Bandeira da CUT, e das demais centrais sindicais, a redução de jornada de trabalho sem redução salarial tem o apoio do presidente Lula, mas a maioria dos deputados federais, principalmente da oposição, é contrária à proposta. Uma discrepância em relação à opinião de 71% da população brasileira que é favorável ao fim da escala 6 por 1.

Apesar desses obstáculos, uma das propostas da redução de jornada começou a andar. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº  148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS). A CCJ é responsável por definir se o projeto é constitucional e pode ser levado ao plenário para votação dos demais senadores e, por isso, que é importante a aprovação por essa Comissão. Para uma PEC se tornar lei é preciso que o texto seja aprovado pela Câmara e Senado.

A PEC do Senado prevê

Redução de forma progressiva, ao longo de quatro, para o máximo de 36 horas de trabalho semanal;

No ano seguinte à promulgação. Ou seja, após aprovada pelo Congresso (Senado e Câmara), o limite de horas trabalhadas cai de 44 para 40 horas semanais;

Depois, reduz uma hora por ano, até chegar a 36 horas;

A jornada diária segue limitada a oito horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva.

A redução não poderá implicar diminuição salarial;

Ficam garantidos dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Tramitação no Senado

Porém, ainda não há uma data definida para que o texto da PEC ser votado no plenário do Senado. A tramitação prevê cinco sessões de debate e deliberação em dois turnos. A PEC precisa de 48 votos favoráveis dos senadores nas duas etapas, para depois ser enviada à Câmara Federal.

A tramitação na Câmara

Na Câmara o texto do senador Paim, se aprovado pelo Senado, também começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa a admissibilidade da proposta para depois ir ao plenário.

Se houver modificação substancial, por parte dos deputados (não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para o Senado onde começou a tramitar. A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente. É possível haver a promulgação “fatiada” (apenas da parte aprovada pelas duas Casas). Para ser aprovada a PEC precisa de 308 votos dos deputados, em dois turnos.

Uma Proposta de Emenda à Constituição não precisa ser sancionada pelo presidente da República para passar a valer, ao ser aprovada pelas duas Casas Legislativas.

Projeto e PECs na Câmara Federal

Na Câmara Federal existem duas Propostas de Emenda à Constituição e um Projeto de Lei que propõe o fim da escala 6 x1.

A PEC 8/25, proposta da deputada Érika Hilton (Psol-SP), prevê

Jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso

Estabelece limite de 36 horas semanais e;

Extingue a escala 6×1.

Já a PEC  221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz  a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos, sem redução salarial. O texto ainda aguarda a designação de um relator na CCJ da Câmara Federal.

O Projeto de Lei 67/25, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), determina que a carga normal de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais para todos os trabalhadores, de quaisquer categorias. A jornada de trabalho sairia das atuais 44 horas para 42 horas em 2027 e 40 horas em 2028.

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caráter conclusivo significa que, se forem aprovados nas comissões, seguem para o Senado sem precisar passar pelo Plenário. Mas, se 52 deputados recorrerem, o projeto vai para o Plenário. Para virar lei, terá também de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Os projetos de lei aprovados nas duas Casas são enviados ao presidente da República para sanção. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O veto pode ser total ou parcial. Todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).

Apoio do presidente Lula

O governo federal tem apoiado a proposta do fim da escala 6×1. No início deste mês de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), mais conhecido como Conselhão, que discuta formas de viabilizar a redução da jornada de trabalho no país.

Segundo Lula, com os avanços tecnológicos, as empresas não terão nenhum prejuízo ao reduzirem a jornada de 44 horas semanais para 40.

“A Volkswagen tinha 40 mil, tem 12 mil trabalhadores hoje, produz o dobro de carro. E o que avançou tecnologicamente que a gente não reduz a jornada de trabalho? Para que serviu todo esse avanço tecnológico se não resolve reduzir? O que é reduzir 40, 40, 40 horas? Já foi 44 para muita gente”, disse Lula.

O presidente, ao lembrar que diversos países já adotaram a redução da jornada de trabalho, disse que não haverá nenhum prejuízo no mundo e citou como exemplo, a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, que reduziu a escala de trabalho de 48 para 40 horas semanais. A mudança será gradual até 2030.

