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A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, disse que o candidato à presidência quer implementar um “cardápio de cortes” caso seja eleito. Embora não tenha detalhado o plano, ela prevê cortar cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 190 bilhões no orçamento da União em 2027. Esse anúncio aliado à proposta de desvincular os gastos mínimos com educação da receita líquida de impostos (atualmente fixada pela Constituição em 18% para a União), com os recursos para a área passando a ser corrigidos apenas pela inflação, preocupa os profissionais da educação.

Para a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, o efeito seria imediato sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que tem como uma de suas finalidades o pagamento dos salários, afetando o piso dos professores, suas correções e reajustes.

“É enterrar de vez a possibilidade de um piso para os demais profissionais da educação que não seja professor”, diz.

A presidenta da CNTE destaca que a proposta de desvinculação dos recursos destinados constitucionalmente à área “terá um impacto em todas as políticas públicas para a educação, para os estudantes, bolsas de estudo, para tudo”.

Segundo Fátima, os cortes atingiriam desde a educação infantil até o ensino superior, além da pesquisa, ciência e extensão. Os impactos negativos seriam sentidos ainda na infraestrutura das escolas, nas bolsas para estudantes e professores e no acesso e permanência nas universidades.

“Se não tem esse incentivo dessas políticas, esses alunos vão cair fora. Ninguém entra e quem está não vai conseguir ficar. Não tem nenhuma política que não seja atingida com esse corte, inclusive a alimentação escolar porque muitas crianças vão para comer na escola”.

“A gente não quer retrocesso, a gente está aqui para garantir conquistas, avançar nos direitos, do acesso à educação do povo brasileiro, da ciência, da pesquisa, e ela tem como fundamento a educação básica, a educação infantil. É ali que começa”, conclui a dirigente.

Propostas de Flávio vão na contramão

Ensino público de qualidade, professores valorizados e ciência impulsionam o desenvolvimento, mas Flávio Bolsonaro aposta na militarização, sem responder aos desafios da educação.

Ao propor a ampliação das escolas cívico-militares, oferecer vouchers e combater a chamada “doutrinação”, o candidato do PL aponta para uma deterioração da qualidade do ensino, comprometendo a formação e capacitação profissional e cientifica no país.

Além das escolas cívico-militares o seu programa de governo consta:

Combate à “doutrinação”: uma diretriz vaga pode abrir espaço para perseguir professores e restringir discussões legítimas sobre história, desigualdade e direitos. A liberdade de consciência deve proteger o debate e o pensamento crítico.

Método fônico: associar sons e letras faz parte da alfabetização. Priorizar uma metodologia não elimina a necessidade de compreensão de textos, formação docente e respeito à autonomia pedagógica.

Vouchers para escolas e creches: direcionar recursos públicos ao atendimento privado pode oferecer vagas, mas exige fiscalização e garantia de qualidade. A medida não dispensa ampliar e fortalecer a rede pública.

Financiamento condicionado à renda: vincular o pagamento do empréstimo estudantil à renda pode aliviar a cobrança sobre quem está sem trabalho. Ainda assim, mantém o acesso à faculdade associado a uma dívida e não substitui vagas públicas gratuitas.

Flávio também prevê formação continuada de professores, ampliação do ensino técnico e integral, acesso a tecnologias, atendimento a estudantes com altas habilidades e atividades escolares nas férias, mas essas medidas precisam de orçamento, condições de execução e critérios que reduzam desigualdades.

O Programa Acolher propõe remunerar estudantes com bom desempenho para dar reforço aos colegas. A tutoria pode complementar o ensino, mas exige supervisão e não substitui o trabalho dos professores.

Já a vinculação de repasses a metas de aprendizagem precisa considerar as condições de cada rede. Sem essa proteção, escolas que atendem populações mais vulneráveis podem ser penalizadas justamente quando precisam de mais investimento.

No ensino superior, Flávio propõe transferir a governança para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e priorizar o impacto produtivo nas ações da Capes e do CNPq. Aproximar pesquisa e produção pode trazer benefícios, mas o financiamento também deve preservar ciência básica, humanidades e estudos cujo retorno social não se mede pelo lucro imediato.

Essas são propostas são aceitas no papel, mas o futuro do Brasil exige uma política que articule todas as etapas da educação, da creche à pós-graduação. Um ensino público de qualidade, com professores valorizados, permanência estudantil e liberdade para produzir conhecimento são compromissos que precisam orientar esse caminho, o que se torna inviável com cortes orçamentários atingindo a educação do país.

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Alto índice de desemprego, salários e aposentadorias congeladas, corte de benefícios, inflação, recessão e a “argentinização” da nossa economia. Esse será o resultado do programa econômico apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), ao apostar em uma regra fiscal que restringe o crescimento das despesas e corta 1,5% do PIB, avalia a economista Denise Gentil, professora e colaboradora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que atua na pesquisa e ensino na instituição.

