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Fim do concurso público na CEF

Na última semana, a Caixa Econômica Federal anunciou uma nova versão do normativo RH037. A empresa pública foi uma das primeiras a adequar sua legislação à Lei 13.429/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer e que permite a contratação de trabalhadoras e trabalhadores temporários sem qualquer vínculo empregatício com o banco, por meio de empresas que fornecem mão de obra terceirizada para a realização de tarefas de técnico bancário.
A nova versão do normativo RH 037 faz parte da política do governo de retirada de direitos que engloba terceirização irrestrita e reforma trabalhista. Ao chegar até o principal banco 100% público do país, impõe a precarização das relações de trabalho na instituição a partir do subemprego, com menores salários e com menos direitos.
Com esta norma, os concursos públicos ficam ainda mais distantes para a contratação de novos empregados ou mesmo para substituir bancários que deixaram a Caixa por meio dos planos de aposentadoria. Segundo informações do banco, em março deste ano, 4.645 empregados aderiram ao Plano de Demissão Voluntária Extraordinário (PDVE) que tem como objetivo reduzir postos de trabalho de funções gratificadas. No mês de julho a Caixa anunciou mais um PDVE. Neste cenário o banco passa por um forte processo de sucateamento que coloca em risco mais uma empresa pública.
“A criação desse normativo, em consonância com a lei da terceirização, traz diversos fatores danosos para os trabalhadores. Primeiro porque as condições de trabalho normalmente sofrem um nivelamento por baixo, e sabemos que os terceirizados são massacrados com grandes cargas e péssimas condições de trabalho, gozando de pouquíssimos direitos. Em segundo lugar, com a instauração das contratações terceirizadas, haverá cada vez menos possibilidade de concursos e o atendimento à população será precarizado”, alerta Bruno Boa Ventura, bancário da CEF e Secretário-Geral do SEEB/VCR.

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