Termina hoje, quinta-feira (8), às 17h, o prazo para empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal da base do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região exercerem o direito de oposição à contribuição assistencial/negocial.

A manifestação é individual, livre e não exige justificativa, conforme os procedimentos estabelecidos a partir da sentença normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Dissídio Coletivo de Greve nº 1000975-72.2026.5.00.0000.

Para apresentar a oposição, o trabalhador deve preencher e assinar o formulário, informando nome completo, CPF, matrícula, código e nome da unidade de lotação. O documento deve ser enviado para o e-mail sindicato.seeb@gmail.com.

Também é possível realizar o procedimento presencialmente na sede do Sindicato, dentro do horário de funcionamento da entidade e respeitando o prazo final.

Todas as manifestações recebidas dentro do prazo serão registradas, com fornecimento de comprovante de protocolo. Após o encerramento, o Sindicato encaminhará à Caixa a relação dos trabalhadores que exerceram regularmente o direito de oposição.

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O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista Região (SEEB/VCR) comunica aos empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal integrantes de sua base territorial os procedimentos para o exercício do direito de oposição à contribuição assistencial/negocial, considerando a sentença normativa proferida no Dissídio Coletivo de Greve nº 1000975-72.2026.5.00.0000, perante a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A contribuição negocial cumpre a sentença normativa — Cláusula Contribuição Negocial/Assistencial, item II, letra “F”; letra “E”, sobre PLR; e letra “C” da Cláusula 1ª, incorporadas à decisão como cláusulas preexistentes —, com estrita observância do direito de oposição.

Fica assegurada aos trabalhadores e trabalhadoras abrangidos, sindicalizados ou não, a manifestação individual e livre de oposição, sem exigência de justificativa.

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO

As manifestações de oposição serão recebidas no seguinte período:

Início: 05 de outubro de 2026, segunda-feira, às 9h; Encerramento: 08 de outubro de 2026, quinta-feira, às 17h; Todos os horários seguem o horário de Brasília.

O período foi estabelecido considerando o pagamento dos salários corrigidos, das diferenças salariais e da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), de forma a viabilizar os procedimentos necessários antes do fechamento da próxima folha de pagamento.

COMO APRESENTAR A OPOSIÇÃO

A manifestação deverá ser apresentada individualmente ao Sindicato, mediante preenchimento dos dados e assinatura do documento disponibilizado no link abaixo:

FORMULÁRIO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO:

No documento deverão ser informados: nome completo; CPF; matrícula; código e nome da unidade de lotação. O DOCUMENTO PODERÁ SER BAIXADO CLICANDO AQUI.

Após o preenchimento e a assinatura, o documento deverá ser enviado, dentro do prazo estabelecido, para: sindicato.seeb@gmail.com.

ATENDIMENTO PRESENCIAL NA SEDE DO SINDICATO

Para os trabalhadores e trabalhadoras que tiverem dificuldade de acesso, preenchimento, impressão ou envio do formulário por meio eletrônico, o Sindicato também disponibilizará, durante o mesmo período, formulários impressos em sua sede para preenchimento e assinatura presencial.

O atendimento presencial ocorrerá de 05 a 08 de outubro de 2026, observados os horários de funcionamento da entidade e, em qualquer hipótese, o prazo final estabelecido neste comunicado.

A disponibilização do formulário na sede tem como objetivo ampliar a acessibilidade e facilitar o exercício individual e livre do direito de oposição, especialmente para quem não disponha dos meios necessários para realizar o procedimento eletronicamente.

A manifestação presencial será igualmente individual, livre e sem necessidade de apresentação de justificativa.

Após o recebimento, o Sindicato realizará o respectivo registro e fornecerá comprovante de protocolo ao trabalhador ou à trabalhadora.

MANIFESTAÇÃO INDIVIDUAL, LIVRE E SEM INTERFERÊNCIA

Não será exigida qualquer justificativa para o exercício do direito de oposição, independentemente da forma escolhida para sua apresentação.

Todas as manifestações recebidas dentro do prazo serão registradas, com fornecimento de comprovante de protocolo.

O procedimento será realizado de forma individual, acessível e documentada, preservando a liberdade de manifestação do trabalhador ou da trabalhadora e sem interferência de terceiros no exercício do direito de oposição.

