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TCU deverá analisar legalidade do banco digital da Caixa

Mais uma inciativa importante contra a privatização da Caixa. A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) fez uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo controle externo do órgão sobre todos os ritos e sistemáticas da Caixa com relação ao processo de criação do chamado Banco Digital, anunciado pelo presidente do banco, Pedro Guimarães.

A deputada ressalta que esta é mais uma investida da atual direção do banco para vender as partes mais rentáveis da empresa e deixar apenas as menos lucrativas. Nesta perspectiva, o banco digital seria uma nova instituição financeira, outra pessoa jurídica, para a qual seriam transferidas as operações referentes aos programas sociais, FGTS, microcrédito, habitação e produtos e serviços comerciais. “O absurdo é que a base dessa nova “instituição” é o Caixa Tem e as poupanças digitais, desenvolvidas pelos empregados durante a pandemia para facilitar o acesso dos brasileiros a serviços e transações bancárias. Todos esses serviços podem e devem continuar a ser ofertados pela Caixa para todos os brasileiros, não podem ser consideradas oportunidades de negócio”, afirma.

Além de pedir o controle externo, a representação solicita que o TCU conceda medida cautelar determinando que a Caixa suspenda todos os atos relacionados a esse processo até o que Tribunal analise o mérito. Pede ainda que o órgão fiscalizador avalie a prática de gestão temerária pelo presidente do banco, “dados os indícios de violação da legalidade no exercício de suas funções” e requeira cópia integral dos estudos em posse do Conselho de Administração da Caixa e do Banco Central que tratam da criação do banco digital e os que projetam os gastos com a nova estrutura bancária a ser montada.

As entidades representativas dos bancários comemoram a representação e vão seguir denunciando à sociedade as tentativas de privatização da Caixa, além de lutar para que isso não se concretize.

Fonte: FEEB/BaSe, com informações da Fenae.

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