Brasil

A lei 13.506, sancionada na última terça-feira (14/11) pelo presidente Michel Temer, que permite ao Banco Central fechar acordos de leniência acabou também eliminando a restrição a empréstimos dos bancos para seus controladores, abrindo espaço para que montadoras e grandes grupos de varejo, por exemplo, obtenham liquidez via suas instituições financeiras. A recém-sancionada lei, altera a forma como a legislação proíbe alguns empréstimos concedidos por bancos, chamados tecnicamente de “operações vedadas” no jargão jurídico. Ela também altera as disposições previstas no artigo 17 da Lei do Colarinho Branco. Com isso, o conceito de “partes relacionadas” deixa de ser de sociedade …

De acordo com os dados das Contas Regionais, todos os estados brasileiros registraram queda no Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 ante 2014. De acordo com as informações divulgadas nesta quinta-feira (16/11) pelo IBGE, foi a primeira vez que o PIB registra uma queda geral em um mesmo ano desde o início da série histórica das contas regionais, iniciada em 2002. O PIB de São Paulo, que respondeu por 32,4% do total do País, recuou 4,1%, acima da média nacional, que ficou em 3,5%, conforme dado definitivo divulgado semana passada pelo IBGE. Em 2014, São Paulo respondeu por fatia um …

A nova lei trabalhista, assinada em julho pelo presidente Michel Temer, que entrou em vigor no sábado (11). É a mais profunda mudança no mercado de trabalho no País após oito décadas do legado de Getúlio Vargas, o criador da carteira profissional (1932), da Justiça do Trabalho (1941) e da CLT (1943). As condições de vida e trabalho dos brasileiros têm tudo para piorar, enquanto são duvidosos os efeitos na abertura de vagas, grande justificativa governista e empresarial para a reforma. E para complicar as coisas, é certo que haverá uma batalha nos tribunais. “A lei 13.467/2016 é ilegítima, nos sentidos formal …

De acordo com informações do Painel, da Folha, José Cairo Junior, juiz do trabalho da Bahia, proferiu dura sentença contra um empregado no sábado (11), baseando-se na nova legislação trabalhista. O funcionário havia processado o empregador por ter sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para a firma. Pedia R$ 50 mil, mas foi obrigado a desembolsar R$ 8.500 por litigância de má-fé e pelas custas da ação. O juiz rejeitou a tese de “responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”. Na mesma ação, o trabalhador pleiteou o pagamento de horas extras, mas Cairo …

As demandas de funcionários, apresentada pelos sindicatos que compõem a Comissão Nacional dos Funcionários do BNB dominaram a última reunião de negociação entre entidades sindicais e a Diretoria Administrativa e de TI do Banco do Nordeste do Brasil S.A, ocorrida no dia 1º de novembro, no Centro Administrativo do Banco, no Passaré. A mesa de negociação foi agendada para profundar o debate sobre o novo acordo de ponto eletrônico, mas em função da solicitação de mais tempo para análise pela direção do Banco, outros temas reivindicados pelo corpo funcional foram debatidos, tais como concorrência para Analistas Bancários, abono integral das …

A pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana tem sete medidas provisórias (MPs) na fila de votação. O número elevado de MPs levou a presidência da Câmara a convocar sessão deliberativa para esta segunda-feira (6) para adiantar as discussões. O prazo de cinco MPs expira no fim de novembro. Entre as medidas que trancam a pauta, está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas. Outra medida que pode ser votada com urgência é a que altera o Código de Mineração e estabelece um …

Para justificar a retirada de direitos dos trabalhadores o ministro do TST, afirmou que para ele o crescimento de encargos trabalhistas colaborou com a crise e por isso a possibilidade de trocar um direito por outra vantagem, em um período de crise econômica é um dos avanços que dão maior flexibilidade a legislação. Para isso, um dos pontos fundamentais, ou como disse o ministro a “espinha dorsal” foi a negociação coletiva estar acima da legislação. O magistrado defende ainda que “muitos direitos foram criados pela reforma” e quando perguntado sobre quais são esses direitos afirmou: “Tinha uma sumula do TST …

A noite da última quarta-feira (25) foi marcada pela segunda rejeição da Câmara à denúncia criminal feita contra o presidente de República, Michel Temer. Desta vez, ele conseguiu se livrar da acusação por obstrução da Justiça e organização criminosa feita pela Procuradoria Geral da República com o apoio de 251 deputados federais, sendo 15 parlamentares baianos. Na denúncia feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República à época, Rodrigo Janot, e enviada à Câmara, por decisão da Corte, Temer foi apontado como líder, desde maio de 2016, da quadrilha que praticou ações ilícitas em troca de propina por …

O setor público consolidado, formado pela União,  estados e municípios, registrou déficit nas contas públicas em setembro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30), em Brasília. O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 21,259 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o déficit primário foi maior: R$ 26,643 bilhões. O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que o resultado de setembro deste ano é o menor para o mês desde 2015, quando ficou deficitário em R$ 7,318 bilhões. Ele destacou que o governo federal …

Para elevar em escalas extraordinárias seus lucros, os capitalistas se utilizam de muitos meios, um deles é a mão de obra na condição análoga ao trabalho escravo, diminuindo ainda mais os custos na produção. Diante da crise econômica, o governo Temer e seus aliados buscaram adequar a legislação brasileira para servir às novas demandas dos empresários que precisam explorar cada vez mais para obter lucros. Este mês, em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério do Trabalho alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego. A norma também altera …