As manifestações deverão ser encaminhadas diretamente ao Sindicato, por meio eletrônico ou presencialmente, conforme os procedimentos estabelecidos neste comunicado.

Não serão recebidas diretamente pela Caixa Econômica Federal.

ENCAMINHAMENTO À CAIXA

Após o encerramento do prazo, o Sindicato consolidará as manifestações regularmente apresentadas e encaminhará à Caixa a relação dos trabalhadores e trabalhadoras de sua base que exerceram o direito de oposição dentro do período estabelecido, para adoção das providências necessárias à não realização do desconto da contribuição assistencial/negocial.

As manifestações recebidas após o encerramento do prazo serão tratadas conforme os procedimentos jurídicos e administrativos aplicáveis.

GARANTIA DO LIVRE EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO

O procedimento observa o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 935 da Repercussão Geral, que reconhece a constitucionalidade da instituição de contribuição assistencial aos integrantes da categoria, inclusive aos não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.

Também é observada a determinação de preservação do livre exercício desse direito, sem interferência de terceiros.

Nesse sentido, a manifestação será recebida e processada diretamente pelo Sindicato, por meio dos canais previamente divulgados, de forma acessível e devidamente documentada, sem exigência de justificativa e preservando a liberdade individual do trabalhador ou da trabalhadora de exercer ou não o direito de oposição.

O procedimento tem por finalidade viabilizar, registrar e documentar o exercício individual e livre desse direito, garantindo transparência, segurança no processamento das manifestações e o correto encaminhamento das informações à Caixa.

Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região

Fundamentação: A contribuição negocial decorre da sentença normativa proferida no Dissídio Coletivo de Greve nº 1000975-72.2026.5.00.0000, observadas as cláusulas relativas à contribuição negocial/assistencial incorporadas à decisão e assegurado o exercício do direito de oposição. O procedimento também observa o entendimento firmado pelo STF no Tema 935 da Repercussão Geral, inclusive quanto à garantia do livre exercício desse direito e à impossibilidade de interferência de terceiros.

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Banco também confirma pagamento do reajuste salarial e atualização dos benefícios

A Caixa Econômica Federal confirmou, nesta sexta-feira (2), que realizará, no dia 20 de outubro, os créditos referentes ao adiantamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), ao prêmio extraordinário de R$ 3 mil e aos valores do Super Caixa, além do reajuste salarial e da atualização dos benefícios.

A confirmação ocorre após cobrança de informações da Contraf-CUT sobre as datas de pagamento das verbas devidas aos empregados e empregadas.

Segundo comunicado publicado pela Caixa em sua intranet, salários e benefícios serão reajustados em 4,6%, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026. As diferenças referentes a setembro serão pagas juntamente com a folha de outubro.

Com o reajuste, o auxílio-refeição/alimentação passa de R$ 1.173,26 para R$ 1.227,16; o auxílio-cesta alimentação e a 13ª cesta passam de R$ 924,47 para R$ 967,00; e o auxílio-creche/auxílio-babá sobe de R$ 697,14 para R$ 729,21. A indenização por assalto ou sinistro passa de R$ 281.130,23 para R$ 294.062,22.

PLR, prêmio e Super Caixa

A Caixa informou ainda que realizará, no dia 20, o adiantamento da PLR, conforme as regras vigentes.

Pelo resultado do julgamento do dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram mantidas as regras da PLR Social, com distribuição equivalente a 4% do lucro líquido, além das regras da PLR previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária.

Na mesma data, a Caixa pagará um prêmio extraordinário individual de R$ 3 mil aos empregados e empregadas que estavam com contrato de trabalho ativo em 1º de setembro de 2026. O pagamento decorre da superação do Índice de Eficiência Operacional (IEO) no primeiro semestre deste ano.

Os empregados e empregadas das redes de varejo e atacado também receberão, no dia 20, os valores apurados pelo Programa Super Caixa referentes ao primeiro semestre de 2026.

