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Câmara aprova MP1052, mas retira ataque ao BNB

Após pressão dos trabalhadores e do movimento sindical, os deputados aprovaram com mudanças a MP 1052, retirando a diminuição da taxa de administração a que têm direito os bancos públicos por gerenciarem os recursos dos fundos.

A diminuição da taxa seria um grave ataque aos bancos regionais, como o Banco do Nordeste, que fornecem um apoio fundamental para agricultores e pequenos empresários.

A MP 1052 foi uma ofensiva do governo Bolsonaro contra os bancos públicos, considerados instrumentos de apoio ao desenvolvimento da economia, no financiamento de projetos econômicos que os bancos privados não se interessam.

A mudança mantém a taxa de administração dos bancos públicos conforme a Lei 13.682. A MP, que já tinha força de lei, diminuiu a taxa a partir de julho deste ano, passando de 2,1% para 1% em 2021. Em 2022, seria de 0,9%, e assim sucessivamente até ficar em 0,5% a partir de 2026. Com a alteração, volta, portanto, para 2,1% em 2021.

Se fosse aprovado, o BNB, que atua no desenvolvimento da região há 69 anos, sendo a maior instituição de fomento e financiamento regional da América Latina, sofreria consequências irreparáveis.

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