“Não tem mais sentido, com os avanços tecnológicos que tivemos nesse país, a produção aumentar, mas os salários caírem. Se vocês me derem o conselho para reduzir a jornada, eu apresso o fim da jornada 6 por 1, para darmos uma jornada menor para o povo brasileiro”, disse Lula ao se dirigir aos representantes do Conselhão.

Pesquisa mostra a posição dos deputados

Pesquisa do Instituto Quaest, divulgada em julho deste ano, revela que 70% dos 203 parlamentares (40% da Câmara), ouvidos, se posicionam contra o fim da escala 6 por 1. Deste total, 92% são deputados da oposição ao governo Lula. Os “independentes”, contrários à pauta é de 74%, e entre os da base governista, o índice chega a 55%.

Os que mais apoiam o fim da escala 6 por 1 são da base governista (44%), seguidos pelos independentes (23%) e apenas 6% são da oposição.

Fonte: CUT, com informações das Agências Câmara, Senado e Gov

O post Saiba o que é preciso para a redução de jornada sem redução salarial passar a valer apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

Trabalhadores não têm condições suficientes para analisar e contrapor as empresas no momento da rescisão contratual; homologação sindical é uma proteção básica do trabalhador no momento da rescisão

O post Comissão de Trabalho da Câmara aprova projeto que resgata a homologação sindical nas rescisões de contrato apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

O projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, beneficiando numa escala quem tem renda de até R$ 7.350, vem sendo motivo de disputa política no Congresso Nacional em detrimento de 20 milhões de brasileiros e brasileiras que podem ter até R$ 4 mil a mais no bolso por ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estática e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Partidos de direita e oposição ao presidente Lula, especialmente o PL de Jair Bolsonaro, presidido por Valdemar da Costa Neto, vêm boicotando a pauta econômica do governo para forçar a anistia ao ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, aos seus aliados que tramaram o golpe de Estado e aos presos e processados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, dia em que quebraram a Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de anistia, que vem articulando com Michel Temer (MDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG) uma forma de diminuir a pena dos golpistas e até mesmo promover a anistia, disse nessa quarta-feira (24), que a votação do tema pode impactar diretamente o andamento da proposta de isenção do Imposto de Renda. O que a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) discordou totalmente após uma reunião com o deputado.

Numa coletiva de imprensa Paulinho da Força afirmou que “se não votar isso, não vai votar IR”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, marcou a votação do projeto de isenção para a próxima quarta-feira (1º), mas diante da pressão da oposição não se tem 100% de garantia da sua aprovação ou até mesmo da sua votação. Para alguns parlamentares de direita, a isenção do imposto de renda pode beneficiar Lula nas eleições presidenciais do ano que vem.

Senado e Câmara caminham em lados opostos sobre isenção do IR

O projeto de isenção do IR que tramita na Câmara foi enviado em março pelo presidente Lula e prevê a taxação dos chamados “super-ricos” de forma progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano para que haja uma compensação à perda da arrecadação com a isenção, calculada em torno de R$ 25 bilhões.  A alíquota não valerá para quem já paga 27,5% de IR.

O relator do projeto, o deputado Arthur Lira (PL-A) apresentou seu relatório em que praticamente seguiu a proposta do governo. No entanto, o próprio Lira afirmou que será preciso “muitos debates” antes de ir à votação.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na quarta-feira um outro projeto de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que tramitava por lá. O relator do projeto na Casa, Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a decisão foi uma resposta à demora da Câmara dos Deputados para votar a proposta do governo federal.

O analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Santos explica a tramitação e as disputas políticas entre Calheiros e Lira que levaram a CAE do Senado a se antecipar à Câmara. Ambos foram eleitos pelo estado de Alagoas e são inimigos políticos.

“Existe uma rivalidade entre os dois no estado e a relatoria da isenção do imposto de renda caiu para os dois [um na Câmara e outro no Senado] e um quer se sobressair em cima do outro. Agora com o comportamento um pouco mais arredio da Câmara em votar pautas que na leitura da oposição podem beneficiar o governo, não importando se beneficia a sociedade, Renan se antecipou, tendo uma dimensão maior dentro da mídia por ter aprovado a isenção do imposto de renda”, diz André Santos.

Aprovação pelo Senado não garante a isenção do IR

Pelo regulamento do Congresso Nacional o projeto aprovado pela CAE vai diretamente para a Câmara Federal sem precisar passar por votação no plenário do Senado, a não ser que haja alguma contestação em cinco dias úteis.