Fonte: CONTRAF

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Objetivo é deixar claro e dar previsibilidade às empregadas e aos empregados sobre data em que os créditos serão efetivados

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Em julgamento na tarde desta terça-feira (29/9), a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por unanimidade, o fim imediato da greve dos empregados da Caixa, com retorno imediato ao trabalho, no máximo até esta quarta-feira (30). Os ministros reconheceram também que a greve não foi abusiva e determinaram que os dias de paralisação não serão descontados, mas compensados em até 180 dias.

No dissídio coletivo de natureza econômica, a SDC concedeu reajuste salarial correspondente ao INPC acrescido de 0,6%, igual ao previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. O mesmo índice deverá ser aplicado aos benefícios de auxílio-refeição/alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro.

Saúde Caixa

Sobre o Saúde Caixa, um dos principais pontos de divergência entre a Caixa e as entidades sindicais. O TST decidiu manter as regras previstas na norma coletiva anterior, incorporando as cláusulas relativas à Saúde Caixa à decisão. Os valores previstos no plano deverão ser atualizados pelo mesmo índice do reajuste salarial, mantendo todas as demais regras, inclusive a mensalidade do titular no valor de 3,5% da remuneração.

A medida busca dar equilíbrio ao plano de saúde e barra a tentativa da direção da Caixa de promover reajustes profundos para cobrir a previsão de rombo em 2026.

A decisão terá validade de dois anos, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026 e vigência até 31 de agosto de 2028.

Importância da negociação

Durante a Sessão, o relator do processo, ministro Mauricio Godinho Delgado, também fez uma advertência à categoria sobre os limites da judicialização. Ao destacar que “nada supera a negociação coletiva”, o ministro ressaltou que o resultado do julgamento só foi possível porque havia um ACT 2024/2026 negociado entre Caixa e empregados para servir de referência. Segundo o relator, ao fim dos dois anos de vigência da sentença normativa, essa base será diferente, já que o instrumento anterior terá origem judicial, e não em uma negociação coletiva.

Godinho também destacou a tradição de negociação coletiva dos empregados da Caixa. O ministro elogiou a abrangência dos acordos construídos ao longo de décadas, afirmou que se trata de uma categoria que “conversa, dialoga” e ressaltou que “nada supera a negociação coletiva”.

A existência do ACT 2024/2026 deu ao Tribunal uma referência para preservar direitos já negociados entre as partes. O julgamento também evidenciou os limites de uma sentença normativa, que não reproduz os avanços que podem ser alcançados em uma negociação coletiva.

Decisão deve ser cumprida

Em nota divulgada após o julgamento, a assessoria Jurídica da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feebbase) ressaltou que a decisão judicial deve ser cumprida, razão pela qual a orientação é para que os empregados retornem normalmente às suas atividades, observadas as determinações estabelecidas pelo TST.

A Federação seguirá acompanhando os desdobramentos do julgamento e, após a disponibilização do inteiro teor da decisão, realizará a análise jurídica detalhada de todos os seus efeitos e das medidas processuais eventualmente cabíveis.

“Lutamos, defendemos nossas pautas, fizemos várias negociações, tentando de todas as formas resolver na mesa de negociação, mas não foi possível. Infelizmente, a situação chegou a um julgamento de dissídio e agora a gente precisa cumprir essa decisão, valorizar a nossa negociação coletiva, valorizar o movimento sindical, valorizar que nós fizemos todos os esforços possíveis para manter essa negociação”, afirmou a presidente da Feebbase, Andréia Sabino, que acompanhou o julgamento no TST, em Brasília.

Fonte: FEEB/BA-SE.

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O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região convida os empregados da Caixa Econômica Federal para acompanhar, nesta terça-feira (29), o julgamento do dissídio coletivo da Caixa, que será realizado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A sessão terá início às 14h30 e será transmitida ao vivo. Na região, a categoria poderá acompanhar o julgamento na sede do Sindicato dos Bancários, localizada na Rua Dois de Julho, nº 122, Centro, em Vitória da Conquista.

A transmissão também poderá ser acompanhada pelo canal oficial do TST: https://www.youtube.com/@tst

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A FEEBBASE e os sindicatos filiados convocam os empregados e empregadas da Caixa para uma plenária virtual neste domingo (27/09).

O encontro será um momento importante para esclarecer a decisão do TST que determina a manutenção de 60% do quadro em atividade durante a greve, além de orientar sobre os procedimentos para o cumprimento da decisão. Também serão apresentados os próximos passos sobre o julgamento do dissídio coletivo, marcado para terça-feira (29/9), às 14h30, em Brasília.

