Projeto de Lei contra Fake News: Campanha pela aprovação do PL 2630 ganha força com apoio de líderes sindicais

A luta contra as fake news na internet e nas redes sociais ganha mais importância agora que foi aprovado o Regime de  Urgência do Projeto de Lei 2630. A matéria deve ser votada nos próximos dias. Relator do projeto, o baiano e deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) desenvolve várias ações de conscientização sobre a importância do tema, como o abaixo assinado eletrônico pela aprovação do PL (ASSINE AQUI).

Vice-presidente da CTB Bahia e coordenador do Núcleo Baiano do Instituto Barão de Itararé, Emanoel Souza conclama os sindicalistas classistas a abraçarem a causa e divulgarem nos sindicatos. “Essa é uma luta que tem muito a ver com a ação na defesa das categorias. É fundamental que os sindicatos façam esse debate junto às suas bases e à sociedade. Vencer a batalha de ideias contra a extrema direita no Brasil é decisivo para a reconstrução do Brasil e vivermos em uma sociedade melhor”

A campanha nacional defende 10 motivos para a aprovação do PL 2630:

1) Internet Sem Ódio – O principal objetivo da lei é tornar o ambiente digital livre de conteúdos que estimulem o ódio ou preconceitos de qualquer natureza.

2) Proteção a Crianças e Adolescentes – O projeto amplia a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.

3) Internet Sem Fake News – A proposta cria regras que coíbem a propagação de desinformação e notícias falsas.

4) Responsabilidade Solidária – As plataformas serão responsabilizadas pela reparação de danos que possam ser causados por conteúdos ilegais patrocinados.

5) Transparência na Internet – As plataformas digitais terão que apresentar informações simples e objetivas aos usuários sobre seus serviços e termos de uso.

6) Valoriza a Liberdade de Expressão – As plataformas deverão informar ao usuário os motivos de qualquer moderação de conteúdo e lhe dar oportunidade de defesa.

7) Transparência na Publicidade – As plataformas deverão informar aos usuários se um conteúdo é impulsionado ou patrocinado e quem pagou pelo serviço.

8) Dever de Cuidado – As plataformas deverão ser diligentes para moderar ou remover conteúdos ilegais sempre que comunicadas.

9) Educação Midiática – O projeto prevê levar a educação midiáticas para as escolas, promovendo o uso consciente da internet para o exercício da cidadania.

10) Informação de Qualidade – As plataformas terão que pagar pelo uso de conteúdos jornalísticos. Desinformação se combate com mais informação checada e qualificada.

Fonte: CTB.