Pacientes atendidos na rede pública e privada de saúde passam a contar com um conjunto unificado de direitos e deveres com a entrada em vigor do Estatuto dos Direitos do Paciente. A norma estabelece regras para garantir mais autonomia, informação, segurança e respeito à dignidade de quem utiliza serviços de saúde. A Lei 15.378, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

O estatuto assegura a participação do paciente nas decisões sobre o próprio tratamento, com direito a informações claras sobre diagnóstico, prognóstico, riscos, benefícios e alternativas terapêuticas. A norma também prevê a possibilidade de o paciente aceitar ou recusar procedimentos, indicar um representante para decisões em caso de incapacidade ou registrar sua vontade antecipadamente.

Privacidade

O texto inclui medidas voltadas à privacidade e à dignidade, como direito a acompanhante em consultas e internações, acesso ao prontuário médico, busca por segunda opinião e confidencialidade das informações de saúde. Também proíbe discriminação no atendimento e determina o respeito ao nome de preferência e às características culturais, religiosas e sociais do paciente, além de prever cuidados paliativos e apoio a familiares em situações de doença grave.

A medida ainda assegura o direito de questionar profissionais sobre procedimentos adotados, identificação da equipe responsável, higienização de mãos e instrumentos, além da procedência e da dosagem de medicamentos e insumos utilizados. Também prevê o direito a cuidados paliativos, com alívio da dor e do sofrimento, e a possibilidade de escolher o local da morte, conforme as regras do Sistema Único de Saúde (SUS) ou dos planos de assistência à saúde, além de apoio aos familiares em situações de doença grave.

Além dos direitos, a lei define responsabilidades do paciente ou de seu representante, como prestar informações corretas sobre o histórico de saúde, seguir orientações médicas e respeitar normas das instituições.

Garantias

A proposta teve origem no PL 2.242/2022, apresentado pelos deputados Pepe Vargas (PT-RS), Chico D’Angelo (PDT-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS), aprovado pelo Senado em 11 de março sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto também determina a divulgação periódica dos direitos dos pacientes e prevê mecanismos para apuração de reclamações em casos de descumprimento das normas estabelecidas.

No dia da aprovação do projeto, Humberto Costa afirmou que o Estatuto trará resultados objetivos no cuidado aos pacientes, pois estabelecerá em lei um conjunto claro de garantias, fortalecendo a “dimensão humana” do cuidado.

— Se esse estatuto já estivesse vigendo, com toda certeza nós poderíamos ter evitado esse terrível episódio acontecido aqui em Brasília, de várias pessoas que foram mortas por profissionais de saúde completamente indignos de serem classificados como tal — disse Humberto Costa.

Fonte: Agência Senado

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (06/04) a Lei nº 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reforçar a promoção da saúde no ambiente de trabalho. A norma passa a exigir que as empresas disponibilizem aos seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação e sobre doenças como o papilomavírus humano (HPV) e os cânceres de mama, colo do útero e próstata.

A nova legislação determina a inclusão do artigo 169-A na CLT, estabelecendo que os empregadores devem não apenas divulgar essas informações, conforme orientações do Ministério da Saúde, mas também promover ações de conscientização e orientar os trabalhadores sobre o acesso aos serviços de diagnóstico.

Outro ponto relevante da lei é o reforço do direito à realização de exames preventivos. As empresas passam a ter o dever de informar expressamente aos empregados sobre a possibilidade de se ausentarem do trabalho para a realização desses exames, sem prejuízo do salário, conforme já previsto na legislação trabalhista.

Além disso, a norma acrescenta o § 3º ao artigo 473 da CLT, consolidando a obrigatoriedade de comunicação por parte do empregador sobre esse direito, ampliando a transparência e o acesso à informação no ambiente laboral.

A medida representa um avanço na promoção da saúde e na prevenção de doenças entre os trabalhadores, ao integrar o ambiente de trabalho às políticas públicas de saúde.

Fonte: Gov.br

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Todos os dias acordamos com uma lista de tarefas a cumprir, precisamos cuidar da família, do estudo, do trabalho e até ter um pouco de lazer. Mas, raramente incluímos um tempo para cuidar da saúde mental, tema que deveria ser prioridade para todos, mas que só é levado a sério quando adoecemos.

Cuidar da saúde mental precisa ser tarefa diária, independentemente da idade, sexo, profissão ou classe social. Afinal, vivemos uma epidemia de ansiedade, depressão, problemas de sono, preocupação excessiva.

