Direitos trabalhistas

Ações reclamando direitos fundamentais como o uso do banheiro têm sido cada vez mais frequentes, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho. Prática pode se configurar como dano moral O simples ato fisiológico como o de usar o banheiro está sendo cada vez mais motivo de ações trabalhistas porque patrões têm desrespeitado esse direito fundamental de todo ser humano. O alerta é dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que se queixaram das ações cada vez mais frequentes sobre o tema, em virtude das exigências das empresas para que trabalhadores e trabalhadoras batam metas de produção. O abuso …

Os dados constam de relatório da OIT divulgado nesta segunda-feira A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que mais de 70% dos trabalhadores e trabalhadoras que integram a força de trabalho global estão expostas a graves riscos para a saúde em razão das mudanças climáticas. Os dados constam de um relatório, divulgado nesta segunda-feira (22) pela organização. O documento indica que mais de 2,4 bilhões de pessoas, de uma força de trabalho global de 3,4 bilhões estão, provavelmente, expostas ao calor excessivo em algum momento da sua jornada de trabalho. “Quando calculada como percentagem da força de trabalho global, a …

Uma situação revoltante! Três funcionários do Banco Bradesco da base territorial do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região foram demitidos em um intervalo de apenas uma semana, sem qualquer justificativa aparente. Em 2023, o banco lucrou 16,3 bilhões de reais, e mesmo assim, vem precarizando o ambiente de trabalho para seus funcionários e as acomodações das agências para seus clientes, fazendo com que a pouca quantidade de trabalhadores não consiga suprir a demanda do atendimento. Além disso, com a precarização do atendimento, os clientes têm esperado horas para atendimento presencial na agência e nos caixas eletrônicos. Ao …

As eleições, gerais e municipais, são ferramentas fundamentais para a manutenção do direito constitucional de voto e da soberania popular em nossa democracia. Para que o processo decorra sem problemas, o trabalho dos mesários nas seções de votação é fundamental. Por este motivo, todo trabalhador que for convocado pela Justiça Eleitoral e atuar durante a eleição tem direito a dispensa do serviço. Isso vale para mesários, secretários, presidentes de seção e também para quem exercer função durante apuração dos votos. O Tribunal Superior Eleitoral regula, por meio da Resolução nº 22.747/2008, que “o direito ao gozo em dobro pelos dias …

Pesquisa também mostra que 83% concordam que a licença-maternidade deveria aumentar de 120 para 180 dias A licença-paternidade no Brasil é de cinco dias corridos. Mas, para 76% dos brasileiros, esse direito deveria ser ampliado. É o que aponta pesquisa Datafolha. O direito de o pai tirar licença do trabalho após ter um filho foi incluído na Constituição de 1988. Além dos cinco dias previstos na lei, existe também o programa voluntário Empresa Cidadã, no qual os estabelecimentos inscritos dão mais 15 dias, totalizando 20 dias de licença. A maioria dos entrevistados, 83%, também concorda que a licença-maternidade deveria aumentar de 120 para 180 dias. O …

Estoque chega a quase 46 milhões de empregos. Salário de admissão cresceu em relação a 2023 O país abriu 306.111 empregos com carteira em fevereiro, superando tanto o mês anterior como igual período de 2023. O resultado, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (“novo” Caged), foi divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, o saldo no ano é de 474.614 postos de trabalho, sendo 268.908 em serviços (56,7% do total). Assim, considerando o ano de 2023 e os dois primeiros meses deste ano, o saldo acumulado no atual governo se aproxima de 2 milhões …

Com uma média de nove pessoas resgatadas por dia, o Brasil testemunhou um total de 3.240 flagrantes em 2023, o mais alto em 15 anos, segundo dados do Painel Radar Sit. Este aumento drástico de 25% em relação ao ano anterior é resultado do aumento da fiscalização no governo Lula. O mundo precisa superar mazelas do passado e no Brasil a população vulnerável continua a confrontar um problema que marcou tragicamente a história do país: o trabalho escravo. Em um país que deveria ser referência de progresso e justiça social, assustam o número de resgate de trabalhadores em situação análoga …

O estudo da McKinsey & Company revela que quase 80% das trabalhadoras que enfrentam este tipo de comportamento optam por se proteger, ajustando a aparência ou comportamento para evitar confrontos. As microagressões no ambiente de trabalho têm impacto significativo na vida das mulheres. O estudo da McKinsey & Company revela que quase 80% das trabalhadoras que enfrentam este tipo de comportamento optam por se proteger, ajustando a aparência ou comportamento para evitar confrontos. Entre as microagressões estão comentários, atitudes ou ações sutis e frequentemente não intencionais que denotam preconceito, discriminação ou estereótipos em relação a características de uma pessoa como gênero, …

O uso de uniformes ou de um determinado estilo de roupa no trabalho é um tema que ‘dá muito pano pra manga’ quando o assunto é sobre até que ponto a empresa pode exigir um determinado tipo de vestimenta de seus funcionários e funcionárias. Mas o tema envolve aspectos para além deste ponto. As dúvidas frequentes são sobre qual é o direito e o dever dos trabalhadores, por exemplo, no caso de perda das peças cedidas pela empresa, se o trabalhador deve arcar com os custos, de quem é a responsabilidade em caso de danos e, além de outras, se o …

De acordo com a constituição de 1998, o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, sendo unificado em todo o território brasileiro e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo. E apesar do recente aumento de R$ 1.320 para R$ 1.412, ainda estamos longe de ter um salário mínimo justo. Isso porque, segundo dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo necessário para dezembro de 2023 deveria ser de R$ 6.439,62. Isso demostra que o trabalhador brasileiro recebe apenas 20,5% do valor necessário para viver em sociedade. Por isso, …