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A reforma trabalhista afetará as indenizações das famílias dos meninos do Flamengo?

Uma semana após o incêndio no Centro de Treinamento (CT) Ninho do Urubu, que matou dez adolescentes entre 14 e 17 anos, o Flamengo negocia indenizações às famílias dos garotos. Segundo especialistas, o caso é complexo por dois motivos. Primeiro, porque envolve mudanças na legislação. Além disso, trata-se de trabalhadores sem carteira assinada. Após a aprovação da reforma trabalhista, em novembro de 2017, a indenização por danos morais a trabalhadores foi limitada a 50 vezes o valor do último salário do profissional que sofreu o acidente. O artigo 223-G da lei 13.467/2017 estabeleceu ainda que a concessão do dano moral seria baseada em …

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CPI demonstrou que a Previdência Social não é deficitária

O relatório da CPI da Previdência aponta que o sistema não tem deficit e descarta necessidade de reforma, em discussão no Congresso Nacional. O documento do senador Hélio José (Pros–DF) aponta a existência de uma série de dados e informações inconsistentes anunciadas pelo governo para tentar aprovar a reforma da Previdência (PEC 287/2016, na Câmara dos Deputados). Para o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT–RS), o relatório revela que não há necessidade de aprovar a Reforma da Previdência, que busca reduzir os gastos do governo e retirar direitos dos trabalhadores. O resultado dos trabalhos da comissão deve ser analisado …

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Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Ao sair de reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a reforma da Previdência do governo vai prever idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos para mulheres. Segundo ele, o texto será enviado ao Congresso no próximo dia 20. O governo não divulgou detalhes sobre o projeto, o que será feito apenas depois de enviá-lo ao parlamento. Pela manhã, a mídia reproduziu a promessa de Bolsonaro de que …

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Caixa, BB e Petrobras terão ‘braços cortados’: vão começar as privatizações

Secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, diz que essas empresas serão preservadas, mas terão subsidiárias privatizadas. Intenção do governo é arrecadar US$ 20 bilhões ainda este ano com venda de estatais. Ao participar de um evento em Brasília, nesta quarta-feira (13/2), o secretário geral da Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que o objetivo do governo, até o fim do ano, é vender US$ 20 bilhões em estatais. Segundo ele, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras serão preservados, mas com funções redirecionadas e “mais magrinhos”, com a privatização de subsidiárias. “As subsidiárias de …

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Ainda sem votos, STF suspende sessão sobre criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) continuará amanhã (14) a julgar ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia. A sessão desta quarta-feira (13) foi encerrada às 17h40 pelo ministro Celso de Mello, decano da Corte, após diversas manifestações favoráveis e contrárias. Várias entidades defendem a criminalização, apontando o crescente número de agressões e mortes à população LGBT, enquanto a bancada evangélica, principalmente, brada o argumento da liberdade religiosa. O representante do Ministério Público manifestou-se a favor da criminalização. “Nós sabemos o estigma que as pessoas carregam por serem categorizadas por sua orientação sexual ou definição de gênero”, afirmou o vice-procurador da República …

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Bancários se unem a outras categorias para definir plano de lutas em defesa da Previdência Social

Os bancários se unirão a outras categorias, no dia 20 de fevereiro, em uma Assembleia Nacional que irá definir um plano de lutas unitário contra a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ). O ato, em defesa da aposentadoria e da Previdência Social, acontece a partir das 10h, na Praça da Sé, no centro de São Paulo. Outras ações descentralizadas, como atos, assembleias, panfletagens e diálogo com a base, também estão previstas para ocorrer no mesmo dia ou em outros dias em estados como Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, e Santa Catarina A Proposta de …

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Lucro do Banco do Brasil cresce 16,8% em 2018 e chega a R$ 12,8 bilhões

O Banco do Brasil registrou lucro líquido contábil de R$ 12,8 bilhões em 2018. O resultado representa um aumento de 16,8% na comparação com 2017, quando a instituição lucrou R$ 11 bilhões. No quarto trimestre, o lucro líquido foi de R$ 3,803 bilhões, um aumento de 22,3% na comparação com o mesmo trimestre de 2017. Já o lucro líquido ajustado do banco, que exclui itens extraordinários, somou 3,845 bilhões no quarto trimestre, valor 20,6% maior se comparado ao mesmo período de 2017. As receitas com tarifas subiram 7,4% na comparação anual, para R$ 7,236 bilhões. As despesas administrativas recuaram 0,2%, para …

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Bolsonaro diz que ‘baterá martelo’ sobre proposta da Previdência nesta quinta

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que decidirá sobre a proposta final de reforma da Previdência nesta quinta-feira (14). Ele concedeu entrevista ao Jornal da Record nesta quarta-feira (13), pouco antes de deixar o hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde passou por cirurgia. Bolsonaro não fechou questão em torno da idade mínima para se aposentar. Ele, porém, indica o que já anunciara antes: mulheres e homens terão tratamento diferenciado. “A minha grande dúvida na verdade foi se passaria para 62 ou 65 [anos para] os homens, e, para mulheres, para 57 ou 60. E isso será decidido amanhã [quinta-feira]”, afirmou Bolsonaro. …

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Medida Provisória 871 prejudica trabalhadores

A medida provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 18 de janeiro de 2019, altera regras de concessão dos benefícios pagos pela Previdência Social, entre os quais estão auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Ela prevê, ainda, a revisão de benefícios pagos atualmente pelo INSS. De acordo com o texto da MP, serão criados os programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de Revisão de Benefícios por Incapacidade. Em entrevista ao site da Contraf-CUT, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas explica os principais direitos que estão sendo alterados na forma de concessão e os impactos …

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Juros da dívida pública chegam a mais de R$ 1 tri

Cerca de R$ 47,4 bilhões em dívidas de empresas foram perdoados na gestão do ex-presidente Michel Temer, enquanto a estimativa divulgada em proposta orçamentária do governo federal para 2019 é de que a dívida pública bruta nacional deve ultrapassar 80% do Produto Interno em 2020. Outros R$ 59,5 bilhões em dívidas de empresas foram refinanciados com descontos sobre juros, multas e encargos, o que significa abrir mão de uma fatia importante de recursos que poderiam ser utilizados na redução da dívida pública. Até dezembro do ano passado foram pagos, entre juros e amortizações da dívida pública federal, R$ 1.065.725.301.673 (um …

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