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COE cobra retirada do termo para coleta de dados no Santander

A Comissão de Organização dos Funcionários do Santander Brasil enviou uma carta ao setor de Recursos Humanos do Santander solicitando a retirada da rede interna do banco de um Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho que, se assinado pelos trabalhadores, dará total direito ao Santander de realizar coleta de dados pessoais e imagens, bem como compartilhar essas informações com empresas do grupo e terceiros tanto no Brasil quanto no exterior.

De acordo com um parecer jurídico do Sindicato dos Bancários de São Paulo, o termo não se adequa às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pois não é transparente, não especifica quais serão as informações coletadas, qual a necessidade da coleta, sua finalidade e a quem exatamente os dados poderão ser repassados, o que gera insegurança e desconfiança dos trabalhadores.

A COE lembra também que a alteração no contrato de trabalho é de interesse coletivo dos trabalhadores, no entanto o Santander se nega a discutir adequação no termo sobre coleta de dados com as entidades representativas,informando apenas que fará uma comunicação aos trabalhadores sobre preservação e restrição das informações vinculadas ao contrato de trabalho.

A falta de diálogo e de transparência tem deixado os bancários apreensivos, uma vez que o banco estabeleceu o dia 14 de gosto como prazo limite para a assinatura, sob pena de não poder acessar o portal RH e a outros serviços na intranet do banco. Um absurdo.

Fonte: FEEB/BaSe

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