Brasil

Após anos sem uma profunda modificação na Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, foi alterada com novas formas de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro que coloca os trabalhadores em condições ainda mais fragilizadas no mundo do trabalho. Continuando os ataques, no último dia 14, o presidente da Temer encaminhou ao Congresso a Medida Provisória 808/17 que altera pontos substanciais da lei 13.467/17, da reforma trabalhista que passou a valer desde o dia 11 deste mês. A MP sob os argumentos da “segurança jurídica”, fortalece ainda mais os patrões, buscando atingir os contratos de trabalho já ativos. A MP altera …

Apesar do Congresso Nacional ter autorizado um orçamento de cerca de R$22 milhões para as políticas de promoção da igualdade racial (Programa 2034) em 2017, até ontem (20), Dia Nacional da Consciência Negra, apenas R$ 1,4 milhão (6%) desse recurso tinha sido executado. Nenhum centavo foi gasto, por exemplo, com o Disque Igualdade Racial, que atende vítimas de racismo. Para 2018, o cenário é ainda mais grave: a proposta orçamentária para o próximo ano (PLOA 2018) prevê redução de 34% em relação à dotação inicial de recursos para essa área, que vai passar a contar com apenas R$16 milhões. Além …

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou com uma petição junto à 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reiterando o pedido de anulação das 2ª e 3ª rodadas de licitação do pré-sal, conforme já solicitado na Ação Civil Pública que deu entrada no dia 25 de outubro, às vésperas da realização dos leilões. A nova ação vem na esteira da denúncia do jornal britânico The Guardian, neste fim de semana, que revelou que o governo Temer cedeu ao lobby a favor das petrolíferas britânicas. Para a FUP, a reportagem é “mais uma evidência do jogo de cartas marcadas que …

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, que proíbe a prática do aborto em casos de estupro, foi alvo de novos protestos nesta terça-feira (21) na Câmara Federal durante a sessão da comissão que analisa a matéria. A medida, que já teve o texto-base aprovado no último dia 8, aguarda a votação dos destaques (sugestões de alteração), que deve ocorrer nesta quarta-feira (22). Enquanto os defensores da PEC argumentam que a medida não visa à proibição do aborto, deputados de caráter progressista apontam que a base conservadora vem promovendo armadilhas retóricas para criar o ambiente de aceitação da proposta. Isso …

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), vai divulgar o novo texto do projeto nesta quarta-feira (22). O deputado vai apresentar uma versão mais enxuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece mudanças nas regras previdenciárias. Sem força política e com a perda da base apoiadora para aprovar o texto inicial da reforma, o anúncio vai ser feito após o jantar que será oferecido pelo presidente golpista, Michel Temer (PMDB), aos deputados da base aliada, no Palácio da Alvorada. Nos bastidores, avalia-se que governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta. Por …

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo, crescente em 2016, foi ainda maior para trabalhadores negros, segundo a Fundação Seade e o Dieese. Enquanto a dos não-negros passou de 12%, no ano anterior, para 15,2%, a dos negros subiu de 14,9% para 19,4%. Assim, a diferença entre os dois grupos passou de 2,9 para 4,2 pontos percentuais – em 2014, antes da crise, era de 1,9 ponto, com taxas de 10,1% e 12%, respectivamente. A pesquisa também mostra que o desemprego é ainda maior entre as mulheres negras, cuja taxa passou de 16,3% para 20,9%. A dos …

A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre. Se for levada em consideração apenas a semana anterior à entrada em vigor da nova lei, essa queda é ainda mais drástica: chega a mais de 90%. O resultado não surpreende o presidente …

A lei 13.506, sancionada na última terça-feira (14/11) pelo presidente Michel Temer, que permite ao Banco Central fechar acordos de leniência acabou também eliminando a restrição a empréstimos dos bancos para seus controladores, abrindo espaço para que montadoras e grandes grupos de varejo, por exemplo, obtenham liquidez via suas instituições financeiras. A recém-sancionada lei, altera a forma como a legislação proíbe alguns empréstimos concedidos por bancos, chamados tecnicamente de “operações vedadas” no jargão jurídico. Ela também altera as disposições previstas no artigo 17 da Lei do Colarinho Branco. Com isso, o conceito de “partes relacionadas” deixa de ser de sociedade …

De acordo com os dados das Contas Regionais, todos os estados brasileiros registraram queda no Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 ante 2014. De acordo com as informações divulgadas nesta quinta-feira (16/11) pelo IBGE, foi a primeira vez que o PIB registra uma queda geral em um mesmo ano desde o início da série histórica das contas regionais, iniciada em 2002. O PIB de São Paulo, que respondeu por 32,4% do total do País, recuou 4,1%, acima da média nacional, que ficou em 3,5%, conforme dado definitivo divulgado semana passada pelo IBGE. Em 2014, São Paulo respondeu por fatia um …

A nova lei trabalhista, assinada em julho pelo presidente Michel Temer, que entrou em vigor no sábado (11). É a mais profunda mudança no mercado de trabalho no País após oito décadas do legado de Getúlio Vargas, o criador da carteira profissional (1932), da Justiça do Trabalho (1941) e da CLT (1943). As condições de vida e trabalho dos brasileiros têm tudo para piorar, enquanto são duvidosos os efeitos na abertura de vagas, grande justificativa governista e empresarial para a reforma. E para complicar as coisas, é certo que haverá uma batalha nos tribunais. “A lei 13.467/2016 é ilegítima, nos sentidos formal …