Dados recentes mostram que o Brasil lidera o ranking mundial de transtornos de ansiedade, com 9,3% da população afetada, o que equivale a cerca de 18 milhões de brasileiros. A depressão também é uma preocupação crescente, agravada pelo impacto da pandemia de COVID-19, que levou a um aumento de 25% nos casos de transtornos mentais no país, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Foi para chamar atenção para este problema que surgiu a campanha “Janeiro Branco”, que busca estimular a prevenção do adoecimento emocional não somente no mês de janeiro, mas durante o ano todo.

A ideia é promover uma reflexão sobre a necessidade de cuidarmos da nossa saúde mental diariamente, dedicando um tempo para relaxar e buscar formas de enfrentar os problemas do dia a dia de forma mais leve.

Fonte: FEEB/BA-SE.

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O câncer de mama é o tipo que mais mata mulheres no Brasil. Neste ano, são esperados 73,6 mil novos casos e 18 mil mortes. Muitas destas mortes poderiam ser evitadas com a universalização do acesso das brasileiras aos exames de mamografia e ultrassonografia das mamas. Se descoberto no início, o câncer de mama pode ter até 95% de chance de cura.

Além disso, até 30% dos casos de câncer poderiam ser evitados com redução de fatores de risco como: evitar o consumo de álcool e cigarro, manter uma alimentação saudável e praticar atividade física regular.A mudança nos hábitos deve ser acompanhada de revisão médica anual com realização de exames para rastrear qualquer alteração.

Mesmo quando o câncer não é curado, existem casos em que é possível controlar a doença para que ela seja tratada como uma condição crônica: com atenção integral e personalizada.

Fonte: FEEB/BA-SE.

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O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) debateram nessa quarta-feira (8) os riscos de contaminação por bisfenol A (BPA) e bisfenol S (BPS), componentes de papéis térmicos utilizados em impressoras e terminais eletrônicos.

Os possíveis riscos ocupacionais relacionados a exposição aos químicos sobre a saúde dos trabalhadores foram levantados pela primeira vez em mesa de negociação no dia 25 de setembro, durante o encontro sobre Evolução da Atividade Econômico-financeira.

“Na ocasião, acordamos em realizar uma nova reunião exclusivamente para debater o assunto, e que ocorreu hoje”, explicou o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius Assumpção. “A prevenção é o melhor tratamento. Como existem no mercado papéis térmicos sem o BPA e o BPS, a nossa reivindicação é que sejam tomadas ações que afastem qualquer risco à saúde dos trabalhadores, até que tenhamos estudos conclusivos sobre os impactos à saúde”, completou o dirigente.

A coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro, acrescentou que o tema vem preocupando os trabalhadores. “As pautas relacionadas à saúde são as que mais ganham rapidamente a mobilização nas bases que, por sua vez, demandam os sindicatos por respostas. Por isso, realizamos esta mesa hoje”, ressaltou Neiva que também é presidenta do Sindicato de São Paulo, Osasco e Região (Seeb-SP).

Vinícius Assumpção reforçou que existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que proíbe a fabricação e a importação de papéis térmicos que contenham o BPA e o BPS em concentrações iguais ou superiores a 0,02% de seu peso. “Trata-se do PL 2844/24, aprovado em junho pela Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados”, completou. Para que passe a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada por outras comissões na Câmara, além da apreciação do Senado.

Estudos

O vice-presidente da Contraf-CUT também citou um estudo publicado em 2014 pelo The Journal of the American Medical Association (Jama), um dos mais respeitados periódicos médicos do mundo. O levantamento ganhou repercussão na época porque foi o primeiro a investigar de perto a contaminação pelo manuseio de papeis térmicos, produzidos com o bisfenol A (BPA), mostrando que somente após duas horas manuseando os papéis térmicos, sem a utilização de luvas, o químico foi identificado na urina de todos (100%) os voluntários.

Antes de começar a experiência, 83% dos participantes já apresentavam bisfenol A na urina, em concentração média de 1,8 μg/L. Depois dos testes, sem luvas, além de haver o registro de bisfenol na urina de todos os participantes, a concentração média subiu cinco vezes mais (5,8 μg/L).

A representação da Fenaban destacou que, atualmente, os cinco maiores bancos trabalham com bobinas a base de bisfenol S (BPS) e não a base do bisfenol A (BPA).

Desde 2020, a União Europeia proibiu o uso de papéis produzidos com BPA em países do bloco, que passaram a substituir o químico pelo BPS. Entretanto, esse segundo componente não está livre de preocupação, o que fez com que a Suíça se tornasse o primeiro país a proibir, no mundo, tanto o BPA quanto o BPS na fabricação de papéis térmicos.

