Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
Confira o texto do doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Guilherme Costa Delgado, sobre a conjuntura política do país e os cenários para a economia brasileira. O artigo foi publicado originalmente no Correio da Cidadania.
Os fatos políticos relevantes, suscetíveis a alterar o quadro institucional fortemente desestruturado no período 2015-2017, são as eleições gerais para o Congresso e chefias do Executivo, especialmente da Presidência da República.
Mas a depender do que ocorra no período pré-eleitoral, poderemos ter:
1) mudança significativa de rumos;
2) acomodações e acordões com o grupo promotor do “golpe do impeachment”;
3) um golpe branco, espécie de AI- 5 sem os militares, que estabeleça regime parlamentarista ou aproximado, à revelia da soberania popular, para dar prosseguimento ao que foi desregulado entre 2016 e 2017.
Por sua vez, como o governo surgido do golpe parlamentar-judiciário não logrou estabelecer estratégia de acumulação de capital no período recente, mas tão o somente a desregulação dos mercados de trabalho, terra e dinheiro, somente estão organizados pelo governo os mecanismos de finanças públicas que realizam a apropriação financeira na crise, especialmente o crescimento desenfreado da Dívida Pública, puxado pelo componente da despesa financeira. Os aparatos do setor público que promovem crescimento econômico e coadjuvam a acumulação de capital estão completamente desativados.
Vejam, que até o momento só comentamos a política, porque é a partir desta que se organizam os cenários de desempenho econômico para o futuro; ou o seu inverso: a estratégia de apropriação financeira, com a economia semiestagnada por muitos anos, a serviço dos proprietários da riqueza financeira.
Por tudo que foi apresentado, é necessário traduzir as três alternativas que estão tácita ou ostensivamente postas:
1) mudanças significativas de rumos;
2) acordão com os golpistas;
3) continuidade e aprofundamento da estratégia do governo Temer.
A mudança significativa de rumos tem dois movimentos:
a) revogação do entulho autoritário do governo Temer, que à revelia da Constituição submeteu as relações sociais básicas do trabalho, da terra e minas e das finanças públicas a forte processo de desregulação, com vistas precisamente a uma regulação exclusiva pelos mercados respectivos.
Isto precisa ser submetido a referendo popular, especialmente a EC 95/2016, que estabelece o teto por 20 anos do gasto primário e ilimitada operação do gasto financeiro. É preciso dizer com clareza que esse aparato desregulatório serve, feito ‘mão à luva’, a uma estratégia de apropriação estrita pelo capital financeiro, mas não atende ao crescimento econômico.
b) Revogados os dispositivos do ‘entulho desregulamentador’, é necessário realizar verdadeiras reformas, não apenas tributária e previdenciária em perspectiva de ampliação da igualdade, mas, com muita ênfase, do sistema de finanças públicas em seu conjunto, que já era desregulado desde o Plano Real, mas agora exacerbou sua configuração. Sem isto não se vai à frente na mudança de rumos.
As alternativas 2 (Acordão) e 3 (continuidade do processo do golpe, que pressupõem os acordos da “Carta aos Brasileiros”, de 2002), por um lado, e a aplicação tácita do golpe parlamentar para dar continuidade ao ‘regime Temer’, por outro, somente adiariam ou aprofundariam o quadro de crise do presente.
Por ora não é necessário dar os nomes aos bois desse jogo político. Tampouco cabem projeções numéricas de “Risco Brasil”, PIB e emprego, tão a gosto de certos setores dos chamados mercados.
A maior dificuldade do ano eleitoral é a comunicação de mensagens políticas complexas em linguagem compreensível. Mas sem a politização da causa principal da regressão econômica do Brasil – o seu sistema financeiro público – as perspectivas para 2018 encolhem e as esperanças se frustram.
As opiniões expressas no artigo não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.
