Com a sanção do Projeto de Lei 68 da reforma tributária, a isenção para as entidades fechadas de Previdência Complementar e planos de saúde de autogestão – como a Funcef e o Saúde Caixa – está garantida.  Assim, o pedido feito pelo movimento sindical ao governo federal foi atendido.

Se os fundos de pensão e planos de saúde fossem tributados, os trabalhadores seriam gravemente prejudicados, a exemplo da redução de até 14% nos benefícios dos aposentados e o risco na sustentabilidade da assistência médica.

Importante lembrar que as entidades representativas junto aos empregados promoveram intensos debates e diálogos técnicos com o governo e o Congresso Nacional para reforçar os impactos negativos da mudança. Agora, o movimento sindical segue empenhado na construção de um sistema previdenciário e de saúde mais justos e acessíveis para todos.

Fonte: SBBA.

O post Vitória dos trabalhadores. Mantido o PLP 68/2024 apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

O governo de Lula (PT) está em meio a discussões sobre mudanças nos regulamentos dos fundos de pensão, visando oferecer mais flexibilidade aos gestores em situações de déficits temporários e na distribuição estratégica de recursos para investimentos.

Essas questões estão sendo analisadas por um grupo de trabalho e discutidas com o Ministério da Fazenda, e qualquer alteração terá impacto nas entidades fechadas de previdência complementar, como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

Uma das propostas visa suavizar as exigências para a formulação de planos de equacionamento, mesmo em desequilíbrios mínimos ou transitórios. Outra medida em destaque busca flexibilizar a alocação dos recursos das contribuições, incluindo a possibilidade de investir em FIPs (Fundos de Investimento em Participações).

O governo enfrenta o desafio de realizar esses ajustes sem aumentar a desconfiança no setor, especialmente considerando os problemas anteriores relacionados aos FIPs, evidenciado pela Operação Greenfield em 2016.

Após essas investigações, o governo de Michel Temer (MDB) adotou uma abordagem mais rígida, estabelecendo prazos para equacionamento de déficits e restringindo investimentos. No entanto, os técnicos atuais argumentam que essas normas foram excessivamente severas e defendem a necessidade de flexibilização.

Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia.

O post Governo prepara mudança em fundos de pensão apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

De acordo com a constituição de 1998, o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, sendo unificado em todo o território brasileiro e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo. E apesar do recente aumento de R$ 1.320 para R$ 1.412, ainda estamos longe de ter um salário mínimo justo.

Isso porque, segundo dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo necessário para dezembro de 2023 deveria ser de R$ 6.439,62. Isso demostra que o trabalhador brasileiro recebe apenas 20,5% do valor necessário para viver em sociedade.

Por isso, é preciso compreender a sua origem. Com sua criação no Brasil na década de 30, no governo Vargas, o salário mínimo foi definido como uma remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo – capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Ao longo dos anos, a definição de salário foi sendo alterada, acrescentando pontos de interesse para a classe trabalhadora: Em 1943, foi estabelecido que não deveria haver distinção de salário mínimo para trabalhador rural ou urbano; em 1946, foi determinado que o salário mínimo deveria cobrir todas as despesas de uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças); em 1988, foi definido que o salário mínimo deveria reajustar periodicamente.

No entanto, a política de reajuste só foi posta em prática durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, e o reajuste do salário mínimo acima da inflação, foi oficialmente implementada em 2004, durante o primeiro governo de Lula, buscando restabelecer o poder de compra da população brasileira.

O reajuste é feito com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e pelo o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O índice mede o poder de compra familiar com rendimento de 1 a 5 salários mínimos, analisando a variação de preço de determinados produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras de baixa renda do país.

O impeachment de Dilma e a ascensão da extrema direita ao poder resultaram em retrocessos nos avanços conquistados, visto que a desvalorização do Salário Mínimo foi uma decisão política. Entre 2016 e 2023, o piso salarial foi corrigido apenas pela inflação, sem aumento real ao longo desses três anos.