Aqui no Brasil, uma pesquisa desenvolvida na Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2023, indicou que o BPS pode ser tão prejudicial quanto o BPA, especialmente para o coração. “Nós observamos que a combinação da obesidade com a exposição ao BPS intensifica a hipertrofia e a fibrose cardíaca, condições que podem evoluir para doenças cardiovasculares graves, como insuficiência cardíaca”, explicou a doutora Beatriz Alexandre-Santos, autora do estudo.

“É pensando em cuidar da saúde que podemos dar um avanço e um recado para a sociedade, para outras categorias, ao adotar medidas de proteção à saúde dos bancários e bancárias”, observou a presidenta da Federa-RJ, Adriana Nalesso, na mesa de negociação.

Proposta para novo estudo

Ao final do encontro, a representação da Fenaban solicitou ao Comando Nacional os estudos que foram apresentados e sugeriu incluir outros entes no desenvolvimento de pesquisas sobre os impactos do BPS na saúde dos bancários e bancárias.

A representação dos trabalhadores, por sua vez, sugeriu buscar entidades e pessoas especializadas. “Podemos envolver médicos, pesquisadores, ministérios, Fiocruz e a Fundacentro. Mas mantemos a nossa reivindicação para a substituição desse material, ainda que em paralelo à realização de estudos, porque a melhor atitude sempre será a preventiva”, concluiu Neiva Ribeiro.

O bisfenol é utilizado não apenas na fabricação de papéis térmicos, mas também em plásticos e resinas que revestem embalagens metálicas de alimentos. Em altas concentrações, pode interferir nos hormônios, por isso é associado a problemas de saúde como distúrbios reprodutivos, cardíacos, obesidade, mudanças no desenvolvimento infantil e variedades de cânceres.

Desde 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe no Brasil a fabricação e importação de mamadeiras produzidas com bisfenol A.

Fonte: Contraf.

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A sociedade atual exige cada vez mais produtividade, rapidez e resultados imediatos. O sistema financeiro, por exemplo, é um símbolo desta lógica, pressiona os bancários a atingirem metas desumanas, o que contribui para o aumento dos casos de estresse, ansiedade e depressão.
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), mais de 1 bilhão de pessoas no mundo enfrentam transtornos mentais, reflexo direto de uma rotina marcada pelo excesso de estímulos e pela sobrecarga emocional.
Especialistas alertam que o estresse crônico altera o funcionamento do cérebro. Ativa a amígdala, deixa o organismo em estado de alerta e reduz a atividade do córtex pré-frontal, prejudicando a capacidade de pensar com clareza e tomar boas decisões.
Mas, há caminhos para fortalecer a mente. Pequenos hábitos diários fazem diferença, como diminuir o estresse com pausas e respiração consciente, manter uma alimentação saudável, priorizar o sono de qualidade, aprender coisas novas para estimular o cérebro, praticar atividade física, cultivar vínculos afetivos e reservar tempo para atividades prazerosas. Estas práticas estimulam a neuroplasticidade, reforçam conexões neurais e ajudam a proteger a saúde mental.

Fonte: Bancários Bahia.

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O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 35 anos em 2025 como uma das maiores conquistas da democracia brasileira. Criado pela Constituição de 1988 e oficializado em 1990, o SUS é hoje o maior sistema público de saúde do mundo, garantindo atendimento gratuito a mais de 215 milhões de pessoas.

Com base nos princípios de universalidade, integralidade e equidade, o SUS realiza cerca de 2,8 bilhões de atendimentos por ano, abrangendo desde a atenção básica até transplantes de alta complexidade. Ele é referência internacional em vacinação, combate a epidemias e promoção de saúde integral ao longo de toda a vida.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a data é motivo de celebração, mas também de reafirmação da luta em defesa desse patrimônio nacional:

“O SUS foi uma conquista fundamental do povo brasileiro, consagrada na Constituição de 1988. Na pandemia sua importância ficou evidente para toda a sociedade. O compromisso da CTB é com a defesa do SUS e a luta para fortalecê-lo com mais verba e estrutura. Setenta por cento dos brasileiros e brasileiras não têm plano de saúde e dependem exclusivamente do SUS quando adoecem. O desenvolvimento de uma sociedade se mede pela saúde e educação do seu povo.”

Mesmo diante de dificuldades como o subfinanciamento e as tentativas de privatização, o SUS segue firme como expressão da cidadania, da solidariedade e da justiça social.

A CTB reafirma seu compromisso com a defesa do SUS, exigindo mais investimentos, valorização dos profissionais de saúde e garantia de um sistema cada vez mais público, gratuito e de qualidade para todos e todas.

Fonte: CTB.

