Previdência

A publicação não define exatamente quais serão as idades dos convocados das primeiras levas. Parte dos segurados com benefícios antigos, porém, estarão livres das perícias. O aposentado por invalidez que recebe benefício por incapacidade há mais de 15 anos e que tem idade a partir de 55 anos não pode ser chamado, pois é protegido por lei que impede a sua convocação para a perícia médica. A proteção aos cinquentões com benefícios antigos chegou a ser derrubada pela medida provisória que criou o pente-fino, mas após passar pela Câmara, o trecho do texto do governo que permitia a convocação desses …

Em meio às discussões da comissão legislativa que discute, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a reforma da Previdência, desperta a atenção, dentro e fora do colegiado, a intensa movimentação de parlamentares, assessores, jornalistas e policias federais que fazem a segurança da Casa. A agitação, que já é parte da rotina do parlamento, não conta, no entanto, com um segmento: o dos representantes populares, que se queixam permanentemente da falta de acesso à comissão de análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019. Entre idas e vindas à sede do Congresso Nacional, sindicalistas e lideranças de movimentos populares, além de trabalhadores …

O relator da “reforma” da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13/6) parecer em que altera alguns dos pontos polêmicos que constavam na proposta inicial apresentada pelo governo Bolsonaro. No texto apresentado à Comissão Especial da Câmara foram retirados pontos como o sistema de capitalização, alterações na aposentadorias rurais e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também desistiu de retirar da Constituição as regras para acessar os benefícios previdenciários. A chamada “desconstitucionalização” e a capitalização foram bandeiras defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Estados e municípios ficam isentos de cumprir obrigatoriamente os novos critérios, …

Um racha entre os 27 governadores brasileiros expôs, mais uma vez, a dificuldade de articulação do Governo Jair Bolsonaro em aprovar sua reforma da Previdência. A divisão poderia fazer com que Estados e municípios fiquem de fora das alterações nas aposentadorias previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) 06/2019. A ausência deles criaria uma figura jurídica até então impensável: um país com 5.598 regimes previdenciários distintos: um para os servidores da União e demais trabalhadores da iniciativa privada, 27 regimes dos Estados e 5.570 dos municípios. A sugestão de tirar Estados e municípios do texto original partiu de um grupo de deputados e …

Nesta entrevista realizada na sede do movimento No + AFP (Não mais Administradoras de Fundos de Pensão), em Santiago, o porta-voz da organização, Luis Mesina, denuncia como o sistema de capitalização da Seguridade Social implantado “em meados dos anos 1980, sob a tirania de Augusto Pinochet”, “condena 97% dos chilenos a aposentadorias miseráveis”, “sendo a expressão trágica de um sistema que nega direitos fundamentais, lançando idosos a cenários desesperadores”. Desmontando a propaganda neoliberal, o dirigente das massivas manifestações populares em defesa da Previdência pública alertou os brasileiros dos impactos negativos da privatização e defendeu que “é preciso desmontar o argumento …

O governo federal pagou R$ 268,5 mil ao Programa do Ratinho, no SBT, para fazer merchandising e defender a reforma da Previdência, entre fevereiro e março deste ano, segundo informações da revista “Época”. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o valor está dentro do cobrado por outras emissoras. Uma ação semelhante a essa no programa Domingão do Faustão, por exemplo, não custa menos de R$ 400 mil. As ações de merchandising acontecem quando o próprio apresentador do programa conta como funciona o produto ou serviço que está sendo oferecido. No começo de maio, foi definido que a campanha do governo para defender …

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) acaba com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que …

A Fenae solicitou à Funcef informações sobre os possíveis impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nos planos de benefício da Fundação. Em que medida as regras propostas na PEC nº6/2019 causarão impacto nas reservas dos planos ou mesmo mudar as regras da solicitação dos benefícios. Sem os dados do estudo da Fundação não fica é claro qual o real risco do texto enviado ao Congresso pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. A Fundação ainda não formulou posicionamento sobre o tema, de modo que os participantes seguem sem saber o que pode acontecer. Pensando nisso, a Fenae elaborou um resumo a …

Apenas 36% dos brasileiros conhecem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, que institui a obrigatoriedade da idade mínima (65 anos para homens e 62 mulheres), aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e reduz o valor das aposentadorias, entre outras alterações de regras de concessão do benefício. Só 6% dizem ter amplo conhecimento do texto e 30% conhecem os principais pontos. As informações são da CUT. No pequeno universo dos que conhecem (36%) o conteúdo da reforma do governo de Jair Bolsonaro (PSL), 51% são contra e 39% são a favor da proposta do governo. …

A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBPJ) vinculada à Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) divulgou nota pública em que faz críticas à proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) de reforma da Previdência (PEC 6/19), em discussão na Câmara dos Deputados. “A iníqua proposta de reforma da Previdência feita pelo Governo Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados, é contra os interesses dos segurados e benéfica para empresas e para o sistema financeiro”, abre a nota pública. Contas públicas e desigualdade “Ao contrário do que apregoam seus defensores, a proposta de emenda à Constituição 6/2019, ‘quebra’ as contas públicas e aumenta as …