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Antes apenas quem recebia até 50 salários mínimos poderia ter salário penhorado para quitar dívidas. Agora STJ decide que penhora independe do valor do salário do trabalhador, mas há limites A possiblidade de penhora de parte dos salários para quitação de dívidas foi reforçada após uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte julgou o caso de um trabalhador, com uma dívida de R$ 110 mil e renda de R$ 8,5 mil e determinou que 30% de sua renda sejam destinadas à quitação dos débitos. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, a Corte …

A falta de consenso sobre quem deverá fiscalizar as medidas previstas no Projeto de Lei 2.630/2020, que institui regras regulatórias para o funcionamento de plataformas digitais no Brasil, é considerada uma das razões que vem travando o avanço na tramitação. A votação na Câmara dos Deputados estava prevista para a última terça-feira (2), mas acabou retirada de pauta pelo presidente da casa, Arthur Lira. Ainda não há data definida para que seja apreciado pelo plenário. O projeto, que se tornou conhecido com PL das Fake News, chegou a contar, em suas primeiras versões, com trecho prevendo a criação de autarquia especial destinada à fiscalização do …

Projeto de Lei 1085/23, de iniciativa do governo Lula, segue para votação no Senado, onde também precisará de maioria simples para ser aprovado e depois seguir à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1085/23, que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. “A lei valerá para todos os funcionários que trabalham pelo modelo de contrato CLT. As empresas que têm mais de 100 funcionários serão obrigadas a divulgar um relatório de transparência, que será a principal forma de fiscalizar o cumprimento da lei. Outras …

Para os trabalhadores, a manutenção da taxa básica de juros em patamares tão altos é uma extorsão promovida pelo Banco Central para beneficiar o mercado financeiro, em detrimento do país e do povo brasileiro O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil manteve, nesta quarta-feira (3), a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano. Foi a sexta reunião consecutiva que a taxa é mantida no mesmo patamar. Para os trabalhadores do ramo financeiro, a política de juros do Banco Central do Brasil não cumpre a função de reduzir a inflação e atrapalha o desenvolvimento do …

Profissional de Duque de Caxias (RJ) sequer trabalhava no setor de imunizações na data de registro “oficial” A técnica de enfermagem Silvana de Oliveira Pereira, que consta como aplicadora da vacina contra a covid-19 no braço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos registros oficiais, não tem qualquer conhecimento do assunto. Ela sequer trabalhava no serviço de imunizações na data do registro da aplicação, revelou reportagem da revista Piauí. Pereira, que é funcionária do serviço público de saúde de Duque de Caxias (RJ), foi procurada pela equipe da revista após a divulgação dos dados da suposta vacinação de Bolsonaro no contexto …

Medida da prefeitura, adotada também em unidades de ensino infantil, visa evitar ataques e provoca críticas de sindicato e de pais Escolas municipais de Goiânia começaram a utilizar detectores de metal para revistar mochilas de alunos. A medida, iniciada na terça (2), visa impedir que estudantes entrem com facas, tesouras pontiagudas, armas de fogo e munições nas 376 unidades da prefeitura, em uma tentativa de evitar ataques como o ocorrido em escola de São Paulo e em creche de Blumenau (SC). A gestão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) diz que não houve ocorrência de violência dentro de suas escolas neste ano. O comando da Guarda …

As agências bancárias são palco de uma verdadeira batalha diária contra as longas filas Pessoas que precisam resolver questões financeiras básicas nos bancos, como sacar dinheiro ou pagar contas, quando chegam nas agências, se deparam com um cenário desolador. Grandes filas e poucos funcionários para atender a grande demanda acaba gerando um estresse para população, principalmente a que mais necessita de ajuda. Mais uma vez, essa é a realidade que continua acontecendo nas cidades de Cândido Sales, Belo Campo e Tremedal. Os diretores do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, Jornan Andrade e Arnaldo Prates, acompanhado pela …

  O Forró dos Bancários 2023 está confirmadíssimo! A 34ª edição do arrasta-pé da categoria acontece no dia 27 de maio, a partir das 20h, na Arena Miraflores. As atrações deste ano, mantêm a proposta de reunir o melhor da tradição junina com os hits que colocam todo mundo para dançar. O primeiro show da noite fica por conta da cantora Narjara Paiva. Logo após, o forrozeiro Adelmário Coelho sobe ao palco para apresentar os sucessos de quase 30 anos de carreira. Por fim, o sanfoneiro Rony Barbosa encerra a festa em grande estilo. Para manter a animação, entre os …

Se julgado favorável, processos do SEEB/VCR devem voltar a tramitar Está marcado para amanhã (20), o retorno do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode alterar a forma de correção do FGTS. Com isso, bancárias e bancários filiados ao Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região ficaram em dúvida sobre como essa decisão pode afeta-los. Alberto Barbosa, Diretor Jurídico do  Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, explica que: “O Sindicato já move ação na justiça cobrando a recomposição do saldo do FGTS pelo INPC (Índice Nacional de Preços …

Está marcado para o dia 20 de abril o retorno do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode alterar a forma de correção do FGTS. Se favorável aos trabalhadores, a decisão irá beneficiar quem teve saldo no fundo em algum momento desde janeiro de 1999, e haverá chance de restituição de perdas devido à atualização dos valores abaixo do índice de inflação nos últimos 22 anos, mesmo que todo o dinheiro já tenha sido sacado. O processo estava previsto para ser julgado em maio de 2021, mas foi adiado. Sindicato move ação para os bancários …