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Demissões em massa, marco temporal e vacina: conheça os julgamentos do STF em 2022

No que depender da importância das pautas que devem ir ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2022, a Corte deve reafirmar seu protagonismo político no ano eleitoral de 2022. A avaliação é de especialistas no Poder Judiciário ouvidos pelo Brasil de Fato.

O STF segue em recesso até o final de janeiro. A partir de fevereiro, contudo, a Corte deve lidar com temas polêmicos, como o Marco Temporal, as operações policiais em favelas, a análise sobre o crime de rachadinha, o Passaporte da Vacina, entre outros assuntos.

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Para analisar cada um dos temas, o Supremo terá novamente o plenário completo, após a posse do ministro André Mendonça, ex-advogado geral da União e ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), que teve a indicação aprovada pelo Senado em dezembro.

O papel do novo ministro será um dos pontos de tensão do STF em 2022. Ele será o relator de matérias sensíveis para Bolsonaro, por exemplo, o processo sobre o bloqueio de perfis de apoiadores do chefe do Executivo nas redes sociais.

O “terrivelmente evangélico” também comandará ações que cobram do governo federal um plano de prevenção e combate de incêndios no Pantanal e na Amazônia. É grande a expectativa para saber qual será a linha adotada por Mendonça nos casos envolvendo seu ex-chefe.

Um dos primeiros casos sobre os quais Mendonça deverá se manifestar é o julgamento sobre a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. Esta ação estava sendo examinada pelo Plenário em dezembro, mas o julgamento foi interrompido.

O ministro Edson Fachin fez seu voto a favor de diminuir a letalidade das operações policiais nas comunidades fluminenses, principalmente depois da incursão policial na favela do Jacarezinho, em maio do ano passado, que deixou 28 mortos.

Em 23 de junho, o STF voltará a analisar o Marco Temporal para terras indígenas. O julgamento está empatado e o ministro Alexandre de Moraes pediu vista em setembro. Até a interrupção, o relator, ministro Edson Fachin votou contra o marco temporal, e o ministro Nunes Marques, a favor.

A tese do Marco Temporal estabelece que as populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A matéria opõe frontalmente ruralistas e movimentos indígenas e ambientalistas.

Em 9 de fevereiro, voltará a ser examinada a exigência de passaporte de vacina, além do teste para detecção de covid-19, para o viajante que chegar ao Brasil. O julgamento foi interrompido depois de o placar mostrar 8 votos a 0 para a exigência. Na ocasião, o ministro Nunes Marques pediu vista.

Especialistas levantam preocupações

A advogada Tânia Maria Saraiva de Oliveira, integrante da coordenação-executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), diz que a entidade tem preocupações em relação a julgamentos que ficaram sem definição em 2021.

“O ano de 2022 será de também muita expectativa sobre alguns temas que ficaram pendentes de 2021, como é o caso da suspensão dos decretos de armas, que facilitam posse e porte de armas pelo governo Bolsonaro”, afirma.

“A gente espera que o Supremo Tribunal Federal mantenha suspensa a execução dos decretos, o que já foi feio em parte pela medida liminar da ministra rosa Webber e do ministro Edson Fachin”, diz Oliveira.

A integrante da ABJD aponta ainda que a possibilidade de volta à pauta da prisão após condenação em segunda instância é um fator de preocupação: “Esperamos que esse seja um tema que não retorne à pauta, porque é um tema superado.”

O advogado João Jaques Pederneira, especialista em Direitos Humanos, afirmou à reportagem que a pauta do Supremo para o primeiro semestre de 2022 coloca a Corte novamente em evidência. Segundo ele, o governo Bolsonaro é quem empurra o STF para essa posição.

“A cada dia, o Executivo mostra uma capacidade mais intensa de alçar o Supremo a um lugar de destaque. Medidas desastrosas, como o boicote ao passaporte vacinal, obrigam os ministros a reagirem”, explica.

“Na perspectiva dos movimentos sociais, há ainda questões relativas aos direitos de pessoas transexuais e travestis e temas trabalhistas, como o tema das demissões em massa e da exigência de vacina para funcionários”, aponta Perderneira.

Eleições são fator de atenção

A realização do pleito presidencial em outubro também é ponto de atenção, segundo os especialistas. Tânia Maria de Oliveira aponta que as questões devem tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que são de competência e responsabilidade do STF.

“Sobre o acompanhamento do tema das fake news, é muito importante que o Supremo Tribunal Federal tenha uma posição firme como teve, de certa forma, até aqui para coibir é os a propagação de fake news”, explica.

“A ABJD espera que o Poder Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, tenha uma postura muito firme no ano de 2022. É um ano que vai exigir de todos aqueles que defendem a Constituição federal e a democracia muita firmeza na postura”, conclui.

Leia quais são alguns dos julgamentos do STF em 2022:

Marco temporal: volta do julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas que está empatado.

ADPF das Favelas: ação prevê que as polícias justifiquem a “excepcionalidade” para a realização de uma operação policial numa comunidade.

Passaporte da vacina: exigência do passaporte vacinal contra a covid-19 de viajantes do exterior que desembarcarem no Brasil.

Demissões em massa: ação discute a dispensa de mais de 4 mil funcionários da Embraer, em 2009.

Vacina para funcionários: apreciação da decisão do ministro Barroso de derrubar trechos da portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que impedia que empresas obrigassem seus empregados a se imunizar contra a covid-19.

Rachadinha: tipificação de suposto crime ocorrido no gabinete do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).

Conteúdos ofensivos na internet: dever da empresa que hospeda sites na internet de fiscalizar o conteúdo publicado pelos usuários e de excluí-lo do ar quando for considerado ofensivo.

Saúde primária: PT questiona atos do Ministério da Saúde relativos à atenção à saúde primária de pessoas transexuais e travestis.

Fonte: CUT.

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