Atualmente, estamos em uma corrida contra o tempo para a revalorizar o Salário Mínimo. Em seu terceiro mandato, Lula assina o decreto 11.420/23, que retoma a política de valorização, constituindo o papel principal para a distribuição de renda e o combate à fome. Essa é uma medida urgente, já que o Brasil retornou novamente para o Mapa da Fome segundo a ONU (Organização das Nações Unidas).

Salário Mínimo em 2024 para Aposentados

Desde o dia 1º de fevereiro o novo salário mínimo passou a valer e, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário, terão seus benefícios ajustado.  O salário mínimo foi reajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412, um aumento de 6,97%, que reflete a alta de 3,85% do INPC até novembro de 2023, mais um crescimento da economia de 3% em 2022. No Brasil, há quase 38 milhões de aposentados e pensionistas, sendo que aproximadamente, 26 milhões (68,42%) recebem o salário mínimo.

Para os aposentados que recebem acima do mínimo, o reajuste será de 3,71%. O índice mede o aumento do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. O valor foi definido com base na inflação vigente e não oferece aumento real aos beneficiários.

Marcília Nogueira, diretora de aposentados e assuntos previdenciários, fala como a política de valorização do salário-mínimo gera efeitos positivos na sociedade: ‘’O salário mínimo ajuda no combate à pobreza e promove bem-estar social, além de ajudar a reduzir desigualdades de renda, principalmente para de mulheres de um modo geral, para as trabalhadoras domésticas, trabalhadores rurais e tantos outros que estão numa posição mais frágil em nossa sociedade. Além de contribuir para o incremento do consumo das famílias, reduzindo a insegurança alimentar e dinamizando a economia.

Uma política focada na valorização do salário mínimo enquanto política de estado, com a correção do salário mínimo pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior, acrescida, caso tenha sido positiva, da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior, é o resultado do anseio não só da classe trabalhadora, mas também daqueles que já venderam sua força de trabalho, e hoje estão aposentados, além de pensionistas e beneficiários de programas sociais, no intuito de diminuir a imensa disparidade que sabemos existir entre o valor do salário mínimo vigente e o que seria suficiente para abarcar os gastos mínimos necessários para a manutenção da vida dessas pessoas.’’

Previdência Privada

Os fundos de pensão são fundações de direito privado ou uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que gerem os patrimônios de contribuições de participantes e patrocinadores com o objetivo de proporcionar rendas ou pecúlios, adicional ao pago pelo INSS. Cada previdência tem regras e os funcionários são livres para escolher se vão aderir a este tipo de aposentadoria extra ou não.

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), por exemplo, foi criada em 1904, antes mesmo da Previdência Oficial em nosso país. A Previ é uma entidade fechada de previdência e seus participantes são funcionários e aposentados do Banco do Brasil, pensionistas, colaboradores do quadro próprio da Previ e familiares dos associados. Os recursos são provenientes, essencialmente, das contribuições pessoais e patronais, além de outras contribuições especiais previstas no Estatuto ou em instrumento específico.

A Fundação dos Economiários Federais (Funcef) é o terceiro maior fundo de pensão do país, com mais de R$ 100 bilhões em ativos e 140 mil participantes. Criada em 1977, a Funcef tem a CAIXA como patrocinadora. A Fundação é regida pela legislação específica do setor, por seu Estatuto, pelos regulamentos dos Planos de Benefícios e por atos de gestão.

Já a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Capef), foi fundada 1967. O fundo possui três Planos Previdenciários (Plano BD, Plano CV I e Plano Família), somando mais de 13 mil participantes e um patrimônio de investimentos, que totaliza mais de R$ 6,43 bilhões.

Os funcionários do Itaú participam da Fundação Itaú Unibanco de Previdência Complementar. A instituição gerencia um patrimônio que soma quase R$ 31 bilhões. Ao longo de sua história, em função de fusões e aquisições, o grupo incorporou diferentes planos e entidades que se somaram a seu plano original, o PAC, criado em 1966. A partir de 2010, os empregados migraram para o plano Itaubanco CD.

A partir de 2014, a previdência complementar do Bradesco deixou de ser o Plano 2 (ou 4×4) e passou para o Bradesco 5×4.