Para Denise, a lógica de reduzir rapidamente as despesas para conquistar a confiança do mercado desconsidera o papel que os gastos públicos exercem sobre a atividade econômica. A campanha de Flávio defende redução de pelo menos 10 ministérios, corte de cargos comissionados e despesas administrativas e “substituição de cargos operacionais e administrativos por inteligência artificial”. O plano é de um “tesouraço” nos gastos públicos e uma nova regra para controlar as despesas de acordo com a trajetória da dívida pública.

Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha, já afirmou que o ajuste pretendido seria equivalente a 1,5% do PIB. A equipe também passou a trabalhar com uma proposta de corte de cerca de R$ 300 bilhões em uma eventual “PEC da Transição”, mas o desenho concreto dos cortes e seu cronograma ainda não foram divulgados integralmente.

Segundo Denise, o problema está no efeito desse tipo de ajuste radical sobre a demanda. “Numa situação em que você corta R$ 300 bilhões de gastos públicos federais, você não economiza R$ 300 bilhões. Você retira da economia algo em torno de R$ 450 bilhões a R$ 500 bilhões de demanda”, afirma.

A explicação, diz ela, está no efeito multiplicador dos gastos públicos. Quando o governo reduz suas despesas, famílias e empresas recebem menos recursos, o consumo diminui porque a renda cai, os investimentos privados são afetados e a arrecadação também cai. “Quando o Estado gasta menos, as famílias e as empresas recebem menos, logo, as famílias vão consumir menos, as empresas vão investir menos e a arrecadação vai cair”.

Para a professora, o resultado pode ser justamente o contrário daquele pretendido pela equipe econômica: em vez de reduzir a relação dívida/PIB, a política de austeridade pode elevar esse indicador. “O PIB vai diminuir exatamente porque as famílias vão consumir menos e porque as empresas vão investir menos”, diz. “Logo, o PIB caindo, reduz o denominador da relação dívida/PIB enquanto o numerador se eleva em função da queda da receita do governo”.

Para ela, o país poderia entrar em um ciclo vicioso no qual a queda da atividade econômica reduz a arrecadação, aumenta a relação dívida/PIB e produz pressão por novos cortes.

Denise critica especialmente a proposta de estabelecer um mecanismo que reduza ainda mais as despesas à medida que a dívida pública aumenta. Segundo ela, os parâmetros exatos da regra fiscal ainda não estão claros, mas pelo que foi dito à imprensa, ‌é o crescimento real dos gastos federais ser zero se a dívida bruta do governo ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, isso significaria um congelamento dos gastos públicos em termos reais.

Essa regra que eles estão propondo,de cortar ou congelar o gasto real é exatamente a recessão e a recessão faz a dívida subir mais

A economista tem uma visão diferente da política fiscal. Para ela, “o equilíbrio fiscal não pode ser tratado como um fim em si mesmo. O gasto público deve ser avaliado por seu efeito sobre a demanda e, sobretudo, sobre a capacidade produtiva: ao ampliar emprego, renda e consumo, pode induzir investimento privado, elevar a arrecadação e ampliar o próprio produto, reduzindo a relação dívida/PIB. A austeridade produz o efeito inverso, tornando o equilíbrio fiscal uma meta que, paradoxalmente, dificulta sua própria obtenção”.

Denise defende que investimentos públicos, benefícios sociais e serviços públicos de saúde e educação oferecidos pelo Estado podem gerar renda e criar demanda e, a partir daí, estimular novos investimentos privados. “Para estimular o investimento privado, o Estado tem que gastar antes. Criar renda e demanda, para depois o investimento privado reagir. O investimento privado precisa ser induzido pelo gasto público”, diz.

Ela também questiona a ideia de que o corte de gastos seria suficiente para produzir confiança e, a partir daí, aumentar o investimento. “O problema é que o governo, ao tentar conquistar a confiança do mercado pela austeridade, corre o risco de não ter nem a confiança plena do mercado — que sempre pode exigir mais ajuste fiscal e nunca se convencer com o superávit que o governo entrega — e nem conquistar o apoio popular, porque sua base política não perceberá benefícios materiais vindos do sacrifício fiscal”.

O programa de Flávio Bolsonaro prevê R$ 900 bilhões em investimentos em infraestrutura entre 2027 e 2030, com forte dependência da iniciativa privada, por meio de concessões e PPPs, complementadas por mecanismos de financiamento público e por um novo fundo lastreado em ativos e imóveis da União. Para Denise, o programa aposta principalmente na participação privada, mas é um equívoco esperar por uma forte reação dos empresários em uma economia que, ao mesmo tempo, esteja sendo submetida a um forte corte de gastos públicos e em desaceleração.

Benefícios aos empresários e prejuízos para os trabalhadores

Para Denise, é preciso perguntar quem se favorece com a redução dos gastos públicos, associada à redução de impostos defendida pela campanha de Flávio Bolsonaro. A mudança na tributação tende a favorecer grupos empresariais, inclusive os que vivem de rendimentos financeiros enquanto transfere os efeitos do ajuste fiscal para os trabalhadores por meio de menor oferta de serviços públicos, menor investimento e possível aumento do desemprego.

