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MP 905 ataca direitos: ‘Isso não dá certo”, afirma Juvandia, da Contraf

A Medida Provisória (MP) 905, com a qual o governo de Jair Bolsonaro pretendia criar 1,8 milhão de empregos para os jovens entre 18 e 29 anos, não tem chance de dar certo. É o que avalia a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. Enquanto o governo faz um discurso em defesa da MP e em prol do emprego, na prática a medida tira em torno de R$ 5 bilhões dos jovens, com a contribuição para o FGTS, que é reduzida de 8% para 2%, e a multa rescisória (para demissão sem justa causa) …

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Fantasma da ditadura sobre a democracia, AI-5 completa 51 anos

Cassação de mandatos parlamentares, suspensão de direitos políticos de civis, censura prévia da imprensa, fechamento do Congresso Nacional e das assembleias legislativas. Há 51 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional 5 (AI-5) estabelecia essas e outras medidas de exceção que deram início ao período mais repressivo da ditadura militar brasileira (1964-1985). O AI-5 autorizou o uso de ações repressivas, chamadas de “punições revolucionárias” pelos militares, por prazo indeterminado. Carlos Fico, historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que a medida também permitiu a demissão sumária de funcionários públicos e a transferência compulsória de militares legalistas e democráticos para a …

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Terrorismo fiscal, catástrofe liberal: a morte lenta (porém súbita!) da Constituição cidadã

A premissa liberal fundamentalista afirma que o gasto público real seria a fonte de todos os males nacionais. José Celso Cardoso Jr* Tanto a aprovação da Reforma da Previdência quanto as propostas que agora gravitam em torno da Reforma do Estado, representam o golpe final no lento, gradual e sempre inseguro processo histórico de institucionalização da república, da democracia e do desenvolvimento no Brasil. E isso se deve, basicamente, ao fato de que a premissa de todas as reformas está errada dos pontos de vista teórico e histórico [1]. A premissa liberal fundamentalista afirma que o gasto público real seria a …

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Câmara transforma água em mercadoria e abre caminho para privatizar saneamento

Por 276 votos a 124, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), o texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento básico. A proposta determina novas regras para o setor e abre caminho para a exploração do serviço pela iniciativa privada. Em resumo, os deputados aprovaram a privatização da água. Um dos pontos mais polêmicos do texto é o que torna obrigatória a licitação do serviço de saneamento, com a concorrência entre empresas estatais e privadas. Da forma como é hoje, gestores podem firmar contratos diretamente com as estatais, sem licitação. A reação dos parlamentares da …

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Bolsonaro sanciona MP que autoriza saque de até R$ 998 para contas do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na quarta-feira (11) o projeto de conversão de lei de liberação de saques do do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O texto validado pelo presidente, publicado em edição do Diário Oficial da União desta quinta (12), eleva o limite R$ 500 para R$ 998 para usuários que têm saldo até o valor de um salário mínimo (R$ 998). O aumento do valor foi feito durante a tramitação da medida provisória no Congresso. A votação do texto foi concluída em novembro no Senado. Jair Bolsonaro durante cerimônia do Palácio do Planalto – Lucio Tavora/Xinhua A …

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Instalada comissão que analisará a MP que ataca direitos dos trabalhadores.

Em audiência na Comissão do Trabalho, oposição defende que a proposta seja devolvida porque é inconstitucional Foi instalada na tarde desta quarta, 11, a Comissão Mista destinada a proferir parecer à Medida Provisória nº 905/19, a da carteira “verde e amarela”. A presidência caberá ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o deputado Christino Áureo (PP-RJ) será o relator da medida. Em audiência na Comissão no Trabalho na manhã desta quarta,  o deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que são tantas as divergências que a MP deveria ser devolvida. Segundo ele, um indicativo disso é que o texto recebeu 1.930 emendas. “Esta medida provisória …

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Desenvolvimento humano em baixa no Brasil

A atual conjuntura política e econômica permanece desfavorável para a maior parte dos brasileiros. Apesar do crescimento de 0,001 ponto no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 2019, o Brasil caiu novamente no ranking global, ocupando agora a 79ª posição. Na América Latina, o país está empatado com a Colômbia e atrás do Chile, Argentina e Uruguai no que diz respeito à saúde, educação e renda da população. Com a segunda maior concentração de renda do mundo, perdendo apenas para o Catar, 1% dos mais ricos do Brasil detém 28,3% da renda nacional. Enquanto isso, 12,5 milhões de pessoas estão …

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Brasil cai uma posição no IDH, o ranking global de desenvolvimento

O Brasil caiu uma posição no ranking global do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em 2018. Agora, o país ocupa o 79º lugar em um grupo de 189 países e territórios —no ano anterior, avaliação corrigida o colocou em 78º. Na prática, o Brasil ficou empatado com a Colômbia e atrás de países como Chile, Argentina, Uruguai e Sri Lanka, por exemplo. O ranking é liderado pela Noruega. O índice é divulgado pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) com base em dados de expectativa de vida ao nascer, escolaridade e renda per capita. Quanto mais próximo de 1, …

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Preço da carne puxa inflação para 0,51% e novembro tem pior mês em 4 anos

Puxada pela disparada no preço da carne, a inflação chegou a 0,51% em novembro segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta sexta (6). Após registrar alta 0,10% em outubro, o mês de novembro teve o maior resultado desde 2015, quando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 1,01%. No acumulado de 12 meses até novembro, o IPCA marcou 3,27%, contra alta 2,54% do mês anterior. Já no acumulado do ano, o número foi de 3,12%. Entre os nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em novembro. Despesas pessoais (1,24%), alimentação …

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O dia seguinte em Paraisópolis: “Os que morreram poderiam ser meus filhos”

Seria uma rua comercial das mais anódinas se não fossem as crianças em idade escolar que nesta segunda-feira ao meio dia examinavam o cenário da tragédia que conseguiu levar um punhado de jornalistas à segunda maior favela de São Paulo. Tem peixaria, ótica, salão de depilação, venda de alimentos… e um caminhão de lixo que se move com dificuldade pelas ruas estreitas e íngremes. Por causa do Baile da Dz7, nos fins de semana a zona sofre uma metamorfose total. O pancadão, megafesta que toma este canto de Paraisópolis atrai milhares de jovens e adolescentes do restante de São Paulo ou até de …

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