O Santander Previ é a entidade fechada de Previdência Complementar dos empregados do banco espanhol e possui 17 empresas patrocinadoras.

O post A importância de valorizar o Salário Mínimo apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.814/2020, relatado pelo deputado Darci de Matos (PSD/SC), que altera os dispositivos legais referentes ao pagamento de perícias médicas judiciais. O PL determina que o brasileiro que tenha o beneficio previdenciário , como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez , por exemplo, indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a perícia médica. Ou seja, somente vão poder entrar na Justiça para contestar a decisão do INSS as pessoas que tiverem dinheiro para pagar custas. O texto agora vai para avaliação do Senado .

O advogado Guilherme Portanova, da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj) critica a aprovação do PL na Câmara:

“A CCJ sequer deveria dar andamento a esse projeto que viola preceito fundamental da Constituição Federal, pois fere o acesso à Justiça assegurado pela Carta Magna”, adverte.

“No seu artigo 5º, a Constituição diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, pontua Portanova.

7 milhões de processos

Em análise técnica, o o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) aponta o que classifica como “dificuldades” no PL: a transferência de responsabilidade do Estado ao cidadão e o condicionamento do acesso ao Poder Judiciário por critério meramente econômico (renda).

No documento que o Extra teve acesso, o IBDP informa que para entrar na Justiça o segurado terá que entrar com um recurso no INSS por via administrativa.

No entanto, acrescenta, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que julga o recurso, não dispõe de equipe de peritos para reavaliar a perícia médica feita pelo próprio INSS. Segundo dados de janeiro de 2021, existem hoje mais de 7 milhões de processos aguardando avaliação no conselho.

Diz ainda a nota técnica: “o IBDP considera que o substitutivo apresentado não resolverá o problema central de escassez orçamentária para o pagamento dos honorários médicos periciais, mas sim criará novos e graves problemas que certamente massificarão a judicialização, além de gerar interpretações desconexas por todo o país, representado grave risco à segurança jurídica e movimentando os Tribunais Superiores”.

Fonte: IG

O post INSS: perícia médica deverá ser paga pelo segurado apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

Com o placar empatado em 5 a 5, após uma semana de votação em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na última sexta-feira (11) o julgamento da revisão da vida toda, como ficou conhecida a ação que poderá aumentar o valor do benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Coube ao ministro Alexandre de Moraes o último voto e ele apresentou o pedido de vista, o que levou ao adiamento da decisão sobre a revisão das aposentadorias.

Para os pedidos de vista, o regimento interno do STF prevê prazo de 10 dias de devolução do processo, com a possibilidade de prorrogação automática por mais 10 dias. Findo esse período, todos os pedidos devem ser motivados e justificados. Votaram a favor dos aposentados o relator, ministro Marco Aurélio Mello, além dos ministros Carmen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Nunes Marques votaram contra.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio destacou a necessidade de reconhecer ao contribuinte a prevalência do critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda possível, a partir do histórico das contribuições, consignando o desprovimento do Recurso Extraordinário do INSS. Segundo o relator, “na apuração do salário do benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da lei 9.876/99 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista na lei 8.213/91, quando mais favorável que a norma de transição”.

A revisão da vida toda beneficia os empregados da Caixa Econômica Federal que se aposentaram pelo INSS antes da reforma da Previdência ou que tinham direito a se aposentar na mesma época. Caso o STF aprove a ação, o valor do benefício poderá ser dobrado. O ganho decorrerá da inclusão das contribuições previdenciárias anteriores a 1994, que acabaram sendo desconsideradas do cálculo no momento da concessão da aposentadoria.

A advogada Karina Balduíno, do escritório LBS, esclarece que essa regra não vale para os aposentados vinculados à previdência complementar paga pela Funcef, o fundo de pensão dos trabalhadores do banco público. Ela reforça que também não poderá pedir o benefício quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até 19 de novembro de 2019.

Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), recomenda que, antes da entrada com ação judicial visando a revisão do benefício, os aposentados do banco público procurem um advogado previdenciário para fazer os cálculos e, assim, terem a certeza de que essa revisão irá aumentar e não diminuir o valor da aposentadoria.