A desoneração tributária favorecerá empresários. A redução da carga tributária será feita em favor do capital, enquanto a austeridade fiscal será prejudicial ao emprego e à renda da classe trabalhadora

A economista também relaciona o nível de atividade econômica ao poder de negociação dos trabalhadores. Quando a economia cresce e o desemprego cai, diz ela, aumenta a capacidade dos trabalhadores de reivindicar salários e melhores condições de trabalho. Já uma política de austeridade pode produzir o efeito inverso.

“Quem vai se beneficiar com o rigorosíssimo regime fiscal proposto? Ele vai beneficiar em primeiro lugar a classe rentista e os empresários que são a sua base de apoio político. Vai intervir na luta de classes contra os trabalhadores, cortando gasto com saúde, educação, previdência e investimento público”, e prossegue: “O Estado deixará de ser o Estado que garante um desemprego baixo, de 5,3% e uma renda média mais elevada, para ser um Estado que estrangula a economia, para poder esmagar o poder de barganha dos trabalhadores e garantir lucro mais elevado”, afirma.

Na avaliação da economista, portanto, o debate crítico sobre o programa econômico de Flávio Bolsonaro não deveria se limitar analisar a promessa de equilíbrio das contas públicas para posterior redução dos juros. É preciso considerar “os impactos políticos e os custos sociais sem nenhuma segurança da queda da taxa de juros”. Esta, segundo a professora, “é definida pelo banco central, que leva em consideração as expectativas geopolíticas, as condições financeiras internacionais e o risco cambial.

O resultado fiscal pode ser extremamente favorável e mesmo assim os juros se manterem persistentemente elevados, porque estão fortemente determinados pelo poder dos detentores de ativos financeiros indexados à Selic. A economia brasileira vivi uma financeirização acelerada, cujo motor é a taxa de juros”.

Economista vê risco de “argentinização” da economia

A principal referência internacional apontada por Denise como preocupação para a construção do programa econômico de Flávio Bolsonaro é a Argentina de Javier Milei. A economista contesta a ideia de utilizar a Argentina como referência para o Brasil e destaca que “os dois países se encontram em situações econômicas muito diferentes e qualquer analogia é um equívoco. No Brasil o desemprego está baixo, a inflação em trajetória de desaceleração, as reservas internacionais são robustas e o câmbio não apresenta sinais de descontrole. A dívida pública cresce, mas não se encontra numa trajetória explosiva e é predominantemente interna, denominada em reais”.

Denise explica que, Daniella Marques e Adolfo Sachsida, que coordenam a área econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, defendem uma política de forte redução das despesas públicas inspirada no modelo adotado pelo governo argentino.

“O que a Daniella Marques e o Adolfo Sachsida [economistas da campanha de Flávio] estão propondo, se for empregado para o Brasil, será um desastre econômico. É incabível associar a situação da Argentina com a situação do Brasil. É uma ameaça para nós”, critica.

Os dados mais recentes mostram que a pobreza voltou a crescer na Argentina no primeiro semestre de 2026, atingindo 32,3% da população, enquanto a indigência chegou a 7,5%. O levantamento oficial também mostra que 44,5% das pessoas em situação de pobreza são crianças e adolescentes de até 14 anos.

O fechamento de empresas também foi expressivo. Dados reunidos pela Fundar apontam que 31,3 mil empresas deixaram de existir entre novembro de 2023 e junho de 2026, além da perda de 245 mil empregos formais. A indústria acumulou retração e diferentes setores registraram queda de atividade.

Para Denise, esses resultados mostram os riscos de uma política baseada em cortes profundos de despesas.

Seria uma argentinização da economia brasileira, ou seja, falência de milhares de empresas, destruição da indústria, aumento do desemprego e da informalidade que levam a população à fome, à pobreza e à indigência

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As denúncias, que chegaram de forma anônima ao portal A TARDE, apontam que Sheila, hoje no seu segundo mandato à frente da Prefeitura, tem colocado seu companheiro em posição de destaque desde o início de 2026, em clara estratégia de promoção da imagem de Wagner.

O A TARDE Destaque desta semana traz um dossiê da estratégia ilegal adotada por Sheila Lemos nos últimos meses, assim como detalhes da crise que acomete a cidade, a terceira maior da Bahia em população.

Quem é Sheila Lemos?

A prefeita de Vitória da Conquista teve uma meteórica ascensão até chegar ao executivo municipal. Filha de Irma Lemos, ex-vice-prefeita da cidade, a política foi escolhida para o mesmo cargo na chapa de Herzem Gusmão (MDB).

