FGTS vai custear 90% do Minha Casa Minha Vida

A partir de 2016, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá custear 90% das receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Até este ano, o programa era financiado com recursos do Tesouro Nacional. O orçamento aprovado do fundo para o MCMV em 2016 é de R$ 60,7 bilhões. Até este ano, o FGTS só era usado no programa para bancar descontos e juros subsidiados dos financiamentos de famílias com renda de até R$ 6,5 mil – as chamadas faixas 2 e 3.

O conselho curador do FGTS, órgão, cuja metade dos membros é indicada pelo governo, aprovou o repasse, em setembro, incluindo as para obras em andamento, com o argumento de que era preciso salvar os empregos da indústria da construção. Segundo informações, serão gastos R$ 30 milhões em propaganda para informar os trabalhadores de que o dinheiro do FGTS está sendo usado no MCMV.

O Minha Casa Minha Vida, que tem a terceira fase sendo anunciada pela presidente Dilma desde a campanha eleitoral do ano passado, teve como previsão inicial do orçamento de 2016 o valor de R$ 15,5 bilhões. Contudo, o forte ajuste nas contas públicas levou governo e Congresso a passarem a tesoura em R$ 8,6 bilhões para fechar o próximo ano no azul. Com isso, sobraram apenas R$ 6,9 bilhões. Se o MCMV contasse apenas com esses recursos, haveria um redução forte no ritmo de execução das obras e adiamento de novas contratações – como de fato ocorreu este ano.