Brasil

Proposta apresentada pelo governo Jair Bolsonaro desobriga o poder público de expandir sua rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos. Com a mudança, a equipe econômica quer ampliar a participação do ensino privado no país. Em outro ponto do texto levado ao Senado na semana passada, é revogado um trecho da Constituição que estabelece como função do Orçamento a redução das desigualdades regionais. Esse objetivo é mantido na Constituição como “fundamental”, mas é retirado o instrumento que trata especificamente do direcionamento de recursos públicos para essa finalidade. As duas alterações foram incorporadas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo. …

Na celebração dos 300 dias da gestão de Jair Bolsonaro (PSL), o governo divulgou um balanço que apresenta, entre as medidas, ações superdimensionadas, informações que divergem de dados divulgados por órgãos oficiais e trechos com abordagem ideológica. A cerimônia reuniu autoridades no Palácio do Planalto, na terça-feira (5), para discurso de Bolsonaro e assinatura de projetos. O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia que marcou os 300 dias de seu governo – Lúcio Távora/Xinhua No evento, a Presidência distribuiu à imprensa um documento intitulado “300 Dias Recuperando a Confiança”. Logo na abertura do balanço, a equipe de Bolsonaro afirma que “os escândalos …

Proposta apresentada pelo governo federal nesta semana ao Congresso prevê que seja incluído na Constituição um dispositivo que condiciona direitos sociais do cidadão à sustentabilidade fiscal do Estado no longo prazo. Em outras palavras, que a oferta de serviços e benefícios básicos fica limitada à existência de recursos no caixa de União, estados e municípios, para não comprometer a saúde financeira do setor público e sua capacidade para cumprir direitos sociais no futuro. Nas palavras de um técnico do governo, que falou na condição de não ter o nome revelado, os direitos não se sobrepõem à escassez. A nova regra valeria inclusive para …

Maior mudança nas leis trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, a reforma trabalhista completa dois anos de vigência nesta segunda-feira (11/11) sem cumprir sua principal promessa: gerar muitos empregos. Antes dela, o país tinha 12,7 milhões de desempregados, número que caiu muito pouco desde então. Fechou setembro deste ano em 12,5 milhões. Foram os empregados sem carteira assinada e trabalhando por conta própria que puxaram essa redução, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Especialistas e representantes de empresas e de trabalhadores ouvidos pelo UOL dizem que a reforma trouxe mudanças …

Grupo, que sobrevive com 145 reais mensais, vem crescendo desde 2015. Número de miseráveis no país é maior que a população da Bolívia, mostra IBGE A extrema pobreza subiu no Brasil e já soma 13,5 milhões de pessoas sobrevivendo com até 145 reais mensais. O número de miseráveis vem crescendo desde 2015, invertendo a curva descendente da miséria dos anos anteriores. De 2014 para cá 4,5 milhões de pessoas caíram para a extrema pobreza, passando a viver em condições miseráveis. O contingente é recorde em sete anos da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta do …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chega aos 300 dias de gestão carregando nas costas projetos impopulares, promessas de crescimento não alcançadas, declarações polêmicas e graves acusações contra ele e seus filhos. Durante cerimônia no Palácio do Planalto na última terça-feira (5), o tom do presidente desconsiderou o contexto no qual seu governo tem sido avaliado por especialistas nacionais e internacionais. Com a frase “300 dias recuperando a confiança” estampada no painel da sessão solene, Bolsonaro elogiou sua equipe de governo e destacou resultados de viagens recentes a países da Ásia. “O mundo está de olho em nós, nós estamos recuperando a confiança, e …

“Os ricos capitalizam seus recursos. Os pobres consomem tudo”. A afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada na edição de domingo (3), aconteceu horas antes dele, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, apresentar um pacote de medidas que deverá intensificar o arrocho do governo sobre servidores públicos. Incapaz de criar projetos de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social e geração de emprego decente, o governo vem com mais retirada de direitos sociais e trabalhistas. Desta vez, o governo abre uma perigosa brecha para estados e municípios manipularem os recursos destinados à saúde …

O presidente Jair Bolsonaro dá ao menos 1 declaração falsa ou imprecisa a cada 4 dias. É o que aponta o Bolsonômetro, ferramenta que reúne afirmações do presidente checadas e contextualizadas pela Folha​, lançada nesta quarta-feira (6). De início, foram checadas 86 declarações de Bolsonaro, feitas em postagens em redes sociais, transmissões ao vivo, entrevistas e discursos desde 1º de janeiro, quando tomou posse. Cada afirmação foi contextualizada e, com base em reportagens da Folha e em estatísticas, foi classificada como falsa ou imprecisa —caso que recebe o selo “Não é bem assim”. O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto – Pedro Ladeira – 4.nov.19/Folhapress A …

“É um fracasso do governo, um processo apresentado com pompa e o governo levou mais um revés.” Assim reagiu José Maria Rangel, coordenador nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), ao megaleilão do pré-sal, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (6), no Rio de Janeiro. O leilão foi anunciado com entusiasmo pelo governo federal e celebrado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que chegou a afirmar que a venda aliviaria os cofres públicos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estimou que a cessão de quatro áreas para exploração de 15 bilhões de barris, ou 20 bilhões – dependia da proposta, terminaria …

Nos Estados Unidos há um comitê que analisa riscos dos investimentos estrangeiros na segurança nacional. No Brasil, governo quer vender principais estatais sem debate com a sociedade Diante das incertezas sobre os impactos do Programa Nacional de Desestatização na economia e na soberania nacional, a Câmara dos Deputados deu a largada para aumentar sua influência no processo de privatização dos bancos públicos e de outras companhias estatais. A proposta em estudo – inspirada no modelo norte-americano –, prevê a criação de um conselho que examinaria a venda do patrimônio para conglomerados estrangeiros de participações acionárias em empresas brasileiras. As informações …