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O Banco Central intimou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a prestar esclarecimentos até o fim desse mês sobre contas no exterior ligadas ao peemedebista. O processo pode resultar em cobrança de multa pelos valores mantidos fora do país e não declarados ao BC nem à Receita Federal.
A investigação do Banco Central é relativa apenas às contas na Suíca reveladas no ano passado atribuídas a Cunha e que já são alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a análise feita pelos técnicos do BC, que já está em poder dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF), há indícios de que Cunha manteve milhões de dólares no exterior, sem declarar, por pelo menos sete anos, entre 2007 e 2013.
Os advogados de Eduardo Cunha disseram que já foram notificados e que irão apresentar a defesa do deputado em breve.
Em entrevista ao G1 e à TV Globo, em novembro do ano passado, Cunha reafirmou que não tem contas bancárias nem é proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior.
Cunha admite, porém, ser "usufrutuário" de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita Federal e ao Banco Central porque, segundo afirmou, são recursos que obteve no exterior, mantidos em contas das quais não é mais o titular.
O saldo nas contas atribuídas à Cunha variou ao longo do tempo. Em 31 de dezembro de 2007, por exemplo, ele tinha US$ 4,2 milhões nas contas. Em 2008, US$ 2,5 milhões. Em 2009, o saldo era de US$ 4,3 milhões. Já em 2013, último ano analisado, as contas tinham saldo de US$ 3,1 milhões.
A esposa de Cunha, a jornalista Claudia Cruz, também terá de explicar porque manteve no exterior, sem declarar, durante pelo menos seis anos, valores entre US$ 130 mil e US$ 330 mil, e também pode ter de pagar multa.
Em ofício encaminhado em dezembro ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o BC diz ver indícios de evasão de divisas. A legislação prevê que todo brasileiro que tenha um saldo bancário acima de US$ 100 mil no exterior, tem que declará-lo ao Banco Central.
Como se trata de uma investigação no âmbito administrativo, caso o BC conclua que Eduardo Cunha deixou mesmo de declarar dinheiro mantido no exterior, ele pode ter de pagar multa de R$ 125 mil para cada ano-base analisado. Procurado, o Banco Central não se manifestou sobre o assunto.
Fonte: G1