Herzem foi candidato à reeleição na prefeitura de Conquista em 2020, durante a pandemia da Covid-19, saindo vitorioso nas urnas, após uma dura batalha contra o ex-prefeito Zé Raimundo (PT).

O gestor, porém, não assumiu o segundo mandato por ter sido acometido pela Covid. Com sua morte, no início de 2021, Sheila foi diplomada prefeita da terceira maior cidade da Bahia.Em 2024, Sheila conseguiu a reeleição ao derrotar Waldenor Pereira (PT) ainda no primeiro turno, mas começou o seu novo mandato sob desconfiança até mesmo de seus aliados.

Sheila Lemos usa máquina pública a favor do marido

Opositores de Sheila Lemos afirmam que a prefeita tem usado de todos os métodos para eleger seu marido, expandindo a presença da sua família nas estruturas de poder.

A prática é comum entre gestores, que colocam seus cônjuges em cargos legislativos na tentativa de manter seus familiares dentro do cenário político. Sheila Lemos, no entanto, beneficiou seu esposo ao garantir sua presença em eventos públicos, atividades da Prefeitura e em festas populares.

A própria Prefeitura, por exemplo, foi mobilizada desde o primeiro semestre, antes mesmo do prazo eleitoral, para um trabalho de promoção da então pré-candidatura de Wagner.

Membro da bancada de oposição na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Alexandre Xandó (PT) explicou ao portal A TARDE como tem funcionado a ‘operação’ para garantir a eleição de Wagner no dia 4 de outubro.

“Isso é algo escancarado. Vimos no São João, durante a festa de São João, o marido da prefeita estava em cima do palco a todo instante. Ao longo do primeiro semestre, tudo que havia de inauguração, atividades, o marido da prefeita sempre esteve presente, como se fizesse parte da gestão. Houve esse uso da máquina pública”, destacou o vereador do PT.

Campanha antecipada para favorecer marido

Em um dos episódios que mostra o favorecimento e campanha antecipada para Wagner, servidores municipais dos chamados ‘cargos de confiança’, lotados por indicações políticas, exibiam em publicações nas suas redes sociais plaquinhas com o slogan “Tô com Wagner”.

O portal A TARDE, em matéria veiculada na segunda semana de agosto, mostrou a tática de Wagner para ‘burlar’ a legislação eleitoral, colocando seu número de urna como nome de usuário antes do dia 16 do mesmo mês, quando foi autorizada a divulgação e o início da campanha.

“Todos os coordenadores de campanha, desde o primeiro semestre, todos os que tinham todos os cargos de confiança, eles já tinham ali nas suas redes sociais, no WhatsApp também, a sua plaquinha do ‘Tô com Wagner’ […] Foi se aproveitando desses espaços, tanto que isso foi investigado pelo Ministério Público, mas é como se não tivesse acontecido nada”, completou Alexandre Xandó.

Sheila Lemos usa a Secretaria de Saúde para favorecer marido

Outra acusação, feita pela vereadora Lara Fernandes (Republicanos), candidata a deputada estadual, é referente ao uso da Secretaria Municipal de Saúde para a realização de ações que ajudem a candidatura de Wagner.

A denúncia da parlamentar, hoje casada com o vice-prefeito do município, Aloísio Alan (Republicanos), deve ser tornar alvo de um procedimento investigativo por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Sheila Lemos não se manifestou publicamente sobre as acusações, ao contrário do seu marido, que se defendeu em um post nas redes sociais, confrontando a vereadora.

Sheila rompe com vice para bancar candidatura do marido

Em um movimento arriscado, Sheila Lemos comprou briga com alguns de seus aliados para emplacar a candidatura de Wagner. O rompimento mais notório foi com seu vice, Aloísio Alan, que também lançou sua esposa para disputar uma cadeira na Alba.

Antes disso, a prefeita de Vitória da Conquista já havia comprado briga, em menor proporção, com o deputado estadual Tiago Correia (PSDB), de quem era próxima, ficando isolada e tomando decisões impopulares.

Prefeita persegue antigos aliados

Além da briga com seu vice, com quem atualmente está rompida, Sheila Lemos tem sido acusada de práticas que colocam em xeque a posição que ocupa, conforme os relatos obtidos pelo portal A TARDE.

Diogo foi eleito em 2024 pelo União Brasil, partido de Sheila, como o candidato mais votado do município, mas deixou a sigla para integrar as fileiras tucanas. A mudança, no entanto, gerou imediata reação na base de Sheila.

O vereador chegou a ter seu mandato cassado, mas uma decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lhe devolveu o exercício do cargo legislativo.

Procurado pelo portal A TARDE, o parlamentar confirmou a versão apresentada por políticos conquistenses do modus operandi da prefeita.

Ela me perseguiu e me persegue […] Hoje estou respondendo a um processo de cassação articulado por elaDiogo Azevedo

Como retaliação ao antigo aliado, Sheila exonerou pessoas ligadas ao vereador de funções dentro da estrutura municipal, encerrou contratos de funcionários temporários sem justificativa, todos próximos ao parlamentar, e passou a rejeitar todas as solicitações de Diogo Azevedo.

