Buscando garantir os direitos aos sindicalizados, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, disponibiliza atendimento jurídico aos associados, esclarecendo dúvidas sobre direitos trabalhistas e ações judiciais.

Nesta quarta-feira (15), a advogada Thamila Vilas-Boas, do escritório Higino e Amazonas, estará de plantão para tratar de assuntos do direito previdenciário.

Os agendamentos devem ser feitos com a secretaria, pelo WhatsApp (77) 3424-7186 ou pelos telefones (77) 3424-1620/3424-2062.

O SEEB/VCR também disponibiliza um WhatsApp para atendimento do setor Jurídico, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O número é (77) 98115-2694.

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Manifestação reforça série de reivindicações construídas coletivamente por representantes de todas as categorias do país e que serão entregues aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado

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Agora é lei: trabalhadores de todo o país passam a ter direito a até três dias de folga remunerada por ano para a realização de exames preventivos e vacinação. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), reforçando a importância da prevenção e do cuidado com a saúde no ambiente laboral.

A nova legislação garante que o trabalhador possa se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para realizar exames voltados à detecção precoce das doenças como câncer de mama, colo de útero, próstata e infecções por HPV, além de relacionados a imunização. O direito vale para até três dias a cada 12 meses, mediante comprovação.

Além disso, as empresas passam a ter a obrigação de informar e orientar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e ações de prevenção, promovendo a conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce. A lei também determina que os empregadores comuniquem formalmente os trabalhadores sobre esse direito, fortalecendo o acesso à informação.

A iniciativa representa um avanço importante na promoção da saúde do trabalhador, ao incentivar a prevenção e reduzir riscos de doenças mais graves. Para a categoria bancária, a medida reforça a necessidade de políticas que garantam condições dignas de trabalho e valorizem o bem-estar, contribuindo para uma rotina mais saudável e segura.

Fonte: Bancários Bahia

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Após uma série de denúncias feitas por trabalhadores, o Grupo de Trabalho de Saúde dos empregados do Itaú se reuniu com o banco nesta quarta-feira (08/04), em São Paulo, para cobrar soluções imediatas sobre as graves reclamações.

Um dos principais pontos em pauta foi a continuidade das convocações indevidas para exames médicos (ASO) de funcionários afastados pelo INSS ou que ainda aguardam perícia. Mesmo após serem informados da situação pelos canais oficiais, os trabalhadores são chamados e, em alguns casos, ameaçados com advertências.

Para a diretora da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Luciana Doria, representante dos funcionários na COE, a situação é grave. “É inadmissível exigir o comparecimento de bancários adoecidos, com contratos suspensos, sob ameaça de advertência. É preciso um tratamento humanizado”, afirmou.

Segundo ela, há um descompasso entre os prazos das tratativas feitas pelo IU Conecta e as convocações para os exames, o que gera boa parte dos problemas. “Não é razoável que o ASO seja marcado um dia após a perícia, considerando todas as dificuldades enfrentadas no INSS. O bancário precisa ter tempo hábil para apresentar o resultado”, pontuou. O GT solicitou prazos para respostas e a revisão imediata dos procedimentos.

Outro tema debatido foi o canal de denúncias para mulheres vítimas de violência. O movimento sindical cobrou agilidade, sigilo e efetividade nas apurações, diante do descontentamento com o tempo de resposta e os resultados apresentados. É fundamental revisar os processos de investigação para garantir credibilidade e confiança. O banco se comprometeu a levar, na próxima reunião, representantes do Ombudsman para esclarecer os pontos levantados.

Também foram relatadas inconsistências nas folhas de pagamento, especialmente durante o afastamento por saúde. Trabalhadores apontam descontos indevidos, como antecipações salariais debitadas antes do recebimento do benefício do INSS, o que agrava o endividamento em um momento de fragilidade.

Além disso, persistem queixas sobre falhas na análise de documentos enviados pelos empregados e problemas na comunicação do banco. O GT reforçou que as situações são recorrentes e cobrou soluções concretas, além do cumprimento dos compromissos já assumidos anteriormente. O banco informou ainda que a campanha de vacinação deve começar em 27 de abril.

