“Não podemos admitir uma aposentadoria ‘pé na cova’ ”

Nesta edição convidamos o advogado, professor de Direito Previdenciário e presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, para falar sobre Reforma da Previdência e o movimento dos trabalhadores. Confira.

Quais são as principais mudanças apresentadas para a Previdência?
A proposta do governo Temer, sem nenhum diálogo com a sociedade, apresenta alterações profundas na vida das pessoas, dentre as mais graves, a criação da idade mínima de 65 anos e o aumento da carência de 15 para 25 anos de contribuição. Isso traz prejuízos para todos, especialmente às mulheres e aos mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo e, apesar disso, terão que contribuir por um tempo muito maior.

Como a reforma proposta por Temer irá impactar negativamente a vida dos trabalhadores?
Para receber aposentadoria integral, por exemplo, o segurado terá que contribuir por 49 anos. Na região Nordeste, em muitos estados, a expectativa de vida é de 70 anos, o que na prática vai impedir que muitos brasileiros consigam obter o benefício. Sem falar nos prejuízos para a economia. Quase 70% dos Municípios no país recebem mais recursos da Previdência do que do Fundo de Participação dos Municípios. Não podemos admitir uma aposentadoria “pé na cova”.

Estudiosos dizem que a Previdência não é deficitária, é mal gerida. Por que o governo quer jogar essa conta para os trabalhadores?
Interesses muito poderosos da mídia e do sistema financeiro alardeiam o tempo inteiro que a Previdência é deficitária. Esse discurso, entretanto, é falso. Visam enfraquecer seu caráter público, viabilizando o sistema de previdência privada ofertado por bancos, bem como cortar direitos da população para assegurar o pagamento dos juros da dívida da União, beneficiando poucas famílias. A Seguridade Social, que de acordo com a Constituição Federal abrange Saúde, Assistência Social e Previdência, é superavitária. De acordo com dados da ANFIP, o superávit da Seguridade em 2015 foi de quase R$24 bilhões. Acontece que, propositadamente, o governo exclui do cômputo das receitas tributos como CSLL e PIS/Cofins, criando uma falsa sensação de déficit. Em nenhum lugar do mundo, a Previdência é sustentada apenas com contribuições de empresas e trabalhadores. O governo Temer não tem compromisso com a parcela mais pobre da população e encara isso como despesa, quando se trata na verdade de investimento para diminuir as desigualdades sociais.

Quais outras formas de arrecadação poderiam ser propostas pelo governo antes de mexer na aposentaria?
Antes de qualquer Reforma, o governo deveria rediscutir o sistema de desonerações fiscais, combater a sonegação e recuperar créditos de grandes empresas devedoras. A formalização de mais trabalhadores e medidas para retomar o crescimento também devem ser adotadas, o que faria aumentar arrecadação.

O que a categoria deve fazer para tentar barrar a Reforma da Previdência, bem como a PEC 55, que limita os gastos públicos?
Com a chegada de Temer estamos enfrentando ataques quase todos os dias contra os nossos direitos. A PEC 55, na prática, rasga a Constituição, congela investimentos sociais por 20 anos para sobrar dinheiro para pagamento aos bancos. Estamos resistindo, mas precisamos ampliar o alcance da mobilização. Os bancários têm papel decisivo, em conjunto com outros segmentos da sociedade, para constituir uma ampla frente que desmascare o retrocesso neoliberal que está se implantando no Brasil. A omissão e o silêncio não nos cabe neste grave momento. Vamos às ruas!

*As opiniões expressas na entrevista não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.