27/09 (domingo)

às 17h

Acesse: https://us02web.zoom.us/j/84804245934

ID: 848 0424 5934 Senha: 874746

(Link na bio)

A participação de todos e todas é fundamental para garantir o cumprimento da decisão judicial e acompanhar os próximos passos da mobilização.

Participe da plenária!

#FEEBBASE #CaixaEconômicaFederal #Bancários #BahiaESergipe #GreveDaCaixa

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Por outro lado, o Tribunal negou o pedido do banco para impedir previamente atos de mobilização nas unidades. Segundo a decisão, não foram apresentados elementos que demonstrassem excessos ou desvios na condução da greve. O próprio despacho ressalta que a greve é um direito constitucional e instrumento legítimo de pressão dos trabalhadores na defesa de direitos e melhores condições de trabalho.

A liminar também determinou a manutenção provisória das cláusulas do ACT 2024/2026 até a decisão definitiva do dissídio coletivo, sem atribuir caráter definitivo ou ultratividade às condições previstas no acordo.

Diante da decisão, a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feebbase) esclarece as dúvidas dos empregados e empregadas da Caixa sobre os próximos passos a serem adotados.

Para começar, a decisão do TST precisa ser cumprida. A determinação judicial precisa ser respeitada enquanto estiver vigente, sem prejuízo da continuidade do processo. A multa diária é de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O julgamento do dissídio está marcado para terça-feira, 29 de setembro, às 14h30, quando serão analisadas as questões apresentadas pela Caixa e pelos representantes dos bancários. Neste caso, a Contraf será a responsável pela defesa das reivindicações dos empregados da Caixa.

Esclarecemos que cabe à própria Caixa adotar as providências administrativas para cumprimento da decisão. Com a organização de escalas, da jornada, convocação de empregados, definição de trabalho presencial ou remoto para o funcionamento das unidades.

Por isso, não cabe ao sindicato assumir a gestão administrativa da empresa ou escolher nominalmente quais trabalhadores deverão compor os 60% determinado pelo TST.

Esclarecemos a categoria também, que os sindicatos não irão impedir nenhum trabalhador de entrar na agência. Quem estiver determinado pela Caixa para trabalhar deverá ter seu direito de acesso preservado.

As manifestações dos sindicatos continuarão pacíficas, respeitosas e democráticas. Não haverá orientação para bloquear portas, impedir acesso, constranger colegas ou criar qualquer tipo de impedimento físico ao funcionamento das unidades.

Negociação precisa continuar

A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feebbase) e os sindicatos filiados lamentam a decisão da Caixa de ajuizar o dissídio no TST, em vez de dar continuidade às negociações com os representantes das empregadas e dos empregados, para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho. A negociação entre as partes é a melhor forma de resolver a questão.

O movimento sindical vai continuar buscando a retomada de negociação, ao mesmo tempo em que cumpre a decisão do TST.

A greve dos empregados da Caixa não acabou. Os sindicatos seguirão mobilizando os trabalhadores para garantir a manutenção de todos os direitos, inclusive o direito de greve.

Fonte: FEEBBASE

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A greve das empregadas e dos empregados da Caixa Econômica Federal teve um novo desdobramento nesta sexta-feira (25). O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedeu parcialmente uma liminar no Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pela Caixa e determinou que 60% dos empregados sejam mantidos em serviço, de forma presencial ou remota, em cada agência, durante o período de paralisação. A decisão também prevê multa diária de R$ 100 mil à entidade sindical em caso de descumprimento da determinação.

Diante da decisão, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região (SEEB/VCR), seguindo orientação da Contraf-CUT, encaminhará uma notificação extrajudicial à Caixa Econômica Federal para que todas as questões sobre o assunto sejam esclarecidas. Por enquanto, o SEEB/VCR irá aguardar a resposta da Caixa à notificação.

Por isso, reforçamos que as bancárias e bancários devem permanecer atentos aos canais oficiais e às redes sociais do SEEB/VCR, onde serão divulgadas todas as orientações e informações sobre os próximos encaminhamentos da mobilização.

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