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Banco do Brasil é autuado por falta de biombo

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Após a solicitação do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, o Procon autuou a agência BB/Vitória da Conquista por não possuir biombos entre os caixas e o público que aguarda atendimento.
O Banco do Brasil descumpre a Lei Municipal de número 2.051, de 2015, que regulamenta a obrigatoriedade da colocação de divisórias nas agências bancárias a fim de não permitir a visualização das movimentações financeiras nos caixas.
A legislação prevê a aplicação de multa no valor de R$ 2 mil, majorada em 10% por cada 30 dias a partir da notificação. A Lei também diz que, caso a unidade seja notificada por mais de duas vezes, o alvará de funcionamento será caçado até a instalação dos biombos.
Agora o SEEB/VCR vai solicitar que o Procon faça a denúncia ao Ministério Público como forma de obrigar o banco a cumprir a Lei e instalar a divisória. “Em Conquista, além do BB/Vitória da Conquista, somente o Bradesco/Barão do Rio Branco, antigo HSBC, descumpre a regulamentação. O Sindicato vem exigindo a implantação dos biombos para a adequação à Lei Municipal desde agosto do ano passado. Como os bancos não se readequaram, foi necessário a notificação ao Procon, e agora vamos pleitear que o MP obrigue a instalação”, afirma Sarah Sodré, diretora de Assuntos Jurídicos.

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