Fonte: Bancários Bahia

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Pacientes atendidos na rede pública e privada de saúde passam a contar com um conjunto unificado de direitos e deveres com a entrada em vigor do Estatuto dos Direitos do Paciente. A norma estabelece regras para garantir mais autonomia, informação, segurança e respeito à dignidade de quem utiliza serviços de saúde. A Lei 15.378, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

O estatuto assegura a participação do paciente nas decisões sobre o próprio tratamento, com direito a informações claras sobre diagnóstico, prognóstico, riscos, benefícios e alternativas terapêuticas. A norma também prevê a possibilidade de o paciente aceitar ou recusar procedimentos, indicar um representante para decisões em caso de incapacidade ou registrar sua vontade antecipadamente.

Privacidade

O texto inclui medidas voltadas à privacidade e à dignidade, como direito a acompanhante em consultas e internações, acesso ao prontuário médico, busca por segunda opinião e confidencialidade das informações de saúde. Também proíbe discriminação no atendimento e determina o respeito ao nome de preferência e às características culturais, religiosas e sociais do paciente, além de prever cuidados paliativos e apoio a familiares em situações de doença grave.

A medida ainda assegura o direito de questionar profissionais sobre procedimentos adotados, identificação da equipe responsável, higienização de mãos e instrumentos, além da procedência e da dosagem de medicamentos e insumos utilizados. Também prevê o direito a cuidados paliativos, com alívio da dor e do sofrimento, e a possibilidade de escolher o local da morte, conforme as regras do Sistema Único de Saúde (SUS) ou dos planos de assistência à saúde, além de apoio aos familiares em situações de doença grave.

Além dos direitos, a lei define responsabilidades do paciente ou de seu representante, como prestar informações corretas sobre o histórico de saúde, seguir orientações médicas e respeitar normas das instituições.

Garantias

A proposta teve origem no PL 2.242/2022, apresentado pelos deputados Pepe Vargas (PT-RS), Chico D’Angelo (PDT-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS), aprovado pelo Senado em 11 de março sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto também determina a divulgação periódica dos direitos dos pacientes e prevê mecanismos para apuração de reclamações em casos de descumprimento das normas estabelecidas.

No dia da aprovação do projeto, Humberto Costa afirmou que o Estatuto trará resultados objetivos no cuidado aos pacientes, pois estabelecerá em lei um conjunto claro de garantias, fortalecendo a “dimensão humana” do cuidado.

— Se esse estatuto já estivesse vigendo, com toda certeza nós poderíamos ter evitado esse terrível episódio acontecido aqui em Brasília, de várias pessoas que foram mortas por profissionais de saúde completamente indignos de serem classificados como tal — disse Humberto Costa.

Fonte: Agência Senado

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (06/04) a Lei nº 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reforçar a promoção da saúde no ambiente de trabalho. A norma passa a exigir que as empresas disponibilizem aos seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação e sobre doenças como o papilomavírus humano (HPV) e os cânceres de mama, colo do útero e próstata.

A nova legislação determina a inclusão do artigo 169-A na CLT, estabelecendo que os empregadores devem não apenas divulgar essas informações, conforme orientações do Ministério da Saúde, mas também promover ações de conscientização e orientar os trabalhadores sobre o acesso aos serviços de diagnóstico.

Outro ponto relevante da lei é o reforço do direito à realização de exames preventivos. As empresas passam a ter o dever de informar expressamente aos empregados sobre a possibilidade de se ausentarem do trabalho para a realização desses exames, sem prejuízo do salário, conforme já previsto na legislação trabalhista.

Além disso, a norma acrescenta o § 3º ao artigo 473 da CLT, consolidando a obrigatoriedade de comunicação por parte do empregador sobre esse direito, ampliando a transparência e o acesso à informação no ambiente laboral.

A medida representa um avanço na promoção da saúde e na prevenção de doenças entre os trabalhadores, ao integrar o ambiente de trabalho às políticas públicas de saúde.