Caos em Vitória da Conquista implode gestão Sheila Lemos

Além das suspeitas do uso da máquina para emplacar a candidatura de Wagner Alves, Sheila Lemos enfrenta um turbilhão de denúncias, acumulando polêmicas e alimentando a crise do seu mandato.

Em uma decisão recente, a prefeita recorreu à Justiça para tentar suspender uma liminar que obrigava o município a pagar uma pensão provisória a três crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), que perderam a mãe em março deste ano.

O caso foi apenas mais um dos episódios envolvendo a administração atual, que tem sido alvo de críticas até mesmo por pessoas mais próximas, que apontam, sob anonimato, uma série de problemas que comprometem o futuro do grupo político na cidade.

Um dos pontos criticados é a demora de Sheila na troca de alguns de seus secretários, que se tornaram ‘intocáveis’ dentro da Prefeitura. O acesso a esses gestores, segundo vereadores consultados, é difícil e com poucas respostas efetivas. A baixa manutenção de serviços essenciais para a população também é alvo de críticas, principalmente dos conquistenses.

Prefeitura ignora Minha Casa, Minha Vida e atrasa entrega

O A TARDE Destaque obteve acesso aos dados referentes ao Minha Casa, Minha Vida do município, hoje com oito condomínios residenciais em construção.

O atraso no envio dos documentos necessários, por parte da gestão Sheila Lemos, prejudicará o calendário de entrega dos apartamentos.

Integrantes da oposição a Sheila acreditam que a prefeita ‘segurou’ tais documentos como estratégia política para prejudicar nomes ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sheila é apoiadora declarada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem a chegou a receber no município nos últimos anos.

Saúde vira o principal problema de Vitória da Conquista

A administração da saúde se tornou a grande ‘pedra no sapato’ da prefeita Sheila Lemos, em meio ao cenário marcado por uma profunda crise política.

Entre as denúncias apuradas pelo A TARDE Destaque, está o encerramento dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Unimec, unidade privada que atuava na assistência dos pacientes da cidade.

A demora de pouco mais de uma década na contratação de agentes de endemias é outro fator alvo de críticas por parte dos políticos locais e de parte da população, que também deu depoimentos ao A TARDE Destaque.

Outra denúncia que chegou ao A TARDE Destaque é referente aos serviços que não estão mais sendo ofertados nos postos de saúde da cidade. Alguns pacientes na fila chegam a esperar até quatro anos por um atendimento ou exame.

“Hoje o principal problema da gestão municipal é a saúde. A saúde está um caos faz um bom tempo. Uma série de serviços ofertados nos postos de saúde deixaram de ser oferecidos. As pessoas reclamam de exames que estão por três ou quatro anos nos postos de saúde”, destacou uma das fontes em conversa sob anonimato com a reportagem do A TARDE Destaque.

Sheila Lemos silencia sobre problemas em Conquista

Procurada pelo A TARDE Destaque em seu contato pessoal, a prefeita Sheila Lemos não respondeu aos nossos questionamentos até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para que a gestora responda todas as denúncias apontadas.

Fonte: Jornal A Tarde

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Bandeira da CUT, e das demais centrais sindicais, a redução de jornada de trabalho sem redução salarial tem o apoio do presidente Lula, mas a maioria dos deputados federais, principalmente da oposição, é contrária à proposta. Uma discrepância em relação à opinião de 71% da população brasileira que é favorável ao fim da escala 6 por 1.

Apesar desses obstáculos, uma das propostas da redução de jornada começou a andar. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº  148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS). A CCJ é responsável por definir se o projeto é constitucional e pode ser levado ao plenário para votação dos demais senadores e, por isso, que é importante a aprovação por essa Comissão. Para uma PEC se tornar lei é preciso que o texto seja aprovado pela Câmara e Senado.

A PEC do Senado prevê

Redução de forma progressiva, ao longo de quatro, para o máximo de 36 horas de trabalho semanal;

No ano seguinte à promulgação. Ou seja, após aprovada pelo Congresso (Senado e Câmara), o limite de horas trabalhadas cai de 44 para 40 horas semanais;

Depois, reduz uma hora por ano, até chegar a 36 horas;

A jornada diária segue limitada a oito horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva.

A redução não poderá implicar diminuição salarial;

Ficam garantidos dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Tramitação no Senado

Porém, ainda não há uma data definida para que o texto da PEC ser votado no plenário do Senado. A tramitação prevê cinco sessões de debate e deliberação em dois turnos. A PEC precisa de 48 votos favoráveis dos senadores nas duas etapas, para depois ser enviada à Câmara Federal.

A tramitação na Câmara

Na Câmara o texto do senador Paim, se aprovado pelo Senado, também começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa a admissibilidade da proposta para depois ir ao plenário.

