Direitos trabalhistas

Garantir maior participação dos trabalhadores nos frutos de seu próprio trabalho sempre foi uma das principais bandeiras de luta do movimento sindical. Na década 1990, a categoria bancária ampliou a discussão, com o objetivo de encontrar uma forma de remunerar os resultados de seu trabalho. Foi assim que surgiu, em 1995, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a divisão de lucros de uma empresa, um direito garantido ao trabalhador, por meio de acordos construídos pelos sindicatos e aprovados nas convenções coletivas de trabalho (CCT). A PLR, apesar de estar prevista tanto na Constituição Federal quando na Consolidação das Leis do Trabalho …

Para secretário da CUT, cooperativas de fachada cresceram a partir da mudança na legislação trabalhista. Procurador do MPT alerta que nas cooperativas não deve existir qualquer tipo de relações de emprego Além de não gerar os 6 milhões de empregos que prometia, conforme a CUT alertava desde o início, a reforma Trabalhista em vigor desde a aprovação da Lei 13.467, em 2017, também abriu as portas para a implementação de relações trabalhistas fraudulentas. Dois casos na última semana escancaram o problema. No último dia 23 de julho, a Vara do Trabalho de Barreiras, na Bahia, apontou uma série de obrigações trabalhistas …

Apesar de representar um avanço, lei ainda é insuficiente para que haja inclusão efetiva de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. CUT cobra cumprimento da lei em sua totalidade A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Trabalho ainda se constitui um grande desafio, apesar da Lei 8213/91, conhecida como a lei de cotas, que completa 32 anos. A CUT, a Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos e o Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, continuam atuando para que tenhamos indicadores mais favoráveis, em futuro próximo, com acompanhamento pelo movimento sindical do cumprimento da Lei de …

Atenção, bancárias e bancários: você já usufruiu do seu direito à Folga Assiduidade? Um dos direitos reivindicados por meio da mobilização da categoria, debatido durante a Campanha Nacional e assegurado pela Convenção Coletiva de Trabalho, a Folga Assiduidade por muitas vezes é esquecida pelos colegas. O benefício prevê um dia de ausência remunerada aos empregados que não possuam faltam injustificadas no período de um ano. Contudo, o direito não é cumulativo, não pode ser convertido em pecúnia e não pode ser utilizado para compensar faltas ao serviço. O banco que já concede qualquer outra folga, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, …

Especialistas analisam a legislação trabalhista do país De estabilidade para trabalhadores com 10 anos de serviço para a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De horas extras pagas no salário, para banco de horas. De carteira assinada com garantias trabalhistas, para contrato por demanda. Essas foram algumas das alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao longo do tempo. No dia 1º de maio é celebrado os 80 anos da CLT. A legislação foi criada pelo Decreto-Lei 5.452 de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo. A CLT unificou a legislação …

Congresso aprovou a redução do trabalho semanal de 45 para 40 horas, além da possibilidade de trabalhar quatro dias e descansar três, ao contrário da legislação atual que exige um mínimo de cinco dias úteis Os trabalhadores e trabalhadoras chilenos tiveram importantes conquistas com a decisão do Congresso daquele país em aprovar mudanças nas regras trabalhistas. A proposta, que foi sancionada pela Câmara dos Deputados após aprovação unânime no Senado, na terça-feira (11), reduz gradativamente a jornada de trabalho ao longo de cinco anos. O proejto, de autoria do governo vai à sanção do presidente Gabriel Boric, para passar a …

Resgate de trabalhadores em condição degradante tem aumentado Produzir trabalho decente no Brasil é desafiador, mas caminho necessário para o enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil em meio a repercussões do grande número de casos de resgate de trabalhadores nessas condições nos últimos meses. Para o procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) e coordenador regional de Combate ao Trabalho Escravo, Tiago Muniz Cavalcanti, o enfrentamento dessas situações se faz em duas vertentes: a repressiva e a preventiva. “Quando falamos em prevenção, existem duas formas, a prevenção primária é quando o crime ainda não …

Projeto de Lei 1.043/2019, que autoriza a abertura de agências aos sábados e domingos, volta a tramitar na Câmara dos Deputados Fonte:ContrafCut O Projeto de Lei 1.043/2019, de autoria do deputado David Soares (União/SP), que autoriza a abertura de agências e o trabalho bancário aos sábados e domingos, recebeu parecer favorável do deputado Eli Corrêa Filho (União/SP) e pode ser votado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30). “Para nossa surpresa, parlamentares que desconhecem totalmente a realidade da categoria, colocaram novamente na pauta de votação este projeto que tem potencial para prejudicar bancárias e bancários de …

Os últimos quatro anos foram muito difíceis para os brasileiros. Além de sofrer com a pandemia da covid-19 e o descaso do governo do presidente Jair Bolsonaro com a vida da população, os trabalhadores tiveram que enfrentar também uma série de medidas que visavam retirar direitos e reduzir salários. Algumas medidas atingiram toda a classe trabalhadora, como a reforma da Previdência, que acabou com a aposentadoria por tempo de serviço e aumentou a idade mínima para obter o benefício. Outras visavam categorias específicas, como as medidas provisórias (MPs) listadas a baixo, que tinham como alvo os bancários. Os ataques não …

Reforma Trabalhista reduziu empregos de qualidade, renda e a possibilidade de aposentadoria, além de aumentar a informalidade, mostra estudo de doutoranda da Escola Nacional de Ciências e Estatística do IBGE Fonte: Cut Em 2019, dois anos após a reforma Trabalhista, aumentou em um milhão o número de trabalhadores que não consegue pagar a Previdência Social em relação a 2012.  Esses e outros dados mostram que a reforma proposta e aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB-SP) não só precarizou as relações de trabalho como está começando a dar sinais de que também irá impedir a aposentadoria de trabalhadores e …