Previdência

Em junho passado, o ministro Paulo Guedes apresentou uma fórmula mágica para reduzir gastos. Ele informou que o governo deixaria de fazer concursos para substituir os servidores que se aposentam. “Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Então você não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas que o excesso vai embora”, explicou. No discurso de Guedes, a medida ajudaria o governo a equilibrar o caixa e alcançar o sonhado trilhão de reais. No mundo real, produziu um colapso administrativo e ressuscitou a fila do INSS. Só no ano passado, o órgão perdeu mais …

A reforma da Previdência estabeleceu que o valor da pensão destinado aos dependentes menores de idade deixa de ser pago para a viúva ou o viúvo quando eles completam 21 anos. Documento interno do INSS, de 30 de dezembro, abre brecha para que essa redução no valor atinja também os casos de pensões antigas, concedidas antes da reforma, se o dependente atingir a idade máxima a partir de 13 de novembro de 2019, início da nova legislação.   A pensão por morte será paga por cotas; será uma cota familiar de 50% mais 10% por dependente, assim, viúvos sem filhos …

O acesso do trabalhador à aposentadoria teve algumas regras modificadas a partir deste ano, devido à progressão mais acelerada do sistema de pontos depois da “reforma” da Previdência, que passou a vigorar em novembro. Entre as principais mudanças está o aumento da pontuação para se aposentar sem idade mínima, a transição por pontos. Antes da reforma, o sistema de pontos previa que a cada dois anos seria acrescido um ponto na soma da idade mais tempo de contribuição. Para homens, a fórmula para recebimento do valor integral do benefício ao se aposentar começava com a exigência de pontuação 95, até 2018, e …

As mudanças nas regras da previdência social dos servidores públicos civis do estado começam a ser discutidas nesta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158) foi enviada à Casa pelo governo em dezembro. De acordo com a proposta, o homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62 anos. Atualmente, o professor homem se aposenta com 55 anos e a mulher com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57 anos. Também há previsão de mudança nos cálculos da aposentadoria. (confira abaixo …

A reforma da Previdência, promulgada no dia 13 de novembro de 2019, após a virada do ano já sofreu ajustes. As regras de transição, que surgiram para reduzir o impacto das mudanças para quem já estava no mercado de trabalho, passaram por alterações, dificultando ainda mais o acesso à aposentadoria. De acordo com a reforma, a idade mínima para a aposentadoria das mulheres é de 62 anos e dos homens, 65 anos. No entanto, para quem já trabalhava e contribuía para a Previdência Social, foi criada uma tabela escalonada, que começa em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) e …

Mudanças ameaçam os direitos conquistados dos participantes Com o objetivo de atacar os direitos dos participantes, o Conselho Nacional Previdência Complementar (CNPC) pretende alterar regras de governança por meio de resolução consideradas inconstitucionais. As mudanças propostas desconfiguram o atual modelo de governança dos planos de previdência e podem impedir, por exemplo, a nomeação dos membros da diretoria-executiva através da eleição direta de participantes para o cargo. A resolução foi criada como alternativa do governo à derrota do PLP 268, que previa a utilização do voto de minerva nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. O trecho em que constava o voto de qualidade para desempate …

A pensão por morte foi um dos benefícios mais afetados pela Reforma da Previdência (EC 103/19). Com a nova regra, este benefício caiu pela metade. Existe ainda a possibilidade de aumentar um pouco o valor caso existam filhos menores de 21 anos. A pensão por morte, benefício que já foi vitalício, independentemente da idade do pensionista, e que já antes da reforma, com a Medida Provisória 664 de 2014, que posteriormente deu origem a Lei 13.135/15, passou a ter período de concessão, dependendo da idade do pensionista, vai continuar sendo atrelada aos seguintes critérios: 1) menos de 21 anos: duração …

Reforma entrará em vigor assim que for promulgada no Congresso O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o texto base da Reforma da Previdência. O texto, que não precisa ser sancionado pelo presidente, agora precisa promulgado pelo Congresso. Assim que isso acontecer alguns pontos da reforma já entram em vigor, enquanto outros ainda passam por um período de quarentena. Ironicamente, no dia em que o Congresso Nacional brasileiro aprovou a destruição da Previdência o presidente do país que serviu de base ideológica para a reforma pede perdão e anuncia uma agenda social para mudar o sistema de previdência, saúde e salário …

Os seis destaques que atenuavam os ataques a direitos na reforma da Previdência foram todos retirados ou rejeitados na quarta-feira 2 no Senado. Assim, foi concluída a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que institui mudanças para as regras de aposentadoria. A reportagem é da Rede Brasil Atual. As emendas destacadas, e derrotadas, beneficiavam em especial às mulheres, com regras de transição atenuadas para cumprir a exigência de idade para aposentar e mudanças para garantir mais recursos para as viúvas. Há um compromisso, por parte da liderança do governo no Senado, de contemplar algumas dessas questões …

A reforma da Previdência chegou nesta quarta-feira à ultima etapa de seu périplo no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 18 votos a 7, o relatório do senador tucano Tasso Jereissati sobre a mudanças previdenciárias. O texto, que foi desidratado das principais controvérsias para evitar eventual nova análise na Câmara, segue agora para o teste final no plenário do Senado, onde precisa ser votado em dois turnos, com 49 votos em cada, ou 3/5 dos senadores. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é de que todo o processo seja concluído até o dia 10 …