Lei Maria da Penha completa 15 anos, mas ainda há muito por conquistar

Uma importante ferramenta na luta pelo fim da violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Lei Maria da Penha, completou 15 anos no último sábado (6).

O nome da lei homenageia a Sra. Maria da Penha, que sofreu tentativa de feminicídio em 1983, ficando paraplégica. Até 1998, o agressor continuava em liberdade, o caso ganhou repercussão internacional e foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, em 2002 foi formado um consórcio de organizações não governamentais (ONGs) feministas que elaborou a primeira versão de uma lei de combate à violência doméstica contra a mulher. Em 2006, após muita discussão na Câmara e no Senado, a lei foi aprovada pelos parlamentares.

A Lei é um marco na sociedade brasileira, pois significou um avanço relevante na busca por igualdade de direitos, prestando uma necessária assistência à vítima de violência e, principalmente, por criar mecanismos que visam coibir e punir os agressores.

Contudo, muito ainda precisa ser feito. De acordo com levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto de Pesquisas Datafolha, uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos afirmam ter sofrido alguma forma de violência durante a pandemia do covid-19, especificamente nos últimos 12 meses.

Já a Pesquisa Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada pelo o Instituto DataSenado a cada dois anos, revelou em 2019 que as agressões cometidas por ex-maridos ou ex-namorados aumentaram quase três vezes em oito anos.

Com o intuito de alertar o público para a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, é realizado o Agosto Lilás. A campanha visa intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Um importante canal de denúncia é a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 -, criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que presta a escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias aos órgãos competentes.