Takemoto considera importante as aposentadas e os aposentados da Caixa fazerem os cálculos para verificar qual será o proveito econômico. É preciso descobrir, segundo ele, se o acréscimo das contribuições anteriores a 1994 irá elevar o valor médio dos aportes e, em consequência, do benefício. Ele lembra que a ação tem de ser individual e só deve ser proposta se o novo cálculo de benefício for mais atrativo que o atual, daí a necessidade de o aposentado procurar um advogado previdenciário.

O fundamento jurídico favorável aos direitos dos trabalhadores está baseado na lei 8.213/1991. Com isso, o aposentado ou pensionista da Caixa poderá requerer um novo cálculo com intuito de aumentar o benefício previdenciário, passando a receber as diferenças apuradas das parcelas não atingidas pela prescrição.

Entenda a situação

A revisão da vida toda visa melhorar a aposentadoria, por meio da Renda Mensal Inicial (RMI) dos trabalhadores que começaram a atividade laboral antes de novembro de 1999 e tiveram as contribuições anteriores a junho de 1994 descartadas do cálculo do salário de benefício. Inclui todo o período de contribuição do segurado, no lugar de considerar apenas as contribuições a partir de julho de 1994. Neste caso, em vez do cálculo ser feito pelas 80% maiores contribuições, passará a ser feito por 100% de tudo aquilo que o trabalhador pagou ao INSS.

A fundamentação jurídica reside na diferença do cálculo utilizado pelo INSS e a regra geral. A primeira situação limita o período contributivo aos salários posteriores a julho de 1994, conforme estabelecido na regra de transição da lei 9.876/99, enquanto a outra situação, mais favorável aos direitos dos trabalhadores, considera todo o período contribuitivo para o cálculo da aposentadoria, segundo prevê a lei 8.213/91.

O caso foi parar no STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o segurado tem direito à aplicação da regra mais favorável. No entanto, o INSS recorreu e agora a matéria está sendo avaliada pela Suprema Corte, após apresentação de parecer favorável, no início de maio deste ano, por parte da Procuradoria Geral da República (PGR).

Fonte: Fenae

O post STF suspende julgamento da revisão da vida toda que pode aumentar aposentadoria do INSS apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

O governo federal determinou a volta da obrigatoriedade da prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que havia sido suspensa em março de 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Quem não comprovar que está vivo ficará sem receber os valores a que tem direito.

O calendário, dependendo da data de vencimento da prova de vida, vai até dezembro deste ano. Mas, o beneficiário não é obrigado a esperar o fim do prazo, pois o recadastramento pode ser feito a qualquer momento. Veja calendário abaixo.

Os primeiros a serem obrigados a fazer a prova de vida, para não terem seus pagamentos bloqueados, são os 160 mil beneficiários que foram selecionados para a comprovação digital por reconhecimento facial (biometria), em fevereiro de 2020, mas ainda não o fizeram. Eles podem ter bloqueados seus pagamentos ainda neste mês de maio.

Como fazer o reconhecimento facial e evitar o bloqueio dos pagamentos 

A biometria facial é válida apenas para quem recebeu um SMS pelo número 280-41 do INSS. Por isso, é importante ficar atento, pois qualquer mensagem sobre prova de vida que não tenha esse número deve ser desconsiderada. Caso o cidadão que tenha sido notificado tenha alguma dúvida, poderá ligar no 135 – telefone oficial do INSS para ter mais informações.

A prova de vida digital compara as fotos tiradas no aplicativo com suas correspondentes nas bases do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, ela só está sendo liberada aos segurados que cadastraram biometria para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou título de eleitor.

Para fazer o reconhecimento facial basta baixar o aplicativo. Para celulares do sistema Android clique aqui  e para IOS baixe aqui.

O smartphone precisa ter uma câmera frontal funcional e o celular deve rodar, no mínimo, o Android 5 ou o iOS 10.

Após ser instalado, o aplicativo pede autorização para acessar os dados pessoais e a câmera do celular. Em seguida, é preciso confirmar documentos e tirar algumas fotos do rosto.