O analista do Diap explica que os textos do governo federal e do senador Eduardo Braga são muito semelhantes, mas para o do Senado passar a valer precisa passar pelo relator da Câmara, que é Arthur Lira.

“São várias possibilidades. Lira pode rejeitar ou pegar o projeto do Senado, apensar ao de Lula; aprovar só o projeto do governo ou ainda deixar o projeto do Senado tramitando por lá, sem nenhuma alteração, nem nada, ou ainda pegar aquele projeto do governo e encaminhar para o Senado”, diz André Santos.

“Se o Senado fizer alguma alteração ao projeto do governo, ele volta para a Câmara dar a palavra final. Se por um acaso Lira aprovar o projeto do Senado, com alterações, ele volta para o Senado dar a palavra final. Lira também pode aprovar o projeto do Senado do jeito que está para ir à sanção, ou ele rejeita e manda o projeto do Poder Executivo para o Senado avaliar as alterações que ele fez”.

“Regimentalmente são filigramas do processo, mas o pano de fundo é essa disputa política regional que está em jogo”, conclui o analista do Diap.

Fonte: CUT

O post Partidos de direita querem barrar isenção do IR se golpistas não forem anistiados apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (17/9) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar parlamentares de processos criminais.

Chamada de “PEC das Prerrogativas” ou “PEC da Blindagem” — a depender do ponto de vista de quem fala —, a proposta promove mudanças no artigo que trata da imunidade parlamentar.

Após a tentativa fracassada de votar o texto no final de agosto, a PEC ganhou uma versão mais branda agora na Câmara, mas que continua aumentando a proteção dos congressistas.

A proposta faz parte de um conjunto de projetos que ganhou fôlego após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar parlamentares e outros políticos por ataques à democracia, como ex-deputado Daniel Silveira e, mais recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado.

A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta votar também outra medida desse pacote de reação ao STF: a anistia para Bolsonaro e outros condenados envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Pressionado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para a tarde de quarta-feira (17/9) um nova reunião de líderes partidários para discutir a votação de um requerimento de urgência da matéria — mecanismo que, caso aprovado, pode tornar a tramitação da proposta de anistia mais célere.

A “PEC da Blindagem”, porém, não é apenas uma pauta do campo bolsonarista.

O Centrão, grupo de partidos conservadores, também apoia a medida, em um momento que o STF tem apertado o cerco sobre suspeitas de corrupção envolvendo emendas parlamentares — recursos federais que congressistas podem destinar a seus redutos eleitorais.

O novo texto da PEC foi redigido pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), escolhido como novo relator da proposta pelo presidente da Câmara.

A principal mudança mantida na nova versão é a volta da exigência de um aval da Câmara ou do Senado para que o parlamentar possa ser processado no STF.

Essa regra estava prevista na Constituição de 1988, mas foi derrubada pelo Congresso em 2001 devido às críticas de que produzia impunidade.

Desde então, o Supremo tem liberdade para iniciar processos criminais contra parlamentares. Já o Congresso, atualmente, pode apenas suspender uma ação penal após ela ser iniciada na Corte, quando os crimes tiverem sido cometidos durante o mandato parlamentar.

Por outro lado, a nova versão da PEC não cria mais a exigência de aval do Congresso para abertura de investigações criminais contra parlamentares, como previa a proposta original.

Com isso, mantém o funcionamento atual: o STF pode autorizar inquéritos contra parlamentares livremente e o Congresso não tem poder de interrompê-los.

A nova versão da PEC traz ainda uma novidade em relação à primeira proposta: garante foro especial no STF também a presidentes de partidos.

Em discursos antes da votação, deputados bolsonaristas defenderam a aprovação da proposta, argumentando que o STF persegue parlamentares de direita.

“Essa PEC não é a PEC das Prerrogativas, na minha opinião. Essa PEC é a PEC do fim da chantagem, a PEC do fim da perseguição!”, disse, exaltado, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

“É a PEC da libertação desse Congresso para que a gente possa votar de acordo com os nossos eleitores e não de acordo com a vontade de alguns não eleitos do Supremo Tribunal Federal”, reforçou.

Já o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse que a medida vai favorecer políticos corruptos. E defendeu o fim do foro privilegiado para evitar “abusos” do Supremo.