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O alarme do adoecimento da categoria bancária soa cada vez mais alto. Segundo dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, o setor bancário apresenta o maior percentual de auxílios concedidos por doenças ocupacionais no estado da Bahia, com 24,3% registrados entre 2019 e 2024. Os dados indicam que o ambiente de trabalho bancário vem se configurando como um espaço de deterioração da saúde em todos os âmbitos.

Nos bancos múltiplos com carteira comercial, 12,4% das assistências foram geradas por doenças diretamente relacionadas às condições laborais: a síndrome do túnel do carpo responde por 53,3%, os transtornos osteomusculares por 23,0% e os transtornos mentais por 20,3%. A função mais atingida foi a de gerente de contas de pessoa física e jurídica, com 19,0%, demonstrando que os impactos não se restringem às atividades operacionais, mas se espalham por todo o setor.

Em relação aos transtornos mentais, os dados revelam que os afastamentos ocorrem principalmente em razão de transtornos ansiosos (49,5%) e depressão (27,1%). As funções mais afetadas nesse grupo são a de escriturário (31,1%) e, novamente, a de gerente de contas (23,2%), o que sugere que a pressão cotidiana tem se traduzido em impactos diretos à saúde psicológica dos trabalhadores.

Mesmo com esses indicadores preocupantes, muitos casos permanecem fora das estatísticas oficiais. Há funcionários que, mesmo adoecidos, seguem em atividade sem o devido reconhecimento de sua condição, o que aponta para um cenário ainda mais grave do que expõem os números.

Diante disso, é urgente que as instituições financeiras reconheçam a gravidade do cenário e adotem medidas que coloquem a saúde como eixo central de suas práticas de gestão.

FONTE: Sindicato dos Bancários da Bahia

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Em 2024, a saúde mental foi a principal causa dos afastamentos na categoria bancária. Segundo levantamento do Dieese, com base em informações da plataforma Smartlab, produzida com registros do INSS, naquele ano, as doenças mentais e comportamentais foram responsáveis por 55,9% dos afastamentos acidentários e por 51,8% dos afastamentos previdenciários de bancárias e bancários do país. Em segundo lugar ficaram as doenças conhecidas como Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), responsáveis por 20,3% dos afastamentos acidentários e 15,2% dos afastamentos previdenciários na categoria, em 2024.

O Dieese revela também que ocorreu um aumento significativo das doenças mentais no total de afastamentos de trabalhadores bancários. Em 2012, a LER/DORT era responsável por 48,90% dos afastamentos acidentários e por 22,10% dos afastamentos previdenciários, enquanto que as doenças mentais e comportamentais por 30,40% e 23,60% dos afastamentos acidentários e previdenciários, respectivamente.

Neste período, de 2012 e 2024, também avançou a participação da categoria bancária no total de afastamentos por doenças mentais e comportamentais nas atividades do Ramo Financeiro: de 12% para 25% nos casos de afastamentos acidentários; e de 2,2% para 3,3% nos casos de afastamentos previdenciários de todo o setor financeiro.

Em relação a todas as categorias do país, o setor bancário também se destaca, negativamente. Apesar de representar somente 0,8% do emprego formal no Brasil, a categoria respondeu por 2,81% dos 168,7 mil afastamentos acidentários que ocorreram em 2024.

“O crescimento de afastamentos por doenças de cunho mental entre bancárias e bancários não é coincidência, mas consequência da realidade de trabalho no setor financeiro, como temos denunciado reiteradamente nas mesas de negociação com os bancos”, explica o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Sales. “São os mecanismos por metas, cada vez mais abusivos, e que geram pressão exacerbada, com falta de apoio, é que têm resultado nesses números alarmantes”, completa o dirigente.

Mesa de negociação

A cobrança por soluções contra adoecimentos nos bancos será um dos temas da Negociação Nacional sobre Saúde Bancária, que ocorrerá na próxima segunda-feira (30), entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na capital paulista.

“O fenômeno de um ambiente de trabalho que adoece não pode ser normalizado e os trabalhadores bancários, organizados, seguem na linha de frente não só na luta por nós mesmos, mas pelas demais categoriais. Os nossos avanços são também avanços que servem de referência à toda a classe trabalhadora”, observa Mauro Sales.

Entre os avanços da categoria, obtidas em mesa de negociação sobre saúde laboral, estão a criação de um conjunto de cláusulas e que originaram o capítulo intitulado “Combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho”, na renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), em 2024. Mauro revela que, depois de anos de luta, pela primeira vez, os bancos concordaram em incluir o termo assédio moral na CCT. “Essa inclusão ampliou o caminho para debater o tema com os bancos, resultando, por exemplo, na criação de canais de denúncias para coibir o assédio moral dentro das empresas”, conclui o secretário de Saúde da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf.

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