Se houver modificação substancial, por parte dos deputados (não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para o Senado onde começou a tramitar. A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente. É possível haver a promulgação “fatiada” (apenas da parte aprovada pelas duas Casas). Para ser aprovada a PEC precisa de 308 votos dos deputados, em dois turnos.

Uma Proposta de Emenda à Constituição não precisa ser sancionada pelo presidente da República para passar a valer, ao ser aprovada pelas duas Casas Legislativas.

Projeto e PECs na Câmara Federal

Na Câmara Federal existem duas Propostas de Emenda à Constituição e um Projeto de Lei que propõe o fim da escala 6 x1.

A PEC 8/25, proposta da deputada Érika Hilton (Psol-SP), prevê

Jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso

Estabelece limite de 36 horas semanais e;

Extingue a escala 6×1.

Já a PEC  221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz  a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos, sem redução salarial. O texto ainda aguarda a designação de um relator na CCJ da Câmara Federal.

O Projeto de Lei 67/25, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), determina que a carga normal de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais para todos os trabalhadores, de quaisquer categorias. A jornada de trabalho sairia das atuais 44 horas para 42 horas em 2027 e 40 horas em 2028.

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caráter conclusivo significa que, se forem aprovados nas comissões, seguem para o Senado sem precisar passar pelo Plenário. Mas, se 52 deputados recorrerem, o projeto vai para o Plenário. Para virar lei, terá também de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Os projetos de lei aprovados nas duas Casas são enviados ao presidente da República para sanção. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O veto pode ser total ou parcial. Todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).

Apoio do presidente Lula

O governo federal tem apoiado a proposta do fim da escala 6×1. No início deste mês de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), mais conhecido como Conselhão, que discuta formas de viabilizar a redução da jornada de trabalho no país.

Segundo Lula, com os avanços tecnológicos, as empresas não terão nenhum prejuízo ao reduzirem a jornada de 44 horas semanais para 40.

“A Volkswagen tinha 40 mil, tem 12 mil trabalhadores hoje, produz o dobro de carro. E o que avançou tecnologicamente que a gente não reduz a jornada de trabalho? Para que serviu todo esse avanço tecnológico se não resolve reduzir? O que é reduzir 40, 40, 40 horas? Já foi 44 para muita gente”, disse Lula.

O presidente, ao lembrar que diversos países já adotaram a redução da jornada de trabalho, disse que não haverá nenhum prejuízo no mundo e citou como exemplo, a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, que reduziu a escala de trabalho de 48 para 40 horas semanais. A mudança será gradual até 2030.

“Não tem mais sentido, com os avanços tecnológicos que tivemos nesse país, a produção aumentar, mas os salários caírem. Se vocês me derem o conselho para reduzir a jornada, eu apresso o fim da jornada 6 por 1, para darmos uma jornada menor para o povo brasileiro”, disse Lula ao se dirigir aos representantes do Conselhão.

Pesquisa mostra a posição dos deputados

Pesquisa do Instituto Quaest, divulgada em julho deste ano, revela que 70% dos 203 parlamentares (40% da Câmara), ouvidos, se posicionam contra o fim da escala 6 por 1. Deste total, 92% são deputados da oposição ao governo Lula. Os “independentes”, contrários à pauta é de 74%, e entre os da base governista, o índice chega a 55%.

Os que mais apoiam o fim da escala 6 por 1 são da base governista (44%), seguidos pelos independentes (23%) e apenas 6% são da oposição.

Fonte: CUT, com informações das Agências Câmara, Senado e Gov

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Trabalhadores não têm condições suficientes para analisar e contrapor as empresas no momento da rescisão contratual; homologação sindical é uma proteção básica do trabalhador no momento da rescisão

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O projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, beneficiando numa escala quem tem renda de até R$ 7.350, vem sendo motivo de disputa política no Congresso Nacional em detrimento de 20 milhões de brasileiros e brasileiras que podem ter até R$ 4 mil a mais no bolso por ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estática e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Partidos de direita e oposição ao presidente Lula, especialmente o PL de Jair Bolsonaro, presidido por Valdemar da Costa Neto, vêm boicotando a pauta econômica do governo para forçar a anistia ao ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, aos seus aliados que tramaram o golpe de Estado e aos presos e processados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, dia em que quebraram a Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de anistia, que vem articulando com Michel Temer (MDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG) uma forma de diminuir a pena dos golpistas e até mesmo promover a anistia, disse nessa quarta-feira (24), que a votação do tema pode impactar diretamente o andamento da proposta de isenção do Imposto de Renda. O que a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) discordou totalmente após uma reunião com o deputado.

Numa coletiva de imprensa Paulinho da Força afirmou que “se não votar isso, não vai votar IR”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, marcou a votação do projeto de isenção para a próxima quarta-feira (1º), mas diante da pressão da oposição não se tem 100% de garantia da sua aprovação ou até mesmo da sua votação. Para alguns parlamentares de direita, a isenção do imposto de renda pode beneficiar Lula nas eleições presidenciais do ano que vem.

