Justiça

O deputado bolsonarista Ubiratan Sanderson (PL/RS), que é policial federal, recebeu denúncia de assédio em 2020 e preferiu pedir que a vítima trouxesse “algo concreto” No final de 2020, uma funcionária graduada da Caixa Econômica Federal denunciou ao deputado Ubiratan Sanderson (PL/RS), então vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, que havia sofrido assédio sexual cometido por Pedro Guimarães, ex-presidente do banco. Segundo reportagem do portal Metrópoles, o deputado confirmou ter conversado com a empregada da Caixa e ouvido o relato de assédio, mas desconsiderou a denúncia e pediu provas. O Metrópoles informou que a denúncia foi feita em um café …

Sentença contempla bancárias e bancários filiados ao Sindicato de Itaperuna e Região (RJ) FONTE: Contraf Funcionárias e funcionários do banco Santander de Itaperuna e Região (RJ) conquistaram o direito de receber o pagamento dos valores intrajornada, que é o intervalo mínimo de 60 minutos a quem ultrapassava seis horas de trabalho diário, conforme disposto no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A conquista veio após o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negar recurso do banco ao Acordão da 9ª Turma do TRT. A ação movida pelo sindicato local, em 2016, beneficia apenas os trabalhadores filiados da respectiva base …

A liminar concedida garantiu a volta imediata da funcionária e seu plano de saúde Mais uma justiça concedida! O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, em conjunto com o escritório conveniado Amaral, Cardoso e Reis, garantiu que uma funcionária do Bradesco, que havia sido desligada de forma ilegal, fosse reintegrada ao quadro de funcionários. Em resposta ao mandado de segurança ingressado pelo escritório conveniado, a Justiça do Trabalho também deliberou pela imediata reativação do plano de saúde para a bancária e seus dependentes, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. A funcionária, que …

Levantamento da CGU inclui processos concluídos entre 2008 e junho de 2022; especialistas falam em subnotificação Dois em cada três processos de investigação por assédio sexual na administração pública federal terminaram sem qualquer penalidade, segundo dados fornecidos pela CGU (Controladoria-Geral da União) a pedido da Folha. De 2008 até junho de 2022, foram instaurados 905 processos correcionais para apurar casos de assédio sexual, dos quais 633 foram concluídos e outros 272 ainda estão em andamento. Entre as investigações já finalizadas, 432 chegaram ao fim sem punição, o que representa 65,7% do total. As demais resultaram em advertência (41), suspensão (90) ou demissão (95) do agressor. …

Bancárias e bancários filiados tem atendimento jurídico especializado A prática do setor bancário em relação ao lucro é muito clara, sempre ganhar mais, custe o que custar. Em agosto desde ano o uol noticiou que os quatros maiores bancos do Brasil aumentaram em 90% os lucros no último ano, totalizando R$23,161 bilhões. Vale destacar que em plena pandemia esse é o terceiro maior índice da história neste setor. O ano de maior lucratividade foi em 2019 e o segundo em 2015. O trabalho que o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista desenvolve junto ao setor jurídico tem sido crucial …

Estão na pauta do Supremo nesta semana, o marco temporal sobre terras indígenas, a flexibilização de posse de armas e o pagamento de precatórios Esta é uma semana em que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) pode ter seus alicerces e sua base aliada afetadas a partir das decisões que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão tomar em três julgamentos: a flexibilização de portes de armas, o marco temporal de terras indígenas e a suspensão do pagamento dos precatórios. Nesta quarta-feira (15) deve entrar na pauta no STF o marco temporal das terras indígenas. O governo Bolsonaro e os ruralistas defendem que …

A liminar concedida garantiu estabilidade pré-aposentadoria A prática de demissões de trabalhadores adoecidos é um dos ingredientes que compõem a fórmula de alta lucratividade do Bradesco. Mais uma vez a justiça determinou a imediata reintegração de um bancário na base do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região. O trabalhador se dedicou ao banco por mais de 35 anos e foi demitido faltando menos de dois anos para se aposentar. Devido à extensa sobrecarga e condições inadequadas de trabalho, ao longo desses anos foi acometido por diversas doenças ocupacionais, que o tornaram inapto a exercer as tarefas laborais. …

O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região obteve mais um êxito na Justiça em defesa da categoria. Desta vez, a decisão foi favorável diz respeito aos descontos realizados às bancárias e aos bancários do Banco do Brasil que aderiram às paralisações dos dias 29 de janeiro e 10 de fevereiro deste ano. A ação foi movida pelo advogado conveniado Bruno Amazonas, do escritório Higino & Amazonas. Na sentença, a juíza Cyntia Cordeiro Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, condenou o BB a pagar em dobro os dias de trabalho descontados ilegalmente dos salários, …

“Analisando 60 blocos relevantes de temas do Direito do Trabalho, entre 2007 e 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou de modo favorável ao capital 57 dessas demandas, na imensa maioria delas, registre-se, retirando direitos do trabalho até então incorporados ao patrimônio jurídico da classe trabalhadora”. Leia a entrevista com Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, autor da obra Justiça Política do Capital: A desconstrução do direito do trabalho por meio de decisões judiciais, novo lançamento da Tirant Brasil! 1) Grijalbo, poderia falar um pouco sobre o tema do livro? Embora o título do livro possa eventualmente assustar, a sua escolha decorre de uma constatação …

Empresa no Rio Grande do Sul é condenada pela Justiça por não ter colocado em prática a Lei Geral de Proteção de Dados. Entenda este novo direito do trabalhador A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), nº 13.709/2018, foi sancionada depois de oito anos de debates, mas só entrou em vigor em setembro de 2020. E entre outros itens importantes de proteção ao consumidor, tem um item de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. Entenda do que trata a LGPD e qual o novo direito do trabalhador e da trabalhadora essa lei garante. Antes de mais nada, é …