“Durante o período da Constituição de 88, quando o texto que querem aprovar agora estava em vigor, nenhuma investigação contra parlamentar foi autorizada. Nem em caso de homicídio, como houve. Nem em casos de corrupção, como houve. Nem em caso de tráfico, como houve”, disse.

“Mais de 300 pedidos de investigação foram feitos quando havia essa redação na Constituição de 88, de o Congresso precisar permitir, e nenhum deles foi processado criminalmente”, continuou.

Por se tratar de uma PEC, que tem uma tramitação especial, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Além disso, é preciso apoio de três quintos dos deputados (308 votos) e senadores (49 votos).

Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado por 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno. Já no segundo, foram 344 votos a favor e 133 contra.

Crédito,Reuters

PEC institui voto secreto para proteger parlamentares

A PEC estabelece ainda que a Câmara ou Senado terão um prazo de 90 dias para analisar a abertura de um processo criminal. Se isso não ocorrer, a ação penal será iniciada automaticamente.

Além disso, a proposta prevê que o processo só será autorizado após votação secreta, em que haja apoio da maioria absoluta de uma das casas legislativas.

Outra mudança é que a PEC também torna secreta a votação para avaliar a prisão em flagrante de parlamentares.

Hoje, congressistas só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis (racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, terrorismo, crimes hediondos e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático). O Congresso pode derrubar a prisão, mas, na regra atual, a votação é aberta.

A questão da votação sigilosa gerou grandes embates na Câmara.

Parlamentares que se opõem à PEC da Blindagem conseguiram aprovar um destaque derrubando a previsão de voto secreto na madrugada desta quarta-feira. Isso acorreu depois que parte dos deputados já havia deixado o Congresso, após aprovarem o texto base da PEC na noite de terça.

Depois disso, Motta suspendeu a votação e convocou uma nova votação para a manhã desta quarta-feira, em que os deputados favoráveis à PEC adotaram uma manobra para voltar com a previsão do voto sigiloso.

Em vez de continuar a analisar os destaques ao texto base da PEC, mecanismo que serve para suprimir partes do texto aprovado, foi apresentada uma emenda aglutinativa, juntando os destaques que ainda não haviam sido votados e retornando ao texto a previsão de voto secreto.

Parlamentares de partidos como PT, PSOL e Novo argumentam que essa manobra contraria a Constituição e o regimento da Câmara e prometeram recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular a aprovação da PEC.

Em qual contexto a proposta é discutida?

A proposta é originalmente de 2021 e foi apresentada por Celso Sabino — na época, deputado pelo PSDB-PA e hoje ministro do Turismo, filiado ao União Brasil — após a prisão em flagrante do ex-deputado Daniel Silveira, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

A prisão foi motivada, na época, por vídeo postado por Silveira nas redes sociais, em que ele ofendeu ministros do STF.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, Silveira foi condenado pelo STF em 2022 à perda do mandato e à prisão. Ele foi punido pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Hoje, está em regime semiaberto.

Ao justificar o projeto, Sabino afirmou que não ignorava a “gravidade dos fatos” perpetrados por Silveira, mas que a imunidade parlamentar precisava ser melhor protegida.

A proposta foi impulsionada no início de agosto deste ano, na volta do recesso parlamentar, em reação à decisão de Moraes de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Na ocasião, parlamentares bolsonaristas bloquearam plenários e sessões exigindo que o Congresso avaliasse pautas caras a esse grupo, como a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o impeachment de Moraes.

O impeachment de ministros da Corte, porém, só pode ser aprovado no Senado e não há perspectiva de que os pedidos sejam pautados pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Fonte: BBC

O post ‘PEC da Blindagem’ é aprovada na Câmara; o que pode mudar com proposta para dificultar processos criminais contra parlamentares apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

O post STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

Além da isenção do imposto IR, os extremistas a favor da anistia prejudicam a votação de outras matérias importantes como o fim da escala 6×1

O post Para anistiar golpistas, extrema direita afeta votação da isenção do IR apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

O país está vivendo um momento histórico para a classe trabalhadora. Tramita no Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil por mês, beneficiando com a redução da carga tributária quem tem renda de mais de R$ 7 mil, e aumenta a contribuição dos chamados super-ricos, aqueles com rendas mensais a partir de R$ 50 mil. A proposta, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é considerada um marco histórico pela CUT, que agora convoca os trabalhadores e trabalhadoras a se mobilizarem para garantir a aprovação do projeto.

