A Câmara dos Deputados proporcionou mais um espetáculo patético que entrará para a parte triste da história do Brasil. Após Michel Temer pulverizar R$ 2,34 bilhões em emendas parlamentares, entre junho e julho deste ano, 263 deputados votaram favoravelmente ao arquivamento do pedido de investigação de corrupção pelo Supremo Tribunal Federal (STF), feito pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Outros 227 parlamentares pediram a investigação e 19 se abstiveram.

Com o pedido de investigação barrado na Câmara, Michel Temer só poderá ser julgado na Justiça Comum quando deixar a presidência da República, já que somente com a concordância dos deputados o STF pode julgar um presidente.

Com a galeria fechada para o povo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), iniciou a sessão pontualmente às 9h com a leitura do parecer do relator Paulo Abi Ackel (PSDB-MG), que se manifestou favorável ao arquivamento da denúncia.

Passava das 18h quando Rodrigo Maia começou a chamar os nomes dos deputados para que manifestassem seus votos. Os 171 votos necessários para a obstrução da denúncia foram alcançados após o 286º deputado ser chamado.

Fonte: CUT

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Nesta quinta-feira (13), o presidente Michel Temer sancionou o projeto de Reforma Trabalhista aprovado pelo Congresso.

Amplamente apoiada pelos patrões e combatida pelos trabalhadores, a reforma destrói direitos conquistados ao alterar as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

Entre os retrocessos, o novo texto prevê que a negociação entre empregadores e empregados passarão prevalecer sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outro ponto que evidencia a valorização do lucro das empresas em detrimento dos trabalhadores é a possibilidade de que gestantes trabalhem em locais insalubres. A legislação anterior previa que gestantes deveriam apresentar atestado para que fossem afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo.

A sanção ocorre no dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute na Câmara a denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria Geral da União (PGU) contra o presidente Michel Temer. Independentemente do resultado do parecer, a denúncia terá de ser votada no plenário da Casa, onde precisará de 342 votos para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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