Votação do PDC que anula CGPAR 23 foi adiada

Esperava-se que o texto do relator Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) fosse lido e votado na reunião desta quarta-feira (3) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Na sessão o PDC 956/2018 não foi apreciado. O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) pediu vista da matéria, o que significa que a proposição não deverá entrar em pauta na próxima sessão da comissão. No entanto, poderá ser pautada na sessão subsequente.

Entenda o PDC

Protocolado pela deputada Érika Kokay (PT/DF), o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo propõe sustar os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.

O deputado e relator do projeto, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), em 30 de maio, manifestou apoio à aprovação do PDC, considerando que a resolução nº 23 impõe uma série de limitações aos benefícios de assistência à saúde ofertados aos seus funcionários pelas empresas estatais federais. Para o relator, a Comissão Interministerial extrapolou as suas atribuições, impondo determinações, quando deveria apenas estabelecer orientações e diretrizes.