Para isso, a CUT lançou a campanha nacional de pressão sobre o Congresso por meio da plataforma Na Pressão, ferramenta digital exclusiva da Central que permite enviar mensagens diretas a parlamentares pelas redes sociais, WhatsApp ou e-mail. A iniciativa tem a função de transformar o apoio popular em força política, garantindo que deputados e deputadas, senadores e senadoras, votem a favor do projeto.

Portanto, é hora de a classe trabalhadora ocupar todos os espaços de luta sejam digitais ou presenciais. Com a ferramenta Na Pressão é possível cobrar  diretamente de quem tem o poder para decidir o futuro do imposto de renda no Brasil. A justiça tributária depende de engajamento popular.

A disputa no Congresso e a atuação do Centrão

Apesar do caráter social do projeto, setores da direita e do Centrão tentam bloquear a votação das medidas de compensação fiscal que acompanham a proposta. Para equilibrar as contas públicas, o governo prevê a taxação de lucros e dividendos de acionistas que recebem acima de R$ 50 mil por empresa, com alíquota progressiva até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.

Sem essa contrapartida, a renúncia tributária pode alcançar R$ 100 bilhões até 2028, criando uma “bomba fiscal”. A estratégia da oposição, segundo apuração dos maiores veiculos da imprensa, é enfraquecer a aprovação popular de Lula ao provocar desequilíbrio nas contas públicas.

Por que taxar os ricos é essencial

Atualmente, o sistema tributário brasileiro penaliza a classe trabalhadora e beneficia os mais ricos. Enquanto os 50% mais pobres concentram apenas 14,4% da riqueza, os 10% mais ricos detêm 51,5%. Ainda assim, esses últimos foram responsáveis por 41,6% das deduções em 2022.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que um trabalhador que ganha R$ 5 mil paga cerca de 9,57% da sua renda em tributos, enquanto pessoas com rendimentos muito superiores não chegam a 2,5%.

Exemplos práticos no bolso do trabalhador

Fonte/elaboração: Dieese

Mobilização nas ruas em 7 de setembro

Além da pressão virtual, a CUT convoca os trabalhadores a participarem das mobilizações do Dia da Independência, no próximo 7 de setembro, integrando o Grito dos Excluídos e o Plebiscito Popular.

“O Centrão e a extrema direita querem sacrificar ainda mais a classe trabalhadora. Sempre tentam cortar gastos sociais e preservar os privilégios dos mais ricos. Por isso é fundamental estarmos nas ruas e pressionarmos o Congresso”, declarou Ariovaldo de Camargo, secretário de Administração e Finanças da CUT.

O dirigente reforça que a pauta da CUT vai além do imposto de renda: inclui a redução da jornada sem redução de salário, o fim da escala 6×1 e a defesa do trabalho decente.

Plebiscito Popular

Outra frente de luta é o Plebiscito Popular, no qual a população pode manifestar apoio à isenção do IR até R$ 5 mil e a outras pautas históricas da classe trabalhadora. A CUT orienta que todos participem, votando e mobilizando.

Na Pressão

O futuro do Brasil está em nossas mãos. Pressione, divulgue para colegas de trabalho, amigos e familiares. Juntos fazemos a diferença”, afirma a convocação da CUT.

A campanha segue a linha de atuação da CUT desde 2019, quando a ferramenta foi lançada para combater a reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Na época, a mobilização digital se somou às ruas e se consolidou como instrumento de defesa dos direitos sociais.

Ao longo dos anos, a plataforma ganhou ainda mais fôlego em outras campanhas, e agora exerce papel essencial á sociedade diante da disputa pelo PL 1087/2025, considerado crucial para corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro.

O passo a passo é simples:

1. Escolher o parlamentar na lista.
2. Selecionar o canal (WhatsApp, Facebook, Instagram, X ou e-mail).
3. Abrir a janela e enviar a mensagem.

É possível repetir o processo com quantos parlamentares desejar. “

Com poucos cliques, portanto, é possível escolher o parlamentar, selecionar o canal preferido (WhatsApp, X, Facebook, Instagram ou e-mail) e enviar a mensagem. A ação pode ser repetida com quantos parlamentares forem necessários, multiplicando a força da pressão.

