Para Dilma, PL 4330 não pode prejudicar direitos e arre

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (27) que o governo reconhece a importância do projeto que regulamenta a terceirização (Projeto de Lei 4.330), mas avaliou que a proposta deve ser discutida com equilíbrio e não pode significar perda de direitos trabalhistas e de arrecadação. O projeto está em discussão no Congresso Nacional.

Na avaliação da presidenta, a terceirização tal como ocorre hoje tem uma “área cinzenta que tem que ser regulamentada”. Dilma deu as declarações durante visita a Xanxerê (SC), cidade atingida por um tornado no último dia 19.

“A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: de um lado, o pagamento de impostos, porque não podemos virar um país onde ninguém paga imposto, porque você aceitará uma relação chamada de ‘pejotização’, que é transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamentos de impostos, principalmente de contribuição previdenciária. Transformar em ‘pejotização’ significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas importantes conquistados ao longo do tempo”, explicou.

A presidenta também falou sobre o ponto polêmico do projeto que envolve a liberação da terceirização para a atividade-fim. Atualmente, apenas a atividade-meio pode ter trabalhadores terceirizados. “O governo acha que tem de ter equilíbrio, reconhece a importância de ter uma legislação sobre a terceirização e acha que tem de ter esse equilíbrio que significa sobretudo que você não elimine a diferença entre atividades-fim e meio para todas as atividades existentes em uma economia.”

Fonte: Rede Brasil