da Gamela, com Esechias Araújo Lima, baiano, que também é da Academia Conquistense de Letras e bastante entoado em partilhar as mesmas ideias. “Um trabalho temperado de sal e argila brotado à sombra dos cactos, e ungido pela mão imortal da escritora cearense Rachel de Queiroz, que fez parte da Academia Brasileira de Letras do Rio de Janeiro, além de batizado pela crítica da literatura nacional”. Ainda com o amigo e confrade Esechias escreveu Ciranda dos Ofícios. Águas dos Meio Dia e uma carta endereçada à liberdade, consubstanciada nas Epístolas dos Cavalheiros do Sol, Poema do Povo Negro, As Contas da Ira, Os Sacanas (teatro), Hinos da Rebelião e o Corpo Morto, este último em parceria com o poeta e escritor José Mozart Tanajura, que também foi membro da Academia Conquistense de Letras.

Carlos Jehovah, foi um dos defensores da arte e da cultura em Vitória da Conquista e região, além de fundador da Casa da Cultura de Vitória da Conquista, membro fundador da Academia Conquistense de Letras, onde ocupou a cadeira nº 3 e tinha como patrono Glauber de Andrade Rocha, cineasta nascido em Vitória da Conquista, Bahia. Deve-se a Jehovah a criação do Grupo Avante Época, que se apresentou com sucesso, peças teatrais ao público desta e de outras cidades, quando de suas apresentações recebendo muitos aplausos.

Ele foi homenageado pela cidade com um Teatro Municipal, em 1982 com o seu nome, recebeu também uma homenagem da Assembleia Legislativa da Bahia, Medalha 2 de Julho,  criou a ASAS – Associação de Apoio à Saúde de Vitória da Conquista, na qual foi presidente, ficando com a responsabilidade de manter a entidade a Prefeitura Municipal local, participou ativamente do Sindicado dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Conquista  como diretor de várias pastas em épocas diferentes.

E para concluir o que se sabe é que será uma falta muito grande desse poeta, escritor, teatrólogo Carlos Jehovah, pois os seus serviços prestados à comunidade como colaborador no resgate da cultura, jamais será esquecida.

À sua esposa Cris, sua filha Gabriela, netos e netas, a minha colega Violeta, sua irmã, que trabalhamos muitos anos no Baneb e demais da família os meus sentimentos e descanse em paz Carlos Jeovah.

*Benjamin Nunes Pereira, É bancário aposentado, membro da ACLETRAS de Vitória da Conquista, Casa da Cultura de Vitória da Conquista, ex-diretor do SEEB, Licenciado em História, Bel. em Direito.

E-mail: bnunespereira@yahoo.com.br

O post Artigo: Carlos Jehovah – poesia viva! apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

A disputa de narrativas na eleição do governo Bolsonaro, do pleito municipal recente e a que precede a escolha dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro próximo, faz parte da tática da oposição de enfrentamento dos 2 últimos anos de mandato do presidente Jair Bolsonaro, até as eleições presidenciais de 2022. E do embate contra a agenda ultraliberal e conservadora em curso.

O empenho da oposição — nesse ambiente de correlação de forças desfavorável e centrado na agenda de reformas fiscalistas, com possibilidade também de inclusão da agenda conservadora em 2021 —, será fundamental no Congresso Nacional para o apoio de candidato que renove as presidenciais das Casas do Legislativo compromissados com a defesa imperiosa dos preceitos constitucionais de universalidade dos direitos humanos e sociais, a fim de evitar retrocessos civilizatórios.

A Constituição Cidadã de 1988, mesmo tendo passado por 114 mudanças desde sua promulgação, em 5 de outubro de 1988 — sendo 6 emendas constitucionais de Revisão e outras 108 EC promulgadas até 2020 —, nunca sofreu tanto risco de retrocessos no aspecto do bem-estar social e democrático como agora. Há até promessa feita pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), de plebiscito por uma nova constituinte.