O primeiro passo é baixar o aplicativo Meu INSS. A página inicial exibirá a opção “prova de vida” e, ao selecioná-la, aparecerá uma descrição do procedimento. Após tocar em “iniciar prova de vida”, é preciso instalar o app Meu gov.br no celular.

Depois escolha a opção “autorizações”. Na página seguinte entre em “autorizar”.

Para concluir a validação facial, é preciso abrir a câmera frontal no aplicativo e encaixar o rosto no contorno exibido na tela para tirar uma foto. O aplicativo exibirá uma mensagem positiva ao concluir a verificação de identidade;

Por último é preciso  voltar ao aplicativo Meu INSS para confirmar se a prova de vida foi reconhecida.

Atendimento em domicílio 

O INSS permite que beneficiários maiores de 80 anos e os que tem idade a partir de 60 anos que possuam dificuldade de locomoção realizem a prova de vida em domicílio, por meio da visita de um funcionário do órgão à casa do segurado. Para isso é preciso um documento médio que valide a condição do segurado. O atendimento deve ser agendado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Como fazer prova de vida nas agências bancárias, sem biometria facial

Vá à agência bancária em que recebe seu benefício ou aposentadoria munidos de documento oficial com foto, o cartão magnético e recadastre a senha nos guichês de atendimento do banco.

Qualquer movimentação financeira nos caixas eletrônicos dos bancos que usem a biometria do segurado será considerada prova de vida.

Verifique se seu banco disponibiliza a biometria para saques ou movimentação financeira.

No caso do Banco do Brasil, a prova de vida pode ser feita pelo aplicativo do próprio banco.

Ao abrir o aplicativo vá em Menu “Serviços” e depois em “INSS”. Clique em “Prova de vida INSS”.

Tire fotos do documento de identificação (frente e verso) e uma selfie.

O banco fará uma análise e informará pelo próprio aplicativo se a prova de vida foi aceita e o prazo de validade.

Confira o calendário da prova de vida

Fonte: CUT

O post Saiba como e quando fazer a prova de vida para não perder os benefícios do INSS apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

Nesta semana, Giovania Souto e Sarah Sodré, diretoras do Sindicatos do Bancários de Vitória da Conquista e Região, estiveram na gerência Executiva do INSS para apresentar a dificuldade que a categoria tem tido para obter a Carta de Concessão do Benefício.

A carta é um documento oficial emitido pelo INSS, após a aprovação de algum benefício previdenciário. Segundo relatos de bancárias e bancários, não estava sendo possível obter este documento no sistema do órgão.

Na reunião, que ocorreu na última quarta-feira (25), os representantes do INSS apontaram que está ocorrendo uma reformulação no site e não há previsão determinada para resolução. No entanto, a alternativa apresentada foi que as trabalhadoras e trabalhadores utilizem o resultado da perícia até que o problema seja solucionado.

Nesta quinta-feira (26), as diretoras constataram que algumas cartas já começaram a ser disponibilizadas. “Os bancos têm cobrado a entrega da carta em caso de adoecimentos e a categoria tem tido problemas para obter o benefício. Buscar o diálogo presencial com o INSS é um trabalho que temos que realizar constantemente nessa busca para superar essas dificuldades. Dessa vez tivemos um resultado rápido e positivo”, destaca Giovania Souto, diretora de Saúde do SEEB/VCR.

O post Sindicato cobra o INSS sobre dificuldades no sistema apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

Trabalhadores que precisarem de uma perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberação de auxílios e benefícios previdenciários poderão ser atendidos dentro de um prazo de 45 dias, na maioria dos casos, a até 90 dias. A exceção seria para o salário-maternidade, cuja avaliação pode ocorrer dentro de 30 dias.

A novidade, que ainda precisa ser chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), surge a partir de um acordo firmado nesta segunda-feira (16) entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) para tentar reduzir a lentidão das avaliações e agilizar a fila dos atendimentos. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), existem 1,7 milhão de pedidos de benefício em análise no INSS, com mais de 1 milhão deles aguardando exame há mais de 45 dias.