Fonte: CUT

O post CUT convoca trabalhadores a pressionar Congresso pela isenção do IR até R$ 5 mil apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

Um recente episódio de violência verbal explícita reacendeu o alerta sobre os ataques de extremistas a figuras do campo progressista no Brasil. A ameaça pública feita pela apresentadora Antonia Fontenelle à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) revelou a face brutal de uma estratégia sistemática que consiste em usar a violência para tentar silenciar mulheres progressistas. Em vídeo com teor racista e transfóbico, a apresentadora afirmou: “Se vier para cima de mim, eu puxo a peruca e te deixo careca”, o que representa um ataque direto a uma das vozes mais proeminentes da esquerda brasileira.

Durante críticas ao voto de Erika Hilton contra um projeto sobre crimes hediondos, Fontenelle extrapolou qualquer limite civilizatório, insinuando que a deputada “queria ser uma branca loira, só que você não é, e nunca vai ser”. A agressão revela como grupos extremistas instrumentalizam múltiplas formas de opressão para deslegitimar adversárias políticas, atacando simultaneamente identidade racial, de gênero e capacidade intelectual.

O episódio, que resultou em ação judicial de R$ 50 mil por danos morais, representa apenas a ponta de um iceberg de violência política que atinge sistematicamente mulheres negras, trans e defensoras de direitos humanos em posições de poder. Os ataques seguem um padrão que combina misoginia, racismo e LGBTfobia, direcionados especificamente a lideranças capazes de abalar estruturas de poder consolidadas.

Marina Silva

O caso de Hilton não é isolado. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abandonou uma audiência no Senado após ser ofendida pelo senador Plínio Valério, que afirmou que “a mulher merece respeito, a ministra, não”. Silva já foi alvo de comentários como “imagine o que é tolerar a Marina seis horas e dez minutos sem enforcá-la”, proferidos pelo mesmo parlamentar. A frase sintetiza a estratégia de desumanização aplicada a mulheres em cargos de liderança.

Marina Silva acumula um histórico de ameaças. O mesmo senador já havia, em outra ocasião, dito a frase: “Imagine o que é tolerar a Marina seis horas e dez minutos sem enforcá-la”. Embora justificado como “força de expressão”, o parlamentar jamais pediu desculpas, contribuindo para clima de intimidação que inclui interrupções constantes, gritos e atitudes agressivas durante audiências públicas.

Em julho de 2025, a ministra enfrentou nova ofensiva em comissão do Congresso, sofrendo hostilidade e interrupções em audiência com ruralistas na Câmara dos Deputados. A estratégia é clara: impedi-la de apresentar argumentos e defender suas pautas ambientais através do cansaço e da humilhação pública.

Marielle

O assassinato de Marielle Franco em março de 2018 representa o ápice desta violência política. A vereadora negra, favelada e bissexual foi executada após denunciar violência policial e militar no Rio de Janeiro. Mesmo após a morte, continua sendo alvo de campanhas difamatórias que tentam ligá-la ao crime organizado, enquanto setores conservadores propagam mentiras sobre sua trajetória.

A investigação avançou em 2024 com a prisão dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, apontados como mandantes. Mas os ataques simbólicos persistem, incluindo quebra de placas com seu nome por parlamentares de direita, evidenciando como a violência transcende a dimensão física para atacar a memória e o legado político.

Preta Gil

A cantora Preta Gil também integra esta lista. Em 2011, quando questionado por ela no programa CQC (Band) sobre como reagiria se um filho se relacionasse com uma mulher negra, o então deputado Jair Bolsonaro respondeu: “Eu não corro esse risco. Os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como, lamentavelmente, é o teu.”

A resposta combinava racismo e classismo, sugerindo que ambientes frequentados por mulheres negras seriam inadequados para “educação” de qualidade. O episódio ilustra como figuras públicas negras enfrentam questionamentos sobre sua dignidade e direito de existir em espaços de poder ou influência.

A análise de quem vive na pele

Para Filipa Brunelli, vereadora trans (PT) de Araraquara, no interior de SP, esses ataques representam uma reação estrutural de grupos que sentem seu poder ameaçado. “É um mecanismo social, principalmente incorporado pelos ultraconservadores, pelos fundamentalistas religiosos, para impedir que essas mulheres alcancem lugares de poder para que possa fazer de fato uma alternância de poder”, explica a parlamentar, que já recebeu ameaças de morte logo após tomar posse em seu segundo mandato, no início de 2025.

