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No Dia do Aposentado, empregado defende a Funcef

Nesta sexta-feira, 24 de janeiro, quando se celebra o Dia Nacional dos Aposentados, os empregados da Caixa se mobilizam em defesa da Funcef.

Durante o Dia de Luta em defesa da Funcef, os bancários protestam contra as investidas do governo e do sistema financeiro para retirar os participantes da gestão dos fundos de pensão.

Vale lembrar que em 20 de dezembro passado, o CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) aprovou resolução que acaba com a eleição para diretoria das entidades fechadas de Previdência Complementar. No entanto, o pleito eleitoral dos fundos de pensão só será extinta caso a Funcef altere o estatuto.

O governo quer acabar com a governança conquistada a partir da democratização dos fundos de pensão. O atual estatuto, conquistado após muita luta em 2007, tem de ser defendido pelos empregados da Caixa.

Em 2006, os trabalhadores conquistaram o direito de eleger 50% dos diretores dos fundos de pensão. Além disso, quando houver investimentos muito altos; mudança nos regulamentos, ou criação e alteração de planos; alteração do estatuto; e caso se cogite em retirada de patrocínio ou exoneração de algum diretor, para aprovação, são necessários quatro votos entre os seis conselheiros.

CGPAR 25
Outra bomba que cai no colo dos trabalhadores é a CGPAR 25, que estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais, como a Caixa, em relação ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar.

Isso quer dizer que a CGPAR 25 tem poder sobre a Caixa, não a Funcef. Para que haja mudança no regulamento do Não Saldado e a resolução seja implantada na Fundação, é preciso que se tenha a maioria simples na votação no Conselho Deliberativo. Caso aconteça, os conselheiros eleitos estariam traindo os participantes ao votar junto com a patrocinadora.

Fonte: SBBA.

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