A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feebbase) e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) assinam hoje (8) a renovação das convenções coletivas de trabalho aditivas da Bahia e de Sergipe, com validade até agosto de 2028.

A solenidade será realizada na sede do Sindicato dos Bancários de Sergipe, em Aracaju, às 13h.

A assinatura assegura aos funcionários dos bancos privados dos dois estados a manutenção do 14º e do 15º salário, correspondentes às gratificações semestrais pagas nos meses de janeiro e julho. O acordo também contempla regras específicas sobre gratificação de função e ponto eletrônico.

A gratificação semestral é um direito histórico da categoria bancária e atualmente é mantida apenas para trabalhadores de alguns estados brasileiros. A renovação das convenções garante a continuidade desses direitos para os bancários da Bahia e de Sergipe até agosto de 2028.

A assinatura representa a consolidação de conquistas construídas ao longo de anos de organização e mobilização dos bancários e bancárias dos dois estados, preservando direitos específicos da categoria nas relações de trabalho com os bancos privados.

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Em julgamento na tarde desta terça-feira (29/9), a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por unanimidade, o fim imediato da greve dos empregados da Caixa, com retorno imediato ao trabalho, no máximo até esta quarta-feira (30). Os ministros reconheceram também que a greve não foi abusiva e determinaram que os dias de paralisação não serão descontados, mas compensados em até 180 dias.

No dissídio coletivo de natureza econômica, a SDC concedeu reajuste salarial correspondente ao INPC acrescido de 0,6%, igual ao previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. O mesmo índice deverá ser aplicado aos benefícios de auxílio-refeição/alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro.

Saúde Caixa

Sobre o Saúde Caixa, um dos principais pontos de divergência entre a Caixa e as entidades sindicais. O TST decidiu manter as regras previstas na norma coletiva anterior, incorporando as cláusulas relativas à Saúde Caixa à decisão. Os valores previstos no plano deverão ser atualizados pelo mesmo índice do reajuste salarial, mantendo todas as demais regras, inclusive a mensalidade do titular no valor de 3,5% da remuneração.

A medida busca dar equilíbrio ao plano de saúde e barra a tentativa da direção da Caixa de promover reajustes profundos para cobrir a previsão de rombo em 2026.

A decisão terá validade de dois anos, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026 e vigência até 31 de agosto de 2028.

Importância da negociação

Durante a Sessão, o relator do processo, ministro Mauricio Godinho Delgado, também fez uma advertência à categoria sobre os limites da judicialização. Ao destacar que “nada supera a negociação coletiva”, o ministro ressaltou que o resultado do julgamento só foi possível porque havia um ACT 2024/2026 negociado entre Caixa e empregados para servir de referência. Segundo o relator, ao fim dos dois anos de vigência da sentença normativa, essa base será diferente, já que o instrumento anterior terá origem judicial, e não em uma negociação coletiva.

Godinho também destacou a tradição de negociação coletiva dos empregados da Caixa. O ministro elogiou a abrangência dos acordos construídos ao longo de décadas, afirmou que se trata de uma categoria que “conversa, dialoga” e ressaltou que “nada supera a negociação coletiva”.

A existência do ACT 2024/2026 deu ao Tribunal uma referência para preservar direitos já negociados entre as partes. O julgamento também evidenciou os limites de uma sentença normativa, que não reproduz os avanços que podem ser alcançados em uma negociação coletiva.

Decisão deve ser cumprida

Em nota divulgada após o julgamento, a assessoria Jurídica da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feebbase) ressaltou que a decisão judicial deve ser cumprida, razão pela qual a orientação é para que os empregados retornem normalmente às suas atividades, observadas as determinações estabelecidas pelo TST.

A Federação seguirá acompanhando os desdobramentos do julgamento e, após a disponibilização do inteiro teor da decisão, realizará a análise jurídica detalhada de todos os seus efeitos e das medidas processuais eventualmente cabíveis.

“Lutamos, defendemos nossas pautas, fizemos várias negociações, tentando de todas as formas resolver na mesa de negociação, mas não foi possível. Infelizmente, a situação chegou a um julgamento de dissídio e agora a gente precisa cumprir essa decisão, valorizar a nossa negociação coletiva, valorizar o movimento sindical, valorizar que nós fizemos todos os esforços possíveis para manter essa negociação”, afirmou a presidente da Feebbase, Andréia Sabino, que acompanhou o julgamento no TST, em Brasília.

Fonte: FEEB/BA-SE.

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O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região convida os empregados da Caixa Econômica Federal para acompanhar, nesta terça-feira (29), o julgamento do dissídio coletivo da Caixa, que será realizado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A sessão terá início às 14h30 e será transmitida ao vivo. Na região, a categoria poderá acompanhar o julgamento na sede do Sindicato dos Bancários, localizada na Rua Dois de Julho, nº 122, Centro, em Vitória da Conquista.

