Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), parecer em que aponta inconstitucionalidades na MP 1.068/2021 por violação das liberdades de expressão e informação, e das garantias da livre iniciativa e livre concorrência, além do favorecimento à disseminação de desinformação e de discursos que atentem contra a ordem democrática. O texto assinado pelo chefe do Executivo altera o Marco Civil da Internet. O relatório é assinado por Felipe de Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da OAB, por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, e por Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção …

Empresários do agronegócio ajudaram a arquitetar — e a financiar — a invasão da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e demais ações golpistas do feriado. No Dia da Independência, a presença de caminhões de suas empresas no local mostrava a participação delas na invasão antidemocrática da véspera. Os manifestantes pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Por trás dos logotipos nas laterais das carretas, De Olho nos Ruralistas identificou histórias de trabalho escravo, crimes ambientais e conflitos com camponeses — além de lobbies junto a congressistas. Vários caminhões entraram na área destinada apenas ao público. E não somente o …

A inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), atingiu 0,87% em agosto, puxada pelos combustíveis. A taxa é a maior para o oitavo mês do ano desde 2000. O resultado ocorreu após avanço ainda mais forte em julho, de 0,96%, informou nesta quinta-feira (9) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa de agosto ficou acima das expectativas do mercado. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam variação de 0,71% no mês passado. Conforme o IBGE, o IPCA encostou em dois dígitos no acumulado de 12 meses, alcançando a marca de 9,68%. Assim, ampliou a distância frente …

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (9) a continuidade da avaliação do caso do marco temporal, tese que afeta os direitos indígenas por restringir a garantia de posse sobre os territórios tradicionais. O julgamento do tema foi retomado nesta quarta (8), mas foi suspenso logo no início, antes mesmo que o relator, Edson Fachin, pudesse concluir o voto. O julgamento do marco temporal teve início no último dia 26. Na semana passada, a Corte encerrou a fase das sustentações orais, em que houve 39 manifestações de partes do processo. Quando Fachin encerrar a apresentação do voto, outros nove ministros devem …

Jair Bolsonaro assinou na última segunda (6) uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet. O novo texto, na prática, burocratiza as medidas contra fake news e dificulta às plataformas de redes sociais de apagar posts e vídeos mentirosos ou excluir contas, total ou parcialmente, “exceto por justa causa”. A intenção é proteger aliados que têm sido alvo de medidas contra notícias falsas. Entre pontos que representariam “justa causa”, a MP prevê inadimplemento do usuário, contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público (o que, ironicamente, aliás, já é uma tática …

Pesquisa PoderData revela que 63% dos brasileiros consideram o governo do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) ‘ruim’ ou ‘péssimo’ – apenas  27% que consisderam ‘bom’ ou ótimo’ e 10% não souberam ou não quiseram responder. Em relação ao trabalho pessoal de Bolsonaro como  presidente, 55% acham  “ruim” ou “péssimo”, 25%  “ótimo” ou “bom”, 14% regular e 6% não souberam ou não quiseram responder. De acordo com a pesquisa, divulgada nesta sexta-feira (3) no site Poder360, no Nordeste, a maioria da população continua reprovando tanto a gestão do governo (71%) como a atuação pessoal de Bolsonaro como presidente (61%). Já na região Sul, 39% acham o …

Por Marcos Aurélio Ruy (Foto: Jacob Lund/Getti Images) Em vez de comemoração pela diminuição de 22,1% de mortes violentas em 2019 em relação a 2018, cresce a preocupação porque o número de mortes violentas por causa indeterminada passou de 12.310 para 16.648 no mesmo período, como mostra o Atlas da Violência 2021, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e com o Instituto Jones dos Santos Neves, divulgado nesta terça-feira (31 de agosto). Os organizadores contam que a intenção do Atlas é mostrar como está a violência no país, a partir …

Esta quarta-feira (1/9) foi de vitória para os trabalhadores e de derrotas para o governo Bolsonaro. Logo após a rejeição no plenário do Senado do projeto de conversão em lei da Medida Provisória 1045 (MP 1045), que era uma nova reforma trabalhista, foi aprovado o projeto de lei 342. A proposta de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), já tinha sido aprovada na Câmara como projeto de decreto legislativo, PDC 956/2018. O texto derruba as regras estabelecidas pela resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que inviabilizam os planos de …

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 (aprovado na Câmara dos Deputados como PDC 956/2018), que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), está na pauta de votações do Senado nesta quarta-feira (1º/9). O relatório apresentado pelo senador Romário (PL/RJ) é favorável à aprovação do projeto. “Não apenas bancários, mas todos os trabalhadores de empresas públicas estão atentos à tramitação deste projeto e mobilizados para pressionar os senadores pela sua aprovação”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Não é à toa que …

Governo federal comprou máscaras impróprias por mais que o dobro do preço de modelo eficaz O governo federal pagou R$ 8,65 por cada unidade da máscara KN95, considerada imprópria para profissionais de saúde. O montante é 141% mais alto do que o valor unitário pago pelo modelo PFF2, um dos mais eficazes na proteção contra o coronavírus. Na compra da PFF2, o contrato celebrado diretamente com a fabricante, a 3M do Brasil, previa custo de R$ 3,59 por unidade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. O contrato que previa a compra de 500 mil unidades da PFF2 foi omitido do Ministério Público Federal …