Importante ressaltar que todos os governos pós-regime militar fizeram mudanças na Constituição. Ora adotando e incorporando a agenda do mercado e de direita — Collor, Itamar, FHC e Michel Temer — que aprovaram e promulgaram 53 EC, ora com alterações de cunho social, como as dos governos Lula e Dilma — de orientação de esquerda e centro-esquerda — que modificaram a Carta Político-Jurídica 52 vezes. E, mais recentemente, no governo de ultradireita de Bolsonaro, que até o momento promulgou 9 emendas constitucionais.

As mudanças patrocinadas pelos governos FHC e Temer promoveram distorções na Constituição de 1988, ao terem sido exitosas na adoção das diretrizes liberais, via privatizações, reestruturação do Estado, subtração de direitos trabalhistas, sociais, econômicos e fiscais, como a aprovação da EC do Teto de Gastos públicos, que limita a possibilidade de garantia e efetivação do bem social em favor dos mais necessitados.

Na seara infraconstitucional, destaques para a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impôs limites e mais rigor nos gastos e investimentos públicos, e a Reforma Trabalhista, que desregulamentou direitos, regulamentou restrições e mitigou o acesso à Justiça do Trabalho pelos mais vulneráveis e fracos na relação entre capital e o trabalho: o trabalhador.

Diferentemente dos seus antecessores, o governo Bolsonaro defende uma agenda de reformas da Constituição de ultradireita e conservadora ao ter enviado e aprovado proposta de Reforma da Previdência que estabelecia um sistema privado de previdência. Mas sua intenção foi alterada pelo Parlamento; por apresentar a proposta de Emenda Constitucional que trata da Reforma Administrativa e Fiscal, em tramitação, e que transfere para a iniciativa privada serviços públicos essenciais; e a gestação de nova reforma trabalhista, que pretende eliminar mais direitos sociais.

Para ver sua agenda de reformas constitucionais e infraconstitucionais avançarem no Poder Legislativo, o governo Bolsonaro mudou a estratégia de relacionamento adotada no início do mandato ao formar agora uma base de apoio com o chamado “Centrão”, denominado anteriormente de promotor da “velha política”, mas essencial para a aprovação das reformas pretendidas pelo governo. E, para contar com o apoio e votos do “Centrão”, o governo promete distribuir cargos e recursos do Orçamento.

A mudança no modo de lidar com o Parlamento, pelo governo, além da intenção de aprovar a agenda de reformas, tem nesse início de 2021 o objetivo de assegurar a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado comprometidos com o Planalto, já que ambos são os responsáveis pela indicação de relatores, definição e operação da agenda de votações do Congresso.

Em que pese a pandemia do novo coronavírus ter alterado a forma de deliberação do Legislativo, riscos de retrocessos não foram eliminados e caberá novamente à oposição no Parlamento, o papel de unir as forças políticas contra o candidato oficial do presidente da República, de modo a assegurar e amenizar possíveis abalos nos já tão combalidos pilares sociais assegurados pela Constituição, em especial, os universais e civilizatórios, até o final do mandato em 2022.

(*) Jornalista, analista político, assessor técnico do Diap licenciado e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

O post Artigo: O papel da oposição em 2021 apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

Por Bruno Boghossian.

Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA).

Quando solta alguma declaração absurda, o ministro Paulo Guedes costuma dizer que a frase só parece ruim porque foi retirada de contexto. Colocadas lado a lado, no entanto, essas barbaridades desenham um quadro bem coerente.

O insulto às empregadas domésticas que brotou na explicação de Guedes sobre o valor do dólar foi tão gratuito que só pode ser interpretado como uma manifestação autêntica. Ele traduz a face amarga de um pacote que trata a população pobre como um detalhe inconveniente no meio de planilhas econômicas.

Na defesa de seu grande salto liberal, o ministro acenou com propostas que cruzam a fronteira da crueldade. Primeiro, veio a ideia de mutilar o benefício pago a idosos miseráveis. Depois, chegou a proposta de taxar o seguro-desemprego.

O post Artigo: No plano de Guedes, pobres só aparecem como detalhes inconvenientes apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

Por Emilio Chernavsky, doutor em economia pela USP.

