Previdência

A reforma da Previdência volta a tramitar na Câmara dos Deputados esta semana. Nesta terça-feira 7, a Comissão Especial da Câmara que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a PEC da Previdência, fará a primeira reunião, a partir das 14h30. Estão previstas 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater a tentativa de “reforma” do governo Bolsonaro.  A reportagem é da RBA. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirma trabalhar para aprovar o texto da reforma na comissão e entregar para análise ao plenário da Câmara até julho, onde são necessários 308 votos …

Democratizar o debate sobre a ameaça de privatização dos bancos públicos e suas consequências para a sociedade brasileira é o principal objetivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, que será lançada no dia 08 de maio, a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. No mesmo dia e horário, será realizado também o Seminário “Bancos Públicos e Desenvolvimento” que reunirá especialistas em economia do Brasil e do exterior. As informações são da Fenae. Hoje, a causa dos bancos públicos como agente de desenvolvimento nacional tem a adesão de senadores e deputados de 19 partidos ideologicamente distintos. O deputado Zé Carlos …

O desmantelamento virá através de uma Medida Provisória, que pretende fundir as atribuições da Previc com as da superintendência de seguros privados (Susep). A nova autarquia, além do controle dessas instituições, estaria sendo pensada para ser um embrião com a função de regular um novo mercado que será criado no país, com o regime de capitalização previsto na reforma da Previdência. A arquitetura do desmonte dos fundos de pensão, inclusive, vem sendo articulada há meses. A CGPAR 25 abriu perigosas brechas possibilitando a transferência de gerenciamento dos planos para o mercado privado. O cenário, que se apresenta com a extinção da Previc, reforça o …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira 23, por 48 votos a favor e 18 contrários, o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), a favor da medida. A sessão que aprovou o parecer favorável à reforma foi longa e tumultuada. A oposição afirmou que irá entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da CCJ devido ao fato de o colegiado ter ignorado requerimento assinado por 1/5 dos deputados para suspender a votação por 20 dias, uma vez que o  sigilo dos estudos sobre impactos financeiros da …

Líderes de cinco partidos governistas confirmaram à Folha que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu destinar um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara. A proposta foi feita na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada. A estratégia de Onyx representa um acréscimo de 65% no valor que cada deputado pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais. Hoje, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas …

A expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados votasse o relatório da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, na quarta-feira (17), não se confirmou. O próprio relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), explicou que, diante da complexidade dos temas envolvidos, seria necessária mais uma sessão. A votação foi remarcada para terça-feira (23). “Temos buscado o consenso, um texto que atenda aos interesses da população brasileira. Diversos temas, que apresentam maior complexidade, foram trazidos pelos deputados e exigem deste relator uma análise mais pormenorizada”, disse o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR). Segundo ele, o …

Como já deve ser do conhecimento público, a proposta do governo de reforma da Previdência (PEC 6/19) traz em seu escopo a mudança do atual regime de repartição simples para o de capitalização. Repartição e Capitalização O sistema de repartição simples consiste em regime de financiamento de Seguridade em que não há formação de reservas, de modo que os atuais trabalhadores contribuem para as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais. No regime de capitalização individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como se fosse uma poupança. Cifras astronômicas No nota, a Unafisco …

Cerca de 700 mulheres de diversas regiões do país bradaram juntas, nesta quinta-feira (11), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), contra a PEC da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Organizada pela liderança da minoria na Casa em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Frente Parlamentar em Defesa do Direito da Mulher, a manifestação atraiu trabalhadoras de diferentes perfis, como domésticas, agricultoras, catadoras, professoras, servidoras públicas, além de parlamentares. Celebrando a quantidade de manifestantes presentes, a militante Antonia Ivoneide, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), afirmou que o combate à Proposta de …

O Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) elaborou nota técnica em que questiona os dados da Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Economia, que divulgou estudo “Efeito das mudanças no BPC no bem-estar”. “As conclusões às quais o trabalho [do Dieese] chega são opostas às do governo federal, quer dizer, as mudanças propostas para o [Benefício de Prestação Continuada] BPC podem resultar em perdas entre 23,6% e 32,8% do valor presente do benefício para os idosos.” A PEC 6/19, que modifica diversas regras da Previdência e Assistência Social, introduz importantes alterações nos valores e nas regras de …

Em artigo publicado no site Brasil 247, o ex-diretor da Previ, Francisco Alexandre, analisa os prejuízos do sistema de capitalização, proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na sua proposta de Reforma da Previdência. Confira a íntegra do artigo abaixo. Os sistemas de previdência e proteção social dos países têm como objetivo assegurar condições dignas para as pessoas na velhice, possibilitando a quem contribuiu um benefício justo e, aos miseráveis que, sequer tiveram condições de contribuir para o sistema, um benefício de manutenção das condições mínimas de sobrevivência. A lógica é o reconhecimento da sociedade de que “todos têm o …