Filipa vivencia cotidianamente esta violência. No primeiro mandato, foi ameaçada ao denunciar acordos internos da Câmara. Na posse do segundo mandato, setores ultraconservadores promoveram ataques públicos. Recentemente, vereadores protocolaram projeto para alterar o regimento interno, impedindo-a de usar roupas com frases políticas. “Todo dia rotineiramente a gente passa por agressões misóginas, sexistas, transfóbicas”, relata.

A vereadora fala sobre as personalidades progressistas em espaços de poder, parafraseando a ex-deputada estadual (PSOL-SP) Erica Malunguinho, Brunelli. É uma ‘reintegração de posse’. Ela diz, se referindo à ocupação dos espaços de poder.

Ela cita também o conceito para entender a dinâmica de “corpos agressivos”. Segundo ela, existe hegemonia social branca, cisgênero e dentro de padrões estéticos específicos. “Todos os corpos que fogem dessa ótica são corpos agressivos para eles. Pessoas pretas, pessoas racializadas, pessoas travestis, pessoas periféricas, pessoas marginais”, explica.

Esta “elite corporal” tenta caracterizar mulheres progressistas como “loucas”, “desequilibradas” ou “despreparadas” nos debates públicos. “Olha o cabedal político, intelectual de nossas parlamentares e olha o cabedal deles”, desafia Filipa Brunelli, evidenciando a contradição entre os ataques e a qualificação real das vítimas.

A parlamentar ainda reforça a capacidade de transcendência dessas lideranças. “Hoje Erika Hilton é uma das vozes mais potentes da esquerda brasileira. Ela consegue pautar não somente questões identitárias, mas também questões trabalhistas, a escala 6×1, direitos de entregadores de aplicativo”, exemplifica, defendendo que corpos marginalizados podem debater temas amplos da sociedade.

Nikolas Ferreira

O deputado Nikolas Ferreira é um exemplo de como jovens políticos instrumentalizam ódio para construir carreiras. Condenado a pagar R$ 200 mil por discurso transfóbico após usar peruca loira na tribuna no Dia Internacional da Mulher, zombando da identidade trans, o parlamentar acumula histórico de ataques sistemáticos.

Em 2023, subiu à tribuna da Câmara declarando: “Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole.” Continuou afirmando que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”. Foi condenado por transfobia contra Duda Salabert, usando pronomes masculinos e fazendo ofensas. Também publicou vídeo de jovem trans de 14 anos em banheiro escolar, sendo denunciado pelo Ministério Público.

Tática de silenciamento – mais casos

A violência segue padrões identificáveis. Manuela D’Ávila (PCdoB) enfrenta campanhas sistemáticas de fake news, incluindo montagem que a associava a facção criminosa e notícias falsas sobre “legalização do incesto”. A Record e Igreja Universal foram condenadas por veicular mentiras usando sua imagem.

A ex-deputada e família receberam ameaças de morte e cunho sexual. Em 2022, denunciou ameaças contra a filha Laura, de seis anos. “Esses ataques são extremamente agressivos e visam intimidá-la para que ela se afaste da vida política”, documenta o padrão de intimidação familiar.

Talíria Petrone (PSOL-RJ) recebe ameaças constantes por sua atuação antirracista. Jean Wyllys chegou ao extremo de renunciar ao mandato e deixar o Brasil devido à intensidade das ameaças homofóbicas, demonstrando eficácia desta estratégia de terror.

Perspectivas e resistência

Apesar da violência, Filipa Brunelli vê avanços significativos. “Nós pessoas trans somos a base de um iceberg social. Estamos conseguindo fazer com que esse iceberg emerja para que o fundo venha à tona”, usa metáfora poderosa para explicar o papel transformador de corpos historicamente excluídos na política institucional.

A vereadora observa, contudo, retrocessos preocupantes. Nas eleições de 2024, a representatividade trans diminuiu apesar do crescimento LGBTQIA+ geral. “A extrema direita cooptou pessoas das nossas comunidades para disputar eleições e seguir cartilha ultraconservadora”, alerta sobre instrumentalização da diversidade por forças conservadoras.

Não somente sobre pessoas trans, mas também sobre mulheres, negras e outros segmentos da minorizados socialmente, Filipa diz: “Prego que se destaca leva martelada. É o que acontece conosco.”

