Brasil

  A medida provisória que alterou pontos da reforma trabalhista deve perder a validade na próxima segunda-feira (23). Com isso, a reforma volta a valer integralmente, incluindo pontos polêmicos, como permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres (que fazem mal à saúde), com radiação, frio e barulho, por exemplo, e que as empresas demitam seus empregados para, em seguida, recontratá-los como trabalhadores intermitentes, que recebem apenas por hora trabalhada. Editada pelo governo uma semana depois de a nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entrar em vigor, em novembro, a MP precisaria ser votada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para …

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Brito Pereira, concedeu, na quarta-feira (18), mais 30 dias de prazo para uma comissão da corte dizer se as mudanças da reforma trabalhista valem para todos os trabalhadores ou apenas para contratos assinados após a lei entrar em vigor. A validade ou não da reforma trabalhista para contratos assinados antes de a lei entrar em vigor tem gerado diferentes interpretações por parte de juízes no país. Um entendimento do TST sobre o tema serviria de guia para futuras decisões, dando maior segurança jurídica para trabalhadores e empresas. A extensão do prazo …

  Os trabalhadores brasileiros choram nesta semana pelos dois anos do golpe contra a democracia, sacramentado pelo espetáculo grotesco dos deputados federais que, a cada voto favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, faziam exaltação à família, aos “bons” costumes e à “luta contra a corrupção”. Aquele show de horrores começou a deixar claro a farsa que seria todo o processo. O problema é que o espetáculo de barbaridades daquele fatídico dia 17 de abril de 2016 era só a primeira tragédia para o povo brasileiro, que continua a sofrer até hoje. Os golpistas trataram de colocar em prática, de …

Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, os quatro maiores conglomerados bancários do país, fecharam o ano de 2017 com 78,5% do mercado de crédito e com 76,35% dos depósitos de correntistas, informou o Banco Central nesta terça-feira (17) por meio do Relatório de Estabilidade Financeira do segundo semestre do ano passado. Os números ficaram praticamente estáveis em relação aos registrados em junho de 2017, quando essas instituições financeiras detinham 78,65% de todas as operações de crédito e 76,74% dos depósitos bancários. Em 2007, as quatro maiores instituições financeiras possuíam 54,6% das operações de crédito e 59,34% dos …

  Ainda neste ano, a partir do próximo semestre, as operadoras de planos de saúde podem passar a cobrar uma franquia de seus segurados em caso de utilização do plano, tal como já acontece com seguros automotivos.As informações são do jornal Estado de S. Paulo, que entrevistou o diretor de desenvolvimento da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Rodrigo Rodrigues de Aguiar. A mudança será estabelecida por uma nova norma da ANS, que deve ser publicada até junho. Através dela, serão regulamentados nos contratos de convênio médico a adoção de duas modalidades: a franquia e coparticipação no plano contratado – esta segunda em que …

  As ações trabalhistas caíram, em média, 50% no país, desde 11 de novembro de 2017. Não há o que comemorar. É apenas o resultado da dificuldade do acesso dos trabalhadores à Justiça, após a Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/17. Outros números denunciam a ineficácia da medida. O desemprego foi de 11,8%, em dezembro do ano passado, para 12,2%, em fevereiro. Em 2015, a taxa era de 8,5%, no mesmo período. A informalidade também cresceu e segue como a tendência no mercado de trabalho, com quase 3 milhões de brasileiros, entre autônomos e informais, segundo a Pesquisa Nacional por …

  Mais um golpe na classe trabalhadora. Desta vez, além da retirada dos direitos trabalhistas e da proposta (não aprovada) de ataque aos direitos previdenciários, foi apresentado, no 1º Fórum Brasil – Agenda Saúde, realizado no dia 10 de abril, o novo sistema de saúde. O projeto tem o intuito de privatizar o sistema com a justificativa de que em 2038 apenas 50% da população terá acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em março do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou o Plano de Saúde Popular, que propõe a migração dos atendimentos da população para os planos privados …

A venda de seis distribuidoras de energia elétrica, incluída nopacote de reestruturação da Eletrobras, provocará enriquecimento sem causa de agentes privados e aumento de tarifas ao consumidor. A conclusão consta de um parecer do Ministério Público de Contas, que atua no TCU (Tribunal de Contas da União). O documento, obtido pela Folha, questiona o modelo adotado para leiloar as empresas e levou a corte a adiar em ao menos 30 dias o julgamento que vai deliberar sobre a aprovação ou não do edital. Inicialmente marcado para 21 de maio, o pregão terá de ser reagendado. A proposta é a de vender as …

  Desde de março, um grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) estuda se o conceito do Direito Adquirido é aplicável ou não a questão da incorporação de função gratificada. A súmula 372 do TST garantia ao empregado que havia exercido cargo ou função por 10 anos ou mais, a incorporação desse valor ao salário mensal, desde de que a retirada da gratificação fosse sem justa causa. A Reforma Trabalhista acabou com essa possibilidade e a súmula foi derrubada. Advogados, promotores do Ministério Público, além de juízes e magistrados, debatem sobre o tema. Existem três correntes: os …

  Em 2016, 13,34 milhões de pessoas viviam em condições de extrema pobreza. No ano passado, esse número aumentou para 14,84 milhões, 11,2% a mais.  Os números de pessoas que vivem na miséria também são assustadores. Em 2016, a população brasileira que vivia na miséria atingia 6,5%. Este índice subiu para 7,2%, no ano passado. A crise econômica, o desemprego e a reforma trabalhista, que precarizou as relações de emprego, diminuindo a formalização e aumentando a informalidade são as causas do aumento da extrema pobreza, segundo a LCA Consultores, que analisou a pesquisa PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia …