Direitos trabalhistas

Quando nasceu o primeiro bebê do mineiro Felipe Pereira, de 42 anos, ele teve direito a marcar uma licença remunerada de pelo menos dez semanas para se dedicar exclusivamente a cuidar do filho Lukas, hoje com 6 anos. “O vínculo que você cria tendo que lidar sozinho com o filho é sensacional”, diz Felipe, sobre o período em que assumiu os cuidados domésticos em tempo integral após sua mulher retomar suas atividades fora de casa após meses de cuidados exclusivos com o bebê. Ele mora na Noruega há quase 12 anos e viu o prazo da licença-paternidade ser ampliado em 2018. Assim, para o …

Esta é a primeira sentença em processo individual ajuizado no caso em que 207 trabalhadores foram resgatados em 2023. Trabalhador receberá R$ 50 mil por danos morais e mais verbas rescisórias Um trabalhador safrista de colheita de uva resgatado no caso envolvendo vinícolas na serra gaúcha em fevereiro 2023 deve ser indenizado por trabalho análogo à escravidão. A decisão do juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, publicada nesta segunda-feira (15), é a primeira sentença em processo individual ajuizado no episódio, segundo informa o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Duas empresas terceirizadas e a vinícola tomadora …

Lei de cotas para pessoas com deficiência tem 32 anos, mas mercado de trabalho não cumpre a sua parte por ter um olhar capacitista sobre a competência dos PCDs No Brasil há 17,5 milhões de Pessoas com deficiência (PCDs). Dessas 10% estão com idade de trabalhar, porém, somente 30% estão no mercado de trabalho, empregado ou procurando emprego. O índice entre pessoas sem deficiência é de 66%. Nos empregos formais, apenas 1,1% eram ocupados por pessoas com deficiência em 2021, sendo que, nos cargos de chefia, elas ocupavam apenas 0,5% dos postos de trabalho.” Em relação à informalidade, ela atinge …

Um incidente grave envolvendo Trabalhadores Envenenados por Produto abalou a subsidiária SX Negócios, pertencente ao Banco Santander, em Novo Hamburgo. No dia 7 de janeiro, sintomas como dores de cabeça, irritação nos olhos, náuseas e tonturas afetaram diversos funcionários após a aplicação de produtos de limpeza em um dos prédios da empresa, localizado no bairro da Liberdade, na zona metropolitana de Porto Alegre. Os relatos indicam que os Trabalhadores Envenenados por Produto enfrentaram problemas após o processo de dedetização realizado na manhã do dia 7 de janeiro. A situação se agravou ao ponto de um funcionário desmaiar, necessitando de atendimento …

Estudo aponta que 60% dos trabalhadores nos EUA e em parte da Europa não têm essa modalidade de trabalho Muito antes da pandemia de Covid-19 normalizar o trabalho em casa, Nicholas Bloom, professor de economia na Universidade de Stanford, analisava os números sobre o assunto. Mas mesmo o maior defensor do trabalho híbrido na instituição ficou surpreso com o quanto ele se consolidou. Sua pesquisa mais recente mostra que 60% dos americanos e parte dos europeus não têm opção de trabalho remoto, como pessoas que trabalham em restaurantes ou são motoristas para sobreviver. Outros 30% atuam de forma híbrida, trabalhando em casa dois …

Evento discute as Convenções Coletivas da categoria desde 1992, quando foi assinada pela primeira vez A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realiza, no próximo dia 11 de dezembro, a Atividade Formativa sobre as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) dos Bancários. Em 2023, a categoria celebra mais de três décadas de sua primeira CCT, assinada em 1992. O evento, na modalidade remota, pela plataforma Zoom, está sendo organizado pelas secretarias de Formação Sindical e de Assuntos Jurídicos da entidade. A atividade fará abordagem histórica da construção da negociação articulada nacionalmente da …

Levantamento do Dieese mostra que cerca de 87,7 milhões de brasileiros receberão o 13º salário, cujo montante ajudará a movimentar a economia do país neste fim de ano O pagamento do 13º salário para trabalhadores formais injetará cerca de R$ 291 bilhões de reais na economia do país a partir do dia 30 de novembro, data em que a maioria das empresas paga a primeira parcela. A estimativa foi feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e estudos Socioeconômicos (Dieese) com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados 9Novo …

Boa notícia para os bancários. As mudanças feitas pelo governo Lula, em maio, na tabela do Imposto de Renda têm impacto na PLR (Participação nos Lucros e Resultados) 2023. A correção não acontecia desde 2015 e resulta no aumento da renda dos trabalhadores. Com a alteração, a isenção da PLR passou de R$ 6.677,55 para R$ 7.407,11. Ou seja, ao deixar de pagar imposto de renda com o reajuste da primeira faixa da tabela, a categoria terá ganho líquido no valor do direito. Quem receber até R$ 7.407,11, ficará isento de pagar IR, segundo a nova tabela IR PLR 2023. …

A próxima quinta-feira, 31 de agosto, é o último dia para os bancários usufruírem a folga assiduidade este ano. Tem direito ao benefício, o trabalhador sem falta injustificada entre 1º de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022, e com no mínimo um ano de vínculo empregatício com o banco. Quem ainda não usufruiu do direito, deve agendar a folga no departamento de recursos humanos do banco em que trabalha. Vale lembrar que o banco que já concede qualquer outra folga, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, “folga de aniversário”, fica desobrigado de conceder a folga assiduidade, conforme previsto …

Atenção, bancárias e bancários: você já usufruiu do seu direito à Folga Assiduidade? Um dos direitos reivindicados por meio da mobilização da categoria, debatido durante a Campanha Nacional e assegurado pela Convenção Coletiva de Trabalho, a Folga Assiduidade por muitas vezes é esquecida pelos colegas. O benefício prevê um dia de ausência remunerada aos empregados que não possuam faltam injustificadas no período de um ano. Contudo, o direito não é cumulativo, não pode ser convertido em pecúnia e não pode ser utilizado para compensar faltas ao serviço. O banco que já concede qualquer outra folga, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, …