Fonte: Gov.br

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A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos homens, a partir do nascimento do filho. Para 2026, o benefício permanece em cinco dias.

Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, a Lei n° 15.371 prevê aumento gradual do benefício, que alcançará 20 dias de afastamento em 2029, sem prejuízo do emprego ou salário, assim como descrito a seguir:

• 10 dias em 2027;
• 15 dias em 2028;
• 20 dias a partir de 2029.

Os novos prazos valem também para os casos de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente. Veja aqui o que muda com a publicação da lei.

Dispensa e férias

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado no período entre o início da licença-paternidade até um mês após o término do benefício.

Além disso, a norma autoriza o empregado a usufruir férias no período subsequente ao término da licença, desde que comunique tal necessidade com antecedência de 30 dias da data esperada para o parto ou emissão de termo judicial.

Internação

Em caso de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido, que tenha relação com o parto, a licença-paternidade será prorrogada pelo período equivalente ao da internação, e voltará a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido; o que ocorrer por último.

Salário- paternidade

O salário-paternidade será concedido aos empregados segurados pela Previdência Social, nos mesmos moldes já aplicados ao salário-maternidade. 

O benefício está condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho, do termo de adoção ou do termo de guarda judicial para fins de adoção, nos termos de regulamento.

Fonte: CUT 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.

“São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse Lula. “É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou.

Entenda

O projeto de lei foi aprovado no Senado no último dia 4. O tema, entretanto, era debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de ser apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Entre os argumentos para aprovação do texto está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.

Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

Fonte: CUT

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A CUT deu mais um passo na consolidação de uma política permanente de enfrentamento às violências ao lançar o Protocolo de Prevenção e Ação em Casos de Discriminação, Assédio e Violência por Razões de Gênero, Instrumento elaborado para aplicação no âmbito da própria central, o protocolo busca promover uma cultura de respeito e garantir ambientes livres de violência e assédio.

Criado para estabelecer mecanismos concretos de prevenção e enfrentamento, especialmente contra práticas que atingem mulheres, o Protocolo reafirma um compromisso ético e político da CUT com a transformação das relações de convivência e trabalho. O documento orienta que todas as pessoas atuem com respeito às diferenças, aos pontos de vista e sem qualquer forma de conduta discriminatória, intimidatória ou assediadora, assegurando espaços inclusivos, seguros e democráticos.

O conceito principal da elaboração dessa iniciativa, explica a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino, é de que “não há projeto sindical transformador se as mulheres não estiverem protegidas dentro da própria organização”.

Ela afirma que a violência contra é mulher é um problema estrutural na sociedade, originado na afirmativa machista de manutenção de poder em todos os espaços e nenhum deles está livre dessa violência. E, prossegue, dentro do movimento sindical, mais do que uma reação a eventuais casos, é preciso um posicionamento político efetivo, ou seja, uma ação que situe o movimento sindical como exemplo de combate à violência de gênero

“A violência contra as mulheres não acontece somente fora da nossa organização, também se manifesta dentro dela. E isso exige de nós uma resposta política. Não estamos falando apenas de casos extremos. Estamos falando de práticas cotidianas que deslegitimam, silenciam e afastam mulheres dos espaços de decisão”, diz Amanda.

Enfrentar o assédio e todas as formas de violência, ela pontua. “não é uma pauta secundária”.

“É condição para que a CUT seja coerente com o projeto de transformação social que defende. O protocolo não surge do nada. Ele é fruto da luta das mulheres da CUT que se recusaram a naturalizar essas violências. Nosso desafio agora é fazer com que ele saia do papel e se torne prática.  E isso depende de cada uma de nós.”

Cartilha

A Cartilha de Aplicação do Protocolo de Prevenção e Ação em Casos de Discriminação, Assédio e Violência por Razões de Gênero, é um material foi elaborado para orientar, de forma acessível, toda a militância e a estrutura sindical sobre como identificar situações de violência de gênero e agir corretamente diante delas.

O material foi elaborado partindo do princípio que é preciso haver um “letratamento”. Por ser estrutural, a violência contra a mulher é muitas vezes praticas por pessoas que sequer entendem que determinada conduta representa uma agressão, um assédio, e portanto, uma violência.

