Política

Ex-presidente não poderá se candidatar até 2030; falta um voto para conclusão do julgamento O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, afirmou que também vota pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, o placar final do julgamento é de 5 votos a 2 pela condenação. O voto decisivo foi dado nesta sexta-feira (30) pela ministra Cármen Lúcia. O ministro Kassio Nunes Marques divergiu. Protocolada pelo PDT, a ação acusa Bolsonaro de ter cometido abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores em julho de 2022. Na ocasião, o então presidente fez …

Três dos ministros até o momento consideraram que ataques ao sistema eleitoral têm gravidade suficiente para condenação   O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) caminha para tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, pelo período de oito anos, por usar seu cargo como presidente para promover uma apresentação a embaixadores com foco em deslegitimar as eleições. Dos 4 ministros que votaram até esta quinta-feira (29) no julgamento, 3 consideraram que o ex-presidente buscou se beneficiar eleitoralmente do evento, atacando bases da democracia, como a confiança no processo eleitoral. O único voto divergente, do ministro Raul Araújo, foi no sentido de que, apesar da conotação eleitoral da reunião, ela não teria …

O ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB) foi condenado nesta quarta-feira (31) a oito anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele ainda pode recorrer, em liberdade, da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pena só terá início após esgotados os recursos da defesa de Collor, de 73 anos de idade. Ele terá também que pagar multa, calculada em torno de R$ 565 mil. O STF já havia determinado a culpa de Collor, em julgamento finalizado no dia 25 deste mês, mas faltava definir a pena. Edson Fachin, …

Na comparação com o último trimestre de 2022, a desocupação aumento em 16 dos 27 estados; quase 40% da população ocupada trabalha na informalidade A taxa de desocupação no Brasil foi de 8,8% no primeiro trimestre de 2023, representando 9,4 milhões de pessoas nessa condição. Segundo a PNAD Contínua Trimestral, divulgada nesta quinta-feira 18 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a desocupação aumentou 0,9% em comparação ao trimestre anterior (7,9%), encerrado no final de 2023. Por outro lado, o índice caiu 2,4% em relação ao mesmo trimestre de 2022. O percentual registrado nos primeiros três meses de 2023 é o menor, desde 2015, …

Ministro do STF dá uma hora para Telegram apagar mensagem enviada aos seus usuários sob pena de ser suspensa no país. Para secretário de Comunicação da CUT, plataformas digitais têm de ser punidas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu na tarde desta quarta-feira (10) que o aplicativo russo Telegram deverá retirar no período de uma hora, a partir da sua decisão, a mensagem enviada aos seus usuários em que se manifesta contra o PL das Fake News, sob pena de pagamento de multa de R$ 500 mil por hora e ainda ser suspensa no Brasil …

Desde abril, empresa gastou mais de R$ 670 mil em propaganda contra o PL 2630, segundo dados da Meta *Bruno Fonseca O Google foi o maior anunciante político nas redes do Facebook e Instagram no início do mês de maio no Brasil. Segundo a Agência Pública apurou, o Google gastou mais de R$ 470 mil em anúncios contra o PL 2630, o chamado PL das Fake News, no Facebook e Instagram entre 30 de abril e 6 de maio. Ao todo, desde abril, o Google pagou mais de R$ 670 mil em anúncios, todos eles de postagens contrárias ao PL. As campanhas funcionam da seguinte forma: o Google paga …

Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente   O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa hoje (11) o cargo, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completa 75 anos em 11 de maio, data em que seria aposentado compulsoriamente. Lewandowski deixa o gabinete com um acervo de 780 processos, que devem ser herdados por seu sucessor. A partir desta terça-feira (11), cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome para a cadeira do ministro. Quando anunciou sua aposentadoria, o ministro disse não ter feito indicações a Lula. Não há prazo …

Durante o período em que ficou frente a frente com os delegados, Bolsonaro foi questionado sobre os kits de joias recebidos do governo da Arábia Saudita O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento nessa quarta-feira (5) por cerca de três horas na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília. Durante o período em que ficou frente a frente com os delegados responsáveis pelo caso, Bolsonaro foi questionado sobre os kits de joias recebidos do governo da Arábia Saudita em visita oficial ao país durante seu mandato. Somente um dos kits com joias femininas está avaliado em R$ 16,5 milhões. O …

Empresas serão obrigadas a abrir canal de denúncias com direito a sigilo sobre assédio e promover capacitação para todos os níveis hierárquicos dos seus trabalhadores e trabalhadoras Esta semana mais de 50 trabalhadoras da Petrobras denunciaram em grupos de whatsAPP os constantes assédios moral e sexual que sofrem tanto de colegas de trabalho como de chefias.  Nas mensagens elas relataram os assédios sexuais cometidos quando estavam embarcadas em plataformas e também em outras unidades da empresa, como o Centro de Pesquisas (Cenpes). Veja os relatos das mulheres abaixo. Outro escândalo ocorreu na Caixa Econômica Federal envolvendo o ex-presidente do banco Pedro Guimarães, indicado ao cargo …

Pedido envolve a recomposição da política implementada pelo governo Bolsonaro, quando não teve reajuste acima da inflação As centrais sindicais elaboraram uma proposta de reajuste do salário-mínimo que busca superar a desvalorização provocada por decisões do governo anterior e que corresponde a uma perda de 5,4% em 3 anos e 1,77% ao ano. As entidades também propõem uma política permanente de valorização para as próximas décadas. “Desde 2019, por causa de uma decisão de Bolsonaro, o piso nacional perdeu a regra permanente de reajuste que garantia a reposição da inflação e aumento real igual ao aumento do PIB no salário-mínimo”, …