Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) está realizando consulta pública para que os participantes dos fundos de pensão de previdência fechada opinem sobre a retirada de patrocínio das empresas públicas e privadas.
A cada R$ 1 que os participantes depositam nos fundos de pensão de previdência fechada, as empresas depositam outro real, e assim o patrimônio dos trabalhadores (participantes) vai sendo formado.
A lei completar 109, de 2001, permite a retirada do patrocínio. A resolução 53 Conselho Nacional de Previdência Complementar propõe a consulta pública para operacionalizar essa retirada.
Por isso, é muito importante que os participantes de manifestem contrariamente, porque a consulta pública não está sendo amplamente divulgada.
A falta de publicidade só beneficia os interessados na retirada do patrocínio, pois poderão direcionar o resultado e dar uma impressão de legitimidade ao processo de aprovação deste regulamento.
Siga abaixo o passo a passo para votar contra a retirada do patrocínio das empresas nos fundos de pensão.
- Acesse o link: https://sisconp.previc.gov.br/
- No canto superior direito, clique em “participar +”;
- Ao final da página (desça um pouco a barra de rolagem), no canto esquerdo, entrar no site: gov.br (quem não tem cadastro, precisa se cadastrar, ou pode tentar acessar pelo “seu banco”);
- Ao entrar no gov.br irá aparecer uma página com a resolução e exposição de motivos; Gire a barra de rolagem até encontrar o “formulário de participação”;
- clique no sinal de * + *, logo no cabeçalho do formulário, em seguida, clique em “Tipo de alteração” e faça opção por “exclusão”;
- No campo: “Motivo para alteração:”, a sugestão é copiar o seguinte: “A resolução é prejudicial aos participantes e assistidos dos fundos de pensão, além de atentar contra o princípio de dever de fidúcia do patrocinador.”;
- Logo em seguida tem a opção de salvar alterações. Fim do processo. E só sair da página
