Programa Casa Verde e Amarela é aprovado no Senado sem modificações. Faixa 1 está extinta

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória (MP 996/2020) que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida (MCMV). A situação dos mutuários de menor renda, a Faixa 1, não sensibilizou os parlamentares e o texto segue para sanção presidencial sem qualquer alteração para amparar este grupo.

A Faixa 1 contemplava a população com menor renda familiar, de até R$ 1.800,00. 90% do valor da moradia era subsidiado com recursos do Orçamento da União. Os outros 10% eram pagos pela família em até 120 meses, com prestações que variavam entre R$ 80,00 a R$ 270,00.

O Casa Verde e Amarela exclui esta faixa e não oferece subsídios significativos às famílias. Ao contrário – agora o grupo 1, que abrange famílias com renda de até R$ 2 mil por mês, vai pagar taxa de juros que varia de 4,25% a 5,25% ao ano, dependendo da região do país e se o mutuário é cotista do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Na opinião do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, o Casa Verde e Amarela está muito longe de ser considerado um programa habitacional. “A função de dar moradia digna para a população mais carente, que era o principal objetivo do Minha Casa Minha Vida, está completamente eliminada neste novo programa, que nem passa perto de enfrentar o déficit habitacional. Quem se beneficia com este projeto são os bancos privados e o mercado imobiliário. É uma perversidade com os mais pobres”, destacou.

O programa também é criticado por representantes dos movimentos por moradia popular. A Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) considera o novo projeto do governo um retrocesso em vários aspectos. “O primeiro deles é que não houve qualquer tipo de diálogo. O próprio Minha Casa Minha Vida, que nasceu de uma política anticíclica diante da crise global, foi apresentado e discutido com o Conselho Nacional das Cidades e foram feitos ajustes, inclusive. Este programa Casa Verde Amarela não teve nenhum tipo de diálogo com a sociedade, não houve qualquer preocupação em garantir subsídio habitacional”, criticou Getúlio Vargas Júnior, presidente do Conam.

Outro problema apontado por Getúlio é a abertura operacional do programa para os bancos privados. Atualmente a Caixa é a principal responsável pela operação do crédito imobiliário do País (70%), além de outros bancos públicos. “Isto é uma grande preocupação – quando eles [Governo] abrem muitas portas é muito mais uma carta de intenções do que ações estruturadas na regularização fundiária e na produção habitacional”, disse. “O programa mais sinaliza para o mercado financeiro do que vai significar ação efetiva, porque não tem recurso e não há nada previsto. É muito mais abrir espaço para a especulação do que a consolidação de uma política”, analisou.

A representante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Rodrigues, adverte que o novo programa deve inflacionar os preços das casas e dos materiais de construção. Para ela, as condições só favorecem as grandes construtoras. “Quem toma empréstimo são as construtoras, que precisam comprovar uma série de requisitos financeiros para ter acesso a esses empréstimos. Então não é qualquer uma, são grandes construtoras, com capacidade financeira. Se não existem outros tipos de investimento, elas cobram o preço que quiserem”, explica Evaniza, que também se preocupa com a qualidade das construções. “Qual é o custo dessa moradia? O governo não analisa o custo, analisa o preço de mercado. Portanto, além de não atender os mais pobres, este programa vai continuar inflacionando o mercado das moradias econômicas”.

A representante da UNMP acrescentou que agora é preciso acompanhar a votação do orçamento. “Não sabemos nem se vai haver recursos para terminar as obras que ainda estão em andamento”.

Fonte: Fenae