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Juros da dívida pública chegam a mais de R$ 1 tri

Cerca de R$ 47,4 bilhões em dívidas de empresas foram perdoados na gestão do ex-presidente Michel Temer, enquanto a estimativa divulgada em proposta orçamentária do governo federal para 2019 é de que a dívida pública bruta nacional deve ultrapassar 80% do Produto Interno em 2020. Outros R$ 59,5 bilhões em dívidas de empresas foram refinanciados com descontos sobre juros, multas e encargos, o que significa abrir mão de uma fatia importante de recursos que poderiam ser utilizados na redução da dívida pública.

Até dezembro do ano passado foram pagos, entre juros e amortizações da dívida pública federal, R$ 1.065.725.301.673 (um trilhão, 65 bilhões, 725 milhões, 301 mil reais), o equivalente a R$ 2,9 bilhões ao dia. Para Maria Lucia Fattorelli, auditora fiscal aposentada da Receita Federal e coordenadora nacional da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, o endividamento do país acaba por se tornar uma fonte de subtração dos recursos públicos devido a armadilha dos juros sobre juros, beneficiando apenas os grandes bancos e investidores.
“Os sucessivos governos têm utilizado a dívida pública como justificativa para contínuas privatizações de patrimônio público, com a realização de contrarreformas (como a da Previdência) e também para alterações legais que ditam todo o funcionamento da economia do país, a exemplo da EC-95”, afirma Maria Lucia.

Desde o governo FHC o país assiste a privatizações que não solucionam o problema da dívida, a exemplo da Vale do Rio Doce, Embraer e Telebrás. Pesquisadores da Universidade Federal Fluminense apontam que entre os anos de 1995 e 2003, houve uma receita extra de US$ 93,4 bilhões obtidos com as privatizações, mas, a dívida líquida do setor público cresceu de 27,98% para 52,36% do PIB, e a dívida pública passou de US$ 70 bilhões para US$ 400 bilhões. Além disso, houve uma queda na quantidade de empregados em empresas privatizadas em torno de 70,5%, entre 1995 e 2005.
A diretora de Assuntos Jurídicos do SEEB/VCR, Sarah Sodré, ressalta a importância da categoria estar unida e atenta a essas medidas. “A conta sempre chega para os trabalhadores e toda a população, que sofre com os ataques aos direitos conquistados por meio de muita luta. Economistas apontam que a venda de empresas que compõem o patrimônio nacional não é indicada como solução, sendo mais plausível um planejamento e visão a longo prazo. Ademais, pode ocorrer a extinção da geração das receitas que advém dessas empresas. Ou seja, não há garantias de que a dívida será sanada e que a população não será penalizada novamente no futuro”, conclui.

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