Para ela, a frase sintetiza a realidade brutal de que mulheres progressistas que ousam questionar estruturas de poder se tornam alvos preferenciais de grupos extremistas dispostos a usar qualquer método para preservar privilégios históricos.

Fonte: CUT

O post Racismo, transfobia e ódio: as armas da extrema direita contra mulheres no poder apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

Proposta escancara a vontade de enfraquecer o combate ao racismo no Brasil

O post Projeto de deputada bolsonarista ataca Lei do Racismo e reforça retrocessos históricos apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

Desta vez, o instituto de pesquisas também sondou a opinião dos entrevistados sobre a gradação das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assunto que tem dividido parlamentares, juristas e outros atores. Em alguns casos, a Corte deliberou por uma pena de 17 anos de prisão. Ao serem consultados sobre esse ponto pelo Datafolha, 36% opinaram que a pena deveria ser menor, 34% consideraram adequada, 25% manifestaram que ela deveria ser maior e 5% disseram não saber.

O levantamento ouviu presencialmente 3.054 pessoas com idade a partir de 16 anos em 172 municípios do país. As entrevistas foram aplicadas entre os dias 1º e 3 de abril e a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A divulgação da consulta vem um dia após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderar um ato na avenida Paulista, em São Paulo (SP), para bradar em prol da anistia.

Estimativa divulgada pelo Datafolha projetou um público médio de 55 mil pessoas na ocasião, enquanto uma metodologia aplicada pelo Monitor do Debate Político no Meio Digital, ligado à Universidade de São Paulo (USP), calculou um montante de 44,9 mil manifestantes no evento. Em meados de março, um outro protesto com esse teor organizado pelo ex-capitão reuniu 18,3 mil pessoas no Rio de Janeiro (RJ), ainda de acordo com cálculo da USP.

O objetivo dos atos, cujo público real foi menor que o montante de 1 milhão que vem sendo professado por Bolsonaro nas redes sociais, é ampliar a pressão sobre o Congresso Nacional para tentar convencer lideranças partidárias a votarem e aprovarem a proposta de anistia. A pressão se dá especialmente sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em prol do Projeto de Lei (PL) 2858, apresentado ainda em 2022 pelo então líder do governo Bolsonaro na Câmara, Major Vitor Hugo (PL-GO), hoje ex-deputado.

O conteúdo da proposta se volta para a concessão de anistia a todas as pessoas que tenham participado de manifestações em qualquer ponto do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 – data do segundo turno daquele ano, quando o presidente Lula (PT) derrotou Bolsonaro nas urnas –, até o dia em que o projeto de lei entrar em vigor, caso seja aprovado. Com isso, a medida beneficiaria os golpistas do 8 de janeiro e, em última instância, também o ex-capitão, atualmente implicado em uma ação criminal que tramita no STF por tentativa de golpe de Estado.

Na Câmara, apoiadores do ex-presidente têm feito coro nas últimas semanas para alavancar a medida. Como estratégia, o grupo, liderado pelo Partido Liberal (PL), adotou uma tática de obstrução da pauta da Casa em diversas frentes, desde o plenário até os debates nas comissões legislativas. A iniciativa não impediu que o plenário aprovasse algumas propostas nos últimos dias, mas ampliou o desgaste do segmento com Hugo Motta, que recentemente se aproximou do governo Lula, crítico à pauta.

O parlamentar paraibano tem barrado a colocação do projeto em votação até aqui, apesar de publicamente já ter criticado as penas aplicadas pelo STF. Em declaração proferida nesta segunda (7) em um evento da Associação Comercial de São Paulo, Motta afirmou que a pauta dos bolsonaristas seria legítima, mas disse que o tema não poderia controlar a agenda da Câmara. “Vamos tratar as pautas dos outros partidos. Não podemos ficar uma Casa de uma pauta só”, emendou.

O presidente destacou ainda que a pauta precisa ser discutida de forma multilateral para não ampliar o desgaste entre os Poderes. “Não vamos ficar restritos a um só tema. Vamos levar essa decisão ao Colégio de Líderes, conversar com o Senado e com os Poderes Judiciário e Executivo, para que uma solução de pacificação possa ser dada. Aumentando uma crise, não vamos resolver esses problemas. Não embarcaremos nisso.”

Fonte: Brasil de Fato

O post Datafolha: 56% rejeitam anistia para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.