A transmissão também poderá ser acompanhada pelo canal oficial do TST: https://www.youtube.com/@tst

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A FEEBBASE e os sindicatos filiados convocam os empregados e empregadas da Caixa para uma plenária virtual neste domingo (27/09).

O encontro será um momento importante para esclarecer a decisão do TST que determina a manutenção de 60% do quadro em atividade durante a greve, além de orientar sobre os procedimentos para o cumprimento da decisão. Também serão apresentados os próximos passos sobre o julgamento do dissídio coletivo, marcado para terça-feira (29/9), às 14h30, em Brasília.

27/09 (domingo)

às 17h

Acesse: https://us02web.zoom.us/j/84804245934

ID: 848 0424 5934 Senha: 874746

(Link na bio)

A participação de todos e todas é fundamental para garantir o cumprimento da decisão judicial e acompanhar os próximos passos da mobilização.

Participe da plenária!

#FEEBBASE #CaixaEconômicaFederal #Bancários #BahiaESergipe #GreveDaCaixa

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Por outro lado, o Tribunal negou o pedido do banco para impedir previamente atos de mobilização nas unidades. Segundo a decisão, não foram apresentados elementos que demonstrassem excessos ou desvios na condução da greve. O próprio despacho ressalta que a greve é um direito constitucional e instrumento legítimo de pressão dos trabalhadores na defesa de direitos e melhores condições de trabalho.

A liminar também determinou a manutenção provisória das cláusulas do ACT 2024/2026 até a decisão definitiva do dissídio coletivo, sem atribuir caráter definitivo ou ultratividade às condições previstas no acordo.

Diante da decisão, a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feebbase) esclarece as dúvidas dos empregados e empregadas da Caixa sobre os próximos passos a serem adotados.

Para começar, a decisão do TST precisa ser cumprida. A determinação judicial precisa ser respeitada enquanto estiver vigente, sem prejuízo da continuidade do processo. A multa diária é de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O julgamento do dissídio está marcado para terça-feira, 29 de setembro, às 14h30, quando serão analisadas as questões apresentadas pela Caixa e pelos representantes dos bancários. Neste caso, a Contraf será a responsável pela defesa das reivindicações dos empregados da Caixa.

Esclarecemos que cabe à própria Caixa adotar as providências administrativas para cumprimento da decisão. Com a organização de escalas, da jornada, convocação de empregados, definição de trabalho presencial ou remoto para o funcionamento das unidades.

Por isso, não cabe ao sindicato assumir a gestão administrativa da empresa ou escolher nominalmente quais trabalhadores deverão compor os 60% determinado pelo TST.

Esclarecemos a categoria também, que os sindicatos não irão impedir nenhum trabalhador de entrar na agência. Quem estiver determinado pela Caixa para trabalhar deverá ter seu direito de acesso preservado.

As manifestações dos sindicatos continuarão pacíficas, respeitosas e democráticas. Não haverá orientação para bloquear portas, impedir acesso, constranger colegas ou criar qualquer tipo de impedimento físico ao funcionamento das unidades.

Negociação precisa continuar

A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feebbase) e os sindicatos filiados lamentam a decisão da Caixa de ajuizar o dissídio no TST, em vez de dar continuidade às negociações com os representantes das empregadas e dos empregados, para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho. A negociação entre as partes é a melhor forma de resolver a questão.

O movimento sindical vai continuar buscando a retomada de negociação, ao mesmo tempo em que cumpre a decisão do TST.

A greve dos empregados da Caixa não acabou. Os sindicatos seguirão mobilizando os trabalhadores para garantir a manutenção de todos os direitos, inclusive o direito de greve.

Fonte: FEEBBASE

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A greve das empregadas e dos empregados da Caixa Econômica Federal teve um novo desdobramento nesta sexta-feira (25). O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedeu parcialmente uma liminar no Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pela Caixa e determinou que 60% dos empregados sejam mantidos em serviço, de forma presencial ou remota, em cada agência, durante o período de paralisação. A decisão também prevê multa diária de R$ 100 mil à entidade sindical em caso de descumprimento da determinação.

Diante da decisão, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região (SEEB/VCR), seguindo orientação da Contraf-CUT, encaminhará uma notificação extrajudicial à Caixa Econômica Federal para que todas as questões sobre o assunto sejam esclarecidas. Por enquanto, o SEEB/VCR irá aguardar a resposta da Caixa à notificação.

Por isso, reforçamos que as bancárias e bancários devem permanecer atentos aos canais oficiais e às redes sociais do SEEB/VCR, onde serão divulgadas todas as orientações e informações sobre os próximos encaminhamentos da mobilização.

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta quinta-feira (24), que 60% das empregadas e dos empregados da Caixa Econômica Federal permaneçam em atividade durante a greve, de forma presencial ou remota, em cada agência. A decisão liminar foi proferida pelo ministro Maurício Godinho Delgado no dissídio coletivo ajuizado pelo banco. A Contraf-CUT repudia a decisão da Caixa de recorrer ao TST, ao invés de manter as negociações, para renovar do Acordo Coletivo de Trabalho.