O que iniciou com protestos localizados contra o segundo aumento no ano na tarifa do metrô de Santiago, capital do Chile, se transformou num movimento de grandes proporções que se alastrou em todo o país e gerou enormes manifestações populares contra o governo que, recebidas com violenta repressão policial, resultaram em dezenas de mortes e milhares de presos e feridos.

Os acontecimentos surpreenderam quem acompanha à distância os indicadores macroeconômicos do país, que apontam nas últimas décadas taxas de crescimento entre as maiores da América Latina, baixas taxas de inflação e contas públicas equilibradas, dando insumos a órgãos multilaterais como FMI e Banco Mundial e a analistas conservadores que colocam o Chile como exemplo a ser seguido.

Na busca por explicações para a explosão de descontentamento a despeito desses indicadores favoráveis, artigos na mídia internacional, inclusive em veículos de imprensa liberais como o britânico Financial Times, passaram a culpar a enorme desigualdade existente no país. Com efeito, o Chile está entre os países em que a distribuição da renda é mais desigual; entre os que fazem parte da OCDE, é disparado (com exceção do México) o mais desigual.

Mesmo na América Latina, região em que a renda e a riqueza são mais desigualmente distribuídas, o Chile também está entre os mais desiguais. Com isso, os maiores benefícios do crescimento econômico acabam apropriados apenas por parcela pequena da população, enquanto grande parte dela vive na pobreza. 

Mas, se a desigualdade elevada fragiliza a coesão social e gera descontentamento em todos os lugares em que ocorre, outros elementos fazem com que, no Chile, ela leve à explosão que hoje verificamos. No país, o endividamento das famílias é um dos mais altos entre os países emergentes e, de longe, o mais alto na América Latina, comprometendo parte relevante da renda da população com o serviço da dívida.

Além disso, mais que na maioria dos países, a prestação de serviços públicos no Chile é regida por regras puramente comerciais, que incluem mecanismos ágeis de exclusão de usuários. Quase tudo é pago e, para muitos, caro ou inacessível. As tarifas dos serviços essenciais de água, energia elétrica e gás recebem poucos subsídios e ainda remuneram as empresas privadas altamente lucrativas que os operam, fazendo com que o pagamento por esses serviços responda no país por parcela particularmente elevada dos gastos das famílias, em especial no caso das de baixa renda.

Igualmente, a saúde pública é majoritariamente paga, assim como é a educação superior, o que torna também a parcela dos gastos com saúde e educação especialmente elevada – dentro da OCDE, atrás apenas dos EUA e da Suíça. E, como vemos no seguinte gráfico, o custo desses serviços ainda cresceu nos últimos anos em ritmo superior ao da inflação geral. 

O aumento desse custo e, com isso, da parcela destinada aos gastos essenciais – logo, pouco compressíveis –, tem pressionado o orçamento das famílias em um país de salários relativamente baixos, em que metade dos ocupados ganha menos que cerca de 1,3 salário mínimo (pouco mais que dois salários mínimos no Brasil), e onde 80% das aposentadorias são inferiores ao mínimo.

Com menos dinheiro para todas as outras despesas, tem aumentando nos últimos anos o estresse financeiro ao qual grande parte da população está submetida, evidenciando os infortúnios de uma sociedade na qual o acesso a necessidades básicas é quase que totalmente mercantilizado, sendo negado a quem não dispõe de recursos para custeá-los. Ajudando a alimentar protestos populares localizados durante anos, especialmente nas áreas da educação e das aposentadorias, cujas demandas têm sido encaminhadas de forma insatisfatória pelo sistema político, o aumento do estresse financeiro certamente contribuiu também para a explosão atual. O desfecho desta segue em aberto.

O post Artigo: Chile: quase tudo é pago e, para muitos, caro ou inacessível apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

Quando aguardava pelo nascimento de minha primeira filha, um amigo, pai de uma recém-nascida, perguntou: “E aí? É homem ou mulher?”. Respondi que seria uma menina e, de imediato, recebi um tapa nas costas acompanhado de uma profecia em tom jocoso: “Pois é. Vamos pagar por todas as misérias que fizemos com as filhas desses sujeitos por aí!”. Um pouco assustado com a sentença, retruquei dizendo que não me recordava de já ter violentado alguém e que, o pouco que havia “aprontado” na vida, o fizera de comum acordo com as “aprontandas”. Logo, quando chegasse a vez de minha filha namorar, que o fizesse em paz e com a alma leve. Afinal, sexo é bom, e assim deve ser para todos.

