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A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não exclui a ilicitude do ato. Além disso, tal argumento viola os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero, estimulando a violência contra mulheres. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (1º/8), por unanimidade, que é inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio, tanto na fase processual quanto pré-processual, bem como perante o Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento. …

Evento será em São Paulo, entre os dias 4 e 6 de agosto, com debates sobre a conjuntura nacional Nesta sexta-feira (4) ocorre a abertura da 25ª Conferência Nacional d@s Trabalhador@s do Ramo Financeiro. Com o mote “Brasil sempre democrático: com distribuição de renda, direitos, emprego decente e proteção ao meio ambiente”, o evento será realizado em São Paulo e terá atividades até o domingo (6). Ao todo, haverá a participação de 636 delegados de todo o Brasil e um total de aproximadamente 800 pessoas envolvidas. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos filiados …

  Bancárias e Bancários de todo o Brasil tem até esta quarta-feira (2) para votarem na Consulta Nacional dos Bancários de 2023. A participação de todos é importante pois sua opinião sobre temas nacionais e sobre questões que afetam seu dia a dia de trabalho serão debatidasna 25ª Conferência Nacional dos Bancários, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de agosto de 2023, em São Paulo. Para participar da Consulta Nacional, basta acessar o site: https://consulta-bancarios.votabem.com.br/

Chamada pública vai selecionar até quatro projetos de resiliência climática, além de implementar 21 mil cisternas e 16 mil unidades de tratamento e reuso de água O Nordeste terá investimentos na ordem de R$ 1 bilhão para quatro estados da região que adotem sistemas de produção agropecuária resilientes, conservação de recursos hídrico e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e ainda capacitem 250 mil famílias. Os investimentos fazem parte do apoio ao desenvolvimento sustentável no semiárido nordestino e à melhoria da produção e capacidade de enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas em curso, do  Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrícola …

O Brasil é um país violento. A triste e conhecida afirmação foi uma vez mais confirmada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, na 17ª edição do levantamento. A publicação, produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, traça o mapa da violência durante o ano de 2022, organizado por tipo de crime e agressão aos direitos humanos e regiões do Brasil. Mortes violentas No ano passado, foram registradas 47.508 mortes violentas no país. O número vem diminuindo desde 2018 e é o menor em 12 anos, mas o ritmo de queda nos casos desacelerou: entre 2020 e 2021, a redução …

Banco digital chegou a 77,6 milhões de clientes no 2º trimestre de 2023. Caixa Econômica Federal continua sendo a líder, com mais de 150 milhões de clientes. O Nubank passou a ser o quarto maior banco brasileiro em número de clientes, ao ultrapassar o Banco do Brasil no segundo trimestre de 2023. O banco digital tem 77,6 milhões de clientes contra 74,5 milhões do BB, segundo os dados no Ranking de Reclamações do Banco Central (BC). A Caixa Econômica Federal continua sendo a líder da lista, com mais de 150 milhões de clientes. Veja abaixo a lista completa dos 10 …

Lucro é menor que de 2021 por causa de inadimplência em linha de crédito da Caixa, criada no governo Bolsonaro. Programa já extinto pela atual gestão usava recursos do FGTS para cobrir eventuais prejuízos O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) decidirá, no dia 25 de julho, o valor total da distribuição do resultado do lucro obtido pelo fundo no ano de 2022, que será pago até o dia 31 de agosto deste ano. O total dos lucros no ano passado foi de cerca de R$ 12,8 bilhões. A expectativa é de que ao menos …

Tribunais tem julgado a favor da redução do número de vagas em diversas ações que envolvem empresas de vários setores, inclusive o público, contrariando o entendimento do próprio Tribunal Superior do Trabalho Às vésperas de completar 32 anos, no dia 24 de julho, a lei que estabelece cotas para pessoas com deficiências em empresas (Lei 8.213/1991) vem sendo flexibilizada pela própria Justiça do Trabalho, que tem autorizado a redução no número de vagas a serem preenchidas por essas pessoas, o que, em geral, ocorre por meio de convênios com entidades e organizações de assistência social. De acordo com um levantamento …

No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 para a Região Nordeste do Brasil nesta segunda-feira (17), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pediu a redução dos juros para financiar a produção de alimentos no país. Atualmente, os juros estão em 4% ao ano para empréstimos destinados à produção de pequenas unidades produtivas, a chamada agricultura familiar.  O presidente da Contag, Aristides Santos, elogiou os avanços no atual plano, que aumentou em 34%, se comparado à safra anterior, o total de recursos destinados ao crédito para o setor, fixado em R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento …

Empresas se valem da legislação brasileira e remetem lucros e dividendos ao exterior sem pagar impostos. Brasil é o único país do mundo em que isso é permitido A necessidade de que os lucros e dividendos recebidos pelos sócios e acionistas paguem impostos é uma das bandeiras que a CUT defende para que haja mais justiça tributária. Hoje quem recebe lucros e dividendos não paga imposto de renda, inclusive sobre os valores que são remetidos ao exterior, já os trabalhadores e trabalhadoras que recebem sobre a Participação de Lucros e Resultados (PLR), pagam imposto, apesar de uma pequena parcela isenta. Ou …