A questão vinha sendo discutida desde março deste ano por um grupo de trabalho que reúne, além do MPF e do INSS, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Defensoria Pública-Geral da União (DPU) e da Secretaria da Previdência.

O tema é alvo de uma ação no STF, que foi provocado pelo MPF de Santa Catarina para liberar automaticamente os benefícios em caso de não realização das perícias dentro de 15 dias. Após uma primeira decisão judicial de primeira instância favorável ao pedido, o caso foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou o prazo para 45 dias. No Supremo, o caso começou a ser analisado, mas a avaliação foi suspensa a pedido do relator, Alexandre de Moraes.

A assinatura do acordo desta segunda-feira tende a esvaziar a ação judicial, dando aos diferentes casos uma saída extrajudicial. O MPF afirma que os prazos estipulados serão de abrangência nacional e tendem a diminuir outras demandas do tipo em instâncias inferiores.

Regras

Os prazos que aguardam anuência do STF em relação ao acordo para começar a valer são: salário-maternidade (30 dias); benefício assistencial para pessoas com deficiência (90 dias); benefício assistencial ao idoso (90 dias); aposentadorias, exceto por invalidez (90 dias); aposentadoria por invalidez comum e acidentária (45 dias); pensão por morte (60 dias); auxílio-reclusão (60 dias); auxílio-doença comum e por acidente do trabalho (45 dias); auxílio-acidente (60 dias).

O acordo prevê ainda prazos-limite para o cumprimento de decisões judiciais, considerando a data a partir da qual o INSS for intimado no caso. As regras são: benefício por incapacidade (25 dias); benefícios assistenciais (25 dias); benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios (45 dias); ações revisionais, averbação de tempo, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e de boletos de indenização (90 dias); e juntada de documento de instrução (30 dias).

Fonte: Brasil de Fato

O post Perícias do INSS deverão ser feitas entre 30 e 90 dias, a depender do caso apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

A reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro (ex-PSL) e aprovada pelo Congresso Nacional, que aumentou o tempo de contribuição, diminuiu o valor da aposentadoria, prejudicando trabalhadores, trabalhadoras, viúvas e órfãos, completou um ano na semana passada. E este aniversário não há nada a ser comemorado porque o presente foi de grego e está sendo pago com o suor dos trabalhadores.

O discurso do governo federal de que o sacrifício deveria ser de todos não se concretizou. Os militares ficaram de fora da reforma e os 500 maiores  devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam devendo trilhões aos cofres públicos. As medidas previstas para acelerar a recuperação de dívidas com a Previdência, em uma estratégia para neutralizar discursos contrários à reforma, ficaram somente no discurso.

O último levantamento, divulgado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) mostra que somente os maiores devedores do caixa da Previdência são as empresas Vale do Rio Doce, JBS, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco, e alguns outros deviam juntos, em 2015, segundo o Ministério da Fazenda, R$ 426,07 bilhões.

“Essa dívida ocorre por causa da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias, além da morosidade da justiça”, declarou Paim à época do levantamento.

Uma lista com os 500 maiores devedores do INSS, com dados atualizados até 2017, também foi divulgada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – Entre os maiores devedores estão companhias de aviação, bancos, grandes frigoríficos, entre outros.

O economista Eduardo Fagnani é categórico ao afirmar que o governo Bolsonaro não deu nenhum passo e não vai dar para receber esses valores, mesmo com a dívida ativa (débitos com o governo), crescendo.

“Os grandes devedores da Previdência são parte do problema da dívida ativa que já está na casa dos R$ 3 trilhões, o que equivale a 35% do Produto Interno Bruto (PIB), mas sem esforço de fiscalização essa dívida só vai crescer”, afirma Fagnani.

Segundo o professor, a dívida dos maiores devedores do INSS é três vezes maior do que a economia que o ministro, Paulo Guedes, diz que vai fazer em 10 anos, na Previdência.

No Brasil, o sonegador é premiado por refinanciamentos. Ele não paga a Previdência porque espera refinanciamento em 10 anos, mas paga somente seis meses, para e de novo vai tentar refinanciar

A técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse/ subseção CUT), Adriana Marcolino reforça que a propaganda do governo dizia que a reforma da Previdência resolveria o problema fiscal do país e, como não resolveu, Paulo Guedes, volta a falar em sistema de capitalização. 