Senado e Câmara caminham em lados opostos sobre isenção do IR

O projeto de isenção do IR que tramita na Câmara foi enviado em março pelo presidente Lula e prevê a taxação dos chamados “super-ricos” de forma progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano para que haja uma compensação à perda da arrecadação com a isenção, calculada em torno de R$ 25 bilhões.  A alíquota não valerá para quem já paga 27,5% de IR.

O relator do projeto, o deputado Arthur Lira (PL-A) apresentou seu relatório em que praticamente seguiu a proposta do governo. No entanto, o próprio Lira afirmou que será preciso “muitos debates” antes de ir à votação.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na quarta-feira um outro projeto de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que tramitava por lá. O relator do projeto na Casa, Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a decisão foi uma resposta à demora da Câmara dos Deputados para votar a proposta do governo federal.

O analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Santos explica a tramitação e as disputas políticas entre Calheiros e Lira que levaram a CAE do Senado a se antecipar à Câmara. Ambos foram eleitos pelo estado de Alagoas e são inimigos políticos.

“Existe uma rivalidade entre os dois no estado e a relatoria da isenção do imposto de renda caiu para os dois [um na Câmara e outro no Senado] e um quer se sobressair em cima do outro. Agora com o comportamento um pouco mais arredio da Câmara em votar pautas que na leitura da oposição podem beneficiar o governo, não importando se beneficia a sociedade, Renan se antecipou, tendo uma dimensão maior dentro da mídia por ter aprovado a isenção do imposto de renda”, diz André Santos.

Aprovação pelo Senado não garante a isenção do IR

Pelo regulamento do Congresso Nacional o projeto aprovado pela CAE vai diretamente para a Câmara Federal sem precisar passar por votação no plenário do Senado, a não ser que haja alguma contestação em cinco dias úteis.

O analista do Diap explica que os textos do governo federal e do senador Eduardo Braga são muito semelhantes, mas para o do Senado passar a valer precisa passar pelo relator da Câmara, que é Arthur Lira.

“São várias possibilidades. Lira pode rejeitar ou pegar o projeto do Senado, apensar ao de Lula; aprovar só o projeto do governo ou ainda deixar o projeto do Senado tramitando por lá, sem nenhuma alteração, nem nada, ou ainda pegar aquele projeto do governo e encaminhar para o Senado”, diz André Santos.

“Se o Senado fizer alguma alteração ao projeto do governo, ele volta para a Câmara dar a palavra final. Se por um acaso Lira aprovar o projeto do Senado, com alterações, ele volta para o Senado dar a palavra final. Lira também pode aprovar o projeto do Senado do jeito que está para ir à sanção, ou ele rejeita e manda o projeto do Poder Executivo para o Senado avaliar as alterações que ele fez”.

“Regimentalmente são filigramas do processo, mas o pano de fundo é essa disputa política regional que está em jogo”, conclui o analista do Diap.

Fonte: CUT

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (17/9) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar parlamentares de processos criminais.

Chamada de “PEC das Prerrogativas” ou “PEC da Blindagem” — a depender do ponto de vista de quem fala —, a proposta promove mudanças no artigo que trata da imunidade parlamentar.

Após a tentativa fracassada de votar o texto no final de agosto, a PEC ganhou uma versão mais branda agora na Câmara, mas que continua aumentando a proteção dos congressistas.

A proposta faz parte de um conjunto de projetos que ganhou fôlego após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar parlamentares e outros políticos por ataques à democracia, como ex-deputado Daniel Silveira e, mais recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado.

A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta votar também outra medida desse pacote de reação ao STF: a anistia para Bolsonaro e outros condenados envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Pressionado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para a tarde de quarta-feira (17/9) um nova reunião de líderes partidários para discutir a votação de um requerimento de urgência da matéria — mecanismo que, caso aprovado, pode tornar a tramitação da proposta de anistia mais célere.

A “PEC da Blindagem”, porém, não é apenas uma pauta do campo bolsonarista.

O Centrão, grupo de partidos conservadores, também apoia a medida, em um momento que o STF tem apertado o cerco sobre suspeitas de corrupção envolvendo emendas parlamentares — recursos federais que congressistas podem destinar a seus redutos eleitorais.

O novo texto da PEC foi redigido pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), escolhido como novo relator da proposta pelo presidente da Câmara.

A principal mudança mantida na nova versão é a volta da exigência de um aval da Câmara ou do Senado para que o parlamentar possa ser processado no STF.

Essa regra estava prevista na Constituição de 1988, mas foi derrubada pelo Congresso em 2001 devido às críticas de que produzia impunidade.

Desde então, o Supremo tem liberdade para iniciar processos criminais contra parlamentares. Já o Congresso, atualmente, pode apenas suspender uma ação penal após ela ser iniciada na Corte, quando os crimes tiverem sido cometidos durante o mandato parlamentar.