Sempre que faço esta reflexão, penso na aceitação do papel do macho como violador. É ele, varão, o responsável pelo deflorar da mulher, importando pouco o desejo e o prazer da fêmea vitimada. Este mesmo homem, que entende poder transgredir a idealizada inocência feminina, tem também a obrigação de proteger e castrar a sexualidade de suas herdeiras. Causa e efeito do medo que forja o imaginário masculino.

Quando tratamos de estupro, vale pensar nesta expressão como algo que transcende o ato físico. É bom lembrar que, invasões ao direito e a privacidade das mulheres estão presentes em atitudes diversas e permanecem a se alojar nos mais corriqueiros costumes, absorvidos e repassados também por estas, uma vez que educadas a partir de conceitos machistas, entendidos e aceitos como normatizadores sociais. (In)consciência coletiva que se projeta em irrupções que vão para além das relações genitais, pois, o ato e o discurso estuprador legitimam a imagem do homem frente a uma sociedade patriarcal e reacionária.

Visível consequência disto aparece no questionamento normalmente feito pela sociedade quanto à inocência da mulher vítima de violência sexual. A atitude sensual, a forma de vestir, a exposição a lugares impróprios ou o “pecado” de gostar de sexo são usualmente colocados como atributos culposos a esta. Forma disfarçada, mas consciente, de manutenção do discurso estuprador.

A feminista negra (e negra) Djamila Ribeiro descreve com propriedade como o domínio do Estado (machista) sobre o corpo da mulher é determinante para esta cultura. Em Quem tem medo do feminismo negro? (Companhia das Letras, 2018), relata, através da crítica a fatos cotidianos, como a manutenção destes (pré)conceitos permanece viva e impregnada no dia-a-dia das pessoas. Em particular, discorre sobre posição da mulher negra, tratada como subumana, disposta à sociedade e ao mercado de trabalho como serviçal doméstica e sexual. Pior dos reflexos do escravagismo que ainda não se desprendeu de nossa formação. Tudo isso é violência, é invasão, é estupro.

Em tempos recentes, um deputado federal declarou em público a quem preferia (ou não) estuprar. Escolha honrosamente negada à colega de plenário a quem entendia estar ofendendo. Além de imperdoável, sua afirmação reflete (e incentiva) a ideia de que o estupro é um direito legítimo do homem.

Pensamento não diferente do explicitado na postura do ministro da Economia que, ao defender a retomada da CPMF afirmou que: se esta for “pequenininha, não machuca”. Seu “humor” exemplifica o como estas expressões machistas estão encrustadas em nossa cultura, sendo corriqueiramente usadas sem qualquer preocupação semântica. Talvez importe lembrar ao ministro que, em uma relação entre iguais (democrática), o penetrar, seja do tributo grande ou do pênis pequeno, deve ser negociado, não imposto.

Na contramão destes discursos, a paulista Ana Cañas canta seu sexo explícito de forma violenta. Uma poesia carnal, agressiva e necessária. Que ofende homens e assusta mulheres, justamente por fazer o caminho inverso, violentando o universo machista que não aceita este direito quando posto à voz feminina.
Sabe-se que, muitas das músicas que fazem sucesso nas rádios e na internet, descrevem mulheres sexualizadas e submissas, convocadas a “sentar”, “chupar”, “ajoelhar”, “rebolar”, mas nunca a gozar. O ato estuprador não é entendido como parte da natureza feminina e, por isso mesmo, a arte de Cañas é fundamental ao Brasil de hoje.

