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Três cartas, 27 governadores e a batalha para entrar na reforma da Previdência

Um racha entre os 27 governadores brasileiros expôs, mais uma vez, a dificuldade de articulação do Governo Jair Bolsonaro em aprovar sua reforma da Previdência. A divisão poderia fazer com que Estados e municípios fiquem de fora das alterações nas aposentadorias previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) 06/2019. A ausência deles criaria uma figura jurídica até então impensável: um país com 5.598 regimes previdenciários distintos: um para os servidores da União e demais trabalhadores da iniciativa privada, 27 regimes dos Estados e 5.570 dos municípios. A sugestão de tirar Estados e municípios do texto original partiu de um grupo de deputados e …

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Privatização de subsidiárias vai aumentar preços e diminuir benefícios sociais

A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o governo federal a vender as subsidiárias das empresas públicas, como as refinarias da Petrobras e loterias da Caixa, sem a exigência de autorização do Congresso Nacional deve resultar em redução de políticas públicas. Mesmo não autorizando a venda direta das estatais, o STF possibilitou que um avanço da política neoliberal que defende a redução do papel do Estado. Com a decisão, poderão ser vendidas 88 subsidiárias, das 134 estatais do governo federal. O prejuízo pode recair sobre a população, que arcará com preços mais altos dos serviços públicos …

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Editor do Intercept Brasil diz que #VazaJato apenas começou e rebate nota do MPF

Intercept Brasil publicou hoje três reportagens explosivas mostrando discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato, coordenada pelo procurador renomado Deltan Dallagnol, em colaboração com o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, celebrado a nível mundial. Produzidas a partir de arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima, as três reportagens revelam comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer. O material publicado hoje no Brasil também foi resumido em duas reportagens em inglês publicadas no Intercept, …

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Documentos inéditos revelam o papel político da Lava Jato contra Lula e o PT

O portal de notícias Intercept Brasil publicou no final da tarde deste domingo (9) três reportagens explosivas sobre a operação Lava Jato e o papel político que o atual ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol exerceram por meio das investigações da força tarefa. As reportagens, produzidas a partir de arquivos inéditos obtidos por uma fonte anônima, mostram discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da Lava Jato. Um dos elementos mostra que os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre seu desejo de impedir a vitória eleitoral do PT e tomaram atitudes para atingir esse objetivo; e que o …

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Mudanças de Bolsonaro para o trânsito são revés para luta contra epidemia de mortes no mundo

Um revés para o combate à epidemia de mortes no mundo. A proposta de alteração do Código de Trânsito Brasileiro do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em conjunto com seus discursos contra o que chama de “indústria da multa”, poderiam ser definidos assim diante das recomendações globais sobre o tema. As mudanças pretendidas pelo presidente ultradireitista brasileiro atacam diretamente três dos cinco pontos considerados essenciais pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para reduzir este tipo de mortes: o excesso de velocidade, o uso de cadeirinha para crianças que são transportadas em automóveis e a utilização adequada de capacete por motociclistas. Estas alterações fazem …

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“Com 97% dos chilenos condenados a aposentadorias miseráveis, é preciso desprivatizar”

Nesta entrevista realizada na sede do movimento No + AFP (Não mais Administradoras de Fundos de Pensão), em Santiago, o porta-voz da organização, Luis Mesina, denuncia como o sistema de capitalização da Seguridade Social implantado “em meados dos anos 1980, sob a tirania de Augusto Pinochet”, “condena 97% dos chilenos a aposentadorias miseráveis”, “sendo a expressão trágica de um sistema que nega direitos fundamentais, lançando idosos a cenários desesperadores”. Desmontando a propaganda neoliberal, o dirigente das massivas manifestações populares em defesa da Previdência pública alertou os brasileiros dos impactos negativos da privatização e defendeu que “é preciso desmontar o argumento …

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Brasil é recordista em homicídios de jovens nos últimos dez anos

O Atlas da Violência 2019 divulgado, nesta semana, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresenta dados sobre o aumento da violência no Brasil. De acordo com a pesquisa, os homicídios são a principal causa de morte entre os jovens brasileiros. A pesquisa mostra que, em 2017, 35.783 jovens foram assassinados no Brasil. Esse número representa uma taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens no país, taxa recorde nos últimos dez anos. Os homicídios foram a causa de 51,8% dos óbitos de jovens de 15 a 19 anos; de 49,4% para pessoas de …

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Há 20 anos, estudos já mostravam que capitalização da Previdência era um mau negócio

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, nesta quarta-feira (5), uma nota técnica avaliando os principais pontos da reforma da Previdência (PEC 06/19), proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Entre outras coisas, o estudo do Dieese revela que o ponto central da proposta – a mudança do modelo de repartição solidária (quando o financiamento dos benefícios sai do Orçamento da Seguridade Social) para o modelo de capitalização (com a contribuição só do trabalhador) – é inviável. Um estudo elaborado há 20 anos – em 1999 – já mostrava que a alteração custaria o equivalente a 203% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ …

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Senado aprova projeto que altera regra para jornada de trabalho 12 por 36

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na última terça-feira (4), projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36). Trata-se do PLS 298/17, que segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na Agência Senado De acordo com o texto aprovado, o horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso no setor de saúde só poderá ser estabelecido mediante acordo individual por escrito. Já em empresas e entidades de outros setores, esse tipo de jornada …

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Como o pacote “anticrime” de Moro prejudicará o trabalho das defensorias públicas

O pacote de leis apresentado por Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, que ficou conhecido como “anticrime” segue recebendo críticas de diferentes setores. Na noite da última terça-feira (4), foi lançada, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a campanha “Pacote Anticrime: uma solução fake”. O evento, que já havia passado por Brasília, reúne mais de 60 organizações da sociedade civil que condenam o projeto do Executivo. Apresentado em fevereiro deste ano, o projeto de Moro propõe a alteração de 14 leis federais e gerou questionamentos até do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que acusou o governista …

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