Ameaça ao Minha Casa Minha Vida no Ceará expõe importância dos bancos públicos no desenvolvimento regional

O programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) está ameaçado no Ceará. As obras estão paralisadas devido a um atraso de três meses nos repasses do governo federal para as construtoras com obras em andamento. “Não por acaso a ausência do recurso atinge justamente as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. É a faixa da população que mais depende do financiamento para sair do aluguel”, ressalta Sergio Takemoto, vice-presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae).

Além da morosidade na entrega das moradias, o setor calcula a demissão de até 10 mil operários até o fim do ano. Na avaliação de Takemoto, esta situação expõe a relevância dos bancos públicos no atendimento da população que mais precisa. “Nós não podemos permitir que o governo continue esta política de enfraquecimento e desmantelamento das políticas públicas. O resultado disso é menos oportunidades e geração de renda para todos”, sustenta.

No Ceará, 100% dos financiamentos imobiliários estão a cargo dos bancos públicos, representando um montante de R$ 14 bilhões. Ao todo, o MCMV investiu R$ 2 bilhões na construção de 37.489 unidades habitacionais no Estado. De acordo com Marcos Saraiva, diretor de Comunicação da Fenae Nordeste, 79% do crédito imobiliário que circula no Estado sai dos cofres da CAIXA – uma realidade que está ameaçada pela política federal de desmonte do patrimônio público.

“Os bancos públicos dinamizam a economia, mas agora o setor está estrangulado. O governo mudou as regras, o que dificulta o acesso da população de baixa renda e, com a crise econômica que assola o país, a população está sem dinheiro para contrair financiamentos”, explica Saraiva, acrescentando que 87% do crédito rural no Ceará advém das instituições financeiras públicas. “Outro dado importante é que o FGTS já executou R$ 9,5 bilhões em obras de saneamento, habitação e infraestrutura no Estado desde 1995”, detalha.

Inanição perversa

Embora não tenha acabado oficialmente com o MCMV, o governo tem inviabilizado seu andamento por meio da inanição financeira. Takemoto lembra que de 2009 até 2016 o MCMV contava com um orçamento anual de R$ 11 bilhões. “Agora para 2020 está previsto uma quantia de R$ 2,7 bilhões. Só previsto, não quer dizer que será executado. E esta situação que atinge o Ceará abrange todo o país. A falta de recursos do governo para as empreiteiras supera R$ 500 milhões”.

Menos fatiamento, mais valorização

Prioridade na agenda de privatizações colocada em curso pelo governo federal, os bancos públicos estão sendo fatiados. Depois de vender a Lotex, na semana passada, a direção da Caixa anunciou a venda das áreas de seguridades, cartões, loterias e gestão de ativos, por meio de abertura de capital na bolsa (IPOs).

Para frear a entrega do patrimônio público, o Comitê Nacional em Defesa da Caixa lançou a campanha nacional #ACAIXAÉTODASUA. A campanha mostra para a sociedade que vender a Caixa, atualmente único banco 100% público do Brasil, compromete sua função social e de desenvolvimento do país. Para saber mais, acesse www.acaixaetodasua.com.br.