“O protocolo vem acompanhado dessa cartilha que explica exatamente o que uma pessoa – em geral um homem – pratica contra a mulher e considera como ‘natural’. É preciso ‘reeducar’, mas isso não significa que o agressor não tenha que ser responsabilizado. É por isso que nosso protocolo é detalhado e preciso nesses pontos”, diz Amanda.

Mais do que um conjunto de normas, a cartilha cumpre o papel formativo de tornar visíveis práticas muitas vezes naturalizadas no cotidiano sindical e que, na prática, produzem silenciamento, constrangimento e afastamento de mulheres dos espaços de decisão

Um guia para reconhecer e enfrentar a violência

A cartilha organiza, de forma didática, os principais conceitos e orientações do protocolo, ajudando a identificar o que caracteriza assédio, discriminação e violência de gênero.

O material explica que essas violências podem se manifestar de diversas formas:

• Física
• Psicológica
• Moral
• Sexual
• Simbólica
• Política
• Patrimonial
• Digital (por meio de redes sociais, por exemplo)

Também detalha situações recorrentes no cotidiano sindical, como a interrupção sistemática da fala de uma mulher, a desqualificação de sua atuação ou práticas que geram constrangimento e isolamento.

Ao mesmo tempo, faz uma distinção importante: “Nem todo conflito é assédio, mas toda violência deve ser reconhecida e enfrentada”

Como identificar uma situação

Para ajudar na identificação, a cartilha orienta observar alguns elementos:

• Há constrangimento ou humilhação?
• Existe repetição ou padrão na conduta?
• Há conteúdo discriminatório ou sexual?
• Há tentativa de silenciamento ou exclusão?

A análise deve considerar o contexto, a repetição e o impacto das ações.

Como agir

Diante de uma situação de violência, o protocolo estabelece diretrizes:

• Não minimizar o ocorrido
• Não expor as pessoas envolvidas
• Não investigar de forma informal
• Não tentar resolver fora dos canais institucionais
• Fazer o encaminhamento adequado

O caminho é acionar as instâncias responsáveis dentro da CUT, garantindo que o caso seja tratado com confidencialidade, responsabilidade e respeito.

A cartilha reforça que denunciar não é expor  e sim acionar mecanismos de proteção construídos coletivamente.

Responsabilidade de toda a organização

O protocolo se aplica a todas as pessoas que participam da vida sindical:

• Dirigentes
• Militantes
• Trabalhadores e trabalhadoras da estrutura
• Assessores e assessoras
• Convidados e convidadas

O protocolo ressalta que as diretrizes valem em todos os espaços, presenciais e virtuais, ou seja, onde há atividade sindical, há responsabilidade institucional.

Formação para transformar a cultura sindical

Um dos fios condutores da cartilha é a formação. O material destaca que a prevenção depende de processos contínuos de formação sindical, capazes de:

• Identificar práticas de violência
• Enfrentar sua naturalização
• Fortalecer relações democráticas

Os materiais pedagógicos elaborados pela secretarias nacional de Formação junto com a secretária nacional da Mulher Trabalhadora SNMT – a cartilha de aplicação e o caderno para formadores – partem da compreensão de que o protocolo só existirá, de fato, quando se transformar em prática coletiva.

Não basta ter um documento bem elaborado, é preciso garantir apropriação, método e capacidade de ação nos territórios. O seminário com o coletivo de mulheres que a secretaria nacional de Formação, juntamente com a secretária nacional da Mulher Trabalhadora, realizou no dia 26 de março mostrou exatamente isso: quando a formação é enraizada na experiência concreta das companheiras, ela rompe o silêncio, desnaturaliza a violência e prepara lideranças para agir com responsabilidade política e institucional. É assim que a gente tira o protocolo do papel e coloca ele na vida real da CUT

Lançamento 

A apresentação do protocolo e da cartilha será realizada em um evento especuial na sede da CUT Nacional, em São Paulo, no dia 23 de abril.

Fonte: CUT

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