Em campo distinto, mas em reflexão análoga, o escritor e psicanalista Contardo Calligaris descreve o Brasil como um lugar eternamente disposto ao estupro. Em seu livro Hello Brasil (Editora Escuta, 1991), analisa a relação dos colonizadores portugueses com esta terra prometida e disposta à exploração eterna. Calada, pronta ao deleite de seu conquistador, ela não tem o direito de reação e é desprezada como uma prostituta, sob os bravios de “este país não presta”.

Trazer as percepções de Calligaris a este escrito se faz importante, pois demonstra o quanto o patriarcado, o falo que fala, naturaliza a violação da terra e da sociedade. Por isso mesmo, sua comparação com a violação da mulher reforça a indissociabilidade entre o feminismo e a política. Reivindicar o direito ao sexo e ao corpo (ridículo ainda se falar nisso em pleno século XXI), se estende para além de questões de gênero. A inviolabilidade do corpo feminino é um marco fundamental para o entendimento de que o Estado (não macho) deve o mesmo respeito a todos, e que a construção de uma sociedade democrática passa pela percepção da igualdade nas diferenças.

Retomando o diálogo motivador deste texto, não é direito de homem algum infringir “misérias” à mulher ou a quem quer que seja. O corpo feminino não está disposto à violação inconsentida, assim como o povo deste país não deve estar exposto às estocadas a ele deferidas sob o pretexto de um bem maior. Em ambos os casos, corpos e vidas são invadidas, e os resultados desta “relação” apontam sempre para um gozo unilateral e explícito, mas muitas vezes distante da percepção geral de suas vítimas.

As opiniões expressas não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.

O post Artigo: O estupro legal no país do Carnaval apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

Confira o artigo da coordenadora Jurídica do escritório LBS Advogados, Camilla Louise Galdino Cândido, e da advogada Claudia Caroline Nunes da Costa sobre os prejuízos da reforma da Previdência. Publicado originalmente no site lbs.adv.br.

Em continuidade ao nosso acompanhamento da Reforma da Previdência, analisamos o Parecer do Relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senador Federal, o Senador Tasso Jeressait (PSDB-CE).

Após negociação política, o senador optou por não modificar a estrutura da proposta votada na Câmara dos Deputados para que o processo legislativo seja concluído o mais rápido possível, propondo apenas a supressão de alguns trechos, por outro lado, mudanças significativas irão tramitar por meio de uma PEC Paralela.

O relator argumentou pela ponderação entre o equilíbrio fiscal e a proteção social aos mais vulneráveis. Ficou evidente que o senador cedeu em alguns pontos considerados “sociais” em troca de algumas medidas austeras que tramitarão por meio da PEC Paralela.

As alterações no próprio texto foram voltadas à melhoria da redação, mantendo o conteúdo e supressão de dois pontos, quais sejam:
a) BPC: retirou da PEC o critério de renda limitador para recebimento do Benefício de Prestação Continuada, que havia sido fixado em ¼ de salário-mínimo, o que facilita na concessão do benefício.
b) Aposentadoria especial: retirou a regra do aumento da pontuação, a partir de 2020, para fins de aposentadoria dos trabalhadores em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos.

Já a PEC Paralela propõe significativas alterações, veja:

a) Inclusão dos Estados e Municípios: diferentemente do texto aprovado na Câmara, em que as regras para aposentadoria só valem para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e para servidores públicos da União, a PEC Paralela possibilita a adesão da Reforma da Previdência pelos Estados, por meio de aprovação de lei ordinária (processo legislativo mais simplificado), que se aplicará automaticamente ao Município. Contudo, caso o Município não queira aderir aos termos da Reforma, poderá desfazer o ato por meio de aprovação de lei, no período de até 1 ano.
b) Pensão por morte: no texto enviado pela Câmara, a regra do cálculo da pensão é do benefício de 60% do salário de contribuição para o primeiro dependente e mais 10% por dependente, até o limite de 100%, o cálculo permite que o benefício seja inferior a um salário-mínimo. A alteração, proposta na PEC Paralela, mantém a cota inicial de 60% e prevê cota de 20% por dependente menor de 18 anos de idade, resguardando que a pensão não será inferior a um salário-mínimo.