Por outro lado, a nova versão da PEC não cria mais a exigência de aval do Congresso para abertura de investigações criminais contra parlamentares, como previa a proposta original.

Com isso, mantém o funcionamento atual: o STF pode autorizar inquéritos contra parlamentares livremente e o Congresso não tem poder de interrompê-los.

A nova versão da PEC traz ainda uma novidade em relação à primeira proposta: garante foro especial no STF também a presidentes de partidos.

Em discursos antes da votação, deputados bolsonaristas defenderam a aprovação da proposta, argumentando que o STF persegue parlamentares de direita.

“Essa PEC não é a PEC das Prerrogativas, na minha opinião. Essa PEC é a PEC do fim da chantagem, a PEC do fim da perseguição!”, disse, exaltado, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

“É a PEC da libertação desse Congresso para que a gente possa votar de acordo com os nossos eleitores e não de acordo com a vontade de alguns não eleitos do Supremo Tribunal Federal”, reforçou.

Já o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse que a medida vai favorecer políticos corruptos. E defendeu o fim do foro privilegiado para evitar “abusos” do Supremo.

“Durante o período da Constituição de 88, quando o texto que querem aprovar agora estava em vigor, nenhuma investigação contra parlamentar foi autorizada. Nem em caso de homicídio, como houve. Nem em casos de corrupção, como houve. Nem em caso de tráfico, como houve”, disse.

“Mais de 300 pedidos de investigação foram feitos quando havia essa redação na Constituição de 88, de o Congresso precisar permitir, e nenhum deles foi processado criminalmente”, continuou.

Por se tratar de uma PEC, que tem uma tramitação especial, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Além disso, é preciso apoio de três quintos dos deputados (308 votos) e senadores (49 votos).

Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado por 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno. Já no segundo, foram 344 votos a favor e 133 contra.

Crédito,Reuters

PEC institui voto secreto para proteger parlamentares

A PEC estabelece ainda que a Câmara ou Senado terão um prazo de 90 dias para analisar a abertura de um processo criminal. Se isso não ocorrer, a ação penal será iniciada automaticamente.

Além disso, a proposta prevê que o processo só será autorizado após votação secreta, em que haja apoio da maioria absoluta de uma das casas legislativas.

Outra mudança é que a PEC também torna secreta a votação para avaliar a prisão em flagrante de parlamentares.

Hoje, congressistas só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis (racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, terrorismo, crimes hediondos e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático). O Congresso pode derrubar a prisão, mas, na regra atual, a votação é aberta.

A questão da votação sigilosa gerou grandes embates na Câmara.

Parlamentares que se opõem à PEC da Blindagem conseguiram aprovar um destaque derrubando a previsão de voto secreto na madrugada desta quarta-feira. Isso acorreu depois que parte dos deputados já havia deixado o Congresso, após aprovarem o texto base da PEC na noite de terça.

Depois disso, Motta suspendeu a votação e convocou uma nova votação para a manhã desta quarta-feira, em que os deputados favoráveis à PEC adotaram uma manobra para voltar com a previsão do voto sigiloso.

Em vez de continuar a analisar os destaques ao texto base da PEC, mecanismo que serve para suprimir partes do texto aprovado, foi apresentada uma emenda aglutinativa, juntando os destaques que ainda não haviam sido votados e retornando ao texto a previsão de voto secreto.

Parlamentares de partidos como PT, PSOL e Novo argumentam que essa manobra contraria a Constituição e o regimento da Câmara e prometeram recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular a aprovação da PEC.

Em qual contexto a proposta é discutida?

A proposta é originalmente de 2021 e foi apresentada por Celso Sabino — na época, deputado pelo PSDB-PA e hoje ministro do Turismo, filiado ao União Brasil — após a prisão em flagrante do ex-deputado Daniel Silveira, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

A prisão foi motivada, na época, por vídeo postado por Silveira nas redes sociais, em que ele ofendeu ministros do STF.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, Silveira foi condenado pelo STF em 2022 à perda do mandato e à prisão. Ele foi punido pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Hoje, está em regime semiaberto.

Ao justificar o projeto, Sabino afirmou que não ignorava a “gravidade dos fatos” perpetrados por Silveira, mas que a imunidade parlamentar precisava ser melhor protegida.

A proposta foi impulsionada no início de agosto deste ano, na volta do recesso parlamentar, em reação à decisão de Moraes de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Na ocasião, parlamentares bolsonaristas bloquearam plenários e sessões exigindo que o Congresso avaliasse pautas caras a esse grupo, como a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o impeachment de Moraes.

O impeachment de ministros da Corte, porém, só pode ser aprovado no Senado e não há perspectiva de que os pedidos sejam pautados pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Fonte: BBC

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Além da isenção do imposto IR, os extremistas a favor da anistia prejudicam a votação de outras matérias importantes como o fim da escala 6×1

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