“Neste primeiro ano os trabalhadores ainda não sentiram de fato o peso da reforma. Vai levar 10 anos para os novos aposentados e pensionistas sentirem o baque. O Chile acordou depois de 30 anos quando a população percebeu que o sistema privado estava matando os idosos de fome”, diz Adriana,  lembrando que a revolta popular culminou com um plebiscito aprovando a realização de uma nova Constituição naquele país para corrigir o drama dos idosos que morrem na miséria por causa do sistema de capitalização da Previdência.

Adriana se baseia nos dados sobre o número de pessoas que se aposentaram e os valores recebidos ao comparar o período de setembro de 2019 com setembro deste ano, último mês divulgado pelo Boletim Estatístico da Previdência Social, da Secretaria de Políticas de Previdência Social. A variação nos últimos doze meses foi muito pequena.

SET/ 2020	CONCEDIDOS			EMITIDOS NO ANO
	Benefícios	Valores pagos (R$)	Valor médio do benefício (R$)	Benefícios	Valores pagos (R$)	Valor médio do benefício (R$)
Total de benefícios emitidos	35.778.958	48.292.171.000	1.349,74	5.191.239	7.559.239.000	1.456,15
Urbano	26.183.562	39.246.697.000	1.498,91	4.414.384	6.784.288.000	1.536,86
Rural	9.595.396	9.046.074.000	942,75	775.855	774.950.000	998,83
SET/ 2019	EMITIDOS			CONCEDIDOS NO ANO
	Benefícios	Valores pagos (R$)	Valor médio do benefício (R$)	Benefícios	Valores pagos (R$)	Valor médio do benefício (R$)
Total de benefícios emitidos	35.373.791	45.438.693.000	1.284,53	5.123.777	7.062.463.000	1.378,37
Urbano	25.800.505	36.847.233.000	1.428,16	4.268.557	6.246.594.000	1.463,40
Rural	9.573.286	8.591.460.000	897,44	855.220	815.869.000	953,99

Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social, da Secretaria de Políticas de Previdência Social (últimos dados disponibilizados).

OBS: Os benefícios emitidos são aqueles que foram efetivamente pagos, de janeiro a setembro. Os benefícios concedidos são os novos que foram pagos a partir de setembro.

“A avaliação de uma reforma da Previdência é de longo prazo porque nos primeiros anos há regras de transição e quem estava prestes a se aposentar consegue depois de alguns meses o benefício”, explica Adriana.

Na avaliação do economista Eduardo Fagnani ,a reforma da Previdência já demonstrou tudo aquilo que os seus críticos diziam: que ela afetaria apenas os mais pobres e vulneráveis. Segundo ele, o INSS foi o sustentáculo das rendas das famílias mais pobres durante a pandemia do novo coronavírus (Covid 19).

“Se pensarmos que 35 milhões de pessoas recebem pouco mais de um salário mínimo, e se cada beneficiário sustentar três pessoas em sua casa, já são 90 milhões de pessoas sobrevivendo dos benefícios do INSS”, diz.

“Quem não se aposentou em novembro do ano passado, já faz as contas e sente na pele que a porque a aposentadoria ficou mais longe, com regras mais duras e valores menores”, conclui Fagnani.

Clique aqui para entender o que mudou com a reforma da Previdência

Fonte: CUT

O post Um ano após a reforma grandes devedores não pagaram o INSS, como prometeu o governo apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.

A experiência é um projeto-piloto e foi pensada pelo INSS com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, junto com o Conselho Federal de Medicina e Associação Nacional de Medicina do Trabalho, para dar mais fluxo às filas de espera, principalmente aos de auxílio por incapacidade temporária de trabalho, que correspondem à maioria dos pedidos em espera para análise.

O INSS disponibilizará às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut), a partir desta segunda (09/11).

Fonte: FEEB/BaSe

O post INSS começa a testar perícia por telemedicina apareceu primeiro em Sindicato dos Bancários.