Contingenciamento e direito de greve

A Caixa havia solicitado ao Tribunal a manutenção de 80% do quadro em atividade, além de outras medidas para restringir o movimento grevista. O pedido foi atendido apenas parcialmente: o TST reduziu o contingente para 60% e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil à entidade sindical que descumprir a determinação.

Na decisão, o ministro considerou que a compensação bancária é atividade essencial e destacou a responsabilidade da Caixa pelo pagamento de benefícios sociais e pela gestão do FGTS. Para o TST, esses serviços devem permanecer em funcionamento durante a paralisação.

Por outro lado, o Tribunal negou o pedido do banco para impedir previamente atos de mobilização nas unidades. Segundo a decisão, não foram apresentados elementos que demonstrassem excessos ou desvios na condução da greve. O próprio despacho ressalta que a greve é um direito constitucional e instrumento legítimo de pressão dos trabalhadores na defesa de direitos e melhores condições de trabalho.

ACT mantido até julgamento

A liminar também determinou a manutenção provisória das cláusulas do ACT 2024/2026 até a decisão definitiva do dissídio coletivo, sem atribuir caráter definitivo ou ultratividade às condições previstas no acordo.

O julgamento do dissídio está marcado para terça-feira (29), às 14h30. As entidades têm prazo até sábado (26), às 13h, para apresentar defesa.

Sigilo do processo é levantado

Outra determinação da decisão foi o levantamento do segredo de justiça sobre a petição inicial e os documentos que a acompanham, que havia sido pedido pela Caixa.

Permanecerão com acesso restrito apenas dois conjuntos de documentos: as justificativas das cláusulas propostas pela Caixa e o Relatório Atuarial e a Nota Técnica Gesad nº 10336/2026, que poderão ser acessados pelas partes e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Contraf-CUT defende continuidade das negociações

A Contraf-CUT lamenta e repudia a decisão da Caixa de transferir para o TST a definição sobre a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho, por meio de dissídio coletivo, em vez de dar continuidade às negociações com as entidades representativas das empregadas e dos empregados.

Desde julho, foram realizadas sucessivas rodadas de negociação sobre Saúde Caixa, carreira, remuneração variável, condições de trabalho e outros pontos da pauta aprovada pelos trabalhadores. As tratativas foram retomadas diversas vezes em setembro, com apresentação e aperfeiçoamento de propostas.

A Contraf-CUT observa que grande parte dos serviços bancários atualmente pode ser realizada por meios eletrônicos e canais alternativos, como PIX, compensação eletrônica, caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes bancários e aplicativos.

A Contraf-CUT ressalta ainda que seguirá defendendo o direito de greve e todos os direitos das empregadas e dos empregados da Caixa, sejam os previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), nos acordos coletivos específicos ou decorrentes dos compromissos assumidos pela Caixa durante as mesas de negociação.

Fonte: Contraf.

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As bancárias e os bancários mantêm a greve como forma legítima de manifestar sua insatisfação diante do desrespeito da direção da Caixa com a saúde e os direitos dos trabalhadores. Mesmo restringindo suas reivindicações apenas em busca por uma solução justa para o Saúde Caixa, a direção do banco ainda não apresentou uma proposta que atendesse às necessidades da categoria, além da tentativa de retirada de direitos. Por isso, todas as proposições foram rejeitadas democraticamente nas assembleias.

São os funcionários da caixa os responsáveis por fazer funcionar uma das principais instituições financeiras do país, garantir o atendimento à população e executar importantes programas sociais do Governo Federal. São esses mesmos trabalhadores que contribuem diretamente para os resultados do banco, que registrou lucro líquido de R$ 16,1 bilhões em 2025.

Ainda assim, quem constrói diariamente os resultados do banco não está sendo tratado com a dignidade e a valorização que merece.

Diante desse cenário, as funcionárias e os funcionários da Caixa repudiam veementemente qualquer tentativa de enfraquecer ou encerrar o movimento grevista, que chega ao seu 15º dia com adesão de quase 100% da categoria nacionalmente.

As bancárias e os bancários continuam dispostos ao diálogo e à negociação, mas sem abrir mão da luta por seus direitos, pela sustentabilidade do Saúde Caixa e pela valorização de quem constrói a Caixa todos os dias.

Vamos à luta!

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Nesta quarta-feira (23), a Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou sessão de medição com a participação da Caixa Econômica Federal (CEF), da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec).

O encontro foi realizado a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que busca uma solução entre as partes.

Apesar dos esforços empreendidos, não foi possível alcançar um acordo. A Justiça do Trabalho reafirma seu compromisso com a promoção do diálogo e dos métodos consensuais de solução de conflitos. As partes podem buscar um acordo a qualquer tempo.

Fonte: Secom/TST

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