Destacamos o trecho do relatório que se defende a alteração da regra no cálculo das pensões:
Como já apontado, nos orientamos pela proteção da base da pirâmide. E a ideia de pensionistas vivendo com menos que o salário mínimo é uma não estamos dispostos a aceitar.
Assim, dentre as Emendas apresentadas, nos sensibilizam em especial as Emendas n os 13 e 16, do Senador WEVERTON; 51, da Senadora ELIZIANE GAMA; 74 do Senador RANDOLFE RODRIGUES; 89 do Senador JAQUES WAGNER; 120 do Senador PAULO ROCHA; 139 do Senador PAULO PAIM; e 145 do Senador RODRIGO CUNHA. Elas pugnam exatamente pela manutenção do piso do salário mínimo.
Além disso, avaliamos haver espaço fiscal para um tratamento mais confortável quando houver a presença de crianças e adolescentes entre os dependentes. É principalmente para eles que a pensão por morte existe.
Por isso, prevemos na PEC Paralela que:
– nenhuma pensionista terá renda formal menor do que o salário mínimo, aperfeiçoando e dando força de texto constitucional ao que já dispõe a Portaria no 936, de 8 de agosto de 2019. Este ato é resultado das próprias negociações entre governo e os partidos no âmbito da PEC nas últimas semanas;

c) Tempo de contribuição para os homens: no texto enviado pela Câmara dos Deputados, para os homens que ainda não estão no mercado de trabalho, para se aposentarem, precisariam de no mínimo 20 anos de contribuição, no texto da PEC Paralela o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos.
d) Aposentadoria por invalidez, em caso de acidente de trabalho: no texto enviado pela Câmara dos Deputados, a regra de cálculo é de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos, a PEC Paralela prevê acréscimo de 10% na média.

As medidas acima amenizam algumas regras e, segundo o relator, buscam trazer maior conforto aos trabalhadores mais vulneráveis, por outro lado, o relatório sugere algumas medidas que aumentam as receitas para Previdência e, as duas últimas em especial, recaem sobre o bolso do servidor público aposentado. Acompanhe:
a) Retoma a cobrança de contribuição previdenciária para exportadores do agronegócio e entidades filantrópicas. A isenção ao agronegócio havia sido aprovada na calada da noite às vésperas do texto ser enviado para votação no plenário da Câmara.
b) Cobrança às empresas do Simples Nacional, a fim de que incentivá-las a investirem em prevenção de acidentes de trabalho.
c) Prevê reabertura do prazo para que servidores públicos possam aderir ao plano de previdência complementar.
d) Contribuição extraordinária: possibilita a cobrança de alíquota extra para servidores públicos estaduais e municipais, a fim de equalizar o déficit.
e) Contribuição sobre a totalidade das aposentadorias e pensões, hoje a cobrança é limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (atualmente, de R$ 5.839,45)

Em síntese, verificamos que o relator cedeu em alguns pontos defendidos pela oposição para garantir uma rápida aprovação da PEC.

No entanto, a espinha dorsal do texto permanece inalterada: o aumento das idades mínimas, a fórmula de cálculo mais dura, a restrição de conversão de tempos especiais em comuns, a unificação dos benefícios de aposentadoria, a desconstitucionalização de algumas matérias estratégicas e a rigidez das regras de transição, por exemplo.

Tudo aparenta ser um balé cuidadosamente ensaiado: a proposta original enviada pelo Poder Executivo desejava mostrar força e “tolerância zero” com o direito do trabalhador; os deputados tiveram os seus 15 minutos de fama com um relatório mais enxuto e avaliado por setores do mercado como ponderado; por final, os senadores, que não poderiam ficar de fora da dança, buscam seu lugar ao sol com migalhas à classe trabalhadora.

Não nos enganemos, a Reforma ainda é um desmonte, pois impõe prejuízos enormes para aqueles que já estão no mercado de trabalho há muito tempo, bem como para aqueles que entrarão. Por outro lado, o relatório, bem como o início da tramitação da PEC Paralela, amplia o campo de debate e luta. Sigamos!

As opiniões expressas não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.

O post A PEC ensaiada: migalhas ao povo! apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.