Brasil

Técnicos da Câmara dos Deputados levaram aos articuladores políticos do governo uma manobra legislativa para acelerar a votação de reformas constitucionais, como a tributária e a da Previdência Social. A estratégia é apresentar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, anexá-la às que já estão prontas para votação no plenário usando como base decisões anteriores de presidentes da Câmara do PT, MDB e DEM e, com isso, pular meses de tramitação. Esse “atalho” permitiria ao futuro governo Bolsonaro acelerar a tramitação desses projetos já no começo de seu mandato. As PECs das reformas tributária e da …

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram mais a favor de empresas do que dos consumidores em processos envolvendo planos de saúde privados julgados em 2018 pela corte. A avaliação está no primeiro Anuário da Justiça Saúde Suplementar, que será publicado pela editora Consultor Jurídico e pela Associação Nacional dos Administradores de Benefícios (Anab). O estudo considerou votações sobre temas como: se operadoras precisam fornecer remédios importados sem registro da Anvisa; se é válido o reajuste da mensalidade de planos baseado na faixa etária do beneficiado; e se ex-empregados têm direito de permanecer em plano de saúde custeado …

O governo federal decretou sigilo por prazo não divulgado de todos os dados do orçamento previsto e executado com a Comissão de Transição entre os governos do presidente Michel Temer (MDB) e do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). As informações haviam sido solicitadas por um estudante de mestrado em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (EAESP), Guilherme Rezende, no dia 6 de dezembro. Ele havia solicitado ao Ministério da Fazenda “os valores (previstos e executados) absolutos e detalhados da atual comissão de transição”, mas o pedido foi negado. “Informo que o pleito não poderá ser …

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar que suspende o acordo para a venda do controle da aérea aviação comercial da Embraer para a Boeing, atendendo a pedido feito em processo aberto por sindicatos de metalúrgicos. A decisão é do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, o mesmo que no início do mês já havia interrompido a operação ao conceder liminar favorável à ação movida por deputados petistas. Esta liminar acabou sendo revogada quatro dias depois pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região), que atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A liminar concedida na …

O presidente Michel Temer deixa o Palácio do Planalto da mesma forma que entrou: acossado pelo Ministério Público. Se, com apenas oito meses de mandato, seu Governo foi aleijado pela divulgação da conversa com Joesley Batista, agora, a 12 dias de deixar o Palácio do Planalto, o emedebista soma sua terceira denúncia formal enquanto presidente. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou Temer e outros cinco investigados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desta vez, foi pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar na edição do Decreto dos …

O ano de 2018 foi marcado pela luta e resistência da classe trabalhadora contra a retirada de direitos e o avanço do conservadorismo no país. Mobilizada, a categoria bancária ao longo do ano esteve nas ruas contra aprovação da Reforma da Previdência e para denunciar o desemprego, a retirada de direitos sociais e trabalhistas, as privatizações, o aumento do gás e dos combustíveis e os ataques do governo Temer. Ações convocadas nacionalmente foram construídas junto ao Fórum Sindical e Popular, que representa sindicatos e movimentos sociais em Conquista. As mulheres foram protagonistas nas manifestações organizadas durante o processo eleitoral de …

Na última sexta-feira, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) comparecia na frente de jornalistas na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) para comentar a revelação feita pelo Jornal O Globo, um dia antes, de que sua vida poderia não ter passado deste sábado. A polícia carioca havia descoberto que milicianos, grupos paramilitares formados por ex-policiais que dominam atividades ilícitas em bairros pobres, planejavam matá-lo. Se a ação não tivesse sido descoberta, ele poderia ter sido o segundo político de visibilidade a ser morto na cidade em menos de um ano —em março, a vereadora Marielle Franco, também do partido de esquerda PSOL, foi fuzilada em plena rua, …

Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revela que as maiores vítimas do desemprego no Brasil têm região, raça e gênero específico. Enquanto a taxa de desocupação no país ficou em 11,9% no terceiro trimestre de 2018, na região Nordeste chegou a 14,4%. Para a população parda, o índice foi de 13,8%. Já para a preta, 14,6%. Quando analisado o gênero, as mulheres registraram 13,6% e os homens, 10,5%. Embora o Nordeste tenha o índice mais alto do país, a maior desocupação verificada no terceiro trimestre de 2018 foi no Amapá, onde o percentual chegou a 18,3%. O …

A CUT, demais centrais sindicais, federações e o escritório sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) denunciaram o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não respeitar o direito de negociação coletiva dos servidores públicos brasileiros, como estabelece a Convenção 151, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Lula. A denúncia foi entregue nesta quarta-feira (12) ao diretor da organização no Brasil, Martin Hahn, na sede da representação da OIT, em Brasília. O objetivo é assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal, estadual e federal do Brasil o direito à negociação coletiva, sobretudo após a …

Dois dias depois de a Avianca Brasil, quarta maior companhia aérea do país, ter pedido recuperação judicial, o presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória (MP) que acaba com o limite de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a MP não tem relação com a situação financeira da Avianca, mas a companhia poderá se beneficiar dela. A Avianca apresentou seu pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo por conta de uma dívida milionária com fornecedores e aeroportos. “A Avianca, circunstancialmente, poderá ser beneficiada nesse processo. Com esta …